(Publicado em 10 de novembro de 2009)
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o deputado estadual José Riva (PP), o ex-deputado e atual Conselheiro do Tribunal de Contas de MT, o bicheiro João Arcanjo Ribeiro e outros, no Superior Tribunal de Justiça. A denúncia, conforme os autos, é um desdobramento da Operação Arca de Noé, que em 2003 prendeu o bicheiro Arcanjo.
Eles são acusados de: Peculato (art. 312 do Código Penal); Concurso formal e Crime Continuado (arts. 70 e 71do Código Penal) – quando o crime é praticado repetidas vezes – no caso, 31 vezes; Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98); e outros. Veja a imagem ao lado – clique para ampliar.
Na denúncia, a Sub-Procuradora Geral da República, Dra. Julieta Farjado
Cavalcanti de Albuquerque, pede o ressarcimento do valor desviado com a devida correção, e a decretação da perda do cargo ou função pública.
Detalhes:
Durante a operação “Arca de Noé”, desencadeada pela Policia Federal em conjunto com os ministérios Públicos Estadual e Federal, com o objetivo de desmantelar a organização criminosa então chefiado pelo “comendador Arcanjo”, o MPE pediu judicialmente a quebra de sigilo bancário de contas da Assembléia Legislativa, quando descobriu 31 pagamentos suspeitos para a empresa K.A. Sardinha Publicidade e Eventos, entre setembro de 2001 e dezembro de 2001, totalizando R$ 1.661.761,34. (veja na imagem)
O MPE descobriu que a empresa K.A. Sardinha Publicidade e Eventos era fantasma e “criada com a finalidade de desviar recursos da Assembléia para pagamento de despesas pessoais ou de campanhas eleitorais de José Riva e Humberto Bosaipo”.
Os dois deputados, José Riva e Humberto Bosaipo, segundo a denúncia, usavam cheques da ALMT nominais à K.A. Sardinha
Publicidade, e os entregava à Confiança Factoring, de João Arcanjo Ribeiro, assim eles “faziam” dinheiro ou recebiam cheques nominais da Confiança. “Esta triangulação foi confirmada por Nilson Teixeira, então gerente da Confiança Factoring. Diz a denúncia que assim se fechava o “círculo criminoso de desvio e apropriação indevida do dinheiro público””.
Testemunhas:
Foram arroladas como testeminhas: Cristiano Guerino Volpato, Katia Maria Aprá, Edil Dias Correa, Francisco de Assis Rabelo Neto, Celso Emílio Calhão Barini, Raquel Alves Correa e Romildo Rosa do Nascimento.
Leia a íntegra da denúncia: denúncia MPF PARTE-1; denúncia MPF PARTE-2 e denúncia MPF PARTE-3. (em função do tamanho do arquivo, foi dividido em três partes)
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