Por determinação do juiz titular da Vara Agrária, Pedro SAKAMOTO, este blog está CENSURADO, e não pode emitir opinião pessoal sobre nenhuma das 118 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual contra o deputado estadual JOSÉ GERALDO RIVA (PP). A CENSURA foi reiterada pela 5ª câmara criminal do TJ de MT, pelos desembargadores Carlos Alberto da Rocha, Sebastião de Moraes Filho e pelo juiz Paulo S. Carreira de Souza. Em função disso, republico abaixo a reportagem do UOL Notícias, sem emitir opinião pessoal, como determina a magnífica Justiça de Mato Grosso.

RECURSOS PÚBLICOS

Prejuízo com fraudes no Mato Grosso passa de meio bilhão de reais, diz MP

William Maia – 29/06/2010 – 19h11 – UOL Notícias – Última Instância

O suposto esquema de desvio de recuros na Assembleia Legislativa do Mato Grosso causou um rombo de R$ 209 milhões aos cofres públicos entre 1999 e 2002, segundo fontes do Ministério Público ouvidas pela reportagem de Última Instância. Em valores atualizados, isso representa um prejuízo de mais de meio bilhão de reais.

Desde 2003, a Promotoria já moveu 91 ações de improbidade contra o presidente da Assembleia, deputado José Geraldo Riva (PP), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, e outras pessoas acusadas de envolvimento com o esquema. Nesta terça-feira (29/6), o STJ (Supeior Tribunal de Justiça) determinou o bloqueio dos bens de ambos.

A descoberta das fraudes teve origem na operação Arca de Noé, da Polícia Federal, que em 2002 desbaratou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Mato Grosso liderado por João Arcanjo Ribeiro, o “comendador”. Arcanjo ganhou esse apelido por ter recebido uma comenda da Assembleia Legislativa, que na época já era comandada por Riva. Condenado por uma série de crimes Arcanjo está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande.

Durante a operação, a PF encontrou centenas de cheques da Assembleia na factoring Confiança, braço financeiro do grupo de Arcanjo. Esses cheques foram compensados por empresas que supostamente teriam prestado serviços para a Casa.

Segundo a investigação do MP estadual, tratavam-se, na verdade, de empresas fantasmas abertas para lavar o dinheiro desviado da Assembleia. Ao todo, o esquema teria usado 91 empresas de fachada —daí as 91 ações— que recebiam cheques periodicamente por serviços não prestados.

Em outros casos, ainda de acordo com o MP, também houve saque dos cheques diretamente no caixa de uma agência do Banco do Brasil por funcionários da Assembleia. Alguns cheques foram endossados por Riva e Bosaipo.

Dos processos movidos pelo MP, quatro já resultaram na condenação de Riva, Bosaipo e outros envolvidos. No momento, o deputado está afastado das funções administrativas da Casa Legislativa, mas mantém o mandato. Ele recorre na segunda instância de uma sentença que determinou a perda de seus direitos políticos.

Riva aguarda o julgamento de recursos no TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) e também responde a 17 ações penais no STJ, além de processos na Justiça Eleitoral.

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