CGU lança guias para combate ao assédio moral e sexual no Governo Federal
Documentos da Controladoria-Geral da União oferece orientações sobre denúncias e tratamento de casos de assédio no serviço público
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou documentos importantes para o engrentamento do assedio moral e sexual no âmbito do Governo Federal. O intítulado “Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à denúncia no Governo Federal“, o documento tem como objetivo fornecer diretrizes claras sobre o uso apropriado dos canais de denúncia e como lidar com casos de assédio e atendimento na administração pública federal e a Cartilha de apuração de assedio sexual na esfera correcional.
O guia, que faz parte da Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, servirá como uma referência valiosa para as ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv). Já a Cartilha de apuração de assedio sexual na esfera correcional orienta a unidade correcional no o acolhimento da vítima e procedimentos do processo.
Através desses documentos, as vítimas de assédio moral, sexual ou encontrarão um protocolo específico com orientações claras sobre como agir em tais situações. O guia também aborda o tratamento adequado das denúncias por parte dos agentes públicos e inclui a chave de proteção contra retaliação.
A norma, aprovada por meio da Portaria Normativa SE/CGU nº 58/2023, e publicada em 8 de março no Diário Oficial da União (DOU), tem abrangência tanto para os servidores públicos federais quanto para os órgãos e entidades federais nos quais estejam lotados. e complementa a Lei nº 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Essas ações da CGU visa aprimorar os processos de tratamento de casos de assédio e desejo, confiantes para o desenvolvimento de uma cultura institucional mais consciente dessas questões. Além disso, busca detectar casos existentes e prevenir situações futuras, fortalecendo a destituição de integridade das instituições governamentais.
