Uma operação integrada, na manhã desta sexta-feira (22), resultou na interdição de dois estabelecimentos no Jardim Nova Esperança, na Zona Oeste da cidade, por constatação de atividade criminosa e outras irregularidades. Um deles opera como ferro-velho e o outro, como adega. A ação contou com a participação de integrantes da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), da Polícia Civil, da Guarda Civil Municipal e do setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan).
O grupo reuniu-se no 4º Distrito Policial (DP) e partiu, em comboio, para o Jardim Nova Esperança, apara apurar denúncias de irregularidades administrativas e crimes, principalmente de receptação. A inciativa faz frente e visa coibir a criminalidade, tendo relação com as investigações e providências que estão sendo tomadas pelas forças de segurança acerca de casos de furto recentemente ocorridos em alguns locais da cidade, em especial no Centro.
“A informação preliminar, recebida tanto pela GCM, quanto pela Polícia Civil, era de um estabelecimento que operava como ponto de receptação de material furtado, o que foi de fato confirmado”, resumiu o secretário da Sesu, Alexandre Caixeiro.
Ao chegar ao local indicado, ao lado, funcionava uma adega, que também foi alvo de vistoria. Ali, foram apreendidos cigarros contrabandeados e o estabelecimento acabou multado e interditado, por desvio de finalidade, pela Seplan, uma vez constatada a prática criminosa. Os fiscais da Prefeitura também emitiram notificação por falta de alvará de funcionamento.
Em contrapartida, no ferro-velho, a equipe localizou uma bicicleta, objeto de furto do sistema Integrabike. Ela estava parcialmente desmontada. O estabelecimento foi multado por desvio de finalidade, notificado por falta de alvará e autuado por falta de sistema de monitoramento, em descumprimento à Lei Municipal nº 12.680/2022, e o estabelecimento está sendo investigado pela polícia.
“A legislação especifica a obrigatoriedade de implantação desse tipo de sistema de imagens em todos os estabelecimentos do ramo de depósito de sucata, ferros-velhos e desmanches. As imagens captadas devem ser armazenadas por 120 horas e estarem à disposição, para fins de fiscalização. O local até tinha uma câmera, mas não estava em funcionamento e foi recolhida pela Polícia, para perícia”, explicou a chefe da Seção de Fiscalização de Posturas da Seplan, Juliana Graziele Lopes Souza.
Outro agravante é que, em frente ao ferro-velho, havia um chiqueiro de criação de porcos, junto ao córrego que corta o bairro, em Área de Preservação Permanente (APP), o que motivou também uma autuação de crime, por parte da Patrulha Ambiental da GCM. Os animais, inclusive, foram recolhidos. O proprietário do ferro-velho não estava no local. Havia apenas um funcionário, que foi encaminhado ao 4º DP para depoimento.
“Os casos foram apresentados no 4º DP, cuja equipe estará responsável por dar sequência às investigações, a fim de apurar possíveis outras ações criminais. O dono de ferro-velho, inclusive, já foi identificado, sendo que o estabelecimento já tem registro de ocorrência de receptação, onde foram localizadas peças furtadas de uma concessionária, em 2021”, complementou o secretário da Sesu.
Operação Ferro-Velho
A ação desta sexta-feira também integrou o cronograma da chamada “Operação Ferro-velho”, realizada de forma integrada para coibir casos de receptação de materiais sem procedência ou alvo de furto, assim como checar denúncias e identificar possíveis ocorrências nos âmbitos criminal e administrativo.
Durante as “Operações Ferro-velho”, somente neste ano, até o momento, 97 estabelecimentos foram fiscalizados e houve emissão de 34 notificações e 11 autuações, devido a irregularidades. Em 2022, foram 151 estabelecimentos vistoriados ao longo do ano todo, sendo quatro interditados por desvio de finalidade, 84 notificados e 25 multados. Cinco pessoas foram detidas, quatro delas por receptação de materiais alvos de furto e uma, que estava foragida da Justiça.
Os locais vistoriados são definidos, sobretudo, a partir de denúncias e informações apuradas pelos fiscais e pelas forças policiais, por meio de serviços de inteligência. O contato pela população pode ser feito pelos telefones 156 (Atendimento da Prefeitura), 153 (GCM), 190 (Polícia Militar) ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município: (15) 99129-2426.
