Na próxima quinta-feira (7/12), o Governo de Minas realizará o pagamento dos valores da complementação financeira para assegurar o pagamento do Piso Nacional aos profissionais da enfermagem vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam nas unidades públicas estaduais e para os que atuam no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Os valores a serem recebidos pelos profissionais seguem os critérios de pagamento definidos pela Lei 14.434.2022 e demais orientações do Governo Federal, observado o limite dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde.
Dessa forma, no processamento da folha de novembro/2023, que será paga no dia 7/12, foi garantido o pagamento dos profissionais de enfermagem da seguinte maneira:
1. Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig): valores referentes aos meses de maio a outubro/2023;
2. Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hemominas, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp): valores referentes aos meses de julho a outubro/2023;
3. Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e Ipsemg: valores referentes ao mês de outubro/2023.
Como os recursos financeiros repassados pelo Governo Federal não foram suficientes para seguir com o pagamento integral, na data de 7/12, de todos os valores retroativos devidos aos servidores, será necessária a continuidade das tratativas, junto ao Ministério da Saúde, para a regularização desses pagamentos.
O Governo de Minas reafirma o empenho para assegurar a adequação dos valores, nos casos em que eles não foram integralmente regularizados na folha de novembro/2023, e a correção de eventuais cálculos incorretos, de maneira que os ajustes possam ocorrer já nos processamentos das próximas folhas de pagamento, de acordo com a disponibilização dos recursos financeiros pela União.
