Por: Luís Gustavo Adabro.
O “SuperRefis” – Programa de Regularização Fiscal do Município, que já regularizou quase 27 mil débitos junto ao Município de Sorocaba, seguirá disponível até o dia 27 de dezembro para os interessados em aderir no programa. Até o momento, perto de R$ 60 milhões já foram devolvidos aos cofres púbicos, sendo a maioria dos recursos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que estavam em atraso pelos contribuintes, além de multas em aberto.
Quem possui débitos, seja munícipe ou empresa, ainda pode regularizar, de uma vez por todas, a sua situação, com descontos de até 100% na multa e nos juros, além de parcelamento do valor em até 24 vezes (dois anos), por meio do novo “SuperRefis”. O programa ficará em vigor até o dia 27 de dezembro de 2023. Por meio das Secretarias Jurídica (Sej) e da Fazenda (Sefaz), a iniciativa busca proporcionar aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município o pagamento dos débitos com condições diferenciadas.
Para pagamento à vista, o desconto é de 100% na multa e de 95% nos juros de mora. Entre duas e três parcelas, é de 90% da multa e dos juros; entre quatro e 12 parcelas, 80% de redução da multa e dos juros; e entre 13 e 24 parcelas, 60% de redução da multa e dos juros. As demais informações podem ser consultadas no link: https://abre.ai/superrefissorocaba.
“Como forma de quitar os débitos dos munícipes, com descontos que facilitam ao máximo, a Prefeitura de Sorocaba criou esse programa, em prol dos cidadãos sorocabanos e do próprio Poder Público. Com isso, o Município, recupera esses recursos, para reinvestir nas principais áreas da cidade, tais como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirma o prefeito Rodrigo Manga.
O secretário da Fazenda, Marcelo Duarte Regalado, destaca o “SuperRefis” como uma oportunidade única para que os contribuintes regularizarem sua situação com o Município. “Nós, da Secretaria da Fazenda, trabalhamos em conjunto com o Jurídico Municipal, estudando as melhores condições para permitir que todos os contribuintes sejam beneficiados pelo programa. Com isso, Sorocaba poderá reinvestir esses recursos em mais melhorias a serviço da população”, destaca.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (15) 3212-2870 e (15) 99166-2732 (WhatsApp) ou, presencialmente, nas Casas do Cidadão ou no Concilia Sorocaba.
Concilia Sorocaba
WhatsApp (15) 3212-2870
E-mail: concilia@sorocaba.sp.gov.br
Rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana.
Casa do Cidadão Paço Municipal
Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – andar Térreo – Alto da Boa Vista
Casa do Cidadão Ipanema
Av. Ipanema, 3.439 – Vila Helena
Casa do Cidadão Itavuvu
Av. Itavuvu, 3.415 – Parque das Laranjeiras
Casa do Cidadão Éden
Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 80 – Éden
Casa do Cidadão Ipiranga
Rua Estado de Israel, 424 – Jd. Ipiranga
Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias
Av. Bandeirantes, 4.155 – Brigadeiro Tobias
Casa do Cidadão Nogueira Padilha
Av. Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência
Casa do Cidadão Patio Cianê Shopping
Av. Afonso Vergueiro, 823 – Piso 3 – Bloco B – Centro