Ato de posse foi realizado na tarde desta quarta-feira, 17, no Gabinete da PGE
O procurador do Estado Zany Estael Leite Júnior assumiu o cargo de procurador-chefe da Consultoria Jurídica (Cojur) nesta quarta-feira, 17. Ele sucede o procurador André Filipe Sabetzki Boeing, que chefiava o setor desde novembro de 2022. Uma cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral do Estado nesta tarde marcou o início do trabalho. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de janeiro, por meio do Ato nº 41/2024 do governador Jorginho Mello.
Na carreira desde o ano de 2012, Zany Estael Leite Júnior exerceu a função de consultor jurídico das Secretarias da Administração, Educação e da Saúde (interinamente), além de ter atuado nas Regionais de Chapecó, Lages e Criciúma. Ao assumir o cargo de procurador-chefe da Consultoria Jurídica, afirmou estar ciente de assumir uma grande responsabilidade para com a PGE e o Estado. “É por meio do trabalho da Consultoria Jurídica que as políticas públicas governamentais são postas em prática e as entregas à população podem se tornar realidade”, explicou o procurador, ao destacar a centralidade da Cojur no bom funcionamento da máquina pública.
No comando da área, Zany pretende avançar na edição de novos Pareceres Referenciais e Orientações de Prática Consultiva. “Desse modo, poderemos dar maior vazão ao trabalho dos órgãos setoriais e seccionais atendidos pelo Nuaj (Núcleo de Atendimento Jurídico aos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos)”, explica o procurador. Segundo ele, esse trabalho permitirá que os procuradores se concentrem em casos mais complexos, tornando mais ágil o cumprimento de demandas da Cojur.
“Pretendemos também propor uma revisão do Decreto n. 724/2007, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento do Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta, a fim de incorporar as mudanças decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.252, notadamente a criação do Nuaj”, destacou o novo procurador-chefe da Consultoria Jurídica. Julgada pelo STF em 2020, a ADI 6.252 reafirma a competência exclusiva dos procuradores do Estado para exercer a consultoria e assessoramento jurídicos da Administração Direta e Indireta.
O ato de posse foi marcado pela presença do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, assim como do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba. Também estiveram presentes o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), além da subcorregedora de autarquias e fundações, Adriana Cravinhos, e chefe da Procuradoria do Contencioso, Flávia Dreher de Araújo.
Durante a cerimônia, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, cumprimentou o novo procurador-chefe da Cojur, e agradeceu ao procurador André Boeing pelos serviços prestados no cargo. “A Consultoria Jurídica tem um papel de construção e viabilização das políticas públicas, inclusive das constantes da agenda que foi validada nas eleições. Fico muito feliz por contar na chefia do órgão da PGE com um colega que comunga comigo a respeito do que penso sobre a importância que a Cojur tem para o Estado”, destacou o chefe da PGE/SC.
A Consultoria Jurídica é responsável por prestar assessoramento jurídico aos órgãos e autoridades do Poder Executivo, assim como examinar e elaborar pareceres em minutas de decretos e projetos de lei, regulamentos e instrumentos do governo estadual.
(Colaboração: Mateus Spiess).
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