Foto: Eduardo Valente/GOVSC

Um ano que entrará para a história do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SC. Assim pode ser definido 2023 no órgão, com a superação de muitos desafios e a conquista do espaço de destaque ao lado das demais autarquias e empresas do governo de Santa Catarina. Dentre as várias ações realizadas,
duas delas são destaque: o lançamento do Programa CNH Emprego na Pista, e a regulamentação da autarquia. Um projeto social e uma ação que reestrutura e dá autonomia ao Detran/SC.

Para o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, o ano de 2023 foi bastante desafiador. “O Detran deu um salto de qualidade em todos os sentidos. Trabalhamos muito para entregar o que o governador Jorginho Mello determinou que fosse realizado. Ver concretizado e em andamento o que construímos em pouco mais de seis meses de trabalho é gratificante. O Detran/SC é um novo Detran e tenho orgulho de estar no comando deste time que faz acontecer. Para 2024 tem muitos projetos ainda a serem tirados do papel e vamos trabalhar para ver todos realizados”, pontua o presidente Kennedy.

CNH Emprego na Pista – Depois da idealização e elaboração, em pouco menos de seis meses, em 12 de dezembro, foi lançado o Programa CNH Emprego na Pista, uma ação social voltada à empregabilidade. Serão ofertadas 30 mil vagas divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (por exemplo, caminhão e ônibus), e E (por exemplo, carreta) totalmente gratuitas, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e mudança de categoria.
Os investimentos serão da ordem de cerca de R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026). O “CNH Emprego na Pista” permitirá que milhares de cidadãos tenham acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação. Além disso, o Programa vai retirar profissionais da informalidade, com a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área.
O Programa conta com a participação de parceiros como as secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; bem como do SEST SENAT, SEBRAE/SC – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, FABET – Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte, e Arteris Litoral Sul. Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, editoras e laboratórios.

Regulamentação da Autarquia – Outra grande vitória foi a aprovação na Assembleia Legislativa catarinense, por unanimidade, de duas matérias que buscam conferir maior autonomia institucional e financeira ao Detran/SC. Os deputados aprovaram a PEC 8/2023 e o PL 487/2023, ambos de autoria do Governo do Estado. A PEC promove a reestruturação do Detran catarinense, transformando-o de fato e de direito em uma autarquia, com atribuição de execução dos serviços administrativos relacionados ao trânsito, sem subordinação à Secretaria de Estado da Segurança Pública. Já o PL dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do Detran/SC.

Reestruturação das JARIs – Apresentação de projeto de lei do executivo, que trata da regulamentação das Juntas Administrativa de Recursos de Infração (JARIs). O objetivo é se adequar às leis federais, especialmente no que diz respeito aos requisitos para nomeação dos membros julgadores, bem como à estruturação dos julgamentos.

Mudanças nos procedimentos e processos – As alterações no Detran/SC começaram a ser implantadas ainda em maio deste ano, buscando a melhoria na prestação de serviços e a reestruturação do Detran/SC. Entre as mudanças estão a criação dos Grupos de Trabalho dos CACs (Centros de Avaliação de Condutores) e dos ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria), que resultaram na publicação de portarias que regulamentam os credenciamentos e os serviços prestados. A padronização dos processos também foi iniciada e deve ser concluída com a publicação de quatro manuais que irão disciplinar as atividades realizadas pelas unidades do Detran no Estado nas áreas de CNH, veículos, penalidades e multas, e provas práticas. Início do processo de implantação de foto e provas teóricas nos CFCs (Centros de Formação de Condutores); fortalecimento da Ouvidoria e da Corregedoria do Detran/SC com o objetivo de melhorar o atendimento e reprimir crimes dentro do órgão e relacionados aos credenciados com denúncias encaminhadas à Polícia Civil; realização da primeira campanha educativa de trânsito com ampla divulgação nos meios de comunicação na Semana Nacional de Trânsito; implantação de avaliação de atendimento nas unidades; realização de mutirões de exames práticos para reduzir a demanda reprimida gerada pela pandemia; organização para o chamamento público de examinadores; ampliação do número de atendentes do Call Center; investimentos em tecnologia para a melhoria dos serviços; realização de reuniões regionais com o objetivo de integração e para colher as demandas das unidades do Detran no Estado.

Foi apresentado ainda na madrugada de 1º de janeiro de 2024 relatório da equipe plantonista designada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para garantir o atendimento 24 horas nas unidades de saúde de Cuiabá. O levantamento aponta ausência de medicamentos, até mesmo de dipirona e de soro, além de problemas pontuais com a escala de médicos. A gestão da saúde foi retomada pela Prefeitura de Cuiabá nesta segunda-feira (1). 

O relatório elenca problemas com o sistema de informação da Saúde em Cuiabá, falhas na transferência de pacientes, além de questões estruturais nas farmácias do município. O apontamento indica uma série de melhorias que terão de ser feitas após a Intervenção na Saúde da Capital. 

O levantamento abarcou as Policlínicas da Morada do Ouro, Pascoal Ramos, Jardim Leblon e Verdão e ainda a Policlínica do Pedra 90. Já na atenção terciária, os dados foram coletados no Hospital Municipal de Cuiabá (HM). As informações integram um amplo relatório do cenário atual assinado pelo especialista em saúde, Oscarlino Alves e o médico Anderson de Souza Ferreira Torres Araújo, designados no dia 31 de dezembro (último dia da intervenção do Estado) pelo gestor do Município.  

NO HMC a escala dos profissionais da saúde está regular, seguindo a um planejamento que havia sido apresentado judicialmente ao Tribunal de Justiça em janeiro de 2023, alguns meses antes da segunda ordem judicial que entregou ao Estado a administração da Saúde.

Segundo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, há medicamentos faltando, mas serão substituídos por outro do mesmo princípio ativo, o que irá garantir que a população seja atendida. Já o estoque de medicamentos é para no máximo, 20 dias.

“Imediatamente à retomada, determinei que uma equipe me entregasse uma detalhada avaliação para que a Prefeitura de Cuiabá possa efetuar a sua atribuição, gerenciar a saúde municipal. Temos a ciência de que muito há de ser feito e iremos prestar contas à população de todas as medidas que iremos implementar trazendo o quadro real para o domínio público”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. 

ESCALA DE PLANTÃO DOS MÉDICOS

Segundo o relatório, existem problemas pontuais de falta de médicos nos plantões e com prejuízos ao tempo de espera dos usuários.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

O sistema de informações mostrou-se inoperante nas 04 (quatro) UPAs e Policlínica do Pedra 90 desde antes o período de Natal, causando problemas generalizados no fluxo de atendimento geral e farmácia (dispensação e controle de estoque), ou seja, tudo no manual.

PROBLEMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES

Na área de psiquiatria pacientes são recebidos em surto para contenção e estabilização, com dificuldade unânime de transferência à referência que é o Hospital Adauto Botelho. Relatos das unidades que estes pacientes são recorrentes e chegam a ficar até 10 dias internados nas UPAS (box de emergência).

Nas demais áreas a exemplo da cardiologia e urologia, pacientes ficam dias aguardando vagas para transferência à referência.  

FARMÁCIAS

Faltam diversos itens nas farmácias (medicamentos e insumos) que acabam comprometendo o funcionamento regular das unidades.

Leia aqui o relatório completo

FALTA DE MEDICMANETOS E INSUMOS POR UNIDADE DE ATENDIMENTO:

Upa SUL

Acetilcisteina 20 mg/ml – sachê

Betametasona 5 mg/ml + 2mg/ml – ampola

Cefalexina 500 mg- comprimido

Dexclorfeniramina 4 mg/ml – xarope

Escopolamina 10 mg- comprimido

Ibuprofeno 300 mg – comprimido

Loratadina 1 mg/ml – solução

Loratadina 10 mg – comprimido

Ondansetrona 8 mg – comprimido

Prednisolona 3 mg/ml – 100 ml –  solução

Suxametônio 100 mg –ampola

Suxametônio 500 mg – ampola

Glicose 5 % (soro glicosado) – 250 ml

Glicose 5 % (soro glicosado) – 500 ml

Iodopolividina ( PVPI)

Água destilada 1 L

Água destilada 5L

Luva PP

Scalp 19

Scalp 21

Tubo endotraquel com balão nº 7,5 – 8,0 – 9,0 – 9,5

Sonda de nasogastrica longa n º 16

Sonda de nasogastrica longa n º 18

Sonda de nasogastrica longa n º 6

sonda uretral n º 10

sonda uretral n º 14

Sonda uretral n º 16

Sonda uretral n º 20

Sonda de aspiração traqueal nº 08

Sonda de aspiração traqueal nº 14

Sonda de aspiração traqueal nº 18

Sonda de aspiração traqueal nº 20

Cloreto de sódio 500 ml

Medicamentos em falta na farmácia UPA VERDÃO – REMUME:

Paracetamol 750mg

Ibuprofeno 300mg 

Ibuprofeno gotas

Escopolamina 10mg cp

Cefalexina 500mg – cp  

Acetilcisteína  solução   

Sulfato ferroso cp 

Propanol 40mg 

Acetilcisteína xarope 

Prolopa+levodopa

Sinvastatina 20mg

Sinvastatina 40mg

Metformina 500mg

Nistatina + óxido de zinco 

Medicamentos em falta fora da REMUME:

Dexclorfeniramina cp

Dexclorfeniramina solução 

Nimodipino 30mg

Loratadina cp e suspensão 

Albendazol suspensão 

Sacarato ferrico 

Fenoterol

Suxametonio 100 mg

Suxametonio 500mg

Dimenidrato – dramim 

Elotin 

Hidralazina 50mg

Tenoxicam 20 mg, 

Betametasona beta 30

Aerolim spray 

Acetilcisteina  sachê 

Doxazosina 2mg

Cimetidina ampola 

Escopolamina simples 

Ivermectina cp

Polimixina b 

Cefepime 1g

Aciclovir ampola 

INSUMOS:

Equipo azul p dieta

Máscara de aerossol c espaçador

Luva estéril 6.0 7.0 6.5 7.5

Campo cirúrgico

Dispositivo para incontinência urinária

Upa Morada

Dipirona 500 mg

Diclofenaco comp

Metformina comp

Clopidogrel comp

Soro de 500 ml

Noripurum 

Betatrinta injetável

Upa Verdão

Vit C

Complexo B

Soro 500

Cefalexina

Dipirona 

Noripurum

BetaTrinta

Acetilcisteina xarope 

Upa Leblon

Dramin

Soro 500

BetaTrinta

Noripurum

Upa Sul

Vit C

Soro 500

BetaTrinta

Noripurum

Vit C

Complexo B

A Coordenadoria de Patrimônio Cultural de João Pessoa (Copac) inicia o ano de 2024 comemorando a adoção de um conjunto de ações e projetos, intitulado ‘Viva o Centro’, implementado pela Prefeitura de João Pessoa em parceria com o Governo do Estado, para promover a revitalização do Centro Histórico da Capital, com investimentos de R$ 400 milhões.  

Daniella Bandeira, que está à frente da Coordenadoria, ressaltou que reuniões vêm sendo realizadas para agilizar o andamento de projetos e promover o alinhamento das ações da Prefeitura e do Governo do Estado com os representantes dos órgãos de preservação e fiscalização, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  

“Para agilizar o processo foi formada uma comissão com as equipes das gestões estadual e municipal, Iphan e Iphaep para elaboração de um grande projeto de revitalização e incentivo no Centro Histórico da Capital, com ações nas áreas da habitação, infraestrutura, cultura, segurança, mobilidade urbana e incentivos e isenções fiscais”, frisou Daniella Bandeira.  

Segundo ela, os projetos no Centro Histórico da Capital são voltados para a ocupação, circulação no local, habitação, segurança, preservação do patrimônio histórico e cultural e exploração do potencial cultural, turístico e histórico, bem como a movimentação do comércio no local, com isenções de IPTU e ITBI, além do ICMS Cultural. Essas ações integram diversas secretarias municipais, entre elas Planejamento, Infraestrutura, Habitação e Receita.  

Ações da PMJP – A gestão municipal anunciou uma série de medidas econômicas e sociais para incentivar o comércio, o turismo e a ocupação do Centro Histórico. Dentre elas, a isenção de IPTU e ITBI para imóveis e a redução de ISS de 5% para 2%, além de projetos para urbanização do Ponto de Cem Réis, Visconde de Pelotas, Duque de Caxias, General Osório e transversais de ligação.  

Ainda estão previstas requalificação da malha viária, reforma da Praça Antenor Navarro e pintura de casarões. Requalificação de vias que fazem a ligação entre a cidade alta e a cidade baixa, com recuperação do calçamento histórico e melhorias na iluminação e acessibilidade das calçadas. Ainda na área de Infraestrutura, a recuperação da antiga Prefeitura para sediar a Guarda Civil Metropolitana.  

Na área de mobilidade urbana estão previstas a reforma do Terminal de Integração do Varadouro, remanejamento de linhas de ônibus, implantação da Zona Azul no Centro Histórico, com edifício garagem no Mercado Central. Já na Habitação, tem projetos para a construção de moradias no Porto do Capim, nos antigos prédios das Nações Unidas, Proserv e Ipase.  

Também consta no pacote a recuperação do Conventinho, Hotel Globo, dos antigos prédios da Alfândega, Fábrica de Gelo, Galpão Nassau e do antigo Clube Cabo Branco (na Duque de Caxias, que sediará a Funjope), além da antiga Fábrica Matarazzo (destinada à criação de um Polo Multicultural).  

A gestão municipal ainda vai impulsionar o turismo com a criação do Corredor Turístico da Duque de Caxias, que se propõe a levar apresentações culturais que transitarão pela Praça Rio Branco, Igreja São Francisco, Ponto de Cem Réis e Pavilhão de Chá.  

Ações do Governo do Estado – Um dos projetos anunciados foi o ICMS Patrimônio Cultural. A proposta é incentivar a ocupação do Centro Histórico por meio de projetos de restauração e manutenção de prédios históricos. O investimento chega a R$ 10 milhões ao ano e cada projeto pode chegar a R$ 1 milhão.  

As empresas interessadas podem se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também será concedida a isenção no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026.  

Entre as metas do Governo do Estado também está a instalação do Palácio dos Despachos; a Casa da Mulher Brasileira; construção de 24 apartamentos onde funcionou a antiga Vinícola Sanhauá, espaço comercial e outro expositivo em memória do patrimônio industrial da Paraíba; construção do Repouso da Arte, destinado a artistas paraibanos acima de 60 anos; o HabitArte e o Projeto Rotas da Memória; além da instalação de batalhões, delegacias e 85 câmeras de monitoramento.  

Projetos consolidados – Não é de hoje que a Prefeitura de João Pessoa vem investindo em ações e projetos voltados para a valorização do Centro Histórico, a exemplo do Festival Centro em Cena, Sabadinho Bom, Circulador Cultural e Corredor Turístico – projeto com quatro pontos fixos de cultura com apresentações gratuitas de dança e música. Todas as ações buscam promover e incentivar um roteiro cultural e turístico no Centro da cidade.  

Destaque, ainda, para o Programa ‘Bora Cuidar’, voltado para serviços de manutenção e zeladoria, que envolve equipes de diferentes secretarias e órgãos municipais a fim de oferecer limpeza, bem-estar e valorização da região central da cidade.  

Dados do Iphan – De acordo com arquivos documentais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Centro Histórico de João Pessoa abrange mais de 500 edificações, nos bairros do Varadouro (Cidade Baixa) e Centro (Cidade Alta). A área tombada compreende 370 mil m² – em 25 ruas e seis praças com diversos períodos da história da cidade.  

Pelas ruas do Centro de João Pessoa é possível ver diferentes estilos arquitetônicos que marcam a história das civilizações do mundo. O barroco está presente na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco; o rococó na Igreja de Nossa Senhora do Carmo; a Arquitetura Colonial, Art Nouveau e Art Déco, das décadas de 1920 e 1930, estão presentes na Praça Anthenor Navarro e no Hotel Globo, entre outros.  

O Centro Histórico inclui outras edificações como a Casa da Pólvora; o Theatro Santa Roza; o Largo de São Frei Pedro Gonçalves; o Centro Cultural São Francisco; o Pavilhão do Chá; a Praça Rio Branco; o Ponto de Cem Réis e a Avenida Duque de Caxias. E para além das construções feitas pelas mãos dos homens temos o Rio Sanhauá, que oferece diariamente uma belíssima vista do pôr-do-sol.  

Copac – A Coordenadoria do Patrimônio Cultural de João Pessoa é um órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, criado pela Lei 11.459/08, com a finalidade de preservar os bens materiais e imateriais, públicos e privados de interesse histórico, artístico, urbanístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico da capital paraibana.  

Podem participar do pedido de movimentação funcionários com cargos de agente de organização escolar, secretário de escola, entre outros

Profissionais do Quadro de Apoio Escolar (QAE) da rede estadual interessados em mudar de endereço sede devem ficar atentos ao cronograma do concurso de remoção 2024. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo recebe entre os dias 2 e 9 de janeiro as inscrições dos candidatos das 91 Diretorias de Ensino Regionais. O processo é on-line e deve ser realizado na página www.portalnet.educacao.sp.gov.br.

O processo é aberto a funcionários que atuam em cargos de agente de organização escolar, secretário de escola, assistente de administração escolar e agente de serviços escolares. A inscrição não é válida para aqueles que estão na condição de “readaptado” ou tenham intenção de se readaptar durante a vigência do concurso.

A data-base da contagem de tempo de serviço e da ponderação de títulos é a de 31 de dezembro de 2023. No período de inscrição o servidor deverá enviar, por e-mail, ao superior imediato os seguintes documentos digitalizados: a) atestado do cônjuge e certidão de casamento /escritura pública de convivência marital) no caso de inscrição por união de cônjuges; b) títulos obtidos e ainda não registrados na Secretaria Escolar Digital (SED).

O candidato concorre às vagas iniciais e às vagas potenciais que surgem por em decorrência da efetiva atribuição de vagas de inscritos na remoção. A relação de vagas iniciais será publicada na edição de 2 de janeiro do Diário Oficial do Estado (DOE). Já a lista com a classificação provisória está prevista para consulta no dia 18 de janeiro. O resultado final, incluindo os recursos e reconsideração, será divulgado na edição de 7 de fevereiro do DOE.

Em 2023, com a transferência da gestão do trânsito para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) o Governo de Minas atuou para aprimorar a prestação dos serviços e assegurar mais agilidade e qualidade para os cidadãos. Um dos avanços foi a terceirização das vistorias veiculares, que já chegou a 202 municípios com 557 empresas credenciadas, levando o serviço para mais perto dos moradores. Novas empresas estão sendo credenciadas e a disponibilização das vistorias de forma terceirizada deverá chegar a todos os municípios mineiros. A unificação e simplificação dos serviços também foi uma marca do trânsito em 2023.  

As atividades e competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito foram transferidas para a Seplag-MG a partir da sanção da Lei nº 24.313/23, em abril deste ano, com a criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria. O objetivo foi possibilitar ganhos de qualidade e eficiência aos serviços com a incorporação pela Seplag-MG, Secretaria responsável por conduzir a política de integração e simplificação de serviços públicos por meio de canais digitais, como o Portal MG e o MG App, e das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). 

Além da terceirização, iniciada em 15/12, a absorção dos serviços de trânsito pelas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) também foi ampliada, possibilitando a resolução de diversas demandas dos cidadãos em um só local. As UAIs oferecem diversos serviços públicos de várias instâncias e órgãos de forma unificada. A digitalização e simplificação foram também expandidas, assegurando ao cidadão a possibilidade de resolver as questões por meio digital, sem necessidade de comparecimento presencial, e de forma mais fácil.  

“Esse desafio tem trazido muitas alegrias porque efetivamente estamos conseguindo colocar em prática as melhorias e as mudanças que a gente imaginava quando esse processo começou a ser desenhado. Conseguimos recentemente liberar a vistoria veicular por empresas credenciadas terceirizadas, temos conseguido fazer com muita velocidade uma unificação dos serviços de trânsito nas nossas Uais e o processo de digitalização dos serviços de trânsito, aperfeiçoando a nossa prestação de serviços e respondendo ao que a sociedade espera do Governo”, afirma secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.  

O chefe de Trânsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas, reforça o propósito de aprimorar a prestação de serviços. “A responsabilidade em atender um estado com a segunda maior malha viária do Brasil, com quase 8 milhões de condutores e mais de 11 milhões veículos é grande, mas temos o objetivo de levar mais qualidade a esses serviços e facilitar o acesso pelo cidadão. Avançamos muito em 2023 nos nossos objetivos e as perspectivas para 2024 são muito positivas”, assinala.  

Educação no Trânsito 

As ações voltadas para um trânsito mais seguro também estiveram entre as atividades da CET-MG em 202. A campanha do Maio Amarelo, que neste ano teve o lema, “No trânsito, escolha a vida”, contou com diversas ações de mobilização desenvolvidas ao longo do ano junto aos pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas.  

A CET-MG participa ainda do programa Rodovida – ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), voltadas para a segurança viária e redução dos sinistros de trânsito, com início em dezembro e término no domingo após o feriado de Carnaval do ano seguinte. 

 Veja abaixo os principais números e avanços na gestão de trânsito em 2023:  

Terceirização das vistorias veiculares – Credenciamento de 455 empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), em mais de 188 municípios, números que ainda tendem a crescer com a chegada de novas empresas credenciadas. 

Serviços nas UAIs – Os serviços relacionados a habilitação já estão sendo prestados em quase todas as UAIs do estado, e os serviços referentes a veículos também já estão sendo incorporados. Atualmente, 29 serviços de habilitação e 23 serviços de veículos estão disponíveis nas UAIs.  

Comunicação de venda de veículo pela internet – A plataforma do Protocolo Digital, no portal Trânsito.MG, permite o trâmite de documentos totalmente on-line.  

Taxas dos serviços de trânsito pagas por PIX – O uso do PIX permite a compensação instantânea da quitação da taxa, simplificando e agilizando o acesso aos serviços relacionados a CNH e veículos.  

Indicação do real infrator on-line – A Indicação do Real Infrator pode ser feita pelos motoristas mineiros usando o site do trânsito.mg ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A funcionalidade desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e adotada pelo Governo de Minas permite que todo esse procedimento seja feito de forma 100% on-line.  

Prevenção de fraudes nas provas de legislação – Para garantir a segurança e prevenir fraudes durante a prova de legislação de trânsito, foram iniciadas, em julho, as vistorias por meio de detector de metais em candidatos à CNH. Das 41 UAIs, 31 possuem detector de metais e mais oito devem ser implantados em janeiro de 2024.  

Liberação de veículos na UAI Praça Sete – Serviço de liberação de veículos removidos para pátios credenciados pela CET-MG passou a ser oferecido na UAI Praça Sete. 

Serviços relacionados a documentos de veículos nas UAIs – Os serviços relacionados a documentos de veículos foram migrados para as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) Praça Sete, Barreiro e Venda Nova, em Belo Horizonte. Esses serviços eram prestados anteriormente na Divisão de Registro de Veículos (DRV), da CET-MG, no bairro Nova Gameleira.  

Informações cadastrais de veículos pela internet – Os cidadãos podem solicitar, por meio do site trânsito.mg, a pesquisa de informações cadastrais de veículo e de identificação do proprietário do veículo envolvido em acidente de trânsito.  

Mutirões de exames de direção – Mutirões de exames de direção para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram realizados em municípios mineiros, para atender alunos que estavam com processos de habilitação em aberto e que precisam ser concluídos até o dia 31/12. Entre 20/11 e 16/12 foram disponibilizadas 30 mil vagas extras em todo o estado, para além da oferta regular. No período, houve um preenchimento de 83% das vagas, restando 12 mil vagas oferecidas e não preenchidas. 

Identificação de veículos por meio do portal Trânsito.MG – Os cidadãos podem registrar, por meio do portal Trânsito.MG, as solicitações para identificação de veículos dublês (aqueles que externamente apresentam as mesmas características do veículo original, como a marca, o modelo e cor).   

Proprietário de veículos acidentados podem solicitar reclassificação de danos de forma on-line – Os proprietários de veículos podem solicitar, no site trânsito.mg, os serviços de reclassificação de danos de veículos acidentados. Os serviços estão disponíveis no portal Trânsito.MG, que permite o trâmite de documentos totalmente on-line. 

Serviços de desbloqueio da carteira nacional de habilitação e cancelamento de prontuário de condutor podem ser feitos de forma digital – O desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados pela internet, através do Protocolo Digital do site Trânsito.MG.  O objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos. 

Mutirão para regularização do licenciamento de veículos – Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços de trânsito, foi realizado um mutirão virtual de atendimento para regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023.  Ao todo foram realizados 1.839 atendimentos on-line.