As pequenas e médias empresas catarinenses receberão, a partir desta semana, um importante apoio à proteção de ideias e produtos. O Governo do Estado, via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), vai lançar, nesta quinta, 29, um edital de chamada pública de incentivo à propriedade intelectual, em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A iniciativa é inédita no estado e destinará um valor global de até R$1.050.000,00 para os projetos selecionados que visem pedido de patente, proteção de desenho industrial e registro de programa de computador.

O edital da Fapesc irá selecionar e apoiar, por meio de subvenção econômica, empresas catarinenses que possuam invenções e criações que atendam aos requisitos legais para depósito de pedido inédito de direitos de propriedade intelectual exclusivamente à patente, desenho industrial e programa de computador. O modelo de edital lançado em Santa Catarina pode ser levado pelo INPI para outros estados.

O presidente da Fapesc, Fábio Wagner Pinto, salienta que este é o primeiro edital que Santa Catarina tem no sentido de fortalecimento e promoção da propriedade intelectual e que além dos recursos financeiros:

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Já a diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapesc, Valeska Tratsk, reforça que o INPI tem importância significativa para o estado de Santa Catarina, pois é responsável por promover a proteção da propriedade intelectual, como patentes, desenho industrial, software e marcas registradas e outros:

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