A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) começou a usar o PGE.Net 6.0. A nova versão do Sistema de Automatização da Justiça (SAJ6), utilizado para gerenciar todos os processos que tramitam no órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina, representa um avanço tecnológico histórico para a instituição – que será a primeira dentre as Procuradorias de todos os Estados brasileiros a experimentar a plataforma.

A principal novidade do PGE.Net 6.0 é a utilização da inteligência artificial (IA) nas rotinas. Esse recurso, que já é utilizado por outras instituições jurídicas do Estado – a exemplo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que lançou um novo robô para propor minutas de despacho na última semana -, vai contribuir para acelerar a tramitação de processos por meio da sugestão de pareceres e redação de documentos básicos.

Atualmente a PGE/SC tem sob sua responsabilidade quase 1,2 milhão de processos judiciais e só nos primeiros 30 dias de 2024, foram adicionadas mais 7,5 mil ações a este acervo.

Segundo o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, a implementação do novo sistema é um passo fundamental para a modernização dos trabalhos na Procuradoria:

SONORA

O novo SAJ6 será usado, inicialmente, por um grupo de cinco procuradores do Estado que vão experimentar o sistema, propor sugestões e eventuais ajustes antes que toda a carreira adote a ferramenta como novo padrão.

Essa fase inicial vai durar 60 dias e será acompanhada pela empresa desenvolvedora do sistema, que poderá implementar o que for sugerido pela PGE/SC nas versões utilizadas por outras Procuradorias de Estado. A modernização do software não vai gerar custos extras para os cofres públicos catarinenses.

Repórter – Felipe Reis

Lucas Lemes


Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

A Prefeitura de São José dos Campos divulgou nesta quarta-feira (31) o calendário do Circuito Joseense de Corridas de Rua de 2024.

A temporada terá 15 provas, totalizando mais de 230 quilômetros de percursos em diversas regiões da cidade. As provas variam de distância em 5 quilômetros, 10 quilômetros, 15 quilômetros e meia maratona (21 quilômetros).

O calendário do circuito se inicia no próximo dia 10 de março (domingo) e finaliza na véspera de ano novo, no dia 31 de dezembro.

A Prefeitura organiza duas dessas provas, ambas com inscrições gratuitas – Corrida de Aniversário de São José (21 de julho) e Corrida do Aniversário de Eugênio de Melo (1º de setembro). As demais são corridas privadas.

Ranking Joseense

Todas as provas são válidas na classificação do Ranking Joseense. Para participar do ranking é obrigatório ser morador de São José dos Campos no período que compreende o calendário do circuito e participar de, no mínimo, 5 das 15 provas.

Para as provas com percurso até 5 quilômetros, a idade mínima é 16 anos. Para percursos de 10 até 21 quilômetros, 18 anos completos até 31 de dezembro deste ano.

Serão formados rankings individuais, masculinos e femininos, e por equipes, inclusive para PCDs (Pessoas com Deficiência).

Meia Maratona

O calendário prevê ainda três meias maratonas na cidade nos dias 30 de junho, 7 de julho e 22 de setembro.

Confira o calendário completo.

MAIS NOTÍCIAS

Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

João Pessoa e cidades da região metropolitana começaram a receber, a partir desta quarta-feira (31), a Blitz telefonia móvel, um programa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para medir e vistoriar a qualidade dos sinais 4G e 5G em todo país. O objetivo é produzir, com base nos testes em 20 pontos, um diagnóstico dos serviços e propor melhorias junto às operadoras que atuam no segmento. Durante o evento, que aconteceu em Intermares, Cabedelo, com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o prefeito Cícero Lucena disse que vai apresentar locais da Capital para serem verificados e ainda elogiou a operação que pode, segundo o gestor, solucionar problemas enfrentados pelos usuários.  

“Muito bom estar vendo a presença do ministro das Comunicações, no sentido de estar em loco, vindo nas cidades, identificando os serviços de entrega da internet, o seu nível de qualidade, daquilo que o consumidor está pagando, se está efetivamente recebendo, quer seja para o seu lazer, quer seja para estudar e trabalhar. Isso quem ganha é a sociedade brasileira”, afirmou o prefeito durante solenidade, que também foi prestigiada por parlamentares paraibanos do Congresso Nacional.  

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que a Blitz telefonia móvel nasceu do anseio da população por um serviço de qualidade, que já pautou discussões em assembleias, câmaras e até a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades. Ele adiantou que uma equipe técnica estará atuando nos próximos dias, fazendo aferições, que irão produzir um diagnóstico do cenário real dos serviços das operadoras na região metropolitana da Capital. Haverá cobrança por melhorias, com prazos estabelecidos.  

“O que a gente quer é entregar um serviço de qualidade a população. Sabemos que é importante a cobertura, a qualidade dos serviços da telefonia móvel na vida das pessoas, seja para se comunicar, seja para resolver um problema de saúde, para estudar, ler, serviços de governo. Hoje, uma série de situações que você resolve pelo celular, que é um instrumento presente na vida de mais de 90% da população. Então, justamente por conta dessa importância, que iniciamos essa blitz, para poder buscar a melhor prestação de serviços”, afirmou o ministro, que ainda explicou quais são os parâmetros considerados ideias na cobertura dos serviços de telefonia.  

“A qualidade, a velocidade mínima do 4G é de 10 megabits por segundo, o 5G de 100 megabits por segundo. Dentro de uma área de cobertura, que antes era de 80%, nós estabelecemos para 95%. Ou seja, ampliamos o grau de percentual para que tenhamos mais efetividade e estabelecemos prazos concretos dentro da portaria ministerial. Realizamos a blitz, com prazo para a Anatel apresentar um relatório do que foi diagnosticado junto ao Ministério, as operadoras serão notificadas e, após a notificação, elas terão um prazo para nos responder, dizendo quais os encaminhamentos serão dados para solucionar todos os problemas”, explicou.  

A Blitz telefonia já passou por Maranhão e Mato Grosso. A Paraíba é o terceiro estado de um projeto que vai percorrer todo o país. Além de João Pessoa, serão verificados a qualidade do sinal de telefonia em Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. “São regiões e áreas onde tivemos mais queixas da qualidade de sinal. Então, a gente faz primeiro um diagnóstico detalhado, que demora cerca de um mês para fazer análise. Uma semana aqui na cidade, mais um tempo fazendo análise dos dados, aí depois tem um tempo que a gente mandar os resultados para as prestadoras, para elas prestarem conta das questões que foram avaliadas, que são problemas ou oportunidade de melhoria”, explicou o secretário nacional de Telecomunicações, Hermano Barros Tercius.

O desenvolvimento de São Paulo ganha novo fôlego com políticas públicas que modernizam a tributação e facilitam a vida de quem quer empreender e gerar oportunidades no estado. Nesta quarta-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas lançou oficialmente o Acordo Paulista, programa do Governo do Estado que oferece parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos em Dívida Ativa.

“Nós estamos aqui para construir pontes, e essa lei é uma ponte entre o pagador de impostos e o Estado. E o que a gente quer é exatamente isso, pontes sólidas que nos permitam o desenvolvimento econômico, a justiça social, menos litígio e mais pontes construídas”, afirmou Tarcísio em cerimônia na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital. “Estamos otimistas, tomando as medidas estruturais necessárias, reduzindo custos, o tamanho do Estado e tendo mais eficiência na questão tributária, estando mais próximo do contribuinte”, acrescentou o governador.

A solenidade reuniu a procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, autoridades estaduais e municipais, os presidentes da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, e da Fiesp, Josué Gomes da Silva, além de deputados e líderes empresariais. A regulamentação da lei estadual 17.843/23, que instituiu o Acordo Paulista, será publicada no dia 7 de fevereiro, junto ao primeiro edital do programa.

Tarcísio apresentou os principais destaques do Acordo Paulista, incluindo a estimativa de arrecadação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que desenvolveu o programa. A expectativa é de aumento expressivo já a partir deste ano, com R$ 700 milhões ainda em 2024, subindo para R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026.

De acordo com a procuradora geral do Estado, atualmente a Dívida Ativa paulista reúne mais de 7 milhões de débitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA e totaliza aproximadamente R$ 408 bilhões – deste total, o Estado estima que R$ 160 bilhões podem ser regularizados com mais facilidade.

“A ideia é criar um ambiente de conformidade e negociação para que o contribuinte possa regularizar a sua situação e para que o Estado possa ter eficiência na arrecadação”, afirmou a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra. “Além de um ambiente favorável à conformidade, esperamos que essa lei crie um ambiente favorável à consensualidade, que me parece ser o futuro da solução dos nossos conflitos”, acrescentou.

O presidente da Fiesp também celebrou a iniciativa da gestão paulista. “Dar as mãos ao pagador de impostos é uma das melhores formas que o Governo do Estado tem de promover novos investimentos e o desenvolvimento econômico social que nós todos almejamos. A grande maioria dos contribuintes quer estar, dentro do seu compliance, cumprindo a lei”, declarou Josué Gomes.

Parcelamento e descontos

No próximo dia 7, a PGE-SP vai publicar o primeiro edital do Acordo Paulista com condições muito favoráveis para a regularização dos débitos, chegando a 100% de descontos em juros de mora, 50% de desconto em multas, uso de precatórios e créditos acumulados de ICMS e parcelamento facilitado, entre outros recursos.

A lei do Acordo Paulista prevê que a transação precisa ser regulamentada por atos administrativos infralegais, que também deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado até o dia 7.

Regularização

A adesão ao edital de transação excepcional dos juros de mora de ICMS será feita pelo site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao . Nos próximos meses, a PGE deverá publicar novos editais para transação de outros débitos. Sem prejuízo, o Acordo Paulista ainda prevê a possibilidade do contribuinte requerer e celebrar transações individuais, conforme as especificidades dos casos concretos. Mais informações serão divulgadas no site da Dívida Ativa do Estado.

Fotos:
https://www.flickr.com/gp/governosp/R1P52Dc125

Áudios:
Discurso do governador –
https://soundcloud.com/governosp/discurso-gov-283738171
Discurso da procuradora-geral do Estado –
https://soundcloud.com/governosp/discurso-dra-ines-coimbra-pge

Vídeo:
https://we.tl/t-5xr7fQQngZ

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) informa que o processo eleitoral do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) para o biênio 2023-2025 está sob apreciação em razão de irregularidades. 

O resultado das eleições estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (31/1). A Secult-MG apurou todos os 16.719 votos recebidos na plataforma e conferiu os CPF’s dos votantes. 

Foi constatado que 910 votos precisarão ser invalidados, pois os CPF’s pertencem a titulares falecidos ou estão suspensos, divergem quanto à data de nascimento do titular, têm titularidade diferente da declarada ou não constam na base de dados da Receita Federal. 

Desta forma, a Secult-MG esclarece que irá encaminhar o processo eleitoral em curso para a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), visando conhecimento, análise e adoção das providências cabíveis. 

O objetivo desta medida é assegurar total transparência e observância às normativas legais durante o processo eleitoral em andamento. 

A AGE desempenhará papel crucial na avaliação das inconformidades encontradas, garantindo que todas as decisões tomadas no futuro estejam em conformidade com a lei e a ética. 

A equipe da Secult-MG está comprometida em seguir todas as etapas necessárias para garantir a legitimidade e integridade do processo eleitoral. Assim, após o retorno do processo a esta secretaria, procederemos com a adoção das medidas apontadas no parecer. 

A Secult-MG, por fim, ressalta que este procedimento está em consonância com os princípios de transparência do Governo de Minas Gerais e visa assegurar que o processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e alinhada com todas as normativas aplicáveis.

O Prefeito em exercício Régis Yasumura assinou nesta quarta-feira (31/01) a lei que autoriza a Prefeitura a subsidiar parte da tarifa do Transporte Coletivo de Guaratinguetá, após aprovação da Câmara Municipal.

Com a nova lei, a partir desta quinta-feira (1/02) a prefeitura subsidiará o valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por bilhete e R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por bilhete escolar, até o dia 31 de dezembro de 2024.

Diante disso, o novo valor da tarifa para o usuário que seria atualizado nesta semana para R$ 6,00 devido ao reajuste previsto em contrato, agora será reduzido para R$ 5,50. Já o novo valor do passe escolar será R$ 2,75.

A implementação do subsídio da tarifa de ônibus é uma das dez medidas importantes anunciadas pelo prefeito em exercício, Régis Yasumura, no início de janeiro.