O Governo de Minas repassou mais de R$ 5,7 milhões ao Fundo Garantia-Safra 2023/2024, com aumento de aproximadamente 11,8% em relação ao repasse feito na safra anterior. O recurso poderá servir de auxílio a até 39.730 agricultores familiares de 110 municípios do semiárido mineiro, em situação de vulnerabilidade devido às dificuldades climáticas.
O Programa Garantia-Safra é uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com os estados, as prefeituras e com os próprios produtores rurais, em que cada um deles paga uma quota-parte ao fundo do programa.
O benefício anual de R$ 1,2 mil é pago aos agricultores dos municípios que comprovem perdas de 50% ou mais das suas lavouras em razão de secas ou chuvas em excesso. Em Minas, a gestão do programa é da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com a execução da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG).
Segurança alimentar
O Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, avalia a importância do aporte do recurso para a agricultura familiar. “Ao efetuar o pagamento da parte que cabe ao Estado, o Governo de Minas garante a segurança alimentar desses agricultores em um momento de prejuízos na sua produção de subsistência familiar. O recurso assegura a esses pequenos produtores as condições mínimas de sobrevivência e a continuidade da atividade que desenvolvem na propriedade rural”, afirma.
O secretário lembra que o aumento dos recursos no programa demonstra o comprometimento e a sensibilidade do Governo com a questão social da agricultura familiar. “Pelo terceiro ano consecutivo, Minas aumenta o aporte de investimentos no programa e isso viabiliza a participação de um número maior de produtores que podem receber o benefício. Na safra 2023/2024, o aumento é de 11% em relação ao número de produtores atendidos na safra anterior”.
Safra anterior
Instituído em 2002, o Garantia-Safra é parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na safra 2022/2023, foram contemplados 35.675 mil agricultores mineiros, de 106 municípios, com parcela única de R$ 1,2 mil. O aporte estadual foi de R$ 5,1 milhões.
Podem participar do programa agricultores familiares portadores do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, com renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.