O Procon Mato Grosso do Sul investiu, durante esse ano, em ações que aproximaram consumidores e fornecedores da instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), além da capacitação de seus servidores.

Simone Gomes Xavier, que atua no atendimento presencial, agregou aulas de pós-graduação em Direito do Consumidor a sua rotina. A servidora pública trabalha há 17 anos com a temática e integra a primeira turma de educação à distância, com outros 39 servidores, financiada pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

“Essa é uma oportunidade de aperfeiçoar os meus conhecimentos e também melhorar o atendimento e orientação que presto aos cidadãos e cidadãs”, ressalta Simone, que é graduada em Direito e participa da pós-graduação lato sensu, resultante da parceria entre a Escola do Consumidor, EscolaGov e a Faculdade Unyleya.

Teoria e prática

Segundo o advogado Munir Sayegh, as aulas vão contribuir na tomada de decisões, ao trazer para a prática diária os dados atualizados sobre a legislação constitucional, infraconstitucional e o entendimento das cortes judiciais. Mestre em Direito Econômico e especialista em Direito Público, Sayegh reforça que “não se pode parar no tempo”.

O secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti, explica que esse processo continuado de qualificação profissional terá impacto direto nos serviços hoje ofertados aos cidadãos e cidadãs, com especial atenção ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) e outras legislações, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

“Após a publicação, em novembro, da Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor e a criação da Escola do Consumidor, nossa meta para o próximo ano será estender aos municípios capacitações nos mesmos moldes, contribuindo assim para a resolução de conflitos e a garantia de direitos”, diz Motti.

Ações afirmativas

Durante o ano o Procon Mato Grosso do Sul ainda investiu em ações afirmativas, com foco na orientação e garantia de direitos de consumidores das populações quilombola, indígena, da pessoa idosa, com deficiência e o enfrentamento ao racismo nas relações de consumo.

O especialista em finanças Luis Serrano lembrou, durante a Campanha Junho Prata, que, para além do núcleo familiar, os bancos e financeiras se aproveitam do nível de conhecimento dos idosos para vender produtos e serviços, por isso a importância de que eles busquem orientação qualificada para evitar o comprometimento emocional e financeiro em suas relações com o dinheiro.

Já o advogado, membro diretor da Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e integrante da Comissão da Igualdade Racial da OAB/DF, Jonas Sales Fernandes da Silva, destacou no evento Julho das Pretas que o CDC é uma das legislações mais abrangentes na defesa da igualdade racial, além dos direitos consumeristas.

Kleber Clajus, Comunicação Procon Mato Grosso do Sul
Fotos: Kleber Clajus

Foto: GCM/Divulgação

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba deteve, na tarde deste sábado (28), na Vila Barão, um homem de 33 anos de idade, após ser denunciado por descumprimento de medida protetiva por violência doméstica, que o impedia de se aproximar de sua ex-namorada.

No local, o homem estava na calçada, cerca de três metros da residência. Ao ser abordado não ofereceu resistência e foi revistado, sendo algemado devido ao receio de fuga. Foi dada voz de prisão e a GCM conduziu o homem à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba.

Lá, foi constatado que ele já era procurado, sendo ratificada sua prisão pela autoridade presente. Na sequência, o indivíduo foi encaminhado à carceragem do Plantão da Polícia Civil, ficando à disposição da Justiça.

Há três dias para o fim de 2024, o governador Jorginho Mello reuniu nesta sexta-feira, 28, as principais pastas e órgãos envolvidos na Operação Estação Verão, como o IMA, CELESC, CASAN, Procon, Secretaria do Turismo e da Comunicação, e as Forças de Segurança para fazer uma avaliação inicial.

A mobilidade tem sido o ponto de destaque já que Santa Catarina deve receber mais de três milhões de turistas até o final da temporada.

O governador agradeceu o desempenho de todos e cobrou ainda mais esforços para fazer do estado o melhor destino turístico do Brasil:

SONORA

A operação Estação Verão segue até 9 de março de 2025.

Lucas Brito


Secretaria de Educação e Cidadania

Colaboração do estagiário Rodrigo de Almeida

Nos últimos anos, a Educação em São José dos Campos deu um salto para o futuro. A Cidade Inteligente, Resiliente e Sustentável também é Educadora.

A recertificação do selo pela AICE (Associação Internacional das Cidades Educadoras), em 2024, reforça a identidade e o compromisso do município com o ensino público de qualidade.

São cerca de 80 mil alunos atendidos diariamente em 180 escolas, desde a Educação Infantil, que recebe joseenses ainda nos primeiros meses de vida e garante fila de creche zerada, passando por todo o Ensino Fundamental, até a EJA (Educação de Jovens e Adultos), transformando histórias e abrindo novas oportunidades para quem mais precisa.

Com o maior orçamento do município, superior a R$1 bilhão em 2024, a Prefeitura investe em ações e projetos que inspiram o país.

Educação 5.0

Por meio do programa Educação 5.0 da rede de ensino municipal, a educação pública se atualiza e acompanha o desenvolvimento da sociedade, com as tecnologias e novidades que preparam a nova geração para o futuro.

Em 2024, 13 unidades receberam o selo, ultrapassando a marca de 30 certificações. Com as escolas municipais aprimoradas, o acesso a um aprendizado de qualidade foi ampliado por toda cidade, permitindo que mais crianças e jovens se desenvolvam no âmbito estudantil.

Milhares de alunos são beneficiados pela iniciativa, que visa consolidar a transformação digital com um novo modelo educacional, em que a escola passa a dispor de ambientes dinâmicos, colaborativos e interativos.

Além da infraestrutura, os investimentos proporcionam aos estudantes atividades que desenvolvem habilidades e competências socioemocionais, com ferramentas e materiais didáticos inovadores, e muito mais.

_{Emefi Profª Rosa Tomita foi a última certificada este ano | Foto: PMSJC}

Obras e melhorias

Por toda a cidade as melhorias nas escolas são notáveis, com obras de revitalização e ampliação, além da construção de novas unidades.

Localizada no Jardim Vale do Sol, região sul da cidade, a Emei Torataro Takitani foi completamente modernizada em 2024, com novo padrão arquitetônico e áreas recreativas proporcionando um ambiente lúdico e mais confortável para o aprendizado.

Na região norte, a população do Altos da Vila Paiva ganhou uma nova escola: o Cedin Maria de Fatima Silverio Neri, que tem capacidade para atender 370 crianças.

_{Com área de 2,4 mil metros quadrados, o projeto aplicou conceitos modernos em construções escolares | Foto: Claudio Vieira/PMSJC}

Reconhecimentos

A cidade venceu o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) na categoria Empreendedorismo na Escola este ano. O prêmio reconhece os investimentos feitos pela gestão pública na iniciativa São José + Empreendedora, que envolve mais de 54 mil alunos.

Na rede de ensino municipal, a Educação Empreendedora está presente desde a Educação Infantil, com a Pedagogia Empreendedora dos Sonhos, e se estende por todo o Ensino Fundamental no JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos, em parceria com o Sebrae.

Também em 2024, São José marcou presença na Bett Brasil, considerado o maior evento de inovação e tecnologia para educação na América Latina, se destacou em fluência leitora, recebeu selo de ouro na alfabetização e alcançou a 5ª colocação no ranking do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) 2023.

Estas conquistas só foram alcançadas graças ao empenho e dedicação dos mais de 6 mil profissionais envolvidos em todos os setores da educação, que trabalham com excelência e afeto na formação de cidadãos íntegros e preparados para colaborar com a São José dos Campos de hoje e de amanhã.

_{Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) foi entregue em abril | Foto: Claudio Vieira/PMSJC}

Contratação e valorização

Ao longo do ano, a Prefeitura convocou 120 agentes educadores e 128 professores aprovados em concurso público. Antes de irem para as salas de aula, todos os recém-efetivados passam por formação preparatória para exercício da função na Escola de Formação do Educador (EFE).

Desde 2017, a Prefeitura efetivou mais de 3.200 servidores para a Secretaria de Educação e Cidadania entre professores P1 e P2, agentes educadores e assistentes de gestão.

_{Primeira turma de novos professores convocados em formação na EFE | Foto: PMSJC}

Oportunidades

Segundo dados preliminares do Censo Escolar 2024, a rede de ensino municipal chegou a 20.046 alunos matriculados em tempo integral nas escolas.

Da creche ao 9° ano, o ensino em tempo integral promove o desenvolvimento de todas as potencialidades humanas, e no Ensino Fundamental conta com atividades sociais, artísticas, culturais, de esporte e tecnologia, visando uma formação mais completa dos estudantes.

Dentre as propostas extracurriculares, eles participam ainda de atendimentos especializados, apoio pedagógico e além das oficinas presenciais, são ofertados conteúdos remotos por meio da Plei (Plataforma de Educação Integral) e os cursos on-line do Prepara, que podem ser acessados de casa.

_{Oficinas maker e de robótica movimentam as escolas no contraturno | Foto: Claudio Vieira/PMSJC}

Destaque nas avaliações

Em 2024, as escolas da rede municipal de São José dos Campos se destacaram no Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) e também no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), onde obtiveram o melhor resultado entre as 9 maiores cidades do Estado de São Paulo.

São José conseguiu a nota 6,8 nos anos iniciais e 5,8 nos anos finais do ensino fundamental, ficando à frente das cidades paulistas com população superior a 500 mil habitantes, dos municípios da Região Metropolitana do Vale e acima das médias gerais do país e do estado.

Quando comparada com outras cidades brasileiras do mesmo porte, São José também aparece entre as primeiras colocadas, ocupando a terceira posição nos anos iniciais e o segundo lugar nos finais.

Os resultados refletem iniciativas feitos pela Prefeitura na rede, como o Programa Recupera, que visa intensificar as ações pedagógicas e minimizar os impactos da pandemia na aprendizagem, com materiais e jogos didáticos para alunos.

_{Aulas do Recupera acontecem com turma reduzida para melhor aproveitamento dos estudantes | Foto: Claudio Vieira/PMSJC}

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Secretaria de Educação e Cidadania

Pelo 11º mês consecutivo, a Capital paraibana apresenta saldo positivo de empregos segundo os dados de novembro do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. No último mês, João Pessoa gerou 1.529 novos postos de trabalho com carteira assinada, representando 56% dos novos empregos gerados em toda a Paraíba, que totalizou 2.720 empregos. Segundo o levantamento, o saldo fica positivo, pois no mês foram admitidos 8.656 trabalhadores contra 7.156 demissões.

Ainda segundo o levantamento, João Pessoa fica bem em todos os cenários, uma vez que a cidade está em primeiro lugar no Nordeste e 4º no Brasil na geração de empregos em novembro. Além disso, o saldo positivo de 2024 é de 13.970 novos empregos, faltando ainda os dados referentes ao mês de dezembro em curso. Se comparado com 2023, os resultados são ainda mais expressivos, pois mesmo sem a apuração do mês de dezembro, a Capital já cresceu 33,88%.

“Estes dados dos primeiros 11 meses nos deixam muito otimistas para os resultados de dezembro, que geralmente acompanham as tendências de alta no período. Até agora, os números nos colocam em primeiro lugar no Nordeste e 4º no Brasil, onde crescemos mais de 7% no estoque de carteiras assinadas”, afirmou o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), João Bosco.

O secretário destacou ainda que desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena, em janeiro de 2021, o Caged aponta um crescimento no número de postos de trabalho com carteira assinada de 48.047, saltando de 164.888 empregos formais em dezembro de 2020 para os atuais 212.935 em 3 anos e 11 meses, um incremento de 29,14%, ficando também em primeiro lugar no Nordeste. “Ao longo destes três anos e onze meses, apenas quatro meses mostraram números negativos, mas isso justificado por fatores sazonais e típicos da época”, explicou.

Gestão com resultados – João Bosco afirmou que o trabalho desenvolvido pela atual gestão tem um papel fundamental para os resultados, através do Sine-JP e do programa Eu Posso. “Além do trabalho de ofertar vagas de emprego, são oferecidos cursos e capacitações visando o mercado de trabalho. Por outro lado, as obras que estão sendo executadas por toda a cidade, inclusive aquelas em parceria com o Governo do Estado, têm elevado o volume da oferta de mão-de-obra na construção civil e setor de serviços. A geração de renda aumenta o consumo e, com isso, o comércio contrata mais”, disse.

Isso explica o setor da construção civil ser responsável por 9 mil contratações, o comércio por 8,9 mil contratos e o setor de serviços empregar 28,6 mil pessoas. Destas contratações, 18.921 foram de mulheres.  “Estes números mostram que João Pessoa acompanha o ritmo do que vem acontecendo no turismo, gerando mais renda, consumo e, consequentemente, mais empregos”.

A Prefeitura do Rio apresentou seu projeto contra as enchentes para a região de Realengo, na Zona Oeste. As intervenções ocorrerão nos rios Piraquara e Catarino, e também está prevista a construção de um reservatório semelhante ao adotado na Praça da Bandeira, que beneficiará 215 mil pessoas.

– Esse é mais um esforço da Prefeitura do Rio em acabar com as enchentes na Zona Oeste. Já fizemos várias intervenções e temos outras em andamento, como as do Jardim Maravilha. Desde 2021, investimos R$ 3,3 bilhões em 488 iniciativas de prevenção, manutenção, pronta resposta e aquisição de tecnologia para conter os efeitos das mudanças climáticas – disse o prefeito Eduardo Paes, ao destacar a importância da obra para Realengo, que sofre constantemente com enchentes.

O projeto para acabar com as enchentes na região de Realengo prevê a canalização de parte do Rio Catarino. A Rua Bernardo de Vasconcelos, a Avenida Santa Cruz e vias do entorno também serão contempladas com melhorias na rede de drenagem.

Já o Rio Piraquara, além de ser canalizado e desassoreado, ganhará um reservatório que terá capacidade semelhante à da estrutura existente na Praça da Bandeira: 18 milhões de litros de água, que equivalem a 18 mil caixas d’água de 1.000 litros.

A primeira fase das obras foi licitada, está em contratação e tem investimento de R$ 45,4 milhões. Nesta etapa está prevista a construção de novas redes de drenagem na Rua Bernardo de Vasconcelos e na Avenida Santa Cruz. A calha do Rio Catarino também será reforçada no trecho da Rua Barão do Triunfo. Esta via e outras receberão melhorias na rede de drenagem, como a Travessa do Imperador, Rua Petrópolis e Rua Baião. No total, mais de cinco quilômetros de novas galerias pluviais serão implantados na região.

A segunda etapa das obras receberá investimentos de R$ 60,9 milhões e está em negociação com a Caixa Econômica. Esta fase inclui a construção do reservatório que ocupará a área sob uma praça do bairro, que será reconstruída e devolvida à população.

Outras obras e serviços de prevenção de enchentes em Realengo

Nesta gestão, outras obras e serviços de prevenção a alagamengos foram realizados na região de Realengo. Em setembro deste ano, a Fundação Rio-Águas iniciou mais uma obra de drenagem nas ruas Maragogipe e Abuara,  na Comunidade do Batan.

E também está prevista no projeto, a execução de uma nova rede de drenagem no trecho da travessia sob a Avenida Brasil desaguando no Rio Marinho. Ao todo, serão implantados 730 metros de rede, além de pavimentação e passeio.  A obra tem previsão de conclusão no primeiro semestre de 2025.

Em maio deste ano, a Prefeitura entregou a obra de drenagem na Rua Helianto e nas proximidades da Praça do Skate, em Padre Miguel, na Zona Oeste. Para reduzir alagamentos, uma nova rede de drenagem foi construída na rua, com extensão de 152 metros, e a calha do Rio Catarino teve parte recuperada, próximo à Praça do Skate. Foram 126 metros de muro de contenção do rio reconstruídos.

Ainda em 2024 foram concluídas obras de recuperação das margens dos rios Piraquara e Caranguejo, em Realengo. Ao todo, mais de 260 metros de muro de contenção dos rios foram recuperados, em concreto e por método gabião.

Já, em 2023, foram entregues intervenções na Rua São Dagoberto e vias do entorno, na Comunidade do Batan, onde foram implantados aproximadamente 400 metros de rede de drenagem.

A Fundação Rio-Águas atuou ainda nos rios da região de Realengo e Bangu de forma permanente com serviços de limpeza e desassoreamento. Somente este ano, foram beneficiados mais de 30 km de canais da região, dos quais foram retiradas mais de 54 mil toneladas de material do fundo dos canais, o que equivale a cerca de 4.500 caminhões cheios, com capacidade para 12 toneladas.

Nova pista e investimentos consolidam a cidade como polo estratégico 

O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo importante para o fortalecimento da infraestrutura regional com a entrega da restauração da pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de aeronaves do Aeródromo de Naviraí. A obra, com 99% de execução concluída, representa um investimento total de R$ 6,7 milhões e faz parte do Plano Aeroviário Estadual, que destina cerca de R$ 250 milhões até 2026 para modernização e ampliação de aeroportos em todo o Estado.

Com dimensões de 1.500 metros de comprimento por 23 metros de largura, a pista está preparada para receber aeronaves de médio porte, fortalecendo a conectividade de Naviraí com outros polos econômicos e impulsionando o desenvolvimento local.

Representando o Governo de Mato Grosso do Sul, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou o impacto dessa entrega para a região.

“Essa obra reforça o compromisso com o futuro de Naviraí e de todo o sul do Estado. Uma pista moderna como essa não apenas facilita a logística, mas também atrai investimentos, gera empregos e fortalece a economia local. É mais uma prova de que o governo municipalista está presente em cada canto do Mato Grosso do Sul, garantindo que as pessoas tenham acesso a serviços e oportunidades melhores”, disse.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, reforçou a importância da entrega e destacou a qualidade técnica do projeto:

“Parabéns à prefeita e à população de Naviraí. Estamos entregando uma pista com 1.500 metros de extensão, pronta para receber aeronaves de médio porte. Isso demonstra nosso compromisso em atender às demandas do município e fortalecer o setor de logística e transporte. Fazer bem feito para fazer dar certo, sempre!”

O investimento no aeródromo de Naviraí é parte de um esforço estadual mais amplo, que inclui obras em outros municípios estratégicos, como Dourados, Paranaíba e Camapuã, além de projetos no Pantanal voltados ao combate de incêndios. A realização de projetos como este envolve um trabalho conjunto entre governo estadual, parlamentares e a gestão municipal.

“Isso é resultado de uma parceria sólida e de um esforço conjunto. É assim que trabalhamos: alinhando as demandas locais com as políticas estaduais para garantir que os recursos sejam aplicados onde mais fazem diferença”, afirma.

Conexão entre Mato Grosso do Sul, Brasil e o mundo

A obra de Naviraí integra o Plano Aeroviário Estadual, que tem como meta transformar a infraestrutura aérea de Mato Grosso do Sul em referência nacional. Entre os projetos contemplados estão a construção do novo receptivo do Aeroporto Regional de Dourados, a restauração de pistas em outros aeródromos estratégicos e a implantação de novos aeroportos, como em Água Clara e Inocência.

Com foco na modernização e ampliação da malha aeroportuária, o governo busca atrair investimentos, fortalecer o turismo e promover o crescimento sustentável em todas as regiões do Estado.

Reforçando a importância da entrega restauração da pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de aeronaves do Aeródromo de Naviraí para o município, Rhaiza Matos, afirmou que o dia é histórico para cidade.

“A entrega desta obra reforça o compromisso do Governo do Estado em apoiar nosso município com investimentos que realmente transformam a vida das pessoas. Essa pista de pouso é um marco na infraestrutura da nossa cidade e uma porta aberta para novas oportunidades econômicas, turísticas e logísticas”.

Lucas Cavalheiro, Comunicação Vice-governadoria

Fotos: João Garrigó

As equipes do programa “HumanizAção” realizaram, ao longo da sexta-feira (27), atendimentos a 68 pessoas em situação de rua, em diferentes pontos da cidade, sendo que 13 aceitaram receber acolhimento no Serviço de Obras Sociais (SOS). Na entidade, são disponibilizados pernoite, alimentação completa, roupas e toalhas, banho e cuidados de higiene.

O “HumanizAção” é realizado de forma integrada por profissionais da Secretaria do Gabinete Central (SGC), Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), Secretaria da Cidadania (Secid), com sua Coordenadoria de Álcool e Outras Drogas junto à Divisão de Política para Pessoas em Situação de Rua, além da Secretaria da Saúde (SES). Também conta com o importante auxílio da Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo), Secretaria de Mobilidade (Semob) e Urbes – Trânsito e Transportes.

Os profissionais do programa municipal percorreram, ao longo de toda a sexta-feira, diferentes pontos da cidade. Os sorocabanos podem sempre colaborar com o programa, informando os locais da cidade onde haja pessoas em situação de rua necessitando de cuidados e acolhimento, assim como doando roupas, cobertores e alimentos.

O contato pode ser feito pelo WhatsApp: (15) 99666-2636, 24h por dia, ou pelos telefones: (15) 3229-0777, do SOS; (15) 3212-6900, da Secretaria da Cidadania, e 153, da GCM.

Reabertura do MASC com a mostra Sou Catarina é um dos destaques na área cultural – Foto: Warley Alvarenga / FCC

O ano de 2024 chega ao fim com um saldo positivo de entregas para a Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Ao longo dos últimos 12 meses, a instituição realizou diversas ações de revitalização e preservação de espaços culturais, destacando-se a restauração do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC) e a reforma do telhado do Centro Integrado de Cultura (CIC), culminando na tão aguardada reabertura do espaço expositivo do Museu de Arte de Santa Catarina (MASC).

Além disso, a FCC foi responsável pela realização do Santa Catarina Canta – Festival Sertanejo, uma iniciativa inédita do Governo do Estado que percorreu todas as regiões, revelando talentos musicais. A Fundação também lançou importantes editais com investimentos em diferentes áreas culturais. O órgão aperfeiçoou o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), dando mais transparência, e ampliou os registros de preservação do patrimônio imaterial catarinense. Em paralelo, atuou na promoção de eventos como a Conferência Estadual de Cultura e o início das celebrações do Bicentenário da Imigração Alemã.

Obras nos espaços culturais

Em 2024, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) iniciou um trabalho de revitalização e reparos nas casas sob sua administração, abrangendo diversos aspectos das instalações físicas dos imóveis que abrigam os equipamentos culturais e estabelecendo as medidas prioritárias para a preservação destes bens. Destaque para a restauração do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), na qual foram investidos R$ 5 milhões. Ao longo do ano, foi realizada a reforma elétrica completa do edifício histórico, com a troca de fiação e da estrutura, instalação de subestação externa; além da substituição das poltronas, pintura interna e externa, recuperação do pavimento de madeira, reforma do telhado, troca da vestimenta cênica (cortinas, passadeiras e carpete), modernização dos sistemas de som, de iluminação e de climatização, entre outras melhorias. O espaço será reaberto para receber espetáculos no início de 2025.

Além do TAC, o Centro Integrado de Cultura (CIC) também teve seu telhado reformado ao longo do ano, com investimento de R$ 1,2 milhão. No mês de novembro, iniciou-se ainda a revitalização da Sala de Cinema Gilberto Gerlach, onde será feita a troca dos revestimentos, o restauro das poltronas, a reforma do palco e o isolamento acústico, além da modernização da parte técnica (sonorização, projeção e iluminação), com investimento de R$ 500 mil. Também no CIC, destaque para a reabertura do espaço expositivo do Museu de Arte de Santa Catarina (MASC) com a mostra “Sou Catarina”, que segue aberta com visitação gratuita até fevereiro de 2025 contando, por meio da arte, a história da padroeira do estado: Catarina de Alexandria.

Recentemente, foi aberta a licitação para a obra de restauro do Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul, num valor de R$ 10,9 milhões, oriundos do Governo do Estado de Santa Catarina (R$ 3 milhões) e do Governo Federal por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC (R$ 7,9 milhões). Por ser uma edificação histórica e possuir uma grande área, o projeto para restauro é complexo e envolve diversas etapas. Entre os principais serviços a serem executados, estão a restauração das alvenarias, das esquadrias e dos pisos e a reforma completa dos sistemas prediais (elétrico, hidráulico, de lógica e preventivo de combate a incêndio).

Para 2025, a FCC prevê, ainda, obras no Teatro Pedro Ivo, Casa da Literatura Catarinense e Biblioteca Pública de Santa Catarina. Além disso, está prevista uma reforma mais ampla do CIC e revitalização dos jardins.

Eventos 

Logo no início do ano, em janeiro, a FCC realizou a 4ª Conferência Estadual de Cultura, que reuniu mais de mil participantes de todas as regiões do estado no Teatro Ademir Rosa, em Florianópolis, com o objetivo de debater políticas culturais com ampla participação popular, propor diretrizes para os Planos de Cultura e definir orientações prioritárias para a área.

Como parte das comemorações do Bicentenário da Imigração Alemã no Brasil (1824 – 2024), a FCC, por meio da Comissão do Programa de Comemoração do Bicentenário da Imigração Alemã, vem promovendo  diversos eventos, como exposições e apresentações culturais. Também iniciou as tratativas para as comemorações de 150 anos da imigração italiana.

Ainda, como forma de salvaguardar e apresentar ao público uma passagem importante da história de nosso estado, o Museu Histórico de Santa Catarina, localizado no Palácio Cruz e Sousa, passou a sediar em novembro a exposição de longa duração “Federalismo – A Revolução que abalou Santa Catarina“. A mostra tem entrada gratuita e segue aberta à visitação até novembro de 2025 com mapas, documento, fotos, maquetes, quadros a óleo, armas de época, entre outros materiais. 

O Museu da Imagem e do Som (MIS/SC) estabeleceu parcerias com a Secretaria de Estado do Planejamento e com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para realização de mostras e outras atividades. Lançou a ação cultural Pontos do MIS-SC, uma proposta de regionalização que prevê parcerias com municípios para disponibilização de material audiovisual, oficinas e capacitações. A partir do preenchimento de formulário e envio de dados, os municípios recebem uma pontuação para serem um serem um Ponto do MIS-SC. Além disso, foi criada uma sala multimídia para ofertar um espaço para eventos, ensaios e apresentações.

O site da FCC teve crescimento expressivo: conforme o Google Analytics, foram 162 mil visualizações em 2023 e, em 2024, foram 280 mil visualizações, representando um crescimento de aproximadamente 75%.

Santa Catarina Canta –  Festival Sertanejo

Novidade no cenário musical, o Santa Catarina Canta –  Festival Sertanejo, surgiu com o objetivo de descobrir, impulsionar e dar oportunidades a novos talentos da música catarinense. Para a realização do evento, foram promovidas 21 etapas regionais e seis mesorregionais, nas quais foram selecionados cantores que participaram de uma grande final na capital, com show de Michel Teló e Camerata Florianópolis. No encerramento, que ocorreu no dia 10 de novembro na Avenida Beira-Mar, foram revelados 19 talentos catarinenses (13 adultos e 6 crianças), sendo três vencedores em cada uma das categorias (Geral e Infantojuvenil), com premiação para 1º, 2º e 3º lugares. Cerca de 50 mil pessoas passaram pelo evento, entre inscritos, organização e plateia.

Editais

Ao longo de 2024 a FCC lançou as edições de 2024 do Prêmio Catarinense de Cinema e do Edital Elisabete Anderle. Cada um dos editais distribuirá R$ 8 milhões ao setor cultural, com recursos do Governo do Estado de Santa Catarina. Além dos já tradicionais editais de fomento, após seis anos, a FCC voltou a abrir o concurso para aquisição de obras dos gêneros literatura, literatura infantojuvenil, biografia e história, publicadas em formato impresso ou digital, de autores catarinenses ou residentes há mais de dez anos em Santa Catarina, conhecido como Edital Cocali (Comissão Catarinense do Livro). Foram contemplados 20 vencedores, sendo 18 obras impressas e 2 obras digitais.

No âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a FCC abriu inscrições para seis editais e um chamamento público, disponibilizando ao setor cultural aproximadamente R$ 44 milhões, distribuídos da seguinte forma: 

• Edital Circuito Catarinense de Cultura – R$ 22.220.000,00
• Prêmio Pontos de Cultura – R$ 4.950.000,00
• Edital Conexão Cultural – R$ 900.000,00
• Edital Expressões Culturais dos Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais de Santa Catarina – R$ 3.150.000,00
• Prêmio Mestres da Cultura Popular – R$ 1.050.000,00
• Edital Revitaliza SC – R$ 9.600.000,00
• Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil para operacionalização da PNAB – até R$ 1.000.000,00

Ainda como oportunidade para o setor cultural, foi sancionada a lei que institui o Programa Cem Cópias Sem Custo, cujo objetivo é incentivar a produção literária e cultural no Estado a partir da publicação mínima de 100 exemplares de livros ou trabalhos acadêmicos sem custo para os autores. 

Programa de Incentivo à Cultura – PIC

O Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que visa ao fomento de projetos culturais catarinenses por meio de renúncia fiscal do imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) teve, em 2024, o número recorde de 209 cartas de captação aprovadas.

Cumprindo com o dever de garantir a transparência dos dados relativos do PIC, a FCC foi uma das vencedoras do Selo Ouro do 1º Prêmio CGE-SC – Práticas Inovadoras. O órgão foi condecorado na categoria “Governo Aberto e Transparência”, em cerimônia realizada em outubro em Florianópolis (SC).

Patrimônio Imaterial

A FCC desempenha um papel fundamental na preservação e valorização do patrimônio imaterial de Santa Catarina, sendo responsável pelo registro das manifestações culturais que compõem a identidade e a diversidade do nosso estado. Dessa forma, a FCC garante que saberes, festas, danças, culinária, músicas e outros elementos culturais, transmitidos por gerações, sejam reconhecidos oficialmente e protegidos. Esse trabalho contribui não apenas para o fortalecimento da memória cultural de Santa Catarina, mas também para a manutenção e o respeito às diversas manifestações que fazem parte da história e do cotidiano dos catarinenses.

No ano que se encerra, juntaram-se às outras seis manifestações já registradas como Patrimônio Imaterial do Estado, as dos saberes tradicionais associados aos engenhos de farinha de Santa Catarina e as práticas culturais associadas à produção tradicional do recheio alemão (São Pedro de Alcântara).

Número de visitantes das Casas administradas pela FCC (até o início de dezembro):

• Teatro Ademir Rosa: 162.500
• Museu da Imagem e do Som: 12.900
• Museu Histórico de Santa Catarina: 48.300
• Casa dos Açores – Museu Etnográfico: 9.800
• Casa de Campo Governador Hercílio Luz: 7.200
• Cinema do CIC (Sala Gilberto Gerlach) 13.500
• Biblioteca Pública de Santa Catarina: 105.000
• Biblioteca de Arte & Cultura: 2005
• Galeria do Artesanato: 48.550
• MASC: 3.700
• Teatro Pedro Ivo: 1.250 (fechado desde março para obras)

** TAC, Museu do Mar e Casa da Literatura: fechados para restauro