Prefeitura de Sorocaba recorre decisão judicial de suspensão de cestas básicas para servidores públicos aposentados – Agência de Notícias

Fotos: Prefeitura de Sorocaba

Representantes da Prefeitura de Sorocaba se reuniram, nesta quarta-feira (18), no sexto andar do Paço Municipal, com representantes da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) e do Sindicato dos Aposentados, para tratar sobre a entrega de cestas básicas para servidores públicos aposentados e cestas natalinas a todos os servidores.

Recentemente, o Ministério Público (MP) entrou com pedido liminar para a suspensão da entrega das cestas básicas, baseado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A solicitação foi acatada pela Justiça e, por esse motivo, no próximo dia 30 de junho, não será possível, para a Prefeitura de Sorocaba, encaminhar aos servidores aposentados e pensionistas a cesta básica mensal, bem como as cestas de Natal.

Desde de maio de 2023, a atual Administração Pública conseguiu retomar, por meio da Lei de iniciativa do Município, a entrega de cestas básicas para pensionista e servidores públicos aposentados, com vencimentos de até dois salários mínimos. Além disso, a Prefeitura também pôde incluir nos benefícios aos aposentados a entrega de uma gratificação natalina (cesta de natal). Tratava-se de uma reivindicação antiga, uma vez que o fornecimento de cestas básicas para esses servidores estava interrompido desde 2018, por decisão do governo vigente, na época.

A Prefeitura de Sorocaba lamenta essa decisão judicial, pois sabe que muitos servidores aposentados precisam desse apoio. Também informa que seu jurídico já recorreu da decisão e defenderá em todas as instâncias que a entrega das cestas básicas e natalinas continuem, pois acredita que é um direito dos servidores que dedicaram suas vidas ao trabalho público.

A reunião contou com a presença do prefeito Rodrigo Manga, dos secretários municipais, Samyra Toledo, de Governo (Segov), Dr. Douglas Moraes, do Jurídica (SEJ), Cleber Fernandes, de Recursos Humanos (SERH), do diretor-geral do Saae, Glauco Fogaça, do presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv), Fabio Salun Silva, do presidente do Sindicato dos Aposentados, Antônio Silva, além da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), Ana Paula Pereira de Melo e dos demais representantes da instituição, Salatiel Hergesl e o Dr. Mariovaldo Soares.