Na última segunda-feira, 25, a Secretaria de Fazenda realizou a audiência pública de avaliação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados apresentados apontam arrecadação de R$ 319 milhões entre janeiro e abril deste ano, o que representa aumento de R$ 20,9 milhões em relação ao mesmo período de 2025, equivalente a 7,04%. Apesar do crescimento nas receitas, o município arrecadou abaixo da previsão orçamentária para o período, estimada em R$ 352,9 milhões.

Segundo o secretário adjunto de Fazenda, Benedito Altair dos Santos, o resultado exige atenção quanto ao equilíbrio fiscal do município. “Apesar de todos os esforços da Secretaria de Fazenda para ampliar a arrecadação, o valor não está sendo suficiente. A despesa continua acontecendo e precisamos trabalhar para manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.

Entre os tributos municipais, o IPTU apresentou arrecadação de R$ 74,8 milhões até o primeiro quadrimestre, cerca de R$ 4,1 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado – um crescimento de 5,92%. De acordo Santos, parte desse resultado está relacionada à atualização da planta genérica, especialmente em razão do aumento de áreas construídas cadastradas no município. “O reajuste do IPTU foi inferior a 1%, em 0,94%. Esse incremento ocorreu principalmente pela atualização cadastral dos imóveis”, explicou o secretário adjunto. 

Sem passar por revisões desde 2014, o cadastro imobiliário da cidade foi atualizado para atender a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado. Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida tem como objetivo mapear e registrar as ampliações e áreas construídas que os proprietários deixaram de declarar ao município ao longo dos anos, corrigindo distorções que impactam diretamente na arrecadação do IPTU.

Apesar do aumento na arrecadação, a inadimplência do IPTU foi apontada como uma das principais preocupações da administração municipal. Até abril, 16.678 contribuintes ainda não haviam efetuado o pagamento de nenhuma parcela do imposto. Considerando também os contribuintes com parcelas em atraso, o número de inadimplentes chega a 19.437.

“A inadimplência nos traz uma dificuldade enorme no gerenciamento das contas do município”, destacou Santos. Segundo os dados apresentados, a maior parte da inadimplência está concentrada entre moradores da própria cidade, que representam 10.813 contribuintes inadimplentes, enquanto os não residentes somam 8.624.

As transferências estaduais somaram R$ 84,4 milhões no período, com destaque para os repasses do Fundeb, ICMS e IPVA. Já os repasses federais alcançaram R$ 47,3 milhões, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), SUS e FNDE.

Na área da Educação, o município empenhou R$ 133,3 milhões até o primeiro quadrimestre de 2026. A aplicação em ensino foi de 18,89% a mais do que o mínimo constitucional de 25% exigido pela legislação, atingindo 43,89% da receita de impostos e transferências – o que corresponde a pouco mais de R$ 55 milhões (R$57,3). Os investimentos contemplam principalmente ensino fundamental, educação infantil e alimentação escolar.

Na Saúde, os valores empenhados chegaram a R$ 135 milhões no período. A aplicação em ações e serviços públicos de saúde atingiu 57,20% da receita de impostos e transferências – 42,20% a mais ficando, também,  acima do mínimo legal de 15% previsto na Constituição Federal, que seria de R$ 35,4 milhões. Os recursos foram destinados principalmente à assistência hospitalar e ambulatorial, atenção básica, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.

As áreas de educação e saúde concentraram mais da metade das despesas empenhadas no quadrimestre, somando R$ 268,3 milhões, o equivalente a 51,25% do total empenhado pela prefeitura no período.

Na área das despesas gerais, o município registrou aumento de 21,7% nas despesas empenhadas em comparação ao mesmo período de 2025, totalizando R$ 523,5 milhões. O crescimento foi de R$ 113,6 milhões em relação ao ano anterior.

“A despesa empenhada chama atenção e algumas medidas de contenção precisarão ser adotadas para garantir o fechamento do orçamento dentro do equilíbrio”, explicou Santos.

Durante a audiência, a Secretaria de Fazenda também apresentou dados sobre despesas com coleta e transbordo de resíduos sólidos, repasses à Santa Casa, balanço da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), além das ações de fiscalização e atendimento realizadas entre janeiro e abril de 2026.

A apresentação completa da audiência pública está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Ubatuba  e pode ser conferida pelo Canal da Prefeitura no Youtube .