Cidades de todo o país poderão consultar a partir desta segunda-feira (18) um guia rápido de proteção a crianças e adolescentes durante grandes eventos e festas populares. 

O documento Guia Rápido para Municípios – Proteção de Crianças e Adolescentes durante Grandes Eventos e Festas Populares foi lançado hoje, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) , em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

O manual reúne orientações práticas para o diagnóstico, planejamento, e execução dos eventos de acordo com o modo mais seguro aos menores.

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Além disso, traça um passo a passo para capacitação da rede de segurança municipal nesses contextos, bem como a avaliação de riscos e fortalecimento das ações. Cita ainda o aumento da circulação de pessoas nos eventos como um dos fatores de risco.

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De acordo com a especialista em Proteção contra Violências do Unicef no Brasil, Luiza Texeira, dados da instituição indicam que, entre 2021 e 2023, mais de 165 mil crianças e adolescentes foram vítimas de estupro ou estupro de vulnerável.

“Os estudos também mostram alto índice de agressões físicas e de letalidade do público infantojuvenil. Em situações em que há aumento na circulação de pessoas e sobrecarga nos serviços e equipamentos, crianças e adolescentes acabam ficando ainda mais vulneráveis a diversos tipos de violência.”

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Copa de 2014 no Brasil

Um dos exemplos que embasam o documento é a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Segundo a organização não governamental Childhood Brasil, o número de denúncias pelo canal Disque 100 aumentou cerca de 15% nas cidades-sede. As principais vítimas de violações de direito eram meninas de 12 a 17 anos, muitas em situação de rua ou inseridas no setor turístico. 

Para garantir a eficácia da segurança, o documento reforça a necessidade de colaboração e compromisso entre as organizações público-privadas, integração de todos os setores da rede municipal e a disseminação clara de informações para o grande público.

Exemplos positivos

O documento destaca positivamente ações integradas de segurança em grandes eventos ocorridos nos municípios: Salvador, Recife, Belém, Parintins e Rio de Janeiro.

Entre os exemplos citados, estão o trabalho das autoridades durante:

• a Festa do Círio de Nazaré, em Belém;
• a criação do Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, da Bahia;
• o Comitê de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, no Rio de Janeiro.

A Prefeitura de Ubatuba, em parceria com a Neoenergia Elektro, realiza mais uma etapa do projeto de troca de geladeiras por meio do programa “Energia com Cidadania”. A ação acontece nos bairros Sesmaria e Estufa II e prevê a substituição de 60 refrigeradores antigos por novos equipamentos com selo Procel “A”, voltados para famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.

No bairro Sesmaria, o atendimento será realizado na EM João Alexandre, localizada na rua Del Rey, nº 240. Nesta segunda-feira, 18,  o atendimento ocorre das 14h às 16h30. De terça a quinta-feira, o horário será das 9h às 16h.

Já no bairro Estufa II, os atendimentos acontecem também de terça a quinta-feira, das 9h às 16h, na Casa da Juventude, localizada na Praça Maracanã, nº 0.

O programa atende moradores que já possuem cadastro nos serviços de assistência social, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além de estarem incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica ou  desconto social,  benefícios destinados  a consumidores de baixa renda. Também é necessário que a conta de energia esteja ativa (relógio ativo), em nome do beneficiário e com os pagamentos regularizados. Para participar da troca, o morador deve possuir uma geladeira antiga em funcionamento, que será entregue no momento da substituição.

A seleção dos beneficiados foi realizada previamente pela Neoenergia Elektro com base na listagem encaminhada pelos programas sociais do município. Por isso, esta etapa do mutirão atende exclusivamente famílias já aprovadas e convocadas para o processo.

Durante o atendimento, os moradores deverão apresentar documento pessoal, conta de energia elétrica e fotos da parte interna e externa da geladeira antiga. Após a entrega da documentação, ainda será realizada uma avaliação pela concessionária para confirmação de condições que justifiquem a  troca do equipamento.

A Prefeitura realiza neste sábado (23) mais uma edição do mutirão “Todos em Ação” voltada aos moradores do Jardim Tarumã e região. A iniciativa foca na promoção da cidadania, orientações jurídicas e atendimentos do Procon, somando mais de 300 serviços ofertados. 

A mobilização ocorre partir das 8h, na Escola Municipal Professora Gonçalina Faustina de Oliveira. A ação reúne órgãos públicos, instituições e parceiros. 

Na área da saúde, a população terá acesso a serviços como vacinação, aferição de pressão arterial, consultas com médicos especialistas e exames. Já no setor de assistência social, haverá atendimento para a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e outros programas. 

A programação abrange ainda ações de bem-estar, educação, cultura e lazer. O espaço contará com recreação infantil, distribuição de mudas, oficinas, cortes de cabelo e atendimentos veterinários. 

Uma novidade desta edição é a instalação de um ponto de coleta para o descarte correto de papel, papelão e eletrodomésticos, reforçando a conscientização ambiental. A organização do evento também realizará o sorteio de mil reais e de outros prêmios. 

Para assegurar o atendimento e agilizar o acesso aos serviços disponíveis, é necessário que as pessoas compareçam ao local com os documentos originais e cópias. 

#ParaTodosVerem: A imagem em destaque mostra um dos atendimentos realizados em edições anteriores do Todos em Ação.

Na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), uma iniciativa simples, mas de impacto direto no cotidiano prisional, vem transformando a realidade de internos em situação de maior vulnerabilidade. Na unidade penal, foi instalada uma oficina de fabricação de chinelos, com utilização da mão de obra prisional, voltada a atender especialmente àqueles que não recebem apoio familiar. .

O projeto recebeu o nome “PED Chinelo” e é resultado de uma parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da direção do presídio e da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados. Idealizada pelo juiz Ricardo da Mata Reis, a proposta alia assistência básica à política de ressocialização, com potencial de expansão para outras unidades prisionais do estado.

Pela ação, inédita no estado, já foram produzidos 621 pares de chinelo para beneficiar internos identificados em triagem como parte do grupo mais vulnerável da unidade. Os primeiros a serem atendidos foram reeducandos indígenas. O processo de seleção continua, com a meta de ampliar o alcance da ação.

A produção é conduzida por três internos que atuam na oficina, que recebem remição de um dia na pena a cada três de serviços prestados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. A capacidade média de fabricação é de cerca de 50 pares por dia, o que permite atender, de forma contínua, a demanda interna.

Os insumos utilizados são adquiridos com recursos viabilizados pelo próprio Poder Judiciário, por meio do juiz corregedor, com foco na humanização da pena.

Para o diretor da PED, policial penal Leoney Martins Duarte, a produção própria se apresenta como alternativa funcional e sustentável, sobretudo por atender diretamente uma necessidade imediata dos internos mais vulneráveis. “Essa iniciativa é uma estratégia que combina gestão, justiça e ação social dentro do ambiente prisional com foco na dignidade e na inclusão de quem mais precisa”, comenta.

Mais de 31% dos internos ocupados

A oficina de chinelos se soma a outras frentes já consolidadas na Penitenciária Estadual de Dourados. Atualmente, mais de 31% dos internos exercem alguma atividade laboral ou educacional na penitenciária. No local, além do ensino formal da alfabetização ao médio, estão instaladas oficinas laborais e profissionalizantes como marcenaria, costura, serralheria, pintura em tela e colagem de bolas.

No campo da assistência, a unidade também está em processo de confecção e entrega de uniformes para a toda população carcerária, com produção, assim como os chinelos, também realizada dentro da própria penitenciária.

Comunicação Agepen

O Joaçaba Futsal tem mais um importante compromisso pela Liga Nacional de Futsal (LNF Silver) neste domingo (24), às 18h15, no Centro de Eventos da Unoesc, contra o Lages Futsal. A torcida está convocada a comparecer e apoiar a equipe na busca por mais um resultado positivo.

Os ingressos antecipados já estão à venda pelo site Sympla e também nas lojas Mega Capas e Voga Magazine. A comercialização ocorre em dois lotes: até 20 de maio, R$ 20 (inteira), R$ 10 (meia-entrada) e R$ 10 (infantil, de 6 a 12 anos); e de 21 a 24 de maio, R$ 30 (inteira), R$ 15 (meia-entrada) e R$ 15 (infantil, de 6 a 12 anos).

No dia da partida, os ingressos também poderão ser adquiridos na bilheteria do ginásio, pelos seguintes valores: R$ 40 (inteira), R$ 20 (meia-entrada) e R$ 20 (infantil, de 6 a 12 anos). Crianças de até cinco anos têm entrada gratuita. Já os sócios-torcedores Leão do Vale têm acesso liberado mediante apresentação da carteirinha 2026.

O programa “HumanizAção” realizou atendimentos a 83 pessoas em situação de rua, ao longo deste domingo (17) em diferentes pontos da cidade. Desse total, 25 aceitaram receber acolhimento na entidade Serviço de Obras Sociais (SOS), onde são disponibilizados pernoite, alimentação completa, roupas e toalhas, banho e cuidados de higiene.

A iniciativa é promovida de forma integrada por equipes da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), Secretaria da Cidadania (Secid), com sua Coordenadoria de Álcool e Outras Drogas junto à Divisão de Política para Pessoas em Situação de Rua, além da Secretaria da Saúde (SES). Também conta com o importante auxílio da Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo), Secretaria de Mobilidade (Semob) e Urbes – Trânsito e Transportes.

Os sorocabanos podem sempre colaborar com o “HumanizAção”, informando os locais da cidade onde haja pessoas em situação de rua necessitando de cuidados e acolhimento, assim como doando roupas, cobertores e alimentos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp: (15) 99666-2636, 24h por dia, ou pelos telefones: (15) 3229-0777, do SOS; (15) 3212-6900, da Secretaria da Cidadania, e 153, da GCM.

Prefeitos dis 16 municípios contemplados pelo pacote de R$ 176,6 milhões em investimentos para obras de abastecimento de água, anunciado na sexta-feira (15) pelo Governo do Estado na sede da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande, exaltaram os avanços proporcionados pelas obras e destacaram a importância da parceria entre Estado e municípios para o fortalecimento do saneamento e da segurança hídrica nas cidades beneficiadas.

Durante o lançamento, o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, agradeceu o apoio institucional da Assembleia Legislativa, da bancada federal e da Caixa Econômica, além da parceria com os prefeitos para viabilizar os investimentos e acelerar a execução das obras nos municípios contemplados.

A prefeita de Bodoquena, Maria Girleide Rovari, vice-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), ressaltou a relevância dos investimentos em saneamento para os municípios do interior e afirmou que obras estruturantes impactam diretamente na qualidade de vida da população.

Segundo a prefeita, os investimentos demonstram uma gestão voltada às pessoas, com foco em saúde, bem-estar e fortalecimento dos municípios, especialmente os de pequeno porte. “Quando você fala em gestão, é nessa gestão que eu acredito: uma gestão pensando nas pessoas, no bem-estar, na saúde, trabalhando em equipe e buscando recursos”, afirmou.

Maria Girleide também ressaltou o impacto dos investimentos para cidades menores e elogiou a postura municipalista do governador Eduardo Riedel. “Nosso município é pequeno e sabemos o quanto é difícil conquistar recursos dessa dimensão. Mas quando existe gestão séria e compromisso com as pessoas, o resultado aparece. O governador tem acreditado nos municípios e feito a diferença na vida da população através desses investimentos”, declarou.

O prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moreira, afirmou que os investimentos anunciados pela Sanesul representam uma obra estruturante essencial para acompanhar o crescimento acelerado vivido pelo município nos últimos anos, impulsionado pela expansão industrial ligada ao setor da celulose.

Segundo o prefeito, a ampliação da rede de esgoto e a implantação de uma nova estação de tratamento são demandas urgentes da população diante do avanço urbano registrado na cidade. “Ribas do Rio Pardo cresceu muito nos últimos anos e a cidade clama por esse investimento. Temos locais sem rede de esgoto e outros que ainda não conseguem ligação com a atual estação de tratamento. Essa é uma obra fundamental para garantir qualidade de vida e acompanhar o desenvolvimento do município”, destacou.

A prefeita de Bataguassu, Wanderleia Caravina, destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população. “Estamos avançando com obras importantes que garantem mais qualidade de vida para a população. Esse trabalho representa valorização dos bairros, mais segurança e melhores condições de mobilidade para os moradores. Nosso compromisso é continuar levando melhorias para todas as regiões de Bataguassu”, afirmou a prefeita.

Maior volume

O maior volume de recursos será destinado a Ribas do Rio Pardo, município impulsionado pelo crescimento industrial do Vale da Celulose. A cidade concentra mais de R$ 42,1 milhões em investimentos, sendo R$ 28,2 milhões voltados à implantação de uma nova ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e outros R$ 13,8 milhões destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água.

Ribas do Rio Pardo será o único município contemplado com investimentos tanto em água quanto em esgoto, enquanto os demais projetos do pacote são direcionados à ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de água.

O novo sistema contará com tecnologia moderna e capacidade para acompanhar o crescimento acelerado da população urbana. Outro destaque é Corumbá, que receberá R$ 25,6 milhões para revitalização da estrutura de captação de água, incluindo recuperação da ponte de captação e reforço estrutural.

Já Inocência, também inserida na rota de expansão da cadeia da celulose, terá mais de R$ 13,1 milhões para implantação de reservação, redes de reforço e ampliação da distribuição de água. Os investimentos ainda contemplam Naviraí, com R$ 12,3 milhões destinados à ativação de poços, implantação de reservatórios e ampliação da rede de distribuição.

Ponta Porã receberá R$ 12,3 milhões em melhorias no sistema de abastecimento de água, incluindo implantação de novas redes de distribuição. Em Chapadão do Sul, os investimentos superam R$ 11,3 milhões, com ampliação da reservação e implantação de novos reservatórios. Já Miranda contará com mais de R$ 11 milhões para substituição de redes antigas, implantação de reservatórios e melhorias operacionais no abastecimento.

Também serão contempladas as cidades de Dourados, com R$ 8,9 milhões em ampliação da rede de distribuição e melhorias operacionais; Bataguassu, com R$ 8,7 milhões para novos reservatórios e setorização do sistema; e Terenos, que terá R$ 8,7 milhões aplicados em ampliação da reservação e intervenções no sistema de abastecimento.

O pacote inclui ainda obras em Bodoquena, Aral Moreira, Pedro Gomes, Santa Rita do Pardo, Sonora e Dois Irmãos do Buriti, com ações voltadas à ampliação da capacidade de reservação, implantação de redes, ativação de poços, modernização operacional e fortalecimento da segurança hídrica.

Comunicação Sanesul
Fotos: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

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