Fotos: Assessoria do Conaas

Em agenda na capital federal, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, participou do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) durante a 4ª Assembleia Geral do conselho, nesta quinta-feira, 30. O encontro foi marcado por decisões relevantes para a gestão pública, com destaque para a aprovação da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente, que estabelece novos padrões de cuidado para a rede de saúde brasileira. Além disso, o gestor destacou a urgência na discussão da política pública de saúde mental.

Na 4ª reunião da CIT, foi aprovada a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP), cujo objetivo é garantir cuidados de saúde mais seguros, de alta qualidade, equitativos e centrados na pessoa, de forma integral e territorializada na Rede de Atenção à Saúde (RAS). A política abrange todos os níveis de atenção, incluindo serviços públicos, privados, filantrópicos, civis e militares, bem como instituições de ensino e pesquisa, respeitando as competências dos entes federativos e os marcos regulatórios vigentes. A PNQSP define as competências e responsabilidades do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretarias Estaduais (SES), Secretarias Municipais (SMS) e Serviços de Saúde, promovendo uma gestão mais integrada e eficiente para a segurança do paciente em todo o território nacional.

Durante sua fala, Diogo Demarchi parabenizou a equipe técnica do Conass pelo trabalho realizado na elaboração da política e reforçou o compromisso de Santa Catarina com a implementação de práticas que assegurem um atendimento mais seguro e eficiente ao cidadão. “No âmbito estadual, nossos avanços já representam um passo importante, demonstrando que o tema vem ganhando a relevância necessária. É fundamental consolidar práticas que garantam um atendimento de qualidade, seguro e centrado no usuário do SUS”, afirmou o secretário.

Foco na saúde mental 

Ainda na reunião, o gestor destacou a importância de ampliar as ações relacionadas à saúde mental, enfatizando que o tema seja tratado com maior profundidade nas reuniões da CIT. Ele defendeu uma abordagem mais incisiva na formulação de políticas públicas voltadas ao setor, ressaltando a necessidade de ampliar a oferta de leitos, fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estruturar estratégias que promovam uma atenção integral à saúde mental da população. “Reforçar a saúde mental é de extrema importância para garantir um cuidado mais completo ao cidadão, atendendo às suas necessidades físicas, emocionais e psíquicas”, concluiu.

Pactuações Estratégicas

A reunião também resultou em avanços significativos em diversas áreas da saúde pública. Entre as pactuações firmadas, destacam-se:

– Saúde Mental e Mulher: criação da Estratégia Nacional de Telessaúde Mental e Psicossocial para mulheres em situação de violência.

– Assistência Especializada: reajuste de 10,16% na Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) para hospitais privados, além da regulamentação do transporte sanitário e da radioterapia (Portarias nº 15.233/25, nº 7.307/25 e nº 8.516/25).

– Gestão e Financiamento: definição do cronograma de cofinanciamento federal da Atenção Primária, novo modelo de informação do CadSUS e revisão das diretrizes de planejamento do SUS (Portaria de Consolidação nº 01/2017).

Mais informações:
Josiane Ribeiro
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Mais seis farmácias foram autuadas pela fiscalização realizada pelo Procon de João Pessoa nesta quinta-feira (30), somando, agora, 11 autuações no total. Além das autuações, 18 estabelecimentos foram notificados para adequações e houve apreensão de 298 produtos de higiene pessoal e de bombons, que foram descartados de forma imediata.

As autuações emitidas pelo Procon-JP ocorreram devido a irregularidades como a falta de informação de preços nos produtos, data de validade vencida ou sem nenhuma data, a exigência do número do CPF no ato da compra, condicionando a informação à concessão de descontos, caracterizando venda casada, o que é ilegal.

Nesses dois dias de inspeção, o Procon-JP esteve em 30 farmácias conferindo o cumprimento de um check list de leis. “A lista de leis abrange a legislação federal, como o Código de Defesa do Consumidor, e leis estaduais e municipais, bem como a legislação especifica para o segmento farmacêutico”, explica o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires.

Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas. “As empresas têm um prazo legal de 10 dias, contados a partir da data do recebimento do auto de infração, para fazerem sua defesa”, pontua Junior Pires.

Atendimentos do Procon-JP

Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30)

Telefone: 0800 083 2015

Whats Geral: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

Nesta semana, profissionais das equipes de saúde bucal da Secretaria de Saúde de Ubatuba participaram de uma capacitação em odontologia voltada aos como parte das ações de educação continuada desenvolvidas pela pasta. A atividade foi realizada no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto e teve como objetivo a atualização técnica e alinhamento de protocolos de atendimento.

Com o tema “o atendimento odontológico em pacientes oncológicos submetidos à radioterapia de cabeça e pescoço e/ou quimioterapia”, a capacitação foi ministrada por profissionais do Hospital Regional de Caraguatatuba – enfermeira coordenadora de oncologia,  Ana Elisa Veiga, a  odontóloga, Erika de Paula da Cruz, e a física médica, Vanessa Ulisses Amorim da Silva.

De acordo com a equipe de Ubatuba, a atualização de conhecimentos e  troca de experiências entre os profissionais da odontologia contribui para o aprimoramento dos serviços prestados à população. “A formação foi motivada pelo aumento de pacientes oncológicos encaminhados para avaliação e tratamento odontológico antes do início de radioterapia e quimioterapia, demandando preparo técnico específico das equipes de saúde bucal para atuação clínica e suporte integral aos pacientes”, explicou  a cirurgiã-dentista  da rede municipal, Vanessa Ferreira Campos.

A capacitação é mais uma estratégia da rede municipal na busca para aprimorar a assistência oferecida no Centro de Especialidades Odontológicas e nas Unidades Básicas de Saúde, além de subsidiar o planejamento e a adequação dos fluxos e protocolos de atendimento conforme as prioridades de cada caso.

Para valorizar e fortalecer a segurança pública do Estado, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta quinta-feira (30) com representantes e comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Durante o encontro autorizou a retomada e regularização das promoções de ambas as instituições, assim como a ampliação de vagas em cursos e concursos das corporações.

“Isto é um fruto do trabalho de todos nós. Só reforça e confirma o bom ambiente que temos em Mato Grosso do Sul, em que temos que fortalecer e equipar as forças de segurança do Estado. Neste contexto está a renovação de frota, aquisição de equipamentos e principalmente a valorização das pessoas. Todos olhando para o mesmo objetivo”, afirmou o governador.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, hoje é um dia importante para segurança do Estado, já que são decisões aguardadas pelas instituições.

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“Além da retomada das promoções, e dos cursos necessários para efetivação (promoções) tanto da PM, como do Corpo de Bombeiros, também foi autorizado a ampliação para concursos de oficiais, vagas para cursos de sargento e cabos. Isso é fundamental para manter nossa tropa motivada, sempre pronta para realizar o serviço, produzindo os resultados que a nossa população exige e merece”.

O secretário estadual de Administração, Roberto Gurgel, explicou que serão colocadas em prática cinco promoções neste ano. “Fizemos um calendário de promoções referente ao ano base de 2025, que são quatro que vamos regularizar. E temos a primeira promoção referente a abril de 2026”.

Também destacou os cursos que serão realizados para as duas instituições, que vão contar com ampliação de vagas. “Agora falta apenas estipular o quantitativo. Vamos fazer um estudo para fechar estas vagas (ampliação) até sexta-feira que vem. São cursos de formação, curso superior de polícia, curso habilitação de oficiais e formação de sargento”.

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Agenda positiva

Além dos representantes das categorias, os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros também participaram da reunião. Eles descreveram o encontro como positivo, já que são demandas e benefícios que as corporações desejavam e vão ser atendidas pelo Estado.

“Avançou muito nas nossas demandas, o calendário de promoções que será colocado em dia, bem como os cursos. Ou seja, uma agenda bem positiva. Nosso Governo do estado realmente fazendo a diferença para segurança pública. Importante que nós estamos avançando cada vez mais”, descreveu o comandante-geral da PM, o coronel Renato dos Anjos Garnes.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Frederico Salas, ressalta que esta decisão do governador mostra a valorização dos homens e mulheres da corporação. “Mostra a valorização dos nossos bombeiros militares no tocante à progressão na carreira. A tropa já estava com um número (cursos) de formações e o governo autorizou e falou que vai fazer ampliação”.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com as imagens de apoio da reunião

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A Praça de Serviços – Governo Presente chega a Paracatu, no Noroeste de Minas, nas próximas quinta (7/5) e sexta-feira (8/5), com oferta de serviços essenciais à população, como emissão de documentos, orientações sobre regularizaçãos e vagas de emprego na região, em estrutura montada na Feira do Produtor, no Centro da cidade.

Durante os dois dias de ação, de 9h às 16h, os cidadãos poderão acessar serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), atendimentos de cidadania, além de serviços de saúde, como vacinação, apoio ao produtor rural, negociação de contas e outras ações essenciais realizadas por equipes de servidores de diversas áreas.

Empregos e orientação profissional

Um dos destaques da edição é a atuação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com serviços voltados à inserção e reinserção no mercado de trabalho. Serão oferecidas orientações sobre acesso e candidatura a vagas de emprego, informações sobre vínculos empregatícios e direitos trabalhistas, além de suporte sobre a Carteira de Trabalho Digital (CTPS).

A população também contará com ações de castração e imunização gratuitas de cães e gatos, contribuindo para o controle populacional, a saúde animal e a prevenção de doenças. O catálogo completo de serviços, assim como a documentação necessária para cada atendimento, está disponível neste link.

Serviços concentrados e acesso facilitado

A Praça de Serviços integra o projeto itinerante Governo Presente, que percorre municípios-polo de todas as regiões mineiras com o objetivo de aproximar o Estado da população, reduzir burocracias e garantir atendimento mais ágil.

A documentação exigida pode variar conforme o serviço, mas, de forma geral, é recomendado apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. O Governo de Minas não solicita pagamentos ou dados pessoais fora dos canais oficiais.

Cerca de 60 mil pessoas já atendidas

Ao todo, a Praça de Serviços do Governo Presente já soma 59.733 atendimentos e orientações nas regiões por onde passou: Uberlândia, Uberaba e Araxá (Triângulo Mineiro), Ipatinga (Vale do Aço), Ubá (Zona da Mata), Pouso Alegre e Poços de Caldas (Sul de Minas) e as históricas Diamantina e Ouro Preto.

Em cada parada, a iniciativa levou uma estrutura itinerante com dezenas de serviços públicos, aliando atendimentos diretos, orientações à população e um espaço de escuta ativa das demandas locais, com a presença de servidores e do governador Mateus Simões.

Cidade do ouro

Com cerca de 94 mil habitantes, Paracatu é um dos principais municípios do Noroeste mineiro. A cidade se destaca economicamente pela produção agrícola, com cultivo de soja, milho e feijão, além da pecuária, especialmente a criação de gado nelore. 

Reconhecida também pela extração mineral, especialmente do ouro, Paracatu reúne forte relevância econômica e histórica. Inserida no bioma Cerrado, possui rica biodiversidade e atrativos turísticos que incluem quilombos, cachoeiras, casarões e igrejas do período colonial. 

O centro histórico do município é tombado como patrimônio cultural, reforçando a importância da cidade no cenário histórico e cultural de Minas Gerais. 

Seu período de teste Premium terminou

O Pico do Corcovado, um dos atrativos turísticos de Ubatuba, será reaberto para visitação a partir de 15 de maio. O acesso à trilha estará disponível às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e feriados prolongados, com acompanhamento obrigatório de monitores ambientais cadastrados e integrantes da comunidade indígena local, conforme definição do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba (PESM).

Localizado em área de Mata Atlântica preservada, o Pico do Corcovado está entre os pontos mais altos de Ubatuba, com cerca de 1.168 metros de altitude, e é um dos roteiros mais procurados por praticantes de ecoturismo no município. A trilha de acesso pelo Núcleo Picinguaba possui aproximadamente oito quilômetros de percurso, nível de dificuldade elevado e tempo médio de cinco a seis horas de caminhada, exigindo preparo físico dos visitantes. Do topo, é possível observar diferentes pontos do litoral norte paulista e da Serra do Mar.

A participação da comunidade indígena do Corcovado integra o modelo de operação definido para a retomada da visitação, reforçando sua atuação no ordenamento do uso turístico do território e no acompanhamento dos visitantes ao longo do percurso.

A monitoria obrigatória integra as normas de visitação do parque e tem como objetivo garantir a segurança dos visitantes, o ordenamento do fluxo turístico e a preservação ambiental da área protegida. O acompanhamento por guias e monitores credenciados também contribui para a orientação dos grupos durante o percurso e para a interpretação ambiental do atrativo.

“A trilha estava com visitação suspensa em razão de restrições operacionais e de segurança associadas às condições ambientais e ao manejo do atrativo. A retomada das atividades foi definida após alinhamento entre a gestão do parque, os monitores ambientais e a comunidade indígena, que participa diretamente da operação e do acompanhamento da visitação no local”, comentou o diretor de Desenvolvimento do Turismo da Setur, Rodrigo Andrade.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (30) um nova resolução para regulamentar a metodologia de cálculo do preço de referência (PR) para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

A metodologia foi instituída por medida provisória em 12 de março deste ano e se refere à importação de gás liquefeito de petróleo GLP), conhecido como gás de cozinha. A resolução revoga a norma anterior sobre o tema.

A mudança foi necessária devido a alterações significativas nos termos da resolução anterior, oriundas de contribuições recebidas por meio da Consulta Pública da ANP de abril deste ano, após análise da área técnica da Agência. 

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Com relação às contribuições da consulta pública, a ANP identificou a necessidade de aprimorar a metodologia de cálculo do preço de referência (PR) para refletir a influência do mercado estadunidense na precificação das importações de óleo diesel.

Também foi incluído o recálculo dos pesos constantes na Tabela II da resolução, com base nos dados da ANP de produção e movimentação de combustíveis. 

No caso das determinações trazidas por decreto de 2026, foi necessário:

• alterar a data-base de atualização dos PRs do produtor de óleo diesel que refina petróleo nacional próprio, de 18 para 12 de março;
• incluir metodologia para ponderação dos preços de comercialização para agentes com dupla habilitação (produtores de óleo diesel que também atuem como importadores);
• e incluir metodologia específica para o GLP baseada na paridade de importação, considerando como referência de origem o preço da região do Golfo norte-americano. 

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