O governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira (15) do encerramento do XVII Congresso de Direito Público & Empresarial do Centro-Oeste, que traz como tema principal os impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso do Sul. Ele garantiu que o cenário positivo de negócios, crescimento da economia e investimentos públicos efetivos preparam o Estado para as mudanças (tributárias) que vão ocorrer nos próximos anos. 

“Estamos construindo um Estado mais competitivo, com serviços públicos de qualidade e uma gestão eficiente. Mato Grosso do Sul está preparado para as mudanças (tributárias), com equilíbrio fiscal e ao mesmo tempo tendo capacidade para grandes investimentos públicos, assim fazemos nosso dever de casa e acompanhamos o crescimento da economia estadual”, observou Riedel.

O governador destacou que o Estado está em pleno crescimento, com grande atração de investimentos privados, que geram empregos e novas oportunidades à população. Junto a este contexto existe uma força tarefa da gestão estadual para qualificar a logística, melhorar a infraestrutura do Estado e ao mesmo tempo oferecer serviços públicos de qualidade em diferentes setores.

Ainda mencionou que o Estado está em transformação econômica, com diversificação das cadeias produtivas, ao mesmo tempo que bem posicionado em temas mundiais, como sustentabilidade, transformação energética e segurança alimentar. Sobre a reforma tributária, acredita que no começo a mudança será difícil tanto ao serviço público como privado, mas que espera que ela atinja seu objetivo de tornar o sistema mais simples.

Evento

O Congresso realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo se consolidou como um dos espaços mais relevantes para reflexão jurídica do país. Realizado entre os dias 13,14 e 15 de maio em Campo Grande, contou com a participação de vários especialistas, em diferentes temas.

A programação teve debates sobre as mudanças estruturais do sistema jurídico brasileiro, como a reforma tributária, onde merecem destaque os painéis sobre a não cumulatividade, split payment, novos modelos de fiscalização, constituição e cobrança do crédito tributário.

Entre outros temas debatidos esteve a governança pública e federalismo cooperativo, controvérsias sobre a lei de licitações, reforma do Código Civil e planejamento sucessório, além das transformações trazidas pela tecnologia e pela inteligência artificial no sistema de justiça.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Equipe Azul e Preta enfrenta ABDA no sábado (16) e Fluminense no domingo (17) 

Em busca da primeira vitória na Liga Nacional de Polo Aquático masculino, a equipe do Esporte Clube Pinheiros tem uma rodada dupla neste final de semana. No sábado, dia 16, às 18h, o adversário será o ABDA. No domingo, dia 17, às 14h, o confronto será contra o Fluminense.  Ambos os confrontos serão realizados na piscina interna do Clube Pinheiros, com entrada gratuita para o público, e transmitidas ao vivo pelo canal da PAB (Polo Aquático Brasil) no Youtube.

Ingressos gratuitos – Pinheiros x ABDA – 16/05

Ingressos gratuitos – Pinheiros x Fluminense  – 17/05

Na primeira rodada da competição o Pinheiros jogou fora de casa e foi superado pelo SESI por 17×12. 

Resultados:

SESI 17×12 Pinheiros

Próximos Jogos*:

10/06 – 20h45 – Pinheiros x Paineiras (Pinheiros)

13/06 – 13h – Pinheiros x Flamengo (Pinheiros)

17/06 – 20h30 – Paulistano x Pinheiros (Paulistano)

08/08 – 17h – Flamengo x Pinheiros (Flamengo)

09/08 – 11h30 – Fluminense x Pinheiros (Fluminense)

23/10 – 21h – Pinheiros x Paulistano (Pinheiros)

08/11 – 11h30 – ABDA x Pinheiros (ABDA)

20/11 – 20h45 – Paineiras x Pinheiros (Paineiras)

22/11 – 11h – Pinheiros x SESI (Pinheiros)

*Sujeito a alterações

O Cascavel Futsal volta à quadra no próximo sábado (16) para mais um importante compromisso pela Liga Nacional de Futsal.

A Serpente Tricolor encara o Pato Futsal, às 18h30, em Pato Branco, em duelo válido pela 6ª rodada da competição nacional.

O confronto coloca frente a frente duas equipes que brigam diretamente para subirem para as primeiras posições na tabela.

O Cascavel chega para a rodada ocupando a 8ª colocação, com 7 pontos.

Logo atrás aparece o Pato Futsal, na 9ª posição, com 6 pontos, o que aumenta ainda mais a importância do clássico paranaense.

A Serpente Tricolor vive um momento de confiança após a grande virada conquistada diante do Marreco na última rodada, quando contou com o apoio da torcida no Ginásio da Neva para buscar uma vitória épica e entrar no grupo dos oito melhores da competição.

Do outro lado, o Pato busca fazer valer o fator casa para ultrapassar o rival paranaense na classificação e seguir na briga pelas primeiras posições da Liga.

A partida será disputada no Ginásio Dolivar Lavarda, em Pato Branco, e terá transmissão ao vivo pela LNFTV.

O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A mobilização ocorre em referência ao dia 18 de maio, instituído pela Lei nº 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A campanha reforça a importância da prevenção, da informação, da escuta e da criação de redes de proteção capazes de acolher vítimas e interromper situações de violência, garantindo os direitos de crianças e adolescentes.

No IFSP, a proteção dos estudantes é um compromisso institucional. A Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência envolvendo estudantes reconhece diferentes formas de violência, incluindo o assédio sexual, e estabelece fluxos de acolhimento, escuta ativa, acompanhamento e encaminhamento das situações identificadas.

A violência sexual contra crianças e adolescentes pode ocorrer de forma presencial ou virtual e nem sempre deixa sinais físicos. Situações de violência podem acontecer por meio de mensagens, imagens, intimidação, exposição, chantagens ou constrangimentos, inclusive em ambientes digitais.

Muitas vezes, os sinais aparecem em mudanças de comportamento, isolamento, medo, sofrimento emocional, dificuldades escolares ou afastamento das atividades cotidianas. Por isso, é fundamental que estudantes, famílias, servidores e toda a comunidade escolar estejam atentos e saibam que existem canais seguros de apoio e denúncia.

Canais de apoio e denúncia:

● Equipes institucionais do campus (CAE, CSP, DAE)
● Conselho Tutelar
● Disque 100 (ligação gratuita)
● Plataforma Fala.BR: falabr.cgu.gov.br/v2/ 
● Safernet Brasil: new.safernet.org.br/denuncie 

Falar sobre violência é uma forma de proteção. Escutar, acolher e encaminhar pode transformar vidas.

Saiba mais:

Campanha Maio Laranja 

Disque Direitos Humanos – Disque 100

Helpline – serviço de orientação sobre crimes e violações dos Direitos Humanos na internet

Prevenção e Enfrentamento da Violência no IFSP é tema do Amplifica

Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência envolvendo estudantes no âmbito do IFSP 

A exposição “Entre Completudes e Efemeridades”, realizada pelo Coletivo Enegrecer, segue aberta para visitação gratuita até o fim de junho no Arquivo Público Estadual, localizado no 2º andar da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), em Campo Grande.

A mostra reúne obras de artistas contemporâneos negros, pardos e indígenas, além de produções desenvolvidas por crianças da Comunidade Quilombola Chácara Buriti durante oficinas de pintura e colagem promovidas pelo projeto.

Com curadoria de Auriellen Leonel, Thalita Valiente e Erika Pedraza, a exposição propõe ao público uma experiência sensível sobre memória, identidade e transformação, utilizando diferentes linguagens da arte contemporânea e materiais do cotidiano ressignificados em expressão artística.

Além de ampliar o espaço para artistas negros, esta edição fortalece o diálogo com artistas indígenas, valorizando diferentes trajetórias, territórios e experiências da produção cultural sul-mato-grossense. Participam da mostra os artistas Danillo Carvalho, Damata, Lumar, Meio Trash, Miguel Ferrez, Natalia Maisha, Renan Rogerio, San Martinez, Victor Macaulay William Naipe e Yasmin Alexandra.

Um dos destaques da exposição são as obras produzidas pelas crianças da Comunidade Quilombola Chácara Buriti, resultado das oficinas artísticas desenvolvidas pelo coletivo. Os trabalhos ocupam lugar de protagonismo na mostra, reforçando a arte como ferramenta de pertencimento, valorização cultural e fortalecimento da identidade.

“Entre Completudes e Efemeridades” transforma materiais cotidianos, memórias e vivências em potência criativa, convidando o público a refletir sobre os sentidos atribuídos às experiências, aos objetos e às relações humanas.

O projeto conta com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), executado pela Prefeitura de Campo Grande, via Fundação Municipal de Cultura (Fundac).

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, assinou, nesta sexta-feira (15/5), o decreto que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira, durante a abertura da 81ª edição da Expo Curvelo, onde ele também participou da entrega de títulos de regularização de propriedades rurais a 53 famílias de produtores da agricultura familiar de Curvelo.

Considerado um marco para o planejamento territorial e o desenvolvimento agropecuário de Minas, o decreto reconhece oficialmente a região Central como área estratégica para articulação de políticas públicas voltadas à produção agropecuária, agroindustrialização, logística, inovação tecnológica, energia, irrigação, sustentabilidade e atração de investimentos.

A política nasce com a proposta de superar a fragmentação institucional existente entre órgãos, programas e territórios, criando uma estrutura permanente de governança regional capaz de integrar ações do Estado e do setor produtivo.

 

O chefe do Executivo estadual frisou que, a partir desse diagnóstico, “vamos identificar quais são os investimentos que serão feitos por nós e pela entidade privada para aproveitar essa potencialidade que é evidente na região, que tem uma topografia muito propícia para a agricultura, que tem demanda já estabelecida, inclusive, com a indústria de processamento de grãos”.

O decreto prevê a criação da Câmara Técnica da Região Central Mineira (CT-Central), no âmbito do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), que será responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das ações integradas voltadas ao desenvolvimento regional.

Entre as atribuições da Câmara Técnica, estão a elaboração de diagnóstico territorial, definição de prioridades estratégicas, articulação entre instituições públicas e privadas e monitoramento dos resultados alcançados.

A proposta foi construída de forma colaborativa pelo Governo de Minas com o setor produtivo e instituições de pesquisa, com participação das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), além do Sistema Faemg/Senar e Embrapa Milho e Sorgo.

 

Tranquilidade e segurança jurídica

Para a entrega dos 53 títulos de propriedade em Curvelo, do Programa de Regularização Fundiária Rural, foram investidos R$ 310 mil, oriundos do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, firmado em 2021 entre Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“O documento na mão não é só uma questão de dormir tranquilo, sabendo que ninguém te toma. Mas é também uma questão de poder usar o terreno quando você precisar pegar o custeio lá no Banco do Brasil, é também mudar o valor da sua área, porque área com registro vale muito mais que área sem”, ressaltou o governador Mateus Simões.

 

Além de garantir ao produtor rural segurança jurídica, a regularização da propriedade viabiliza o acesso a diversas políticas públicas como o crédito rural, abrindo caminhos para investimentos na propriedade e expansão das atividades produtivas, com a geração de emprego e aumento da renda familiar.  O documento facilita também os processos de aposentadoria dos produtores.

Esta não é primeira vez que produtores rurais de Curvelo são contemplados com títulos. De 2022 até 2025, a Seapa fez a entrega de 75 documentos a agricultores familiares do município.

Produtores de Felixlândia, Inimutaba, Morro da Garça, Pompéu e Presidente Juscelino também tiveram a propriedade de terras regularizadas, totalizando a entrega de 283 títulos na região de 2021 até o momento. A previsão é de que, até o fim de 2026, sejam entregues 18 mil títulos em todo o estado.

Os recursos do Acordo de Brumadinho foram utilizados também em outras ações para o desenvolvimento do agro em Minas, como a compra de máquinas e equipamentos agrícolas para os municípios e de kits feira.

O acordo responsabilizou a Vale pelos danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em 25/1/2019, tragédia que matou 272 pessoas e provocou impactos sociais, ambientais e econômicos em toda a bacia do Rio Paraopeba e no estado.

Governo Presente

A assinatura do decreto em Curvelo faz parte da programação de transferência da capital do estado para Viçosa dentro da iniciativa Governo Presente.

As transferências provisórias se repetem por 19 cidades até junho, em uma ação que busca reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.

Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

A iniciativa reforça a importância de aproximar a administração pública estadual das diversas regiões de Minas Gerais, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado em cada território.