O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. 

Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”.

“Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação da ordem democrática e da integridade das instituições republicanas, circunstância que exige atuação cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os partidos.

No entendimento da ABI, a lei “banaliza” os ataques à democracia brasileira.

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“A multidão que pega em armas e se propõe a abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, por meio de golpes de Estado, deve ter os seus membros mais fortemente sancionados pelo Direito Penal exatamente pelo potencial que têm de agir sem quaisquer amarras morais”, defendeu a entidade.

Após ser escolhido relator do caso, Moraes deu prazo para cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem sobre a questão.

Em seguida, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois de receber as manifestações, o ministro vai decidir se a lei será suspensa. Não há prazo para decisão.

PT, PCdoB e PV

A federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV também anunciou que vai contestar a Lei de Dosimetria no Supremo.

Segundo os partidos, não há qualquer justificativa constitucional para que crimes contra a democracia tenham penas abrandadas.

“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional”, argumentaram as legendas.

O programa “Prefeitura de bairro em bairro”, na manhã desta sexta-feira (8), ocorreu na Zona Sul da cidade, para ouvir as demandas de moradores do Residencial Mont Blanc. A maioria delas tem relação com mobilidade urbana nos arredores, além de ampliação do abastecimento de água na região.

Na ocasião, o prefeito Rodrigo Manga esteve acompanhado dos secretários municipais Darwin de Almeida (Serviços Públicos e Obras), Carlos Eduardo Paschoini (Mobilidade), João Alberto Corrêa Maia (Segurança Urbana), Fábio Duarte (Desenvolvimento Econômico), Luiz Antonio Zamuner (Cultura), Jessica Pedrosa (Parcerias), Antonio Genezzi (Administração e Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal), Sérgio Barreto (Governo e Habitação e Regularização Fundiária), Fernando Marques (Educação), Maurício Campanati (Planejamento e Desenvolvimento Urbano), Adriano Brasil, (presidente da Urbes – Trânsito e Transporte), Glauco Fogaça (diretor-geral do Saae/Sorocaba), Giovane Mateus Neves (ouvidor-geral do município) e Evandro Bueno (Gabinete Central), além do vereador Fernando Dini.

Para coibir abuso de velocidade de motoristas e evitar acidentes, a Secretaria de Mobilidade (Semob) vai providenciar, em 15 dias, a instalação de lombada na Av. Adolpho Massaglia, 837, junto à entrada daquele residencial, assim como serviços de tapa-buraco. A duplicação do único trecho de mão única dessa via será objeto de discussão por parte do Poder Público e uma comissão de moradores, para identificar detalhes e buscar alternativas, uma vez que há processo judicial em trâmite, devido à necessidade de desapropriações para execução da obra.

Atendendo pedido da comunidade, a Administração Municipal, também via Semob, vai notificar a concessionária que administra a Rodovia João Leme dos Santos (SP-264), para melhorias na sinalização viária e iluminação pública, nas proximidades do acesso ao residencial, bem como de fiscalização para coibir irregularidade de trânsito na margem da estrada, utilizada irregularmente por motoristas, como desvio.

Quanto à possibilidade de melhorias no abastecimento de água nessa região da cidade, o Saae/Sorocaba adiantou que já planeja a construção de novo reservatório, cuja intenção, inclusive, consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2027. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 3 milhões, sendo que a autarquia busca maneiras para financiá-lo, bem como para tentar antecipar a obra.

Prefeitura de bairro em bairro

O programa “Prefeitura de bairro em bairro” é realizado desde a primeira semana de janeiro de 2021, em que as equipes da Prefeitura de Sorocaba percorrem pontos, em todas as regiões da cidade, ouvindo as demandas dos moradores e providenciando soluções e melhorias. Em cada local, uma comissão de moradores é montada para acompanhar diretamente os trâmites para execução de cada serviço solicitado.

Mais de 100 bairros já foram atendidos pelo programa, incluindo: Jardim Lucy, Jd. Luciana Maria, Portal do Itavuvu, Jd. Terras de Arieta, Ipanema das Pedras, Genebra, Cajuru do Sul, Jardim Bandeirantes, Éden, Nilton Torres, Santa Catarina, Jardim Ana Maria, Dona Tereza, Jardim Iguatemi, Centro, Parque dos Eucaliptos, Jardim Eldorado, Jardim Betânia, Jardim São Carlos, Fazenda Imperial, Astro, Jardim Guadalajara, Jardim Dois Corações, Jardim Santa Cecília, Jardim Santa Esmeralda, Jardim Ipiranga, Jardim Gramados de Sorocaba, Residencial Martinez, Caguassú, Jardim Tropical, Wanel Ville, Vila Progresso, Parque Vitória Régia, Jardim Boa Esperança, Jardim Nova Esperança, Jardim Residencial Morada das Flores, Vila Barão, Conjunto Habitacional Herbert de Souza, Jardim Zulmira, Retiro São João, Jacutinga, Jardim Sol Nascente, Mato Dentro, Parque Ouro Fino, Jardim do Paço, Vila Eros, Mineirão, Jardim Louzada, Júlio de Mesquita Filho, Villágio Torino, Santa Helena, Vitória Ville, Vila Haro, Jardim Los Angeles, Jardim Cruzeiro do Sul, Vila Matilde, Jardim Guaíba, Jardim Novo Horizonte, Jardim São Guilherme, Jardim América, Ipanema Ville, Jardim Paulistano, Vila Nova Sorocaba, Jardim Prestes de Barros, Jardim São Paulo, Central Parque, Vila Carvalho, Parada do Alto, Jardim Itapemirim, Vila Colorau, Vila Marli, Parque São Bento, Brigadeiro Tobias, Aparecidinha, Vila do Sonho, Novo Mundo, Santa Luiza, Conjunto Ana Paula Eleutério (Habiteto), Vila Santa Clara, Jardim Tatiana, Botucatu, Chácara Ana Maria, Jardim Pagliato, São Sebastião, Jardim Alpes de Sorocaba, Vila João Romão, Vila Sabiá, Villa Amato, Jardim Tulipas, Piazza Di Roma, Jardim Ipanema, Jardim Marco Antônio, Jardim Maria Eugênia, Vila Espirito Santo, Caputera, Campininha, Jardim Hungarês, Parque Esmeralda, Vila Tupã, Vila Assis, Jardim Planalto, Jardim Nogueira, Vila dos Dálmatas, Jardim Saira, Jardim São Marcos, Iporanga 2, Lopes de Oliveira, Inhaíba, Jardim Guadalupe, Monte Alpino, Jardim Santa Marta, Jardim São Marcos 2, Chácara Três Marias, Vila União, Parque Santa Isabel, Jardim Paulista 2, Jardim Alegria, dentre outros.

Dois pontos separam as duas equipes na tabela de classificação. O Pato Futsal aparece na sétima posição, com 6 pontos, enquanto a equipe de Carlos Barbosa ocupa a sexta posição, somando 8.

Para o confronto, a novidade no Pato Futsal é o retorno do ala Dudu, que cumpriu suspensão automática na partida contra o Magnus, pela última rodada da LNF.

A delegação do Pato Futsal está em Carlos Barbosa desde a manhã desta quinta-feira (07). O treinador Luciano Bonfim comanda um treino técnico e tático no período da tarde, no local do confronto.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) realizou, na tarde de ontem quinta-feira (7), a 211ª reunião ordinária, com uma pauta voltada à reestruturação de áreas estratégicas e ao fortalecimento do ambiente de negócios em Campo Grande.

Entre os temas em discussão esteve a análise de novos investimentos no município, incluindo a proposta de doação de área para a Disbem Distribuidora Atacadista de Medicamentos, no Polo Empresarial Oeste, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 3,5 milhões e geração de empregos.

Ao apresentar o projeto da empresa, o representante da Disbem, Francisco Batista de Almeida Júnior, destacou o crescimento acelerado da unidade instalada em Campo Grande há três anos e o potencial logístico da Capital para ampliação das operações “A posição estratégica do município têm atraído o interesse de indústrias farmacêuticas. Campo Grande vem apresentando um crescimento muito rápido e isso tem permitido ampliar o atendimento para toda a região e também para estados próximos. Com a Rota Bioceânica passando pela nossa região, muitas indústrias passaram a enxergar a cidade de forma estratégica para produção e distribuição”.

Francisco também ressaltou que os investimentos previstos vão além do valor inicialmente apresentado na pauta do Conselho “O investimento indicado inicialmente é apenas uma parte do projeto. O valor total previsto pela empresa deve chegar próximo de R$ 10 milhões. E a previsão inicial apresentada é de 24 empregos, mas sabemos que esse número será ainda maior, considerando os postos diretos e indiretos que serão gerados com a ampliação das atividades”.

Representando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Campo Grande e Região do Estado de Mato Grosso do Sul (STIACG/MS), Rinaldo Salomão reforçou a importância das políticas de incentivo para atração de empresas e fortalecimento da economia local “Os incentivos econômicos contribuem diretamente para o crescimento empresarial de Campo Grande nas últimas décadas. É importante incentivar os empresários a virem para Campo Grande porque isso gera empregabilidade. Hoje temos novas empresas, crescimento do setor atacadista, empreendimentos comerciais e empresas de tecnologia. Esse é um caminho importante para fortalecer a economia e criar oportunidades para os trabalhadores”.

Outro ponto da pauta é a revogação de áreas anteriormente destinadas à chamada “Cidade dos Ônibus”. Assim, o Município propõe uma atualização do planejamento, alinhada às novas dinâmicas de crescimento e às demandas logísticas da Capital.

A proposta em análise considera a reconfiguração do Polo Empresarial Sul, que passa a ser direcionado para atividades ligadas ao setor de transporte e logística, acompanhando o novo momento econômico vivido por Campo Grande.

Ao abordar essa atualização estratégica, o secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, destacou o papel da Capital dentro dos novos corredores econômicos em consolidação no país “Estamos preparando Campo Grande para atender às demandas da rota da celulose e também do avanço da Rota Bioceânica. O Polo Empresarial Sul passa a ter uma vocação cada vez mais voltada à atividade logística, acompanhando esse novo cenário de desenvolvimento e integração regional”.

A reunião também contempla a avaliação de processos administrativos relacionados a incentivos econômicos, dentro dos critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho, reforçando o compromisso com a responsabilidade na gestão pública e o estímulo ao desenvolvimento sustentável.

Durante o encontro, os conselheiros também apresentaram propostas de realização de workshops e debates voltados à reforma tributária e ao fortalecimento da capacidade de atração de investimentos para Campo Grande, especialmente por meio da infraestrutura dos polos empresariais. A iniciativa prevê discussões estratégicas voltadas ao ambiente de negócios e ao desenvolvimento econômico da Capital. As entidades presentes na reunião se colocaram à disposição para contribuir com a estrutura necessária para realização das ações.

O Codecon é responsável por deliberar sobre políticas e instrumentos de incentivo ao setor produtivo, contribuindo para a geração de emprego, renda e o crescimento ordenado de Campo Grande.

Fotos: Roberto Zacarias/Secom GOVSC

O Acelera Convênios encerrou nesta sexta-feira, 8, com números expressivos e adesão dos municípios considerada um sucesso. Ao longo dos três dias de evento, foram realizados 242 atendimentos, com a análise de 1241 demandas e processos relacionados a convênios já autorizados e em andamento nos municípios. As secretarias de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e a secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), foram destaque no número de solicitações encaminhadas.

A força-tarefa reuniu prefeitos e equipes técnicas em uma grande ação do Governo do Estado para, como o próprio nome da iniciativa sugere, orientar, destravar e agilizar processos e demandas municipais.

A secretária de Estado da Secretaria de Governo, Dani Pinheiro, que coordenou o Acelera Convênios, destacou o caráter prático e resolutivo da iniciativa.

“Foi um evento construído para ouvir os municípios, orientar as equipes e acelerar soluções. Tivemos uma participação muito expressiva e um ambiente de cooperação que mostrou o quanto o diálogo próximo faz diferença na gestão pública”, afirmou. Estiveram presentes gestores e representantes de 242 municípios catarinenses, contemplando todas as regiões do Estado.

Dani Pinheiro também ressaltou que o evento nasceu de uma orientação direta do governador Jorginho Mello para aproximar ainda mais o Governo do Estado das administrações municipais.

“O governador nos pediu presença, escuta e agilidade. E foi exatamente isso que buscamos entregar nesses três dias de atendimentos individualizados: um governo próximo dos municípios e comprometido em fazer os projetos avançarem”, completou.

O Acelera Convênios foi realizado entre os dias 6 e 8 de maio, no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis.

O São José Futsal entra em quadra novamente nesta sexta-feira, pela LNF. A equipe joseense recebe, na Farma Conde Arena, o Campo Mourão, pela quinta rodada do torneio nacional.

A equipe vale-paraibana, que já tem cinco jogos na LNF, vai em busca da primeira vitória na competição. Antes, foram quatro jogos como visitante e quatro derrotas, contra um empate na única partida onde foi mandante.

Para o duelo, o treinador Gabriel Oliveira seguirá sem a presença de Yan, que ainda se recupera de cirurgia feita na temporada passada. Além dele, Lukinhas segue fora após lesão sofrida no pé direito.

Outros desfalques serão Erick e o goleiro João Franchin, atleta do Sub-20 mas que constantemente estavam a disposição para a equipe adulta, mas que servem a Seleção Brasileira Sub-20 em dois amistosos diante da Argentina em Fortaleza, nos dias 7 e 8 de Maio.

A partida entre São José e Campo Mourão acontece as 19h30 na Farma Conde Arena com entrada gratuita ao torcedor joseense. A partida também terá transmissão com imagens pela LNF TV no YouTube.

O combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya será reforçado nesta sexta-feira (8), em sete bairros de Campo Grande: Santo Amaro, José Abrão, Nasser, Seminário, Vilas Boas e Rita Vieira

As equipes da Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h, com o uso do serviço de borrifação ultra baixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

Confira o itinerário:

#ParaTodosVerem: A imagem em destaque mostra o carro do fumacê circulando pela cidade. No corpo da matéria há uma tabela com nomes dos bairros e itinerários a serem percorridos nesta sexta-feira (08)