O mutirão Acelera Convênios, promovido pelo Governo de Santa Catarina entre os dias 6 e 8 de maio, chega à reta final com resultados já sentidos pelos municípios atendidos. Em dois dias de trabalho, a força-tarefa reuniu equipes técnicas do Estado e representantes das prefeituras para destravar projetos, resolver pendências e acelerar a liberação de recursos em diferentes regiões catarinenses.
Realizado no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, em Canasvieiras, o mutirão já soma cerca de 870 encaminhamentos junto a 15 secretarias e órgãos estaduais. Apenas nesta quinta-feira (7), 77 prefeituras participaram dos atendimentos. Ao todo, mais de 150 municípios das regiões Oeste, Meio-Oeste, Sul, Serra e Planalto passaram pela força-tarefa.
A proposta do Governo do Estado é dar mais rapidez aos convênios já autorizados e que ainda enfrentavam entraves técnicos ou burocráticos. Os atendimentos envolvem projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social e habitação.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, afirmou que a aproximação entre Estado e municípios têm permitido avançar em projetos que aguardavam encaminhamento há meses: “Esse programa é uma grande estratégia para acelerar todos os processos que estão parados. Na área da educação, tem sido muito efetivo. Nossa equipe está constantemente recebendo os gestores municipais e dando suporte para que eles possam acessar o recurso o quanto antes e dar sequência aos investimentos”, destacou.
Correia Pinto garante avanço para novo hospital
Na Serra Catarinense, o município de Correia Pinto deixou o mutirão com encaminhamentos considerados históricos pela administração municipal. Durante os atendimentos, foram autorizados cerca de R$ 20 milhões para projetos nas áreas de Saúde e Infraestrutura.
Entre os avanços está a liberação para assinatura, nesta sexta-feira (8), de uma ordem de serviço no valor de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 3,5 milhões de repasse estadual. O município também recebeu autorização para seguir com o processo licitatório do novo hospital. “Saímos daqui com a grande notícia de que podemos licitar nosso hospital. É um presente perfeito para nossa festa do município”, afirmou a prefeita Lucia Ortiz.
Os atendimentos também finalizaram processos ligados ao programa Casa Catarina. A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, destacou que o atendimento presencial reduz entraves burocráticos e permite resolver pendências com mais rapidez: “às vezes, uma pequena falta de informação faz com que o convênio não aconteça. Essa aproximação resolve isso”, afirmou.
Próximas etapas
O último dia do Acelera Convênios será voltado aos municípios das regiões do Vale do Itajaí, Litoral e Grande Florianópolis. A expectativa é atender cerca de 80 prefeituras.
Ao final da força-tarefa, o Governo de Santa Catarina pretende concluir atendimentos aos 295 municípios catarinenses, acelerando obras, investimentos e serviços que já possuem recursos autorizados e aguardavam apenas encaminhamentos técnicos para sair do papel.
Os filmes ‘Alma’ e ‘Rebento’ – este último produzido com recursos da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) – Prêmio Walfredo Rodriguez – integram a programação do Espaço Cinema Passeio do mês de maio. As produções são do diretor André Morais, que está lançando seu segundo longa-metragem nos Estados Unidos, também financiado pela Fundação. As sessões acontecem a partir das 16h e seguem até 31 de maio com exibição de filmes de curta e longa-metragem.
O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, declarou que a programação do Espaço Cinema Passeio começou de forma especial exatamente para caracterizar e marcar que este cinema é voltado para a valorização da produção de João Pessoa, da Paraíba e da produção audiovisual nacional.
“Nós vivemos um momento muito especial na nossa cultura. Temos uma produção longa, que precisa ganhar visibilidade e salas de exibição. Por isso, a decisão de fortalecer, na programação, o cinema local. Agradeço a todos os diretores e diretoras que estão aderindo ao nosso projeto. Estamos criando um espaço de cultura novo na cidade, de perfil pedagógico e educativo para o fortalecimento da produção audiovisual”, ressaltou.
O cineasta André Morais, que dirige Alma e Rebento – ambos na programação do Espaço Cinema Passeio – ressalta a importância desse momento: “Eu acho que é uma forma de consolidação do meu trabalho. Fico muito feliz e emocionado de estar com dois filmes na programação de abertura do Espaço Cinema Passeio”, inicia o diretor que também está em lançamento do seu segundo longa-metragem – Malaika – em Orlando (EUA), durante o Festival LABRFF (Festival Los Angeles Brazilian Film), também financiado pela Funjope, através do Prêmio Walfredo Rodriguez.
“Estamos fazendo essa programação no Espaço Cinema Passeio com Rebento e Alma, meus dois primeiros filmes, um curta e um longa, e também estou aqui lançando meu segundo longa-metragem. Me sinto feliz de estar nesse movimento, nesse ciclo de lançamento audiovisual que não é um trabalho só meu, envolve muitos artistas maravilhosos da Paraíba na frente e atrás da câmera. É isso que me deixa orgulhoso, ser porta-voz de tantas expressões que são nossas, não só os artistas, mas a geografia, nosso sotaque e nossa história sendo contada por nós mesmos e ocupando espaços de visibilidade. É isso que me deixa mais comovido nesse momento”, avaliou André Morais.
Para ele, a criação do Espaço Cinema Passeio é fundamental, sendo um espaço público que dá visibilidade ao audiovisual brasileiro, nordestino e paraibano. “Que também possa ser uma janela para trazer filmes que não tenham um espaço de visibilidade nos outros cinemas, nos shoppings. Que possa ser um espaço de abertura para a população, para que as pessoas tenham um acesso direto e gratuito ao cinema artístico, a um cinema comprometido com a linguagem. Eu acho que é louvável e fundamental que haja espaços assim. O Cinema Passeio é fundamental nesse ciclo de encontro com o público”, observou.
O diretor também falou sobre suas expectativas. “Que o público possa ter acesso aos meus filmes e aos filmes que estão na programação, a maioria cinema produzido na Paraíba. Que as pessoas possam conhecer, que possam ter acesso direto e possam reverberar esses filmes. Que os filmes possam sensibilizar, emocionar e trazer a discussão sobre a nossa própria história O cinema é um veículo importante para a construção da nossa identidade. Fico muito feliz de fazer parte desse momento. Espero ter outros filmes dentro da programação do Espaço Cinema Passeio e que o público possa se fazer presente nessas sessões”, completa.
Filmes – Com direção de André Morais, o filme Rebento tem 97 minutos de duração e foi produzido com recursos do Edital Walfredo Rodriguez de Produção Audiovisual da Funjope/Fundo Municipal de Cultura (FMC). O longa conta a história de uma mulher que, após cometer um crime, abandona casa e família em busca de um destino desconhecido.
Não se sabe quem é ela, nem o porquê de tal crime. O mistério sobre essa mulher é um dos pontos chaves da narrativa. No decorrer da história se chamará Maria, Rosa e Ana, talvez seja um deles o seu nome verdadeiro, talvez nenhum.
Ela andará durante um dia inteiro, abraçada a uma melancia e terá breves encontros que marcarão o seu dia e a sua vida, enfrentando um mundo às vezes hostil e às vezes delicado, na tentativa de conviver com o amor e o desamor que traz em si.
O longa recebeu 20 premiações, entre elas, Golden Sparrow de Melhor Filme e Melhor Atriz no Diorama International Film Festival, Nova Delhi, Índia, 2019, Prêmio Especial do Júri no Los Angeles Brazilian Film Festival, 2019, Melhor Diretor Estreante, Ator Coadjuvante, Montagem e Menção Honrosa de Fotografia no Oniros Film Awards, Itália, 2018. Também é vencedor dos prêmios de Melhor Filme, Melhor Direção, Roteiro, Fotografia e Melhor Ator no 2º FestCine Pedra Azul, no Espírito Santo, e Melhor Filme e Melhor Atriz no Festival Internacional de Cinema Independente, São Paulo, 2018.
O outro filme, de André Morais, com coprodução da Universidade Federal da Paraíba e Centro Técnico Audiovisual (CTAv)/Fundação Nacional de Arte (Funarte), é ‘Alma’, um curta com 10 minutos de duração. A produção fala sobre uma criança, um olhar, mil mundos, contando um dia na vida de uma menina e sua doce percepção.
‘Alma’ recebeu diversas premiações, entre elas, Melhor Curta de Ficção no 7º Alucine Festival Latino Americano de Toronto/Canadá, Festival Signes de Nuit/ Paris – França, Projeto Cine-Viagem Latino – o curta foi exibido em 15 cidades da Argentina e Uruguai, Prêmio MEC Melhor Curta Universitário Brasileiro.
Confira a programação
Sexta-feira (8)
16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, o longa Rebento (direção de André Morais).
19h – Alma (diretor André Morais) e, logo depois, o documentário O Seu Amor de Volta (Mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
Sábado (9)
16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).
19h – Alma (diretor André Morais) e, depois, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
Domingo (10)
16h – Alma (diretor André Morais) e, em seguida, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira. 19h, A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, depois, Rebento (direção de André Morais).
Sexta-feira (15)
16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).
19h – Alma (diretor André Morais) e O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
Sábado (16)
16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).
19h – Alma (diretor André Morais) e, logo depois, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
Domingo (17)
16h – Alma (diretor André Morais) e, em seguida, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
19h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, logo depois, Rebento (direção de André Morais).
Sexta-feira (22)
16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).
19h – Alma (diretor André Morais) e, logo depois, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
Sábado (23)
16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).
19h – Alma (diretor André Morais), e logo depois, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
Domingo (24)
16h – Alma (diretor André Morais) e, em seguida, O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
19h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e, em seguida, Rebento (direção de André Morais).
Sexta-feira (29)
16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e Rebento (direção de André Morais).
19h – Alma (diretor André Morais) e O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
Sábado (30)
16h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e Rebento (direção de André Morais).
19h – Alma (diretor André Morais) e O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
Domingo (31)
16h – Alma (diretor André Morais) e O Seu Amor de Volta (mesmo que ele não queira), com direção de Bertrand Lira.
19h – A Mulher Invisível (dirigido por R.B Lima) e Rebento (direção de André Morais).
Serviço
Local: Espaço Cinema Passeio
Ingressos: retirada gratuita 1 hora antes de cada sessão
Atenção: não é permitida a entrada com alimentos e bebidas na sala de exibição.
O consumidor pessoense que pretende presentear as mães com perfumes femininos deve ficar atento aos preços coletados na pesquisa do Procon de João Pessoa para esses produtos, porque encontrou diferença de até R$ 1.055,00 no J’Adore Dior 100ml, que oscila entre R$ 904,00 (Rayssa Import’s – Manaíra) e R$ 1.959,00 (Lyon Perfumes e Cosméticos – Bairro dos Estados), variação de 116,70%. Confira aqui a tabela de preços.
A maior variação, 124,91%, ficou com o perfume Good Girl Carolina Herrera 80 ml, com preços entre R$ 590,90 (Lojas Riachuelo – Tambiá) e R$ 1.329,00 (Lyon Perfumes e Cosméticos – Bairro dos Estados), a segunda maior diferença: R$ 738,10.
A pesquisa do Procon-JP foi realizada no último dia 6 de maio e traz preços de 65 tipos de perfume (importado ou nacional) coletados em 10 estabelecimentos da Capital, além de kits de produtos de higiene pessoal.
Mais diferenças – O perfume Lady Million Paco Rabanne 50 ml, traz a terceira maior diferença da pesquisa, R$ 439,00, oscilando entre R$ 560,00 (Rayssa Import’s – Manaíra) e R$ 999,00 (Lyon Perfumes e Cosméticos – Bairro dos Estados), variação de 78,39%; seguido do Lancome La Vie Est Belle 100ml, R$ 429,10, com preços entre R$ 739,00 (Bella França – Manaíra) e R$ 1.169,00 (Lyon Perfumes e Cosméticos – Bairro dos Estados), variação de 57,99%.
Mais variações – O Procon-JP registra outras variações bem significativas: 118,23% no perfume Vip Rosé Carolina Herrera 30ml, com preços entre R$ 269,90 (Renner – Shopping Manaíra) e R$ 589,00 (Lyon Perfumes e Cosméticos – Bairro dos Estados), diferença de R$ 319,10; e 65,48% no Lancome La Vie Est Belle 30ml, que oscila entre R$ 349,90 (Bella França – Manaira) e R$ 579,00 (Lyon Perfumes e Cosméticos – Bairro dos Estados), diferença de R$ 229,10.
A pesquisa do Procon-JP visitou os seguintes estabelecimentos: Riachuelo, Mahogany, Tio Patinhas, Di Rosy Perfumes e O Boticário (Tambiá); Bella França, Renner, Soff e Rayssa Imports (Manaíra); e Lyon Perfumes e Cosméticos (Bairro dos Estados).
Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br
Governo de Minas indica Alexandre Ramos para a presidência da Cemig
O Governo de Minas Gerais indicou o engenheiro Alexandre Ramos Peixoto para a presidência da Cemig. O nome foi referendado nesta quinta-feira (7/5), em reunião do novo Conselho de Administração da companhia. Com a escolha do Estado, um servidor efetivo do quadro da Cemig retorna ao posto máximo da diretoria executiva.
Alexandre Ramos substitui Reynaldo Passanezi, a quem o Governo de Minas reconhece e agradece o trabalho à frente da companhia. Sob sua gestão, a Cemig conduziu um consistente processo de recuperação financeira, retomou o patamar de investimentos e estruturou um plano estratégico da ordem de R$ 70 bilhões até 2030. Nesse período, a empresa fortaleceu sua infraestrutura, ampliando o número de subestações, modernizando a rede e eliminando gargalos históricos. A companhia também voltou a crescer de forma sustentável, alcançando o maior valor de mercado de sua história, passando de R$ 8 bilhões para R$ 45 bilhões.
Novo presidente
Alexandre Ramos é engenheiro de carreira do quadro efetivo da Cemig, pós-graduado em Engenharia de Qualidade e Gestão pela PUC Minas e em Gestão e Planejamento Estratégico pela UFMG, além de MBA em temas ligados ao setor energético.
Construiu uma trajetória que percorre os principais eixos do setor elétrico brasileiro, com passagens pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Desde 2023, ocupava a presidência do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde foi um dos protagonistas da abertura do mercado livre de energia ao setor varejista, implementada a partir de janeiro de 2024.
Na Cemig, antes de ir para CCEE, ocupava a Diretoria de Regulação e Relações Institucionais. Foi nesse posto que coordenou, em articulação com o Ministério de Minas e Energia, a concepção de soluções regulatórias emergenciais durante a pandemia de Covid-19, iniciativas posteriormente adotadas em escala nacional e reconhecidas como referência para o setor elétrico brasileiro.
Novo Conselho de Administração
A reunião desta quinta-feira foi também a primeira do novo Conselho de Administração da Cemig, eleito na Assembleia Geral Ordinária de 30 de abril.
No mesmo encontro, o colegiado elegeu Márcio Pereira Zimmermann para a presidência do Conselho.
Engenheiro eletricista de carreira, Zimmermann tem passagens por Eletrobras, Cepel, Itaipu Binacional e pelo Ministério de Minas e Energia, onde foi ministro de Estado em 2010. Mais recentemente, atuou como diretor-presidente da Amazonas Energia.
Informações sobre a posse serão divulgadas em breve.
A Secretaria de Esportes e Lazer e Infraestrutura realizou, nesta quinta-feira, 07, a instalação de uma nova tabela de basquete na praça localizada em frente ao aeroporto. O equipamento substitui a estrutura que havia sido danificada durante o acidente aéreo registrado no dia 9 de janeiro de 2025.
Após o ocorrido, a Administração Municipal, por intermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, estabeleceu contato com a empresa proprietária da aeronave, a qual acionou a seguradora responsável. O procedimento foi, portanto, devidamente instaurado. Com a conclusão do processo, a seguradora efetuou o ressarcimento com base no valor do equipamento à época, possibilitando a aquisição da nova tabela.
De acordo com o secretário de Esportes e Lazer, Saulo Souza, a instalação representa a devolução de um espaço importante para a prática esportiva e o lazer da população.
“Esse é um equipamento bastante utilizado pela comunidade, especialmente por jovens e praticantes do basquete. A instalação da nova tabela garante novamente melhores condições para o uso da praça e reforça o compromisso da Prefeitura com a manutenção dos espaços esportivos”, destacou Saulo.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Barbosa Júnior, ressaltou que o caso foi acompanhado pela administração municipal até a efetiva reparação do dano ao patrimônio público.
“A Prefeitura adotou as providências necessárias junto à empresa responsável e à seguradora, buscando assegurar o ressarcimento pelo prejuízo causado ao município. Com isso, foi possível realizar a compra do novo equipamento e restabelecer a estrutura para uso da população”, explicou.
O Governo de Minas manifestou, nesta quinta-feira (7/5), aprovação ao resultado da Mesa de Conciliação realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), que resultou em um consenso para a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios mineiros.
O acordo, construído entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), estabelece as diretrizes para que cidades que hoje possuem apenas o abastecimento de água possam avançar na coleta e no tratamento de esgoto, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento. Os órgãos envolvidos, em comum acordo, apresentaram, ao final dos trabalhos conciliatórios, a proposta de termo de autocomposição.
O instrumento apresentado ao TCEMG reconhece a viabilidade jurídica da ampliação contratual sem a necessidade de novos procedimentos licitatórios, respeitando as particularidades de cada localidade por meio de contratos substitutivos ou termos aditivos. A decisão final sobre a adesão ao modelo cabe exclusivamente a cada prefeitura.
Mesa de Conciliação no TCEMG (Copasa / Divulgação)
Diálogo institucional
O governador Mateus Simões enalteceu o papel do Tribunal de Contas na condução do processo, destacando que soluções técnicas construídas pelo diálogo são essenciais para o desenvolvimento de Minas Gerais.
“O sucesso desta Mesa de Conciliação é uma vitória para os mineiros, especialmente para as comunidades que mais precisam de investimentos. O trabalho conduzido pelo Tribunal de Contas foi essencial para chegarmos a um consenso que respeita o Marco Legal e oferece soluções práticas aos nossos municípios”, destacou o governador.
Mateus Simões ainda ressaltou que “quando as instituições trabalham com foco no interesse público, quem ganha é o cidadão, com mais qualidade de vida e eficiência na entrega dos serviços”.
Cabe destacar que o termo de autocomposição será submetido à manifestação da Unidade Técnica do TCEMG e do Ministério Público de Contas, para posterior deliberação do Pleno do Tribunal, condição necessária para que produza plenos efeitos. O Governo de Minas reafirma o compromisso com a modernização da infraestrutura do estado e com a construção de parcerias sólidas que garantam a atração de investimentos e a melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população.
Iniciativa que ampliou acesso ao serviço foi uma das selecionadas da Rede ColaboraAPS. Foto: Edu Kapps/SMS
Uma iniciativa que faz cariocas voltarem a sorrir está sendo apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) a outras cidades brasileiras, mostrando a importância e a viabilidade de cuidados específicos de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS). O Projeto de Ampliação ao Acesso de Prótese Dentária foi implantado em 2024, sendo responsável pelo crescimento da oferta anual de 200 para 8.100 próteses entregues a pacientes em 2025. A iniciativa da SMS foi uma das selecionadas entre 500 projetos inscritos na Rede ColaboraAPS, um dispositivo de cooperação técnica criado pela Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o Ministério da Saúde. Nesta sexta-feira (8), o município do Rio recebe o certificado de participação na Rede ColaboraAPS.
Em 2023, apenas oito unidades de Atenção Primária do Rio realizavam o atendimento especializado e fornecimento de próteses dentárias aos pacientes, que eram feitas nos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária da rede. Em junho de 2024, com o início do projeto, a SMS passou a treinar os dentistas da Atenção Primária para a assistência e moldagem e a contratualizar a confecção das próteses com fornecedores externos. Hoje, são 258 profissionais habilitados para esse tipo de atendimento em toda a rede e 82 unidades já oferecem o serviço, representando um crescimento de 925% na capacidade instalada de unidades de APS para esse tipo de cuidado.
– Algumas pessoas perdem os dentes ao longo da vida devido a problemas relacionados a questões de extrema vulnerabilidade, como a falta de orientação sobre saúde e higiene bucal, a alimentação inadequada, a falta de assistência ou assistência equivocada. Quebrar o ciclo que leva a essa situação, com um cuidado preventivo e corretivo no tempo certo, é importantíssimo. Mas não podemos esquecer das pessoas que já perderam os dentes e precisam das próteses para ter mais qualidade de vida, e é isso que estamos nos esforçando para prover na cidade do Rio -, diz o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Prado.
– O Brasil tem uma dívida histórica com essas pessoas que perderam os dentes. É um cuidado que demanda investimentos em estrutura e insumos, treinamento de profissionais e vontade de fazer. E dá para ser feito na Atenção Primária, como estamos fazendo aqui no Rio de Janeiro e mostrando a outros municípios brasileiros -, completa a coordenadora do projeto, Keith Simas, que recebe do Ministério da Saúde, em nome da Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, o certificado de participação da cidade do Rio de Janeiro na Rede ColaboraAPS.
O Projeto de Ampliação ao Acesso de Prótese Dentária foi uma das 500 experiências exitosas enviadas por municípios brasileiros para a Rede ColaboraAPS, desenvolvida pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS). Dessas, 29 foram escolhidas para serem apresentadas por meio de processos como o intercâmbio sistemático de aprendizagem colaborativa, em que equipes de uma cidade visitam outras para apresentar seu projeto, fortalecendo conexões, reconhecendo esforços e contribuindo para o fortalecimento da APS no Brasil. A equipe carioca realizou visitas técnicas às cidades de Fortaleza (CE), Recife (PE), São Cristóvão (SE), Presidente Prudente (SP) e Florianópolis (SC); e recebeu no Rio as comitivas de Santana do Mundaú (AL), Presidente prudente (SP), Vitoria (ES) e São Bernardo do Campo (SP).
O governador Jorginho Mello lançou na noite desta quinta-feira, 7, o Programa Mais Verde. A iniciativa é voltada ao incentivo e fomento à conservação ambiental em pequenas propriedades rurais, por meio do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O anúncio foi feito durante a abertura da 25ª Festa Nacional da Maçã, em São Joaquim, na Serra Catarinense.
A iniciativa prevê investimentos de R$ 70 milhões em ações voltadas à valorização da conservação ambiental. A expectativa é beneficiar até 20 mil proprietários rurais em todo o território catarinense, com impacto direto na conservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas. De forma indireta, aproximadamente 80 mil pessoas deverão ser alcançadas pelo programa.
“O programa é uma revolução no Brasil, o único estado que tem o pagamento por cuidados ambientais é Santa Catarina. Nós vamos pagar para quem preserva, nós vamos ajudar através do cadastro da secretaria a pequena propriedade, aquele que preserva nascente de água, que preserva a mata nativa, enfim, aquele que cuida do meio ambiente, ele vai receber direto na conta dele um valor por hectare. É inédito, nós queremos que produza e cuide, nós temos que cuidar da natureza. E nada melhor do que fazer esse lançamento nessa festa linda da maçã que traz a família, os amigos, a alegria do encontro celebrando a Serra e o que se produz por aqui”, disse o governador Jorginho Mello.
Poderão ser beneficiadas pequenas propriedades rurais que possuem áreas com cobertura de florestas nativas conservadas. Os proprietários elegíveis poderão aderir ao programa e receber compensação financeira, sendo reconhecidos como parte fundamental na conservação dos ecossistemas e para a sustentabilidade ambiental do território catarinense.
“O programa reconhece, de forma concreta, o trabalho dos produtores rurais que conservam áreas de floresta nativa em suas propriedades. É uma forma de valorizar quem já contribui para a conservação dos ecossistemas e para a proteção dos nossos recursos naturais. Ao mesmo tempo, a iniciativa fortalece a segurança hídrica em regiões críticas, incentiva a regularização ambiental e estimula práticas mais sustentáveis no meio rural”, destaca o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.
O modelo de pagamento foi estruturado como incentivo financeiro direto, com valores calculados por hectare de vegetação nativa conservada. O programa estabelece pagamento único, com limite mínimo de 1 hectare e máximo de 10 hectares por propriedade, podendo alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o valor para até R$ 7,5 mil, conforme critérios específicos.
Critérios
Entre os critérios de elegibilidade estão as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, as com registro ativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que mantenha, no mínimo, 40% da área da propriedade com cobertura de floresta nativa. Também é exigida a regularidade da posse ou propriedade e limite de sobreposição territorial de até 10% (Adicionalmente, admite-se limite máximo de 10% de sobreposição territorial, conforme informações do CAR).
A distribuição dos recursos entre as regiões catarinenses seguirá critérios técnicos de priorização, considerando o nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH invertido), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de cobertura vegetal nativa. A medida busca direcionar os investimentos para áreas mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental e social.
O programa também prioriza áreas consideradas de alta relevância ecológica e hídrica, como regiões com recorrência de secas e estiagens, corredores ecológicos, áreas inseridas no Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul (PAT Planalto Sul), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e propriedades com produção orgânica certificada. Nessas áreas, os produtores poderão receber bonificações adicionais.
A adesão ao programa ocorrerá por meio de edital público, com prazo estimado de dois meses ou até o atingimento da cota de hectares definida. O acesso será realizado pela plataforma SICAR 2.0. A distribuição dos recursos do Programa Mais Verde garantirá ainda, a ampliação das ações de conservação em todas as regiões do Estado, reforçando o compromisso de Santa Catarina com a conservação da biodiversidade e da floresta nativa.
“Ao estimular o engajamento dos proprietários rurais na proteção de áreas estratégicas para a produção de água, estamos contribuindo para o fortalecimento da segurança hídrica, redução da erosão e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. Além disso, ao valorizar a floresta nativa e promover a regularização ambiental, o programa estimula a conscientização, o combate ao desmatamento e integra desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, garantindo benefícios duradouros para o estado e para as futuras gerações”, finaliza o gerente de Economia Verde, Robson Cunha.
Com o Mais Verde, o Governo de Santa Catarina busca recompensar quem conserva, valorizando a conservação ambiental como um compromisso com o futuro e avançando no fortalecimento da economia verde, ao integrar proteção ambiental e desenvolvimento sustentável no meio rural. A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021) e à Política Estadual de PSA (Lei nº 19.677/2025).
A construção do Programa Mais Verde contou ainda com o suporte de um Grupo Técnico formado pelas Secretarias de Planejamento (Seplan), Secretária de Agricultura e Pecuária (SAPE), Polícia Militar Ambiental e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).
Mais informações Anne Caroline Anderson Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde Assessora de Comunicação Telefone: (48) 99696-1086
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (7), após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington, que equipes dos dois governos deverão fechar uma proposta para resolver o impasse sobre tarifas de exportação e uma investigação comercial aberta pelos norte-americanos contra o Brasil desde o ano passado.
O objetivo é que uma proposta seja levada aos dois líderes em cerca de 30 dias. O Brasil voltou a defender o encerramento da apuração aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
“Eu falei assim: ‘Vamos colocar um grupo de trabalho e vamos permitir que esse moço [do Ministério] da Indústria e Comércio do Brasil, junto com o teu ministro do Comércio, sentem em 30 dias e apresentem para nós uma proposta para a gente poder bater o martelo’. Quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder”, disse Lula a jornalistas na sede da Embaixada do Brasil em Washington.
No procedimento, os EUA acusam o Brasil de concorrência desleal, mencionando o Pix, tarifas sobre etanol, desmatamento ilegal e proteção de propriedade intelectual.
Em abril deste ano, técnicos brasileiros reuniram-se nos EUA para esclarecimentos, defendendo o país contra a alegação de práticas desleais.
O governo brasileiro não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, argumentando inconsistência com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo Lula, o tema do Pix não foi mencionado durante a reunião entre os presidentes.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, posa após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca- Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula e Trump se reuniram por mais de 3 horas na Casa Branca, em Washington, incluindo um almoço oferecido pelo norte-americano.
A expectativa era que ambos atendessem à imprensa no Salão Oval antes da reunião, mas o presidente brasileiro pediu para que a conversa com a imprensa ocorresse após o encontro.
Em postagem nas redes sociais, Trump informou que discutiu “muitos tópicos” com Lula, incluindo questões comerciais e de tarifas, e chamou Lula de “um presidente muito dinâmico”.
“A reunião foi muito produtiva. Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário”, escreveu o norte-americano.
Lula chegou à Casa Branca pouco depois do meio-dia (horário de Brasília). O encontro foi previamente negociado pelas equipes dos dois países, com a expectativa de tratar diversos temas, como comércio, combate ao crime organizado, além de questões geopolíticas e de minerais críticos.
A jornalistas, Lula disse ter saído muito otimista da reunião bilateral.
“Eu acho que o Brasil está preparado para discutir com qualquer país do mundo, qualquer assunto. Não tem assunto proibido. A única coisa que não abrimos mão é da nossa democracia e da nossa soberania. O resto é tudo discutido”, afirmou o presidente.
Crime organizado
Durante a coletiva de imprensa, Lula anunciou que o governo brasileiro vai lançar um plano de combate ao crime organizado “na semana que vem” e que, na conversa com Trump, ficou acertado que uma das frentes de trabalho entre os dois governos será a cooperação para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que atuam no Brasil e nos EUA.
“Precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”, defendeu.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, equipes da Receita Federal brasileira e a contraparte norte-americana deverão fazer operações conjuntas para bloquear o contrabando de armas e outros produtos, incluindo o tráfico ilegal de drogas sintéticas provenientes dos EUA.
Ainda segundo Lula, eles não trataram especificamente sobre facções criminosas que atuam no Brasil, como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital. O governo dos EUA estuda mudar a designação de facções brasileiras como grupo terroristas, o que na avaliação do Brasil e de especialistas é um risco à soberania e não ajuda no combate ao crime
Em abril, Brasil e Estados Unidos já haviam anunciado um acordo de cooperação mútua visando combater o tráfico internacional de armas e drogas.
A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre apreensões feitas nas aduanas dos dois países, de forma a viabilizar uma investigação célere de padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários de produtos ilícitos.
Terras raras
Outro ponto abordado na reunião entre Lula e Trump foi os investimentos na exploração dos minerais críticos e das terras raras, que são fundamentais na fabricação de componentes eletrônicos de equipamentos de alta tecnologia.
Na coletiva de imprensa, Lula disse ter informado a Trump da aprovação, nesta quarta-feira (6), da lei que institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.
“Qualquer um que quiser, o Brasil estará aberto a construir parceria. O que nós não queremos é ser meros exportadores dessas coisas. Não queremos repetir o que aconteceu com a prata na América Latina, com o ouro no Brasil, com o minério de ferro que a gente manda muito para fora e a gente poderia fazer um processo de transformação interna que a gente não fez. Então, com as terras raras, a gente vai mudar de comportamento”, garantiu o presidente.
Vistos revogados
Lula disse ter entregue a Trump uma lista de autoridades e seus familiares brasileiros que ainda estão sofrendo com restrição de vistos norte-americanos como retaliação por conta do julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Parte da suspensão de vistos teria sido interrompida, mas algumas pessoas seguem sancionadas, incluindo, segundo Lula, a filha de 10 anos de idade do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fazem parte da comitiva presidencial os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; da Fazenda, Dario Durigan; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Histórico
A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos atravessa, desde 2025, uma fase de tensões decorrentes da política tarifária adotada pelo presidente Donald Trump, que retomou medidas protecionistas já observadas em seu primeiro mandato.
O ciclo de disputas começou com a imposição de tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio, afetando diretamente o Brasil, um dos principais fornecedores desses produtos ao mercado norte-americano.
As justificativas apresentadas pelos EUA para tais medidas combinavam argumentações econômicas e políticas.
Houve também críticas à Suprema Corte brasileira, no contexto das decisões do Judiciário brasileiro relacionadas ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvido com os atos golpistas que culminaram com o 8 de janeiro de 2023.
Em abril, os Estados Unidos adotaram tarifas adicionais sobre diversos produtos brasileiros, sob o argumento de falta de reciprocidade comercial. O governo brasileiro intensificou algumas tratativas diplomáticas e, mais adiante, levou o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Além disso, o Brasil fortaleceu alguns de seus instrumentos legais, como medidas de reciprocidade e retaliação, na tentativa de evitar uma escalada ainda maior por parte do governo dos EUA.
No fim de 2025 e no início deste ano, houve recuo parcial dos Estados Unidos, com exclusões de produtos e substituição do tarifaço por uma tarifa global temporária de cerca de 10%. Setores como aço e alumínio, porém, seguem com taxas elevadas.
A comitiva brasileira retorna a Brasília ainda esta noite com previsão de chegada nesta sexta-feira (8).
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ubatuba (COMAS) divulgou o calendário oficial de reuniões para 2026, conforme estabelecido na Resolução nº 350/COMAS/2026, publicada no Diário Oficial do município. As reuniões ordinárias serão realizadas presencialmente, sempre nas primeiras terças-feiras de cada mês, às 9h, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Paraná, nº 254, no Centro. Já as reuniões extraordinárias ocorrerão de forma online, nas terceiras terças-feiras de cada mês, também às 9h, conforme necessidade de pauta e confirmação regimental.
O COMAS é responsável por acompanhar, discutir e deliberar sobre as políticas públicas de assistência social no município, atuando no controle social dos serviços, programas e benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade. A Assistência Social integra a política pública de seguridade social e tem como objetivo garantir proteção social, acesso a direitos e apoio a famílias e indivíduos que necessitam de atendimento e acompanhamento por parte do poder público.
Entre as atribuições do conselho estão a fiscalização da aplicação de recursos, o acompanhamento das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial e a participação na formulação de diretrizes voltadas ao atendimento da população. O órgão reúne representantes do poder público e da sociedade civil, permitindo que diferentes segmentos participem das discussões relacionadas às demandas sociais do município.
De acordo com a secretária da pasta, Silvia Issa, as reuniões do COMAS são públicas e abertas à participação da população. Mesmo pessoas que não integram oficialmente o colegiado podem acompanhar os debates e têm direito à voz durante os encontros. “A participação popular contribui para ampliar o diálogo entre governo e comunidade, além de fortalecer a transparência e o acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas em Ubatuba”, acrescentou Silvia.
Os interessados em participar das reuniões online devem solicitar inclusão na chamada virtual pelo e-mail comasubatuba@gmail.com.
A resolução completa pode ser consultada no Diário Oficial da Prefeitura de Ubatuba:Diário Oficial de Ubatuba – Resolução nº 350/COMAS/2026
