Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a aquisição de refrigeradores, fogões industriais e bebedouros industriais, destinados ao atendimento das Bibliotecas Municipais e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026
Vencedor (es):
| EMPRESA | ITENS | VALOR |
| MIGRA DISTRIBUIDORA LTDA | 01 | R$ 5.946,68 |
| LFSC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA | 02 | R$ 6.785,00 |
| COMERCIAL LUANE LTDA | 03 | R$ 3.790,00 |
Valor Total: R$ 16.521,68 (dezesseis mil quinhentos e vinte um reais e sessenta e oito centavos).
Bonito/MS, 16 de junho de 2026.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.