O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça tarifar produtos brasileiros apresenta, como justificativa, um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil considerados “irrazoáveis” ou “discriminatórios”.
Na avaliação do governo dos EUA, tais medidas acabam por onerar ou restringir o comércio dos Estados Unidos, prejudicando empresas, investimentos e exportações daquele país.
A investigação avaliou as áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Veja o que diz o relatório sobre esses atos políticas e práticas considerados “irrazoáveis ou discriminatórios”.
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Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o escritório, tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis”.
O documento cita também que os tribunais brasileiros responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, “impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo”.
Na avaliação do representante, o Brasil tem “prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente”.
Tarifas preferenciais injustas
O relatório afirma que, em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia – que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos -, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
Combate à corrupção
Sobre este ponto, o USTR diz que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”.
Proteção da propriedade intelectual
De acordo com o documento, o Brasil não estaria aplicando de forma suficiente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos. Além disso, não estaria resolvendo “o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas”.
Por fim, afirma que o Brasil não implementa “medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
Acesso ao mercado de etanol
O relatório do USTR argumenta que, em 2017, o Brasil interrompeu “abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol”.
Desde então, acrescenta, não estaria oferecendo tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento ilegal
Na avaliação dos EUA, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz. “O desmatamento ilegal persiste”, concluiu.
A Estação de Tratamento de Água de Ituporanga vai passar por uma importante obra de revitalização na próxima semana.
A Casan vai reformar os chamados decantadores, que fazem a separação dos resíduos presentes na água durante o processo de tratamento.
Com investimento de R$ 354 mil, a obra está prevista para iniciar na próxima terça-feira, 9, com duração de duas semanas.
De acordo com a chefe do Setor Operacional de Ituporanga, Cristiane Arndt Bertoldi, a revitalização dos decantadores é uma medida importante para garantir a continuidade do processo de tratamento, prevenindo problemas estruturais e reforçando também a construção para atender as demandas futuras.
Durante o período de obras, será necessário revezar o funcionamento dos decantadores.
Enquanto um fica em operação, o outro estará em processo de revitalização.
Com isso, o fornecimento de água será reduzido, com impacto na pressão em locais mais altos e distantes.
Dando continuidade à programação do 15º Festival da Mata Atlântica (FEMA), cerca de 320 alunos da rede pública participaram, ao longo de quatro dias, de visitas monitoradas à Ilha Anchieta. A atividade uniu educação ambiental, conhecimento sobre a biodiversidade local e valorização do patrimônio natural de Ubatuba, além de integrar as ações do programa Turismo nas Escolas.
Durante o passeio, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer um dos principais atrativos turísticos e ambientais do município, explorando aspectos relacionados à conservação da Mata Atlântica, aos ecossistemas marinhos e à importância das unidades de conservação para a proteção da biodiversidade.
Entre os destaques da visita esteve o meliponário da Ilha Anchieta, espaço dedicado à criação e preservação de abelhas sem ferrão, onde os alunos puderam aprender sobre o papel fundamental desses insetos na polinização e na manutenção do equilíbrio ambiental.
O secretário adjunto de Meio Ambiente, Jonatas Miguel, ressaltou a importância da atividade como ferramenta de conscientização ambiental e aproximação dos jovens com o patrimônio natural do município.
“Recebemos alunos da rede pública que tiveram a oportunidade de visitar esse verdadeiro paraíso natural e conhecer um pouco mais sobre a Mata Atlântica e o oceano. Um dos destaques foi a visita ao meliponário, uma estrutura muito interessante que apresenta o trabalho de preservação das abelhas nativas. É uma experiência enriquecedora e que também convida a população a conhecer esse importante espaço da Ilha Anchieta”, destacou.
Além da proposta ambiental, a visita também incluiu os objetivos do programa Turismo nas Escolas, iniciativa que busca aproximar os estudantes dos atrativos turísticos, culturais e naturais de Ubatuba por meio de experiências educativas fora da sala de aula.
A ação permitiu que os alunos conhecessem, na prática, a importância do turismo sustentável e da conservação ambiental, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a valorização dos patrimônios naturais do município.
O 15º Festival da Mata Atlântica segue até o dia 06 de junho, reunindo atividades voltadas à educação ambiental, cultura, ciência, conservação da natureza e valorização dos saberes tradicionais em diferentes regiões de Ubatuba.
O bairro Novo Samambaia, em Campo Grande, passou a contar nesta segunda-feira (2) com um Posto Territorial do programa Periferia Viva – Favelas, iniciativa que beneficiará diretamente 463 famílias da comunidade. Mais do que um espaço físico de atendimento, o posto funcionará como um local de acolhimento, escuta e acompanhamento individualizado dos moradores durante todas as etapas do projeto.
O Periferia Viva é uma iniciativa integrada ao Novo PAC, voltada à melhoria das condições de moradia e infraestrutura em favelas e áreas vulneráveis. O programa reúne ações de urbanização, regularização fundiária, construção e reforma de banheiros, além de melhorias habitacionais e obras de infraestrutura urbana. No Novo Samambaia, o projeto será executado por meio de uma parceria entre o governo federal, o Governo do Estado — por intermédio da Agehab e da Agesul —, a Prefeitura de Campo Grande e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento de até R$ 30,5 milhões destinados ao atendimento de famílias com renda de até três salários mínimos.
Muitas das famílias vivem desde 2016 na antiga ocupação do Clube de Campo Samambaia e convivem diariamente com problemas relacionados à infraestrutura urbana e às condições habitacionais. A proposta do programa é atuar diretamente nessas demandas, promovendo melhorias nas residências e investimentos estruturantes para toda a comunidade.
Governo do Estado também autorizou a ordem de serviço para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Novo Samambaia (foto: Chico Ribeiro)
Além das intervenções habitacionais, o projeto prevê a ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Macaúbas e a construção de uma praça de convivência, criando novos espaços de lazer, integração comunitária e fortalecimento dos vínculos entre os moradores.
A inauguração do Posto Territorial representa um importante avanço para a comunidade ao aproximar o poder público dos moradores e garantir que as intervenções sejam planejadas a partir das necessidades reais de cada família. Mais do que obras e melhorias urbanas, o programa busca promover dignidade, segurança e qualidade de vida para quem há anos enfrenta dificuldades dentro da própria residência.
Pavimentação e drenagem
Durante evento realizado hoje (2), o Governo do Estado também autorizou a ordem de serviço para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Novo Samambaia.
Serão contempladas as ruas Asplênio, Avenca, Buxinho, Centopeia, Chicória, Verbena, Rosa do Deserto, Estrela do Sul, Yucca, Junco, Maranta, Margarida, Magnólia, Oleandro, Lírio 1, Lírio 2, Lírio 3, Gaura e Paulistinha.
Segundo o secretário interino da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), Luiz Octávio da Silva Chiarello, as obras fazem parte de um conjunto de investimentos viabilizados por meio da parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal.
Ivonete Cruz Santos conta que já realizou algumas melhorias, mas ainda enfrenta dificuldades para concluir a reforma da residência (foto: Álvaro Rezende)
“Dos recursos contratados, aproximadamente R$ 8 milhões serão destinados às obras de pavimentação e drenagem no Novo Samambaia. Também está prevista a ampliação e reforma da UBS da região, com investimento de cerca de R$ 2,5 milhões”, destacou.
De acordo com o secretário-adjunto, após a emissão da ordem de serviço, a empresa responsável pelas obras, BMP Construções, iniciará imediatamente a mobilização dos equipamentos e equipes, com previsão de início dos trabalhos nos próximos dias.
Para Chiarello, os investimentos demonstram a importância da integração entre os entes públicos para atender às necessidades da população.
“A união entre os governos Federal, Estadual e Municipal permite transformar financiamentos e investimentos em obras concretas para quem mais precisa. São ações que levam infraestrutura, serviços públicos e mais qualidade de vida para a população”, afirmou.
Atendimento próximo das famílias
No Posto Territorial, os moradores poderão apresentar suas principais demandas e receber orientação técnica para elaboração dos projetos habitacionais.
Entre as melhorias previstas estão reformas em banheiros, substituição de portas e janelas, adequações em telhados, melhorias estruturais, modernização das instalações elétricas, ampliação de cômodos, drenagem e pavimentação das vias.
Cada imóvel passará por avaliação individualizada, permitindo que as intervenções sejam planejadas de acordo com a realidade de cada família.
Sonho de concluir a casa própria
Entre os beneficiários está a dona de casa Ivonete Cruz Santos, moradora da comunidade há cerca de nove anos. Ela conta que já realizou algumas melhorias por conta própria, mas ainda enfrenta dificuldades para concluir a reforma da residência.
“Fiquei sabendo pelos grupos que temos na comunidade. Já fiz algumas melhorias na minha casa, mas ainda faltam alguns detalhes que precisam ser feitos”, relatou.
Segundo Ivonete, as principais necessidades atualmente envolvem a substituição de portas e janelas desgastadas pelo tempo.
“As portas e as janelas precisam ser trocadas porque já são antigas, estão lá desde o começo”, explicou.
Casada e mãe de duas filhas, de 9 e 13 anos, ela vive em uma casa com dois quartos, sala e cozinha. Seu principal objetivo é concluir a obra da cozinha e reorganizar os espaços da residência.
“Meu sonho é terminar minha casa. Quero concluir minha cozinha e deixar tudo do jeito que planejamos”, afirmou.
Para Ivonete, o programa representa a oportunidade de finalizar melhorias que não conseguiu realizar apenas com recursos próprios.
Um espaço para recomeçar
Outra moradora contemplada é Ana Carolina dos Santos da Silva, de 32 anos. Mãe da pequena Alice, ela mora na comunidade há cerca de seis meses e conta que recebeu o terreno de um antigo morador. “Ganhei esse terreno de um senhor que não mora mais aqui. Ele me cedeu o espaço e resolvi ficar”, contou.
Quando chegou ao local, a residência possuía apenas um quarto, cozinha e banheiro. “Eu morava com a minha mãe. Ter meu próprio espaço significou conquistar minha liberdade e começar do zero”, destacou.
Outra moradora contemplada é Ana Carolina dos Santos da Silva, mãe da pequena Alice (foto: Álvaro Rezende)
Agora, com a possibilidade de receber melhorias habitacionais, Ana já planeja ampliar a casa. “Quero construir mais um quarto, aumentar a cozinha e ampliar o espaço para fazer um quarto só para minha filha”, disse. Ela também pretende substituir portas e janelas, ampliar o banheiro e modernizar a instalação elétrica da residência. “É uma conquista muito importante. Ter a chance de melhorar minha casa e oferecer mais conforto para minha filha significa muito para nós”, afirmou.
Transformação social e urbana
Para a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, o Periferia Viva nasceu da necessidade de integrar regularização fundiária, infraestrutura e melhorias habitacionais para transformar a realidade das famílias do Novo Samambaia.
Segundo ela, o programa vai além da pavimentação e drenagem, promovendo melhorias nas residências, investimentos em saneamento, ampliação da UBS Macaúbas, construção de espaços de convivência e ações voltadas à qualificação profissional, geração de renda e fortalecimento comunitário.
“O grande diferencial deste projeto é que ele não olha apenas para a infraestrutura. Ele busca melhorar a qualidade de vida das famílias dentro de suas casas, garantindo moradias mais adequadas, melhores condições de saúde e mais dignidade para a população”, afirmou.
Maria do Carmo, da Agehab, explicou que o Programa integra a regularização fundiária, infraestrutura e melhorias habitacionais (foto: Chico Ribeiro)
Maria do Carmo destacou ainda que o projeto foi construído a partir do diálogo com os moradores e será executado de forma participativa.
“Este é um programa que não é realizado por um único governo. Ele reúne a Prefeitura, o Governo do Estado, o Governo Federal, a Assembleia Legislativa e, principalmente, a comunidade. Essa união é fundamental para levar desenvolvimento para quem mais precisa”, ressaltou.
A dirigente também destacou o compromisso do governador Eduardo Riedel com a iniciativa.
“O governador compreendeu a importância deste projeto para a qualidade de vida das famílias e assumiu o compromisso de garantir os investimentos necessários para que essas melhorias se tornem realidade”, concluiu.
Uma falha operacional provocou a suspensão de pousos e decolagens em aeroportos de São Paulo na manhã desta terça-feira (2), segundo informou o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
O problema afetou decolagens e aterrissagens nos aeroportos de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e de Congonhas, na capital.
Segundo o órgão do Comando da Aeronáutica, a falha foi uma “questão técnica externa”. Não foi informado quanto tempo durou a interrupção e nem o número de voos impactados.
As partidas e chegadas já foram retomadas, segundo nota da Força Aérea Brasileira (FAB).
De acordo com o Decea, foram tomadas as medidas de segurança cabíveis, “cumprindo todos os requisitos internacionais”.
Há quase dois meses, a cidade de São Paulo passou por um problema parecido, quando todos os aeroportos do estado foram afetados durante cerca de uma hora.
A Orquestra Sinfônica de Sorocaba (OSS) fará, nos dias 18, 19 e 21 de junho, às 20h e às 19h, respectivamente, um concerto especial, sob o comando do maestro Eduardo Pereira, na Sala Fundec. A apresentação contará, ainda, com a participação do solista Pedro Santos, vencedor do 1º Concurso Jovens Solistas Fundec 2025, no violoncelo.
A OSS é administrada pela Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec), que conta com a parceria da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult).
Na ocasião, o público terá a oportunidade de ouvir um repertório com as obras “Tannhäuser”, de Richard Wagner; “Concerto para violoncelo nº 1 em lá menor”, de Camille Saint Saëns.; e “Bolero”, de Maurice Ravel.
O solista convidado, Pedro Santos, é aluno do Instituto Municipal de Música de Sorocaba desde 2022, chefe do naipe de violoncelos da Orquestra Acadêmica da Funserv. A participação como solista faz parte da proposta do Concurso Jovens Solistas da Fundec, que é ampliar a experiência artística e a formação prática de novos músicos em atuação junto à Orquestra Sinfônica de Sorocaba.
Os ingressos podem ser adquiridos a R$ 48 (inteira) e R$ 24 (meia), na sede da Fundec, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, ou pelo site: https://tinyurl.com/sinfonica-de-sorocaba A Fundec está localizada na Rua Brigadeiro Tobias, 73, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: eventos@fundecsorocaba.com.br, pelo telefone: (15) 3233-2220 ou pelo WhatsApp: (15) 99669-2817.
A Prefeitura de Campo Grande realiza nesta terça-feira (2) uma audiência pública para apresentar informações e relatórios produzidos durante a análise do contrato do transporte coletivo da Capital. O encontro marca mais uma etapa dos trabalhos conduzidos pela comissão instituída pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e será aberto à participação da população.
Durante a audiência, serão apresentados os levantamentos realizados pela comissão, além dos relatórios elaborados pelas agências reguladoras municipais responsáveis pela fiscalização do serviço.
A procuradora-geral do Município e coordenadora da comissão, Cecília Rizkallah, destaca que a audiência integra o processo de análise do transporte coletivo e também garante espaço para a participação dos usuários.
“Esta já é uma etapa prevista em todo o processo, além dessa apresentação, os usuários também serão ouvidos e suas manifestações inseridas nos atos do processo”, afirmou.
Além de acompanhar a apresentação dos dados, os participantes poderão encaminhar contribuições e manifestações, que passarão a compor os documentos analisados pela comissão.
A audiência é aberta a qualquer cidadão, entidade ou instituição interessada e a participação é gratuita.
Serviço
Audiência Pública sobre o Transporte Coletivo Data: 2 de junho de 2026 (terça-feira) Horário: 15h Local: Teatro Octávio Guizzo (no Paço)
Manifestações: podem ser protocoladas até o dia da audiência pelo e-mail procurador@pgm.campogrande.ms.gov.br ou presencialmente na Procuradoria-Geral do Município, na Rua Marechal Rondon, nº 2.655, Centro.
João Pessoa assumiu a liderança no ranking de crescimento de empregos formais no Nordeste, com 38,96%, ficando na primeira colocação no aumento do estoque de empregos e na quarta posição entre as capitais que mais avançam no Brasil no volume de contratações. É o que aponta a pesquisa mais recente do novo Cadastro de Empregos e Desempregados (Caged), divulgada no dia 28 de maio pelo Governo Federal.
De acordo com o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, entre as capitais do Nordeste, João Pessoa ocupa a primeira posição em crescimento percentual nos três horizontes analisados: crescimento em 2026 (avanço consistente já no início do ano), nos últimos 12 meses (a maior expansão do Nordeste) e nos últimos 5 anos e 4 meses (38,96% de expansão desde 2020).
A pesquisa aponta ainda que, além do ritmo de crescimento, João Pessoa concentra grande parte da atividade do mercado formal do Estado, respondendo por cerca de 48% de todas as contratações da Paraíba tanto em abril quanto no acumulado de 2026, ocupando a primeira posição entre os 223 municípios paraibanos.
Tendência positiva – Os dados do Caged para o mês de abril seguem a tendência positiva que vem acontecendo na Capital ao longo da série histórica dos últimos cinco anos. João Pessoa aumentou o seu estoque de + 1.144 carteiras assinadas, fruto de 10.723 admissões contra 9.579 demissões. A Capital paraibana é responsável em 57% do aumento do estoque de contratações em todo o Estado (+2.017).
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), Bruno Farias, os números refletem o compromisso de uma gestão municpal que trabalha diariamente para criar oportunidades e fortalecer o desenvolvimento econômico de João Pessoa.
“O crescimento expressivo do emprego formal nos últimos anos é resultado de um conjunto de ações voltadas à atração de investimentos, ao incentivo ao empreendedorismo e à construção de um ambiente cada vez mais favorável para quem deseja investir, produzir e gerar renda. Hoje, nossa Capital se consolida como uma referência no Nordeste, combinando crescimento econômico com geração de empregos e melhoria da qualidade de vida da população”, reforçou.
O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco, também comemora o resultado, ressaltando que o crescimento de quase 39% no emprego formal afirmando que isto não acontece por acaso. “É fruto de uma gestão que se dedicou a tornar João Pessoa um ambiente seguro e atraente para investidores e empreendedores. Hoje colhemos esse resultado: somos referência regional e geramos emprego de qualidade na nossa Capital”, completou.
Os três pilares analisados na pesquisa:
Crescimento em 2026: avanço consistente já no início do ano
No acumulado de janeiro a abril de 2026, o estoque de empregos formais de João Pessoa cresceu 1,76%, resultado de um saldo positivo de 4.129 postos (43.436 admissões contra 39.307 desligamentos). Esse desempenho coloca a cidade na 2ª posição entre as nove capitais nordestinas e na 6ª posição entre as 27 capitais brasileiras em crescimento percentual no período.
Últimos 12 meses: a maior expansão do Nordeste
No intervalo de maio de 2025 a abril de 2026, João Pessoa registrou crescimento de 6,50% no estoque de empregos, com saldo de 14.571 postos (127.737 admissões e 113.166 desligamentos). É o maior crescimento percentual entre todas as capitais do Nordeste e o 2º maior do Brasil, atrás apenas de Macapá (AP). A Capital paraibana superou centros como São Luís (6,17%), Aracaju (4,34%) e Salvador (3,86%) no período.
Últimos 5 anos e 4 meses: 38,96% de expansão desde 2020
Na comparação de longo prazo, entre dezembro de 2020 e abril de 2026, o estoque de empregos formais de João Pessoa saltou de 171.879 para 238.839 vínculos — um acréscimo de 66.960 postos de trabalho, o que representa um crescimento de 38,96%. Trata-se do maior crescimento percentual entre todas as capitais do Nordeste no período e do 4º maior entre as 27 capitais do país, à frente de capitais como Manaus, São Luis e Maceió.
Crescimento do estoque de empregos – Capitais do Nordeste (dez/2020 a abr/2026)
Posição Capital Crescimento
1ª João Pessoa (PB) 38,96%
2ª São Luis (MA) 33,65%
3ª Maceió (AL) 33,08%
4ª Salvador (BA) 30,93%
5ª Recife (PE) 29,98%
6ª Teresina (PI) 28,40%
7ª Fortaleza (CE) 27,82%
8ª Aracaju (SE) 25,71%
9ª Natal (RN) 23,81%
Maiores crescimentos entre as 27 capitais do Brasil (dez/2020 a abr/2026)
O julgamento do caso Henry Borel, no 2° Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, entra nesta terça-feira (2) no nono dia. É o júri mais longo da história do estado, superando o da deputada cassada Flordelis, em novembro de 2022, que durou sete dias. Ela foi condenada por planejar o assassinato do marido.
Do dia 25 de maio até segunda-feira (1º) foram ouvidas 22 testemunhas. O último a depor foi o médico Jeferson Evangelista Correa, contratado pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, um dos acusados da morte do menino Henry Borel, juntamente com a mãe do garoto Monique Medeiros.
Segundo a acusação, a criança, então com 4 anos de idade, morreu após ser agredida pelo padrasto Jairinho. Monique teria sido omissa, de forma a contribuir para a morte. O motivo da morte foi laceração hepática de ação contundente.
Com o fim da parte dedicada às testemunhas, o julgamento entra na reta final. A expectativa é que o resultado saia de quarta-feira (3) para quinta-feira (4).
Próximos passos
Nesta terça-feira serão ouvidos os dois réus. A defesa de Jairinho conseguiu na Justiça uma alteração, de forma que Monique prestasse depoimento antes dele. Seria uma forma de tomar conhecimento das acusações para poder se defender.
Ambos podem ser interrogados pelos próprios advogados, advogados da parte contrária, pela juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o júri, o promotor de acusação e a assistência de acusação. Um réu não acompanha o interrogatório do outro. Monique começou a responder às primeiras perguntas da magistrada por volta das 10h30.
A assistência de acusação é a representação de um interessado direto no caso, neste episódio, em nome do pai de Henry, Leniel Borel.
Para a quarta-feira, está prevista a sessão de debates. É concedida a palavra ao Ministério Público para fazer a acusação. O assistente de acusação poderá falar depois.
Em seguida, será ouvida a defesa. O tempo concedido às partes é de 1 hora e 30 minutos para a acusação e a defesa, mais 1 hora de réplica para a acusação e mais 1 hora para a tréplica da defesa.
Quando houver mais de um acusador ou mais de um defensor, o tempo será distribuído entre eles. Na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente de forma a não exceder o determinado.
Como há mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 hora para cada parte e elevado ao dobro o da réplica e o da tréplica.
Jurados
Depois dos debates, os jurados podem pedir qualquer esclarecimento adicional e mesmo ter acesso aos autos e aos instrumentos do crime.
Se houver necessidade de verificação de algum fato imprescindível ao julgamento que não possa ser realizado na hora, o juiz designará as diligências cabíveis.
O Conselho de Sentença é formado por sete jurados, que representam a sociedade. Para este caso são cinco homens e duas mulheres.
O Tribunal de Justiça detalhou que os jurados respondem a quesitos sobre a matéria de fato e a possibilidade de absolvição do acusado. Os quesitos têm proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão.
Se houver mais de três respostas negativas para os quesitos relativos à materialidade do fato e à autoria e participação, o acusado será absolvido.
Se as respostas forem afirmativas, os jurados deverão responder se o réu deve ou não ser absolvido. Se decidirem pela condenação, deverão responder a quesitos sobre as causas de diminuição de pena alegadas pela defesa e circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecida na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
Serão respondidas ainda questões sobre a desclassificação do crime, quando sustentada, e sobre a possível ocorrência do crime na forma tentada. Quando houver mais de um acusado, os quesitos serão formulados de forma distinta
Em seguida, o juiz perguntará às partes se têm algum requerimento ou reclamação a fazer. Só então, o juiz distribuirá aos jurados as cédulas que serão usadas para a votação.
O destino dos réus é decidido pelo voto sigiloso dos jurados, por maioria simples. Cabe a juíza a dosimetria (tamanho da pena) nos casos em que há condenação.
Incomunicáveis
Desde o início do júri, o Conselho de Sentença acompanha ininterruptamente as sessões. Nos momentos de intervalo, são obrigados a se manter no tribunal, não podem conversar entre si nem com terceiros sobre o caso, assim como ficam afastados de redes sociais e noticiário.
Durante o pernoite, eles ficam sob vigilância. No Tribunal de Justiça do Rio há uma espécie de alojamento para os jurados. As testemunhas não precisam ficar confinadas no júri, mas a juíza as orientou a não conceder entrevistas.
