Durante a declaração do Imposto de Renda (IR), que deve ser realizada até o dia 31 de maio, parte do valor devido pode ser destinado para as instituições vinculadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). E esse repasse pode ser feito por quem optar pela declaração completa (pessoa física ou jurídica), no ato da emissão do IR, sem custo extra.
No caso da pessoa física, o valor da doação do IR é de até 6% do imposto devido, se fizer as contribuições ao longo do ano, e de 3% caso a doação ocorra junto à declaração. Desses 6%, 3% podem ser destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e os outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). Já no caso da pessoa jurídica, a doação de Imposto de Renda pode ser feita diretamente para os fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – municipal, estadual ou federal, e o valor doado precisa corresponder a 1% do imposto a ser pago pela empresa à Receita Federal.
Para a comprovação das doações realizadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, o contribuinte deve enviar o comprovante da operação bancária aos Conselhos, pelo e-mail [email protected], assim como o CPF ou CNPJ do doador e o endereço.
Dados para doar:
Razão social: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA);
CNPJ: 09.467.841/0001-88;
Banco do Brasil: agência 1618-7 e conta corrente 12.872-4.
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – O FMDCA está vinculado a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa (Sedhuc) e foi criado para arrecadar e administrar as receitas destinadas à implantação de projetos que serão executados pelas entidades em benefício das crianças e dos adolescentes.
Em 2023, o edital de chamamento público reuniu 30 instituições da sociedade civil, que receberam aproximadamente R$ 45.400 para financiar seus projetos na área de esporte, cultura, lazer, enfrentamento ao trabalho infantil, saúde, dentre outros. Em 2024, a gestão novamente abre edital para 30 instituições, no valor de R$ 50 mil para cada uma, para desenvolver ações voltadas para os direitos das crianças e adolescentes.
