Foto: Jaqueline Noceti/Sejuri
Santa Catarina dá mais um passo à frente na modernização do sistema prisional ao consolidar um modelo eficiente de gestão de vagas por meio da Central de Regulação de Vagas (CRV). A iniciativa, desenvolvida em conjunto entre o Poder Executivo e o Judiciário, fortalece a administração penitenciária catarinense ao estabelecer uma gestão técnica, transparente e baseada em dados, permitindo maior controle sobre a ocupação das unidades prisionais e mais eficiência na execução penal.
A partir da implantação da CRV, a gestão das vagas passa a contar com uma estrutura dedicada ao monitoramento permanente da ocupação prisional, acompanhando tanto o fluxo de entrada de novos custodiados quanto os mecanismos legais relacionados à saída do sistema. O trabalho é realizado com base em critérios técnicos, utilizando ferramentas que permitem avaliar a capacidade máxima real das unidades, o perfil adequado dos custodiados e os índices de ocupação em todas as regiões do estado.
Para a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, o modelo adotado pela Sejuri reforça o protagonismo do Governo do Estado na busca por soluções modernas para a execução penal. “Santa Catarina mais uma vez larga na frente ao investir em uma estrutura própria para a Central de Regulação de Vagas, garantindo atendimento ininterrupto e gestão qualificada do sistema prisional. O diferencial catarinense está justamente na atuação permanente dos policiais penais, profissionais que conhecem a realidade das unidades e asseguram agilidade, precisão e eficiência na tomada de decisões. Estamos fortalecendo a execução penal com planejamento, responsabilidade e valorização da nossa Polícia Penal”, destaca a secretária.
Distribuição de detentos mais equilibrada
A Central atua como um núcleo estratégico de inteligência prisional, responsável por organizar informações, subsidiar decisões e promover uma distribuição mais equilibrada da população carcerária entre as unidades. O objetivo é garantir que a ocupação ocorra de forma planejada, respeitando as características de cada estabelecimento penal e contribuindo para a segurança, a organização e a eficiência do sistema prisional catarinense.
O modelo da Central é operado integralmente por policiais penais, que atuam em regime ininterrupto, 24 horas por dia, sete dias por semana. A presença permanente desses profissionais garante respostas rápidas às demandas do sistema prisional, monitoramento contínuo da ocupação das unidades e maior eficiência na tomada de decisões relacionadas à movimentação e alocação de custodiados. As informações são acompanhadas em tempo real, assegurando agilidade, precisão e maior capacidade de resposta em todo o território catarinense.
Painel atualizado
Outro avanço importante é a criação de um painel de monitoramento que permite acompanhar a situação das unidades prisionais por meio de indicadores de ocupação. A ferramenta amplia a transparência da gestão e fornece informações qualificadas para magistrados, membros do Ministério Público e gestores do sistema prisional, contribuindo para decisões mais assertivas e alinhadas à realidade de cada região.
A atuação da CRV também fortalece a integração entre a Polícia Penal e o Poder Judiciário. Por meio do monitoramento contínuo dos dados, os magistrados passam a contar com informações atualizadas sobre a situação das unidades prisionais antes de decisões relacionadas ao ingresso, transferência ou movimentação de custodiados. Dessa forma, as decisões passam a ser tomadas com maior embasamento técnico e conhecimento da realidade do sistema.
Transferências com base em informações técnicas
As transferências entre unidades também passam a ocorrer com base em análises técnicas. As movimentações são realizadas quando há necessidade de equilibrar a ocupação, adequar o perfil dos custodiados ou promover a correta separação entre presos provisórios e condenados, contribuindo para uma gestão mais organizada e eficiente das unidades prisionais. Nos primeiros meses de operação, a CRV já realizou ações voltadas à equalização da ocupação entre estabelecimentos penais das diferentes regiões do estado.
A Central de Regulação de Vagas também se integra ao processo de expansão do sistema prisional catarinense. Com a previsão de criação de mais de 9 mil novas vagas pelo Governo do Estado, a ferramenta terá papel fundamental na gestão e ocupação dessas estruturas, garantindo que o ingresso de custodiados ocorra de forma planejada, respeitando critérios técnicos e operacionais.
