A diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani, avalia que o projeto “Bônus Moradia”, que ajuda a população a ter acesso a casa própria está “aquecendo o setor imobiliário em MS”. Esta iniciativa do Governo do Estado ganhou reconhecimento nacional ao receber na última semana o “Selo do Mérito”, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), considerado a mais importante do setor da habitação de interesse social do país.

“Ficamos muito felizes pelo prêmio, que na verdade é um reconhecimento do trabalho e esforço de toda a equipe da Agehab e do atual governo em atender a demanda habitacional no Estado. O resultado tem sido muito positivo, aquecendo as vendas do setor imobiliário que atende a classe média e baixa, já que as famílias têm encontrado dificuldades para dar o valor da entrada. O recurso do Bônus tem ajudado a suprir essa carência e, além disso, é possível somar a outros benefícios como o Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Desta forma, algumas pessoas conseguiram abater o valor total da entrada. Bom para quem vende e para quem compra “, ressaltou Avesani.

A premiação é realizada, anualmente, pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), e foi entregue durante o 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro, que aconteceu dos dias 29 de novembro a 1º de dezembro.

O prêmio tem o objetivo de estimular e divulgar os projetos relevantes desenvolvidos pelas entidades afiliadas à ABC no âmbito da habitação de interesse social e do enfrentamento aos problemas históricos de irregularidade e risco, além da busca de alternativas inovadoras, sustentáveis social e ambientalmente que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente construído, respeitando a cultura e os costumes do público alvo e incentivar o aperfeiçoamento das estruturas de estados e municípios objetivando o enfrentamento do déficit habitacional nos seus aspectos qualitativos e quantitativos.

Sobre o Projeto

Lançado em junho deste ano pelo Governo do Estado, o projeto Bônus Moradia tem a capacidade de atender 2.210 famílias em Mato Grosso do Sul, com subsídios que variam de R$ 6 mil a R$ 25 mil para a entrada. Para participar é necessário que o cidadão esteja cadastrado no Banco de inscritos da Agehab, ter renda familiar mínima de R$ 1.500,00 e máxima de R$ 6.500,00, não possuir casa própria, não ter sido beneficiado com casa em outro programa habitacional e ser aprovado na análise da Instituição Financeira.

Karla Martins, Agehab
Foto: Divulgação/Agehab

A população poderá participar, entre os dias 7 e 10 de dezembro, do “Natal Solidário”, que será realizado no Parque “Carlos Alberto de Souza”, no bairro Campolim. O evento contará com uma grande variedade gastronômica, além de shows musicais, entre outras atrações especiais.

Realizado pelo portal Amo Sorocaba, com o apoio da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), o “Natal Solidário” terá entrada gratuita e será aberto ao público de todas as idades. A abertura oficial acontece na quinta-feira (7), às 19h, com a apresentação da Cantata de Natal pela Orquestra Filarmônica Jazz Sesi/Senai, sob a regência do Maestro Vitor Canassa, e a participação especial da cantora Mirella Vallandro.

No segundo dia de programação, sexta-feira (8), às 19h30, o público será embalado pelo show da banda Bohemian Rock Queen Cover, trazendo os clássicos da icônica banda britânica. Já, no sábado (9), também às 19h30, o som ficará por conta da Silver Rocks. Para finalizar a maratona de atrações musicais, no domingo (10), a banda Live by Night inicia sua apresentação às 15h e após, às 19h30, o Trio Macaíba sobe ao palco, para encerrar as festividades.

Durante os quatro dias de evento, a organização fará a arrecadação de roupas, brinquedos e alimentos não perecíveis para a campanha #AFOMENAOEFAKE!, organizada pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS) da Prefeitura. Esses itens serão distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade. A doação é voluntária e aberta a todos que desejarem e puderem contribuir.

“É um prazer para nós, como Poder Público, apoiarmos iniciativas que incentivam a solidariedade e promovem a cultura, a gastronomia e o lazer em nossa cidade, como essa, do portal Amo Sorocaba. O povo sorocabano é muito solidário e, certamente, participará ativamente, com sua presença e doações a quem mais precisa”, ressalta o prefeito Rodrigo Manga.

Além das apresentações musicais, toda população será surpreendida com uma linda decoração de Natal, espaço kids, gincanas, entre outras atrações. “Nossos eventos são realizados em praças, parques e espaços públicos da cidade, sempre com entrada gratuita, praça de alimentação diversificada e shows, ofertando boa infraestrutura, segurança e conforto às famílias sorocabanas. Neste ano, em especial, convidamos todos a participarem do evento, levando suas doações, que serão destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do Fundo Social de Solidariedade”, convida a promotora de eventos do Amo Sorocaba, Liane Maragatto.

O Parque “Carlos Alberto de Souza” está localizado na Avenida Antônio Carlos Comitre, s/n, no Campolim. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 99636-9901 (Amo Sorocaba) ou diretamente na rede social: @amo_sorocaba.

Investidores interessados na Parceria Público-Privada (PPP) do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna participaram nesta sexta-feira, 1º de dezembro, do Roadshow na B3, sede da bolsa de valores brasileira, em São Paulo.

Representantes de empresas puderam conhecer detalhes do edital que prevê a concessão patrocinada do Aeroporto, tiveram acesso a informações sobre o estado de Santa Catarina e puderam tirar dúvidas sobre o processo que está em andamento, que é a primeira PPP da história do governo estadual.

O leilão, que também será realizado na B3, está previsto para 1º de fevereiro de 2024.

O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, diz estar otimista no processo e, junto com o governador Jorginho Mello, acredita que a PPP do Aeroporto de Jaguaruna será a grande virada deste equipamento de infraestrutura que é considerado de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do Sul de Santa Catarina:

SONORA

O secretário da Casa Civil, deputado Estener Soratto, que também acompanhou o Roadshow, comentou que esta é mais uma etapa vencida:

SONORA

O projeto de concessão, que foi iniciado pela SCPAR e qualificado no PPI – Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina, está sendo conduzido conjuntamente pela SPAF e pela Secretaria da Fazenda.

Conforme o edital, lançado no início do mês de novembro pelo governador Jorginho Mello, os investimentos previstos são de R$ 60 milhões.

O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 10 mil passageiros por mês, chegando a 120 mil por ano.

O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.

Cláudio Souza


Secretaria de Saúde

A Prefeitura de São José dos Campos iniciou nesta sexta-feira (1º), no Dia Mundial de Combate à Aids, a campanha Dezembro Vermelho, que chama a atenção para a prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas infectadas com HIV e portadoras de outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), como sífilis.

Aids é a Síndrome da Imunodeficiência Humana, transmitida pelo vírus HIV e caracterizada pelo enfraquecimento do sistema de defesa do corpo e pelo aparecimento de doenças oportunistas.

A Secretaria de Saúde preparou uma programação especial que será executada ao longo deste mês para conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, que é fundamental para ampliar as chances de cura com tratamento adequado e interromper a cadeia de transmissão do vírus.

Até o próximo dia 31 de dezembro, serão intensificadas as testagens nas 40 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Resolve e nas 5 USFs (Unidades de Saúde da Família) presentes em todas as regiões da cidade.

Em outra frente de atuação para aumentar a divulgação da campanha, ao longo deste mês o Arco da Inovação estará iluminado de vermelho.

^{Prevenção. Testes rápidos e ações ajudam no diagnóstico precoce / Foto: Adenir Britto/PMSJC}

Fique sabendo

Dentro da campanha Dezembro Vermelho, São José também terá ações do Fique Sabendo, que já virou uma tradição.

O objetivo é atrair a população para realização da testagem rápida de detecção de casos de Sífilis e HIV, bem como conscientizar os munícipes em relação à prevenção e cuidados com as demais Infecções Sexualmente Transmissíveis.

Neste sábado (2) e neste domingo (3), das 10h às 22h, serão realizados testes rápidos no Shopping Oriente (rua Andorra, 500, no Jardim América, na região sul).

Até o próximo dia 10, também haverá conscientização e testagem nos abrigos municipais e intensificação dos testes municipais no CDP (Centro de Detenção Provisória), na região sudeste.

No próximo dia 12, a testagem será realizada no Centro da Juventude (rua Aurora Pinto da Cunha, 131, no Jardim América, na região sul), das 13h às 19h.

Prevenção

Durante as atividades da campanha e ao longo de todo o ano, os interessados podem fazer o teste rápido de HIV e sífilis e receber preservativos.

Somente neste ano, já foram realizados 52.674 testes rápidos nas UBSs Resolve e em eventos promovidos pela Administração Municipal como as edições de programas e ações como o Prefeitura Mais Perto de Você e do Conexão Juventude. Foram 1.511 resultados positivos, o que corresponde a 3% do total.

Geralmente o teste rápido demora em torno de 20 minutos. Dependendo do resultado, pode se estender por mais tempo no pós-aconselhamento.

Todos os casos HIVs positivos são encaminhados ao CRMI (Centro de Referência de Moléstias Infecciosas) para acompanhamento (exames específicos) e tratamento (antirretroviral). Outras ISTs podem ser cuidadas na própria unidade. Os tratamentos são totalmente gratuitos.

Nos 10 primeiros meses deste ano, foram diagnosticados 139 casos de HIV (soropositivos e de Aids (portadores da doença) contra 180 do mesmo período de 2022, uma redução de 23%.

Previna-se. Faça o teste. Fique sabendo. A prevenção e a luta contra a Aids e as ISTs é de todos. Troque o preconceito pela informação, acolhimento, amor ao próximo e cuidados.

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Secretaria de Saúde

Este é o segundo pedido de reconhecimento de IG referente ao projeto de prestação de serviço realizado pelo IFSP e Sebrae-SP

Hoje, primeiro de dezembro, em cerimônia na sede da Associação dos Produtores Rurais de Pacaembu e Região (APRUP), foi protocolado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI o pedido de IG – Indicação de Procedência para o Café da Nova Alta Paulista (NAP). Este é o segundo pedido de reconhecimento de IG referente ao projeto de prestação de serviço realizado pelo IFSP e Sebrae-SP (ER Presidente Prudente).

A indicação geográfica, neste caso no modelo de indicação de procedência, representa o reconhecimento e valorização de diversos aspectos ligados a origem do produto, e fomenta a valorização e diferenciação do produto no mercado. Ele promove o desenvolvimento local e regional de toda a cadeia produtiva, além de ser um elemento estratégico para o turismo.

Na imagem, a professora Andréia Cerizza (sentada na 3ª cadeira da dir. para a esq.) e representantes da APRUP.
Na coordenação local do projeto, desde 2021, Andréia Cerizza comenta que este é um resgate da importância dos produtores de café arábica desta região.  Ao valorizar este produto nobre, os produtores e o próprio território, o sentimento de pertencimento aflora. A notoriedade fica evidenciada pelas formações das cidades que fazem parte da NAP, bem como o nome geográfico. O café arábica se faz presente, pelo estudo realizado, inclusive em muitos símbolos municipais, tais como brasões com ramos de café, bandeiras e hinos que fazem alusão ao café.

Para Julia Guaragna, gestora estadual e coordenadora do projeto de IG pelo SEBRAE SP, “hoje, a região que historicamente cresceu baseada na produção cafeeira e abrange 30 municípios e mais de 1200 produtores de café, faz o depósito do processo de Indicação geográfica buscando ser reconhecida  no INPI.” Ela ainda reforça que o trabalho de estruturação de governança foi muito denso e merece ser celebrado, e parabeniza a todos envolvidos nesse processo: o Sebrae regional de Presidente Prudente através do gerente regional José Carlos Cavalcante e o gestor Guilherme Aparecido Soares da Silva; ao IFSP pela parceria de sucesso nessa jornada através da coordenadora Paula Martins e da coordenadora local Andréia Cerizza e principalmente todos os produtores de café representados na Associação de Produtores Rurais de Pacaembu e Região – “Parabéns pela linda jornada.”

O projeto, objeto do contrato de prestação de serviço realizado entre o IFSP e o SEBRAE, tem planejado o depósito de mais dois pedidos para o final do corrente ano, e aguarda a finalização de outros 6 para o primeiro semestre de 2024

A cidade de João Pessoa deu início, nesta sexta-feira (1), à programação de final de ano com a abertura da exposição ‘Presépio Natalino’, produzida pelo artista plástico Babá Santana, na Casa da Pólvora. O evento, realizado pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), contou com uma apresentação do Quarteto de Clarinetes da Banda 5 de Agosto e a presença do Papai Noel acompanhado de personagens natalinos.  

“Foi uma tarde verdadeiramente mágica na Casa da Pólvora. Nós temos um presépio de Natal extremamente bonito, criativo, feito pelo Babá Santana, num momento em que estamos comemorando também os 800 anos do primeiro presépio de Natal feito no mundo por São Francisco. Babá conseguiu trazer para a nossa Casa da Pólvora toda essa espiritualidade, todo esse sentimento de renovação que o Natal representa e que o nascimento de Jesus representa”, afirmou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.  

Ele ressaltou a apresentação belíssima do Quarteto de Clarinetes da Banda 5 de Agosto e a chegada do Papai Noel que animou as crianças. “Isso é importante. Estamos conseguindo levar as famílias para a Casa da Pólvora, crianças, seus pais, suas mães, moradores da cidade, visitantes, muitos turistas chegando para presenciar essa abertura do presépio. Só temos a agradecer. A programação deste ano está belíssima”, avaliou.  

Marcus Alves lembrou que o prefeito Cícero Lucena conseguiu organizar uma iluminação de alta qualidade, que deixou toda a cidade encantada e as pessoas entrando totalmente nesse espírito de Natal. “Isso é fundamental para nós durante todo mês de dezembro”, acrescentou.  

O artista Babá Santana comemorou a aceitação do público. “Todo mundo elogiou, todo mundo ficou feliz. Foi maravilhoso. Deu tudo certo. Teve música, figuras natalinas. Foi tudo lindo”, disse. Ele explicou que, este ano, o ‘Presépio Natalino’ foi incrementado com peças novas que fazem alusão aos 800 anos de criação do primeiro presépio idealizado por São Francisco. Todos os itens do Presépio Natalino são confeccionados com a técnica da papietagem, ou seja, feitos de papel.  

O público prestigiou o evento e elogiou a iniciativa que acontece pelo terceiro ano consecutivo. A dona de casa Lizonete Ferraz fez questão de conferir a exposição e se encantou com a delicadeza de cada peça do presépio.  

“A exposição está muito bonita. Está tudo bem produzido e a programação de final de ano foi muito bem pensada. São coisas que nunca vimos aqui na cidade e que passamos a ter nesta gestão. Visitei essa exposição ano passado e desta vez me surpreendi porque o presépio está ainda mais bonito, com mais detalhes. Amei”, comentou.  

A costureira Lúcia Lima afirmou que o presépio é um dos maiores símbolos desse período do ano, principalmente do Natal. “Ter esse presépio em João Pessoa, num lugar tão simbólico como a Casa da Pólvora, nos faz pensar sobre tantas coisas, em renovação, porque final de ano é isso, tempo de reflexão, e nada melhor do que a história do Menino Jesus para nos inspirar”, declarou.  

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) informa que, para atender demandas dos produtores que envolvem a logística de distribuição de vacinas em todo o Estado, as campanhas de vacinação contra Febre Aftosa e contra Brucelose no Estado de São Paulo foram prorrogadas. As etapas, que antes se encerravam em 30 de novembro, foram estendidas até o dia 15 de dezembro, e o prazo para a declaração vai até 22 de dezembro.

Contra a Febre Aftosa, devem ser vacinados os bovídeos (bovinos e bubalinos) com até 24 meses de idade. Já contra a Brucelose, devem ser vacinadas as fêmeas bovídeas (bovinas e bubalinas) de três a oito meses.

O produtor tem até 22 de dezembro para realizar a declaração da vacinação, preferencialmente por meio eletrônico, através do Gedave. Quando não for possível, o produtor poderá acessar o formulário da declaração na internet clicando aqui, preenchê-la e entregá-la pessoalmente na unidade da Defesa Agropecuária mais próxima.

O produtor pode também enviar a declaração via e-mail diretamente para a regional que responde por seu munícipio. A lista dos e-mails de cada regional pode ser acessada no endereço https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos//.

O criador que deixar de vacinar e de comunicar a vacinação estará sujeito a multas que variam de 03 a 05 UFESP’s por animal, sendo de 05 UFESP’s (R$ 171,30) por cabeça que deixar de vacinar e 03 UFESP’s (R$ 102,78) por cabeça que deixar de comunicar. O valor de cada Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – é de R$ 34,26 para o ano de 2023.

Compra de vacinas

Para trazer facilidade aos pecuaristas e produtores que ainda precisarem comprar vacinas, a Defesa Agropecuária disponibiliza informações importantes neste momento, como a estimativa de estoque nos estabelecimentos credenciados para o comércio em cada município.

Ao acessar o site do Gedave através do link https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/, a pessoa interessada em adquirir a vacina deve clicar em “Estoque de insumos em comerciantes de produtos biológicos veterinários” e, em seguida, preencher os campos colocando o tipo de insumo “Vacina”, o tipo de vacina “Febre Aftosa” e o município desejado.

“Pelo Gedave, o produtor que ainda não comprou suas vacinas pode procurar a loja mais próxima que ainda possui vacinas em seu estoque, mesmo que ela esteja em outro município. Nós recomendamos que, antes de sair para comprar as doses, o pecuarista entre em contato com a loja escolhida para confirmar se há vacinas disponíveis e o horário de funcionamento”, afirma Luiz Henrique Barrochelo, coordenador da CDA.

“Esta será a única prorrogação da campanha, então, o produtor não pode perder este prazo. Hoje, há doses disponíveis para todo o rebanho que falta ser vacinado no Estado de São Paulo. Mas, por uma questão de mercado, algumas lojas não renovaram seus estoques e pode ser que a loja mais próxima que tenha vacinas esteja em outro município”, reforça o coordenador.

Brucelose

Nesta etapa, também devem ser vacinadas todas as fêmeas bovinas e bubalinas de três a oito meses de idade. A declaração da vacinação contra brucelose também deve ser feita pelo produtor até o dia 22 de dezembro através do Gedave.

Por se tratar de uma vacina viva, passível de infecção para quem a manipula, a vacinação deve ser feita por um médico veterinário cadastrado que, além de garantir a correta aplicação do imunizante, fornece o atestado de vacinação ao produtor.

A relação dos médicos-veterinários cadastrados na Defesa Agropecuária para realizar a vacinação em diversos municípios do Estado de São Paulo está disponível em https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/credenciados. A emissão do atestado de vacinação contra brucelose pelo médico-veterinário cadastrado não dispensa a obrigatoriedade da declaração da vacinação.

Para manter e preservar o rebanho, a Defesa Agropecuária tem foco na obrigatoriedade da vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas com a vacina B19 ou RB51; no abate sanitário ou eutanásia de animais infectados com a doença e na apresentação de atestado negativo durante o transporte de animais destinados à reprodução ou, ainda, para participação em feiras, exposições, leilões e eventos esportivos como rodeio e provas de team penning.

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O Governo de Minas, que segue em defesa do Plano de Recuperação Econômica, com o objetivo de garantir a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lança campanha de combate à desinformação.

Minas não tem mais a opção de não pagar a dívida com a União. A data-limite para o Estado fazer a adesão ao RRF é o próximo dia 20/12.

O plano vai permitir o retorno do pagamento das parcelas com valores que não irão afetar os recursos destinados aos investimentos no estado, principalmente, nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.

Com a adesão de Minas ao RRF, servidores não perderão direitos adquiridos, municípios não serão impactados e o Estado não sofrerá interferência na gestão.

A adesão de Minas ao RRF – programa do Governo Federal de socorro aos estados superendividados – depende da aprovação pelos parlamentares do Projeto de Lei 1.202/2019, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas.

Histórico

O Estado sofre com um elevado endividamento, que remonta a 1998. Há vários anos tem dificuldades para pagar a dívida, que hoje totaliza R$ 165,6 bilhões, dos quais 93% (R$ 154,6 bilhões) são com a União ou a tem como garantidora.

Por isso, o governo mineiro entende que o RRF é a forma mais viável e sustentável de voltar a honrar com os compromissos financeiros com a União.

Atualmente, o pagamento da dívida com a União está suspenso por força de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O RRF prevê a volta do pagamento de forma escalonada. No primeiro ano, o Estado não pagaria nada. No segundo, as parcelas correspondem a 11% do serviço da dívida. No terceiro, 22%; no quarto, 33%, e assim, sucessivamente, até completar 100%.

Adesão

Esse intervalo entre o início do pagamento escalonado e o retorno do pagamento integral é fundamental para que o Estado faça as adequações orçamentárias necessárias para voltar a honrar a dívida de forma sustentável.

Com a adesão de Minas ao RRF, o pagamento seria no montante de R$ 4 bilhões.

Sem ela, o valor projetado para ser pago em 2024 é de R$ 18 bilhões. Portanto, uma diferença em orçamento no caixa de R$ 14 bilhões.

Para se ter ideia, esse montante corresponde, por exemplo, a um ano e meio das despesas de Saúde, um ano da folha da Educação e um ano da folha da Segurança Pública.

A não adesão de Minas ao RRF, inviabilizaria o Estado financeiramente, comprometendo os compromissos com os limites constitucionais, o teto de gastos, pagamento de salários dos servidores, investimentos em Saúde e Educação e os acordos firmados para pagamentos de débitos deixados pela gestão anterior.

Minas hoje atende a todos os requisitos para aderir ao RRF. O Plano de Recuperação Econômica, documento enviado à Assembleia Legislativa, foi elaborado com base em premissas técnicas.

Ele contém as ações que fazem com que o orçamento fiscal do Estado convirja para a sustentabilidade e, consequentemente, torne possível o pagamento integral das parcelas da dívida.

O Governo de Minas está aberto ao diálogo com os deputados e com a sociedade mineira para poder esclarecer, inclusive,  todas as questões sobre o plano.

É bom lembrar que, o RRF é construído, debatido e discutido dia a dia, mesmo depois da adesão.

O Estado tem atuado para alavancar a economia, e o RRF será um aliado para o equilíbrio das contas públicas.

Nos últimos anos, Minas atraiu mais R$ 300 bilhões de investimento, justamente com o intuito de que a economia se desenvolva e que o Estado arrecade mais sem precisar onerar o cidadão.

O que tem impedido Minas de avançar na pauta do funcionalismo não é o RRF, mas o fato de o Estado estar há oito anos acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Equívocos em relação ao RRF 

• Política remuneratória dos servidores

O Plano de Recuperação Econômica prevê, no mínimo, duas revisões gerais dos salários dos servidores. A primeira, em 2024 e a segunda, em 2028. Caso o Estado tenha condições financeiras, outras revisões gerais e reajustes poderão ser concedidos durante a vigência do plano. É importante deixar claro que a revisão geral dos salários não está diretamente ligada ao RRF, mas à disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual. Portanto, a hipótese de congelamento dos salários dos servidores é falsa.

• Promoções e progressões de carreiras

O plano não inviabiliza promoções e progressões de carreiras. Todas as ações relacionadas ao funcionalismo público já foram efetivadas: reforma previdenciária, previdência complementar e fim dos quinquênios e triênios. Portanto, nenhum direito adquirido dos servidores será perdido.

O Conselho de Supervisão não vai tirar a autonomia do Estado para definir as suas prioridades. A tarefa do conselho é supervisionar o cumprimento das metas estabelecidas no plano para, se for o caso, alertar a Secretaria do Tesouro Nacional sobre algum eventual descumprimento.

A atual versão do Plano de Recuperação Econômica é menos rigorosa quanto às desestatizações das empresas públicas. O plano apresentado por Minas Gerais prevê apenas a desestatização da Codemig. Copasa e Cemig não fazem parte do plano.

O teto de gastos é imposto por lei federal que estabelece um limite de gastos abaixo da base do ano anterior corrigido pelo IPCA. Essa é uma das exigências para adesão ao RRF. A implementação do teto, no entanto, não representa corte de verbas nas áreas de saúde e educação. A garantia é que na estrutura do plano orçamentário permanece a obrigação de se observar os índices constitucionais.

• Reflexo para os municípios

Não há impactos para os municípios. Os repasses às prefeituras estão excepcionados do teto de gastos.

• Outras saídas – Lei Kandir

As perdas com a Lei Kandir foram objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu os valores que os estados têm a receber. Baseado no acordo, ratificado pela Assembleia Legislativa, o Estado de Minas Gerais tem a receber R$ 8,7 bilhões até 2037. Os recursos já estão sendo repassados ao Estado. Portanto, Minas Gerais não tem R$ 135 bilhões a receber, como chegou a ser cogitado.

• Outras saídas – Arrecadação estadual

O aumento médio de arrecadação não é suficiente para o equilíbrio financeiro do Estado, sobretudo após as perdas decorrentes das Leis Complementares 192 e 194, que reduziram o ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicações.

• RRF não ocasiona aumento da dívida do Estado

A dívida do Estado continua sendo calculada conforme condições atuais – IPCA + 4% a.a. ou Taxa Selic. Além disso, o RRF prevê a adoção das mesmas condições (mais favoráveis) para créditos em moeda estrangeira.

• Plano poderá ser modificado

O Plano de Recuperação Econômica, que foi elaborado com a participação dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) pode ser revisto periodicamente, de forma ordinária, a cada dois anos; ou de forma extraordinária, todos os anos, caso seja necessário.