Melhorias estruturais acabam de ser inauguradas no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante. Além de uma nova recepção, também foram realizadas a a reestruturação da fachada e construção de uma sala para instalação do escâner destinado às revistas de visitantes.

A obra possibilitará mais segurança e o desenvolvimento de novos projetos na unidade penal, beneficiando a população como um todo. O evento foi realizado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da direção da unidade penal, na manhã da última sexta-feira (8) e contou com a participação de autoridades locais.

As obras de ampliação contemplam a construção de 127,75 m² em edificação dos novos espaços. Englobando ainda, a construção de 371,5 m² de calçadas, além da construção do muro com 75 metros linear por 5 metros de altura.

Para as construções, foram investidos R$ 346.776,13; sendo mais de R$ 306 mil, disponibilizados pelo Conselho da Comunidade de Rio Brilhante e outros R$ 40 mil pela Prefeitura Municipal.

Representando a direção da Agepen, o chefe de Gabinete, Luiz Rafael de Melo Alves, destacou, que como estas melhoria na unidade feminina de Rio Brilhante, que as conquistas que o sistema penitenciário vêm alcançando são possíveis graças aos inúmeros parceiros.

“Não fazemos nada sozinhos e aqui é resultado dessa integração”, agradeceu, reforçando também o empenho da direção do presídio e sua equipe, bem como o apoio da unidade masculina da cidade.

Homenageado no evento de inauguração, o juiz Jorge Tadashi Kuramoto, que já atuou na Comarca, sendo o precursor nas obras possibilitadas na unidade, e atualmente integra a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, enfatizou que mais importante que o patrimônio em si, é o legado que foi criado a partir dessas melhorias.

“Foi desenvolvido um espaço mais digno e com melhor segurança, o solário entregue anteriormente também é voltado para a dignidade da pessoa presa, o que contribui para a ressocialização”, disse.

A diretora do Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, Lígia Maria Asato, também relembrou outras melhorias já realizadas anteriormente como a reestruturação de banheiros das celas; construção da lavanderia, de duas celas de triagem, da cozinha, sala de aula e alojamento servidores, além  três celas disciplinares com solários individuais, e a cela materno-Infantil com solário, que são consideradas referências no quesito segurança e dignidade na execução penal.

“A realização das obras contou com o engajamento e o compromisso de muitas pessoas, é resultado de esforço e engajamento coletivos, em que cada pessoa é peça chave e indispensável. Estamos a cada dia caminhando rumo ao nosso objetivo principal, que é tornar essa unidade prisional referência no tratamento penal, agregando melhorias para as internas e para os servidores também”, afirmou a diretora.

De acordo com a juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante, Monique Rafaele Antunes Krieger, apesar de uma temática sensível e impopular, aos olhos de parte dos agentes públicos, é de extrema relevância o sistema carcerário, por se tratar de seres humanos e que merecem dignidade para serem reinseridos no meio social.

“Em meio a isso, encontramos pessoas que se engajam e concentram seus esforços para fazer funcionar esse sistema com muita coragem”, afirmou, parabenizando as instituições parceiras e à equipe de policiais penais do município.

Já o representante da 2ª Promotoria de Justiça, promotor Alexandre Rosa da Luz, ressaltou que muito além de uma fachada, se inaugura hoje um local de acolhimento. “As mulheres custodiadas aqui ainda são renegadas com poucas visitas e por isso a importância de termos esse olhar diferenciado para elas”, disse.

Presente no evento, o prefeito de Rio Brilhante, Lucas Centenáro Foroni, destacou que o olhar humano para as pessoas que estão temporariamente em privação de liberdade é necessário, e se volta em benefícios para a população como um todo. “Precisamos olhar para essas pessoas como integrantes da sociedade”, declarou.

O evento também contou com apresentação cultural de internas acompanhadas pelo grupo os violeiros, composto pelos músicos Sebastião Carlos da Silva, Raimundo Florêncio e José Ottmar.

Tatyane Santinoni e Keila Oliveira, Agepen/MS
Fotos: Keila Oliveira

Fotos: Sedu/ Divulgação

Por: Rose Campos

Entre as atividades realizadas pelos alunos da rede municipal de ensino voltadas ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), é possível destacar os trabalhos realizados pelos alunos da E.M. “Leonor Pinto Thomaz” no Centro da cidade, que teve como foco a ação educativa denominada “Mulheres Inspiradoras da Música Brasileira”. Esta atividade faz parte do projeto “Cantando histórias”, elaborado pelos professores da unidade, com o apoio da equipe gestora da escola, e que será desenvolvido, junto aos alunos, ao longo de todo o ano de 2024.

O objetivo da ação foi aproveitar a primeira semana do mês de março, e o próprio Dia Internacional da Mulher, para oportunizar aos estudantes da escola um momento diferenciado de aprendizagem, no qual eles puderam conhecer mais atentamente algumas das mulheres que fazem parte da história da música brasileira.

No decorrer da ação, os alunos aprenderam sobre alguns movimentos musicais como a MPB, a Bossa Nova, Samba e o Sertanejo Raiz, bem como aprenderam sobre algumas das grandes expoentes desses movimentos, como as cantoras Elis Regina, Gal Costa, Nara Leão, Alcione, Beth Carvalho e Roberta Miranda, intérpretes de diferentes estilos musicais, em variadas épocas.

O ponto alto desta ação ocorreu no próprio dia 8, a data homenageada, quando os alunos puderam construir painéis dedicados às mulheres inspiradoras desses movimentos musicais e elaborar uma exposição disponível a todos da comunidade escolar; tudo isso acompanhado pelas músicas dessas grandes cantoras brasileiras.

Na última sexta-feira (8) todos os alunos puderam visitar as exposições feitas em cada sala de aula, conhecendo também as produções dos colegas. A partir de segunda-feira (11), os painéis ficarão expostos no pátio, onde os pais e responsáveis também terão acesso à exposição, ao longo de toda a semana.

A Escola Municipal “Leonor Pinto Thomaz” atende crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e está localizada na Rua XV de Novembro, nº 390, no Centro.

A mulher e o autocuidado

Já, na E.M. “Prof. Ary de Oliveira Seabra”, foi realizada uma ação, também em comemoração à data, que envolveu as mães e responsáveis dos alunos. Promovendo a integração da escola com a comunidade, foi feita uma parceria com um instituto de beleza, o Instituto Audax, que ofereceu vários serviços de beleza para esse público.

A iniciativa, que partiu da escola, foi imediatamente abraçada pela empresa contatada. “Nosso intuito era proporcionar um momento de cuidado para as mulheres da nossa comunidade escolar, reservando um tempo para que pudessem se sentir cuidadas, pois isso interfere muito positivamente na autoestima. Essa foi também uma forma de aproximar as famílias da escola, mostrando, ainda, que esta é uma escola que cuida de todos”, comenta a diretora da escola, Miriani Barbosa Pacheco.

Toda a ação foi totalmente gratuita para a comunidade. Os profissionais da Audax – Cursos Profissionalizantes permaneceram, ao longo do dia, atendendo todas as mulheres interessadas.

A proprietária do Instituto Audax, parceira da escola na realização dessa ação, Kety Paola Mendes Bettiol, destaca a importância desse tipo de iniciativa, na qual quatro profissionais da área da beleza se uniram para proporcionar os serviços à comunidade escolar, oferecendo gratuitamente design de sobrancelhas, maquiagem, tranças e corte de cabelo. “Eu já venho trabalhando com ações sociais como esta, junto a instituições e escolas, há alguns anos. Todos ganham com essa atividade. Os profissionais que formamos, adquirindo mais prática, e o público atendido, que recebe todo esse carinho, o que muda muito positivamente a autoestima dessas pessoas”, conclui Kety, que também participou pessoalmente da iniciativa na escola.

A E.M. “Prof. Ary de Oliveira Seabra” está localizada na Rua João Granado, 45, no bairro Cajuru do Sul, e atende estudantes do 1º ao 5º ano, além de oferecer a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no período noturno.

Contrato assinado pelo Governo do Estado garante o empréstimo de US$ 50 milhões para o investimento em projetos e ações que envolvem SEF, SEA, SEPLAN, PGE e CGE

O Governo do Estado recebeu nesta segunda-feira, 11, no gabinete da Secretaria da Fazenda, a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que marca o início da execução de financiamento de US$ 50 milhões do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina, o Profisco II. As reuniões entre a equipe do banco e os técnicos da administração estadual se estendem até sexta-feira, 15, quando deve ser divulgado o cronograma de desembolsos.

O objetivo da missão é mobilizar todos os líderes dos projetos junto ao BID para consolidar as notas técnicas e atualizar os termos de referência que serão usados nas licitações. Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo, assinado pelo governador Jorginho Mello em 27 de dezembro de 2023. A contrapartida do Estado é de US$ 5,6 milhões.

“O equilíbrio fiscal é prioridade para o Governo do Estado e para o governador Jorginho Mello. Com as ações do Profisco II, vamos dar um passo importante na modernização da gestão fiscal e da administração tributária catarinense, promovendo um ambiente ainda mais sustentável às finanças públicas, com maior facilidade e menos custos, trazendo benefícios diretos ao cidadão”, analisou o secretário Cleverson Siewert, que estava à frente da Secretaria de Estado da Fazenda em 2010, quando houve a assinatura do Profisco I. 

Em um breve relato aos técnicos do BID sobre o atual status administrativo-financeiro de Santa Catarina divulgado com a atualização do Panorama das Contas, o secretário ressaltou que o Poder Executivo encerrou 2023 com as contas em dia e o crescimento da folha do funcionalismo sob controle. “Esta foi a primeira vez, em dez anos, que Santa Catarina reduziu despesas. Cortamos gastos não-essenciais, revertemos as projeções de déficit e encerramos o ano com as contas em dia, sem aumentar impostos”, disse. 

Cleverson Siewert também falou das expectativas em torno do Profisco II e destacou que a parceria com o BID não se limita ao investimento dos US$ 50 milhões. “Vocês têm papel importante não apenas pelos recursos, mas sim pela expertise que trazem, nos ensinando a usar a estrutura de maneira cada vez mais inteligente e eficiente, com foco na ponta, no atendimento à sociedade”, disse.

O auditor fiscal Omar R. Afif Alemsan, coordenador do Profisco II, observou que o comprometimento é a palavra chave para o sucesso do programa, que entra agora na fase de execução. “O Profisco II tem entre as prioridades a qualificação do gasto público e a modernização da gestão fiscal, dois aspectos que impactam diretamente no dia a dia do contribuinte, o cidadão que paga seus impostos e espera de nós comprometimento e trabalho. Com as ações do programa, vamos dar um salto nos processos, fazer ainda mais e melhor”, destacou Afif ao realizar um breve histórico do Profisco I e também dos passos dados entre a concepção e aprovação do Profisco II.

Gestão fiscal e qualificação do gasto público

O principal objetivo do Profisco II é contribuir para a sustentabilidade fiscal de Santa Catarina. Os recursos serão investidos em uma série de iniciativas e produtos voltados à melhoria da gestão fiscal e à qualificação do gasto público, como em melhorias do parque tecnológico (novos equipamentos, atualização de softwares) e no emprego de inteligência artificial.

Além da Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Administração, a Secretaria de Estado do Planejamento e a Controladoria-Geral do Estado também têm projetos dentro do Profisco II. 

A linha de crédito vai permitir a modernização da gestão fiscal a partir de três frentes de execução. A primeira procura melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência fiscal. 

“O Profisco II será um marco na gestão pública de Santa Catarina. Por meio da otimização e qualificação do gasto público, estamos direcionando recursos de forma mais eficiente, com foco em áreas prioritárias e na entrega de serviços de qualidade para a população. Com os recursos vamos fortalecer a gestão de pessoas, a gestão de compras e também a gestão do nosso patrimônio.” antecipou o secretário Vânio Boing (Administração), que acompanhou a abertura dos trabalhos com a missão do BID.

A segunda frente é dedicada a simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, aumentar a eficiência da arrecadação e incrementar receitas públicas para financiar programas que atendam às necessidades da população. 

“Com o Profisco II, a Secretaria de Estado do Planejamento irá desenvolver dois projetos inovadores para, em resumo, garantir que os investimentos públicos sejam realizados com base em dados, diante da análise das necessidades de determinada região. Paralelamente, vamos desenvolver e implantar ferramentas para aprimorar a execução, garantindo efetivas entregas para os catarinenses”, disse o secretário-adjunto Lucas Amancio (Planejamento).

A terceira frente tem foco em melhorar a disciplina fiscal, aumentar a eficiência e a efetividade do gasto público.

“Com os recursos, vamos ampliar os investimentos em inovação e sistemas para fortalecer a transparência, o controle social e o trabalho de controle das despesas por meio de auditorias contínuas. Um dos projetos da CGE prevê o desenvolvimento de trilhas de auditoria, sistemas que funcionam como filtros que apontam possíveis inconsistências nas despesas públicas. Em outro, queremos aperfeiçoar os portais da Transparência e de Dados Abertos para torná-los mais atrativos e de fácil navegação ao cidadão”, destacou a a controladora-adjunto do Estado, Simone de Souza Becker. 

A Procuradoria-Geral do Estado também aposta na inovação. “O Profisco II vai viabilizar que a PGE/SC aprimore os seus mecanismos de contencioso judicial tributário. A nossa intenção é que o modelo de gestão da dívida ativa seja revisto e possa contar, por exemplo, com ferramentas de inteligência artificial, a fim de atuar de forma mais estratégica e com foco na recuperação das dívidas mais expressivas, resultando no incremento da recuperação de valores devidos ao Estado”, explica Ricardo Gama, procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis) da PGE/SC.

“Visão inovadora para transformar SC em referência para o País”

Chefe de equipe do projeto junto ao BID, André Martínez destacou a alta qualidade técnica dos pré-projetos e dos servidores envolvidos na elaboração do Profisco II SC. As expectativas são ainda maiores a partir de agora, com o alinhamento e elaboração de cronograma para a realização dos primeiros aportes de recursos. “Vocês têm visão inovadora para transformar Santa Catarina em referência para o País”, disse. 

Ao fazer um breve balanço do Profisco I, o especialista destacou o sucesso do programa nos Estados. “O Profisco tem provocado um impacto positivo na arrecadação, garantindo aumento anual de até 12% nas receitas dos Estados, resultados obtidos sem alteração das alíquotas dos impostos”, pontuou. 

André Martínez falou ainda sobre a correlação entre o aumento da arrecadação e a qualificação do gasto público, um dos pilares do Profisco II e que vem norteando projetos e ações implementadas nos Estados. 

“O Estado é o gestor dos recursos públicos, mas não é o dono e tem, entre as responsabilidades, fazer o melhor uso desse dinheiro, com base nas prioridades de governo e necessidades sociais. São duas partes de uma mesma equação. Não adianta arrecadar mais se não houver o bom uso desse recurso. É preciso fazer mais com menos e melhorar a qualidade do gasto público”, sinalizou ao ter conhecimento do Panorama das Contas divulgado recentemente pela SEF/SC.

Mais informações
Rosane Felthaus (48) 99125-8513 – Assessoria de Comunicação da Fazenda/SC
Cléia Schmitz (48) 99128-1980 – Assessoria de Comunicação da CGE/SC

Rosi Masiero


Secretaria de Manutenção da Cidade

Para manter os locais públicos limpos nesta época de mais chuva e temperaturas elevadas, a Prefeitura de São José dos Campos intensifica o trabalho de roçada em várias regiões da cidade.

Além da programação semanal, que consta no site oficial, o serviço de roçada é reforçado para que as praças, as vielas, os parques e as áreas verdes fiquem mais salubres, estéticos e seguros para a população.  

Nessa época do ano, com maior incidência de sol e chuva, a grama costuma crescer mais de 10 cm por dia e as equipes da Prefeitura realizam o serviço em mais de 20 milhões de metros quadrados, ou seja, o dobro do que é realizado mensalmente na cidade. A capina e a roçada também fazem parte do conjunto de medidas preventivas contra animais peçonhentos, mosquitos e pernilongos.

Esta semana, os serviços estão acontecendo nas seguintes regiões:

Leste

11/03 – Estrada  Municipal do Cajuru
11/03 – Estrada Municipal José Sales
12/03 – Estrada Municipal Nelson Tavares

Sul

11/03 – Área Verde Avenida Ouro Fino X Salinas (SABESP)
12/03 – Praça José Carlos Bastos (Jd. Portugal)
13/03 – Praça Aloizio Petiti
13/03 – Área Verde Viaduto Kanebo até Passarela do Vale Sul

Oeste
14/03 – Via Oeste (Arena até Limoeiro)

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Secretaria de Manutenção da Cidade

Estão abertas as inscrições do processo seletivo específico para o preenchimento de vagas do Curso Técnico em Manutenção Aeronáutica em Célula na Forma Subsequente ao Ensino Médio no Campus São Carlos do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), conforme o Edital IFSP nº 14/2024. São 40 vagas, e o curso tem duração de 24 meses, com atividades presenciais no período vespertino.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas entre os dias 11 e 18 de março. O interessado deve preencher o formulário de cadastro, o formulário de inscrição e o perfil do candidato, disponíveis no Portal de Processos Seletivos do IFSP, no endereço https://processoseletivo.ifsp.edu.br/cursos-tecnicos-2024-1-manutencao-aeronautica-celula, bem como enviar os documentos solicitados. O vídeo tutorial de inscrição está disponível no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=lE3_bJ_dTZQ.

Este edital também faz parte do programa “Mulheres na Aviação”, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que patrocina medidas voltadas a ampliar a participação feminina em áreas de sub-representação, como é o caso das carreiras de mecânico de manutenção aeronáutica e piloto.

Sobre o curso
O curso técnico em Manutenção Aeronáutica em Célula na forma subsequente ao Ensino Médio, oferecido em caráter experimental pelo Campus São Carlos do IFSP e financiado pela Anac, tem como objetivo a formação de mecânicos(as) aeronáuticos, jovens e adultos vindos de comunidades de baixa renda, preferencialmente residentes nas cidades de São Carlos e Ibaté, com foco nos eixos formativos: conhecimento aeronáutico e formação cidadã social e qualificação para o mercado de trabalho aeronáutico.

Cotas
De acordo com a Lei n.º 12.711/2012, suas alterações e a Portaria Normativa n.º 2.027/2023, 50% das vagas de cada curso são reservadas para quem cursou todo o Ensino Fundamental em escolas públicas brasileiras. Pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, que sempre estudaram em escolas públicas brasileiras, também têm direito às vagas reservadas pela Lei n.º 12.711/2012. Confira os detalhes no edital.

Bolsas 
O curso tem previsão de bolsas assistenciais para até 40 alunos durante todo o período de formação, no valor de R$700. O pagamento de bolsa será realizado mediante a obtenção dos seguintes critérios durante o decorrer do semestre letivo: presença nas aulas teóricas, práticas e atividades do curso maior ou igual a 75% mensal; e nota maior ou igual à média 6 em cada disciplina individualmente.

Dando mais celeridade e praticidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam passar por cirurgias eletivas, a Prefeitura de João Pessoa está disponibilizando uma nova aba no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que permitirá solicitar o procedimento através do App ou verificar uma solicitação já existente e acompanhar todo o processo.  

“Esse aplicativo vem para revolucionar definitivamente a relação que existe entre o serviço público de saúde de João Pessoa e o usuário. Agora o usuário pode, diretamente pelo aplicativo, solicitar sua cirurgia ou acompanhar uma solicitação já existente”, destaca o secretário de Saúde de João Pessoa, Luis Ferreira.  

Ainda de acordo com o secretário, a solicitação de cirurgia por aplicativo é um facilitador tanto para a população, quanto para a Secretária de Saúde, que vinha tendo algumas dificuldades em localizar alguns usuários.  

“Infelizmente a Secretaria não está conseguindo contato com algumas pessoas que precisam passar por cirurgia, por vários fatores, mas a maioria por troca de endereço ou por mudança do número cadastrado. O App chega para facilitar a vida de todos, permitindo que essas pessoas possam solicitar suas cirurgias por elas mesmas, conferirem se estão na fila para cirurgia ou, caso não estejam, já realizar o seu cadastro ali mesmo, sem precisar se deslocar à unidade de saúde ou outro serviço da Rede Municipal”, explica Luis Ferreira.  

Ao abrir o aplicativo o usuário vai inserir o número do CPF ou do Cartão SUS. Ao clicar no banner do ‘João Pessoa Opera Mais’, será direcionado a uma nova página onde poderá acompanhar a cirurgia já solicitada ou fazer a solicitação de um novo procedimento. Para efetuar a solicitação é preciso preencher todos os dados e enviar os documentos solicitados, como as requisições da cirurgia e exames pré-existentes. O prazo entre a solicitação e as marcações deve durar cerca de 10 dias.  

Aplicativo – O App João Pessoa na Palma da Mão é compatível com smartphones que usam sistema operacional Android e IOS e pode ser baixado nas lojas de aplicativos Google Play e/ou App Store.  

O aplicativo também oferta acesso a diversos outros serviços da Prefeitura de João Pessoa, incluindo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como denúncias na Vigilância Sanitária, solicitação de vacinação domiciliar para acamados, solicitação do Cartão SUS e cadastro no Remédio em Casa.          

Em março, proprietários podem quitar imposto de forma integral, sem desconto, ou, para quem optou pelo parcelamento, recolher 3ª cota

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retoma o calendário de pagamento do IPVA 2024. Em março, os proprietários podem quitar o imposto de forma integral, sem o desconto, ou, para quem optou pelo parcelamento, recolher a terceira cota. O calendário de vencimento, de acordo com o final de placa dos veículos, segue até o dia 24 (veja na tabela abaixo).

Os veículos de placa final 1 precisam realizar o pagamento em 11 de março. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa.

Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 1, por exemplo, tem os próximos em 11 de abril e 11 de maio.

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

IPVA para caminhões

Os caminhões têm prazos diferenciados: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%.

Neste mês, a primeira parcela sem desconto deve ser recolhida até o dia 20 de março, por proprietários de caminhões e caminhões-tratores. Todas as placas têm vencimento no mesmo dia. O parcelamento segue em 20 de maio (segunda parcela); 20 de julho (terceira); 20 de agosto (quarta); e 20 de setembro (quinta).

O imposto da categoria pode ser pago, ainda, em cota única sem desconto até 20 de abril. Calendário completo pode ser conferido na tabela abaixo.

Formas de pagamento​

A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos e depois expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível quitar pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Calendário de vencimento do IPVA-2024

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