Número de beneficiários do auxílio moradia, por exemplo, foi ampliado em 119% desde o início da atual Administração, em razão dos esforços de busca ativa e divulgação que, até então, não eram feitos
Desde o início da atual Administração Municipal, a Prefeitura de Sorocaba, por meio de suas várias secretarias, vem colocando em prática uma série de políticas públicas importantes, voltadas ao bem-estar da população, em especial das pessoas mais vulneráveis e que requerem maior apoio do Poder Público.
Ao longo dos dois anos do Governo Municipal vigente, levantamento feito pela Secretaria da Cidadania (Secid) da Prefeitura mostra que, até o momento, 62.235 famílias ou 151.931 pessoas realizaram o Cadastro Único. Somente neste ano de 2022, houve uma ampliação de quase 20 mil famílias e 37 mil pessoas cadastradas. Os dados mostram também que 32.006 famílias recebem Auxílio Brasil em Sorocaba.
“As equipes da Prefeitura vêm realizando um trabalho eficiente de busca ativa, além de ampla divulgação, para que as pessoas que se enquadrem no direito de receber auxílio possam ter cada vez mais acesso e conhecimento dos seus direitos sociais”, explica o prefeito Rodrigo Manga.
Uma das atividades da Secid foi a Ação Cidadania, realizada no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) Ipiranga. Lá, houve orientações para os munícipes sobre os requisitos e procedimentos necessários, além de ofertas dos serviços de assistência social disponíveis no município, como cadastramentos e atualizações no Cadastro Único e pesagem requerida do Auxílio Brasil por profissionais da saúde.
Outro bom indicador é referente ao auxílio-moradia, também chamado de aluguel social. De 2015 até 2020, 73 famílias foram contempladas. Já, entre 2021 e 2022, o número teve um salto de 119%, com 160 famílias beneficiadas pelo programa. “É um expressivo aumento que demonstra o empenho das equipes envolvidas, além do engajamento da população em buscar seus direitos”, destaca o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa.
Os dados mostram, também, a arrecadação e distribuição de alimentos e cestas básicas ao longo desses dois anos do atual Governo, com mais de 140 ações de entrega. A campanha “A Fome não é Fake!”, conduzida pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS), angariou para distribuição 76.916 cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade da cidade inscritas no Cadastro Único.
Prevenção e combate às drogas
Outro destaque é o trabalho de prevenção às drogas e o acolhimento às pessoas com dependência química. Por meio de convênio firmado com o Governo Federal, a Prefeitura oferta vagas pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), que são de livre demanda e proporcionam internações de forma gratuita.
Ao todo, neste ano, são ofertadas 1.601 vagas conveniadas, um expressivo aumento ante 2020, com apenas 55. Há também 78 Centros Terapêuticos disponíveis por todo o estado de São Paulo. Até o momento, 53 pessoas foram encaminhadas para internação. Há, ainda, a Coordenação de Políticas sobre Drogas, ligada à Secid, que articula todos os serviços da rede de tratamento, bem como os trabalhos de prevenção e combate às drogas.
Em relação às pessoas em situação de rua, um dos projetos de êxito da atual Gestão, realizado em parceria por diversas secretarias, como da Cidadania (Secid), Segurança Pública (Sesu), Saúde (SES) e Serviços Públicos e Obras (Serpo), além da Urbes – Trânsito e Transporte, é o “HumanizAção”.
Com um olhar humanizado para a população em situação de rua, é oferecida uma série de serviços de acolhimento, como a oferta de alimentação completa, cuidados de higiene e saúde, sempre que necessário, além do pernoite em local adequado.
Até o momento, desde 2021, o “HumanizAção” já realizou 17.275 abordagens sociais e mais de 2.200 pessoas puderam ser encaminhadas às suas famílias de origem, seja na cidade de Sorocaba ou em outros municípios. Um total de 70.875 atendimentos foi feito pelo Serviço de Obras Sociais (SOS) nesses últimos quase dois anos.
Mais uma iniciativa fundamental da Secid nesta Administração, voltada para o público infanto-juvenil, é o Núcleo de Atendimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Napeti). Criado em meados de 2021, o trabalho oferece uma alternativa viável a famílias que têm seus filhos menores de idade em situação irregular de trabalho infantil.
Ao todo, 64 famílias estão sendo acompanhadas para que superam essa condição de negligência de direitos. O levantamento da Secid aponta, ainda, que 1.487 atendimentos foram registrados e 372 articulações com a rede de proteção e parceiras foram efetuadas nessa área.
Inclusão
No campo da inclusão social, a Secid iniciou, em agosto, a entrega das Carteirinhas de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), iniciativa que atende ao dispositivo legal da Lei Municipal nº 11.821, de outubro de 2018. Até o momento, foram contempladas mais de 450 pessoas.
O objetivo é facilitar a identificação de pessoas com o diagnóstico de TEA e que, portanto, tenham mais facilmente assegurados os direitos sociais já estabelecidos pela normativa, inclusive o atendimento preferencial. Com isso, o uso da carteirinha deverá permitir o acesso mais rápido e eficiente a vários serviços públicos essenciais, tais como os de saúde, educação e assistência social. A carteirinha também pode contribuir para um atendimento adequado das pessoas com autismo em todas as áreas da sua vida social.
O local de retirada da carteirinha é no Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência, que fica na Rua João Gabriel Mendes, 351, na Vila Gabriel. O telefone para mais informações é: (15) 3224-4636.
Em uma parceria com a Casa Nossa Senhora das Graças, a Prefeitura também conta com uma Residência Inclusiva (RI). O local, que possui 10 vagas, é destinado a acolher pessoas com deficiência (PCD) em situação de vulnerabilidade social.
Até o momento, há quatro pessoas residindo e mais quatro em fase de seleção. A RI tem toda a infraestrutura necessária para atender, com comodidade e conforto, o público ao qual se destina. O local recebe pessoas que tenham algum tipo de deficiência e sem poder contar com alguém para o suporte necessário às atividades do dia a dia. A Residência Inclusiva está localizada no bairro Lopes de Oliveira, na Zona Norte. Mais informações sobre seu funcionamento podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3212-6900.
Outra boa notícia é referente ao convenio com as entidades Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais (Asac); Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba (Amas); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Instituto Maria Claro e Instituição Terapêutica de Grupos de Habilitação e Reabilitação (Integrar). No atual governo, houve um aumento no repasse de 60% per capita que atendem pacientes deficientes.
Demais ações
A Prefeitura de Sorocaba, por meio das Secretarias de Governo (Segov) e da Cidadania, possui o primeiro convênio do País, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sorocaba, para implantação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita, como parte do programa Concilia Sorocaba (Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos). A parceria tem como base a Lei nº 12.492, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação desse serviço municipal.
O objetivo é oferecer, às pessoas em situação de vulnerabilidade social do município, atendimento digno, principalmente em assuntos que demandem orientação jurídica, bem como defesa legal dos direitos individuais e coletivos. A assistência judiciária compreende todos os atos do processo até a decisão final do litígio, em todas as instâncias. Para ter direito a essa assistência gratuita, é necessária a comprovação de moradia no município de Sorocaba, por, no mínimo, dois anos, ter renda mensal familiar de até dois salários mínimos ou renda per capita de até um salário mínimo.
Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Instituto Federal, 73 turmas entre CRAS, Clube do Idoso, Cerem, Grasa e Casa de Menor foram contempladas, contando com 1.341 pessoas participantes.
Mais um serviço inédito oferecido pela Prefeitura, neste ano, é o programa Família Acolhedora. Com o propósito de oferecer acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por ordem judicial, a iniciativa já conta com 55 famílias cadastradas pela Secid. No programa, são realizados todos os esforços possíveis pela rede de proteção, visando o retorno do acolhido para a família de origem ou extensa.
“Sorocaba é uma cidade acolhedora, inclusiva e sensível a todas as pessoas vulneráveis que necessitam do Poder Público. O povo sorocabano é generoso e solidário e a Prefeitura não pode ser diferente, por isso, trabalhamos dia e noite, para cuidar da nossa população”, conclui o prefeito Rodrigo Manga.
