A Defensoria Pública da União (DPU) começou nesta segunda-feira (23), em Brumadinho (MG), um mutirão destinado às famílias vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em 2019. O objetivo é auxiliar aqueles que desejam aderir ao acordo de indenização proposto pela Vale, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril.

Os atendimentos serão realizados até 27 de junho, das 9h às 16h, na quadra de esportes municipal, localizada na rua Itaguá, nº 1000, bairro Progresso. O prazo final para adesão, independentemente do mutirão da DPU, é julho de 2026. Segundo a defensoria, o valor das indenizações não foi divulgado por questão de segurança.

A defensoria explica que atenderá os familiares das vítimas que tinham vínculo trabalhista direto ou indireto (terceirizados) com a Vale, e não possuem condições de pagar pelos serviços de advocacia sem afetar sua subsistência, nem advogado constituído.

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A proposta firmada com Vale, no entanto, também engloba os familiares das pessoas que morreram na tragédia, mas não tinham qualquer vínculo com a mineradora. Nesses casos, os familiares devem procurar o serviço de um advogado ou da Defensoria Pública do estado para tratar do recebimento da indenização.

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O acordo proposto pela Vale inclui os herdeiros de todas as 272 vítimas da tragédia, mesmo os que não entraram com ação judicial contra a empresa. Mas os termos da negociação incluem encerrar processos na Justiça do Trabalho, o que inclui as ações coletivas.

Segundo a DPU, as reuniões de mediação, realizadas no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST, antes da homologação do acordo, contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Associação das Vítimas de Brumadinho (Avabrum), sindicatos e advogados.

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O coordenador da ação, o defensor público Jovino Bento Júnior, diz que os herdeiros daqueles que tinham vínculo com a Vale não precisam finalizar todo o processo do inventário para receber o atendimento no mutirão e aderir ao acordo de indenização.

“A DPU assume o compromisso de atender as famílias, orientando os assistidos e promovendo, aos que assim desejarem, a adesão às cláusulas do acordo por meio de ajuizamento perante a Justiça do Trabalho, para viabilizar o pagamento da indenização pela Vale S. A.”, disse Jovino.

Ele também explicar que quem ainda não deu entrada no processo de inventário, deve procurar a DPE ou um advogado para iniciá-lo. Mas isso não impede a DPU de iniciar o protocolo de adesão no sistema da Justiça do Trabalho e juntar a documentação depois. É preciso que o inventário seja iniciado, ainda que a vítima não tivesse bens, porque é para essa conta que o dinheiro será enviado e partilhado entre os sucessores.

As Forças Armadas do Irã atacaram a base militar dos Estados Unidos (EUA) Al-Udeid, no Catar, país do Oriente Médio. A informação foi divulgada primeiro pelas agências de notícias do Irã Fars News e IRNA News, tendo já sido confirmada pelo governo do Catar, que condenou a ação e disse ter interceptado os mísseis.

O ataque foi a resposta do governo iraniano aos bombardeios dos EUA contra três instalações nucleares iranianas no sábado (21).  

“Em resposta à ação agressiva e descarada dos Estados Unidos contra as instalações e instalações nucleares do Irã, as poderosas forças armadas da República Islâmica do Irã destruíram a base aérea americana em Al-Udeid, no Catar”, disse, em comunicado, o Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã.

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Segundo o informe, o número de mísseis usados teria sido o mesmo número de bombas que os EUA usaram no ataque às instalações nucleares do Irã. O alvo ficava longe das instalações urbanas do Catar.

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“Esta ação não representa nenhuma ameaça ao nosso país amigo e irmão, o Catar, e ao seu nobre povo e a República Islâmica do Irã permanece comprometida em manter e dar continuidade às relações calorosas e históricas com o Catar”, completou o informe do governo iraniano.

A emissora do Catar Al-Jazera confirmou que foram ouvidas explosões e vistos sinalizadores sobre o céu de Doha, a capital do Catar. O país do Oriente Médio havia informado que fechou seu espaço aéreo.

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A Al Udeid é a maior base militar dos EUA no Oriente Médio, fundada em 1996. Estima-se que a base abrigue 10 mil funcionários, entre civis e militares.

Catar

O ministro das relações exteriores do Catar, Majed Al Ansari, condenou os ataques iranianos e argumentou que a medida viola a soberania do país do Oriente Médio.

“Afirmamos que o Catar se reserva o direito de responder diretamente de maneira equivalente à natureza e à escala desta agressão descarada, em conformidade com o direito internacional”, disse Majed.

Ainda segundo o chanceler do país árabe, o ataque foi frustrado pelas defesas aéreas do Catar e o pessoal da base já havia sido evacuado por precaução.

“A base havia sido evacuada anteriormente, seguindo as medidas de segurança e precaução estabelecidas, dadas as tensões na região. Todas as medidas necessárias foram tomadas para garantir a segurança do pessoal na base, incluindo membros das Forças Armadas do Catar, forças amigas e outros. Confirmamos que não houve feridos ou vítimas no ataque”, completou.

Entenda 

Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio.

Neste sábado (21), os Estados Unidos atacaram três usinas nucleares iranianas: Fordow, Natanz e Esfahan. 

O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual é signatário.

No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã.

Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.

Apesar de Israel não aceitar que Teerã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas.

A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Atualmente, os CACs estão sob responsabilidade do Comando do Exército.

Entre as atribuições que passarão à Polícia Federal estão:

• Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
• autorização para compra e transferência de armas;
• fiscalização das atividades exercidas por Cacs;
• concessão de guias de tráfego;
• fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoa física.

Até o mês passado, 600 servidores da PF já foram qualificados para assumir as atividades que ainda são coordenadas no âmbito militar.

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Ao todo, serão criadas 123 delegacias de controle de armas nas capitais das 27 unidades da federação e em 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país.

Democratização de dados

A Polícia Federal (PF) anunciou, nesta segunda-feira (23), que está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) para trazer mais transparência aos dados estatísticos de processos relacionados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

O objetivo é centralizar informações sobre as atividades relativas aos CACs. A nova ferramenta deverá apresentar de forma clara e acessível dados sobre registros, tipos de armas mais comuns, quantidade de armas, número de vistorias realizadas, autuações e apreensões, entre outros.

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Relembre

A substituição do Exército Brasileiro pela Polícia Federal já havia sido determinada no Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023.

O decreto regulamentou o Estatuto do Desarmamento e estabeleceu que as atribuições de autorização, registro e fiscalização de armas de CACs deveriam passar do Exército para a Polícia Federal.

A legislação também estabeleceu as regras para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.

A lei ainda detalha as normas para as atividades de caça, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios. Por fim, trata do funcionamento das entidades de tiro desportivo e da estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A transição progressiva de competências dos registros de CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal foi estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado em 19 de setembro de 2023. À época, o documento foi assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, e pelo ministro da Defesa, José Múcio.

O primeiro termo aditivo a esse acordo, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, e assinado pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, definiu a data de 1º de julho de 2025 para o início da fiscalização pela Polícia Federal.

Em maio, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões para a Polícia Federal assumir a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). 

A programação do Arraiá Brasil 2025 segue com os melhores festejos juninos do Nordeste nesta segunda-feira (23), véspera de São João, e na terça-feira (24), Dia de São João. Nesses dois dias, grandes nomes da cena artística sobem aos palcos das cidades, como Elba Ramalho, Alceu Valença, Priscila Senna, Cavaleiros do Forró e Adelmário Coelho.

O Arraiá Brasil 2025 teve apresentações especiais desde quinta-feira da semana passada (18), feriado de Corpus Christi, e segue até esta terça-feira.

Desde quinta-feira, a TVE Bahia se juntou à TV Brasil, à Rádio Nacional e ao aplicativo TV Brasil Play para transmitir os shows das cidades baianas de Salvador e Amargosa, além dos polos que já estão sendo transmitidos desde o primeiro final de semana de junho de Caruaru, em Pernambuco, e Campina Grande, na Paraíba.

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Arraiá Brasil

O Arraiá Brasil é um projeto conjunto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O especial conta com o apoio do Ministério do Turismo e da Petrobras.

Além da TVE Bahia, as transmissões acontecem em parceria com a PrefTV Caruaru e a UERN TV – emissora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte –, com apoio da Prefeitura de Campina Grande.

A apresentação é conduzida por Karina Cardoso, Mário Sartorello, Sayonara Moreno e Cibele Tenório, com apoio de repórteres das emissoras públicas participantes.

Serviço 

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23 de junho (segunda-feira) – das 23h às 5h

• Locais: Bahia, Caruaru (PE) e Campina Grande (PB)
• Atrações: Elba Ramalho, Alceu Valença, Priscila Senna, Parangolé e Pablo

24 de junho (terça-feira) – das 23h30 às 3h

• Locais: Bahia, Caruaru (PE) e Campina Grande (PB) 
• Atrações: Del Feliz, Cavaleiros do Forró e Adelmário Coelho

Jovens altamente capacitados de diversas regiões do País e participantes do Programa Trainee de Gestão Pública do Governo de Mato Grosso do Sul foram recepcionados nesta manhã por gestores, coordenadores, secretários estaduais e pelo governador Eduardo Riedel, responsável pela implantação desta iniciativa em 2015, quando ainda era secretário de Governo e Gestão Estratégica.

Em uma conversa informal com os 20 profissionais, Riedel destacou o modelo e o conceito de gestão e governança que visa trazer mais agilidade e eficiência nos serviços e entregas públicas para a sociedade sul-mato-grossense. A maioria dos profissionais possuem duas formações acadêmicas e contam com experiências nos setores público, privado e organizações sociais.

“É uma alegria muito grande ouvir a história de cada um de vocês e observar como elas vão se moldando no que imaginamos para o Estado, nas experiências que vocês trazem de fora, do Sudeste, Sul, Nordeste e Norte do País, é muito enriquecedor. Eu acredito muito nessa força de transformação, até porque estamos numa sociedade que se transforma muito mais rápido do que a capacidade do poder público. O público é mais lento, é mais conservador, e ele tem os seus regulamentos e tem de ter muitos deles, mas eles vão numa contramão da dinâmica do que é a sociedade exige, porque o resultado final é para as pessoas”, completou.

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Riedel ainda lembrou que o Estado tem como meta atuar em quatro eixos. “Vocês podem estar certos que nas áreas que vão atuar, todas as políticas públicas perpassam pela prosperidade, inclusão social e digital e pela sustentabilidade”, justificou.

Thassia Renata da Silva é formada em Administração Pública e veio de Araraquara, no interior paulista. “Eu me mudei para cá há duas semanas, mas já conhecia o Mato Grosso do Sul desde criança. Me interessei pelo Programa porque justamente oferecia uma oportunidade na minha área”, conta a jovem.

A nova turma, composta por profissionais do Direito, Relações Internacionais, Meio Ambiente, entre outras áreas, atuará em diversas secretarias, agências e fundações do Governo do Estado. Ao longo dos anos,  o Programa já reuniu mais de 100 jovens.

Naama Marina Rangel tem 26 anos, formada em Direito e Relações Internacionais, se declara encantada pela riqueza cultural e econômica de Mato Grosso do Sul. “Um estado novo, mas que tem um potencial muito grande de crescimento e eu sempre fui apaixonada por áreas correlatas  a políticas públicas e vi uma oportunidade de aplicar o meu conhecimento técnico e teórico”, argumenta.

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Ao saudar os novos integrantes do Programa de Trainee, o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, enfatizou o objetivo central, que é colaborar na elaboração, diagnósticos e monitoramento de projetos estratégicos, num movimento coordenado de inovação, ousadia e transformação do Estado.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

A TV Brasil anunciou, nesta segunda-feira (23), sua adesão à Global Doc, uma aliança internacional que reúne emissoras públicas de vários países. O anúncio foi feito durante o evento Sunny Side of the Doc, realizado na França.

Na mesma ocasião, a TV Brasil e a France Télévisions lançaram uma chamada pública para projetos de coprodução de documentário entre produtoras independentes dos dois países.

A chamada pública de coprodução internacional busca propostas para a realização de um documentário que aborde a questão ambiental e a restauração da relação entre humanos e natureza de até 90 minutos. As propostas devem envolver, desde o início, a cooperação entre uma produtora brasileira e uma francesa. O projeto selecionado será financiado por recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da France Televisions.

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A diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, foi palestrante da abertura oficial do evento, que ocorre na cidade francesa de La Rochelle. Ela explicou que um dos pilares da atuação da programação da TV Brasil é a exibição da produção independente.

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“Nos últimos dois anos nos tornamos uma janela relevante para o audiovisual nacional. Com a adesão da TV Brasil ao Global Doc, temos como objetivo garantir ao público da televisão aberta um conteúdo de qualidade premium e, ainda, reafirmar a nossa parceria com o setor audiovisual, ao levar o conteúdo brasileiro para o mundo, contribuindo assim para desenvolvimento da nossa economia criativa”, afirmou Pellegrino.

Parceria Brasil-França

A iniciativa marca também o fortalecimento dos laços culturais entre França e Brasil, no ano em que as duas nações celebram 200 anos de relação. Recentemente, as ministras da Cultura do Brasil e da França, Margareth Menezes e Rachida Dati, assinaram, em Paris, um acordo de cooperação entre as duas nações que visa estimular a colaboração bilateral nas mais diversas áreas da cultura e da criação artística.

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Chamada internacional

A chamada pública de coprodução internacional busca propostas para a realização de um documentário que aborde o cultivo e a restauração da relação entre humanos e natureza, com até 90 minutos de duração. As propostas devem envolver, desde o início, a cooperação entre uma produtora brasileira e uma francesa.

Um júri composto por representantes da France Télévisions e da TV Brasil selecionará os cinco melhores projetos, que serão apresentados durante o LatAm Rio, em março de 2026, quando o vencedor será anunciado.

O projeto selecionado será financiado por recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da France Television.

Propostas devem ser enviadas para: [email protected] até o dia 25 de novembro deste ano.