Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta quarta-feira (16), estima que os Estados Unidos serão o país mais prejudicado pelas tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump.

Segundo as estimativas da CNI, baseadas em fontes oficiais e estudos econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Produto Interno Bruto (PIB) estadunidense poderá cair 0,37% em razão das barreiras tarifárias impostas ao Brasil, à China e a outros 14 países, além das taxas impostas à importação de automóveis e aço de qualquer nação.

De acordo com o levantamento, o tarifaço poderá reduzir em 0,16% o PIB do Brasil, assim como o da China, além de provocar uma queda de 0,12% na economia global e uma retração de 2,1% no comércio mundial.

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“Os números mostram que esta política é um perde-perde para todos, mas principalmente para os americanos. A indústria brasileira tem nos EUA seu principal mercado, por isso a situação é tão preocupante. É do interesse de todos avançar nas negociações e sensibilizar o governo americano da complementariedade das nossas relações. A racionalidade deve prevalecer”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Impactos no Brasil

O levantamento da CNI mostra que o tarifaço estadunidense, além de causar redução de 0,16% no PIB brasileiro (R$ 19,2 bilhões), deverá diminuir em R$ 52 bilhões as exportações do país e causar o desaparecimento de 110 mil empregos.

Os setores mais prejudicados com a tarifa sobre o Brasil deverão ser o da indústria de tratores e máquinas agrícolas (redução de 4,18% na produção e 11,31% nas exportações); indústria de aeronaves, embarcações e equipamentos de transporte (queda de 9,1% na produção e 22,3% nas exportações); e dos produtores de carnes de aves (diminuição de 4,1% na produção e 11,3% nas exportações).

Os estados mais afetados deverão ser São Paulo (queda de R$ 4,4 bilhões no PIB), Rio Grande do Sul (R$ 1,9 bilhão), Paraná (R$ 1,9 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,7 bilhão) e Minas Gerais (R$ 1,6 bilhão).

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Relação Brasil x EUA

De acordo com o levantamento, o Brasil aplica tarifa média de 2,7% às importações de produtos estadunidenses. No período de 2015 a 2024, os EUA mantiveram superávit com o Brasil: US$ 43 bilhões em bens e US$ 165 bilhões em serviços.

Os EUA são o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, sendo o destino de 12% das exportações brasileiras e a origem de 16% das importações. Também são o principal destino das exportações da indústria de transformação nacional, correspondendo a 78,2% das exportações em 2024.

Uma réplica da bandeira dos Inconfidentes foi hasteada junto à execução dos hinos do Brasil e de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira (16/7), no pátio do Palácio da Liberdade. O ato simbólico contou com a apresentação da Banda da Polícia Militar, marcando a celebração do Dia de Minas em Belo Horizonte com uma programação cultural que se estendeu, ao longo da tarde, por outros espaços, como a Praça da Estação, o Museu Mineiro e a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais.  

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“Esse é um dia muito importante para o povo mineiro, e como não mecionar as nossas belezas, as nossas riquezas culturais e naturais dos 853 municípios. Lembramos que no último domingo recebemos, com o reconhecimento do Vale do Peruaçu, o nosso primeiro título de Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, como não honrar esse título e tudo o que ele representa. Viva a Minas Gerais, a nós mineiros e a nosso orgulho da mineiridade”, celebrou a subsecretária de Turismo, Patrícia Moreira.   

Bandeira dos Inconfidentes 

A cor verde foi inicialmente escolhida pelos Inconfidentes para preencher o triângulo que marca a bandeira. Associando a forma geométrica, símbolo de razão, equilíbrio e justiça, herança do pensamento iluminista, com o verde da esperança, os Inconfidentes criaram um ideal político e social para o estado. 

Depois da escolha inicial pelo verde, a bandeira assimilou o vermelho, para representar o ideal revolucionário de que haveria se imbuído a Inconfidência Mineira. Em 1963, uma lei formalizou a adesão a esta cor. “Essa dualidade cromática do verde e do vermelho nos revela que, mais do que uma cor, a bandeira de Minas carrega o ideal que permanece: a liberdade”, ressaltou o coordenador executivo do Circuito Liberdade, Lucas Amorim.

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Dia de Minas 

O Dia de Minas foi institucionalizado em 1969, com o objetivo de reforçar a tradição política e cultural do estado. A data relembra a fundação de Mariana, em 1696, a primeira vila e capital de Minas. Resgatando a Inconfidência Mineira, movimento que tinha o objetivo de emancipar Minas Gerais do governo de Portugal, a Banda da Polícia Militar de Minas Gerais executou repertório que homageou a trajetória de Tiradentes.

Arte e história 

Realizada pelo Circuito Liberdade e pelo Arquivo Público Mineiro, uma exposição no Palácio da Liberdade promove uma reflexão sobre o que caracteriza o mineiro nos aspectos político, social e culturalmente. Um dos destaques é a apresentação do Termo de Criação da Vila de Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo (atual cidade de Mariana), datado de 1711. 

Também estão expostos o original da lei que criou o Dia de Minas, em 1979, além do livro “A Bandeira de Minas Gerais”, de Waldemar de Almeida Barbosa, publicado em 1961. 

A Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais realizou a ação “A Biblioteca e a Cidade”, na Praça da Estação. Houve distribuição de livros com temática mineira, exemplares do Suplemento Literário (edição especial “Afromineiridades”), além de materiais produzidos pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.

Na sede da Biblioteca, a programação seguiu com uma roda de leitura infantojuvenil dedicada às obras do escritor e ilustrador mineiro Marcelo Xavier, conduzida por Luiza Xavier, e com o Sarau Minas de Poesias.

Já no Museu Mineiro, houve visitas mediadas à exposição “Minas das Artes, Histórias Gerais”. Objetos históricos dividem espaço com pinturas monumentais, como “Cena de Garimpo”, de Di Cavalcanti, e “Guerra dos Emboabas”, de Carybé, além de obras de arte sacra datadas dos séculos XVIII e XIX. 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto vai para promulgação.

Com a aprovação da proposta, o soldo, vencimento básico dos militares, conforme posto e graduação, será reajustado em duas parcelas de 4,5%: uma que entrou em vigor em abril deste ano e outra para janeiro de 2026.

Com o aumento, o impacto orçamentário estimado pelos governo federal é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.

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Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas.

No piso da tabela, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa, estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

No topo da carreira, conforme o texto aprovado, está o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar, que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta quarta-feira (16), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que validou o decreto presidencial sobre alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa uma vitória significativa para a Constituição.

Em nota à imprensa, Messias disse que a separação entre os poderes da República foi respeitada pelo Supremo.

“O princípio da separação de poderes resultou respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional”, comentou.

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Sobre a parte da decisão que trata da incidência do IOF em operações de risco sacado, que foi derrubada pelo ministro, o advogado-geral reconheceu que a medida é controversa. “Respeitamos o entendimento do ministro relator, por tratar-se de controvérsia nova, que efetivamente ainda suscita divergências”, completou.

No início desta noite, Moraes atendeu ao pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o PSOL e manteve o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê o aumento das alíquotas do IOF.  No mês passado, o decreto foi suspenso após votação no Congresso Nacional.

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

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O Fórum Rota Sustentável de Prevenção a Colisões com a Fauna Silvestre nas Rodovias de MS, uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), com apoio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Instituto de Meio Ambiente (Imasul), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entidades não governamentais, realizou vistoria conjunta na MS-345 em Bonito.

O Fórum tem como finalidade discutir os desafios impostos pelo aumento do fluxo nas rodovias e o impacto sobre a fauna silvestre do Estado. A vistoria foi coordenada pela Procuradora do Estado, Suleimar Sousa Schröder Rosa, da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado.

Esta atividade é de extrema importância para evitar o atropelamento de animais silvestres na rodovia que também é conhecida como Estrada do 21, rota mais curta para quem se desloca de Campo Grande a Bonito.

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O Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, ressalta que conservar a fauna silvestre no entorno das rodovias é um desafio ambiental que exige esforços contínuos.

O Fórum Rota Sustentável de Prevenção a Colisões com a Fauna Silvestre nas Rodovias de MS ressalta a importância da parceria e colaboração entre o poder público e o terceiro setor, essenciais para a implementação de soluções eficazes e sustentáveis, bem como reforça o compromisso do MPMS como catalisador de mudanças estruturais na sociedade.

Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom/MPMS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei (PL) 234/2024 que estabelece um marco legal nacional para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais destinados ao desporto.

O texto, aprovado por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, visa unificar as regras para que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios possam conceder os benefícios. O projeto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o texto, os projetos desportivos e paradesportivos poderão receber os recursos captados desde que atendam à formação esportiva, incluindo o esporte educacional; excelência esportiva; ou esporte para toda a vida.

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A avaliação das propostas caberá a uma comissão técnica vinculada ao Ministério do Esporte, no caso de incentivo federal, ou à administração pública definida na respectiva legislação tributária, no caso de incentivo estadual, distrital ou municipal, determinar a validade das propostas.

O texto prevê que as pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%.

Para projeto desportivo ou paradesportivo voltado à inclusão social, o limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem os projetos, que devem ser realizados preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O texto veda ainda a utilização dos recursos oriundos dos incentivos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade. Fica proibido que os projetos beneficiem, direta ou indiretamente, pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao doador ou patrocinador.

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Em relação ao controle, ele será feito conforme determinam os mecanismos existentes. A aprovação e fiscalização de projetos continuam sendo atribuições do Ministério do Esporte para incentivos federais, com a fiscalização específica pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Fazenda. Foram mantidas as demais regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte.

Com a aprovação, a partir da publicação da futura lei complementar, será revogada a lei atual sobre o incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), cuja vigência iria até 2027.

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que o projeto torna os benefícios permanentes e é um justo reconhecimento para o setor.

“O esporte é investimento para uma nação, para uma sociedade. A gente sabe da importância do esporte, pois é a promoção da educação, da inclusão e, acima de tudo, da cidadania”, afirmou. “Tenho muito orgulho hoje de estar no Senado Federal e sei que a minha estada e o meu trabalho nesta Casa é fruto da minha trajetória como atleta. Nesta noite, eu estou, de alguma forma, devolvendo ao esporte tudo o que ele fez por mim, pela minha família e pela minha vida”, concluiu.