O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) alcançou uma importante conquista ao obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de forma administrativa. Desde 2016, a obtenção do CRP se dava por via judicial, e nesta quarta-feira, dia 29, veio o CRP administrativo, consolidando ainda mais a regularidade do regime e as boas práticas de gestão.

O critério que vinha sendo sustentado por decisão judicial estava relacionado ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O CRP estava sob decisão judicial desde 2016, quando a Lei Complementar 662/2015 extinguiu a segregação de massas, na qual eliminou-se o fundo de capitalização, e todos os segurados foram realocados a um único fundo, chamado de fundo de repartição simples.

Com a reimplantação da segregação de massas em 2023, conforme estabelecido pela Lei Complementar 848/2023 e pelo Decreto 461/2024, e após a realização de todos os procedimentos administrativos e ajustes financeiros e contábeis necessários, o Iprev obteve o CRP administrativo.

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento essencial para a comprovação da regularidade do RPPS perante o Ministério da Previdência Social. Emitido pelo governo federal, o CRP atesta o cumprimento das exigências legais e normativas, sendo fundamental para que o Estado possa receber transferência de recursos federais.

Vantagens do CRP Administrativo

A obtenção do CRP administrativo traz diversos benefícios a Santa Catarina:

• Melhoria no Índice de Situação Previdenciária (ISP): O ISP é um indicador que avalia a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência. Com a regularização administrativa do CRP, o ISP do IPREV apresentará melhores resultados.
• Apoio ao Programa Pró-Gestão: O Programa Pró-Gestão, de iniciativa do Ministério da Previdência Social, certifica os RPPS conforme níveis de qualificação.  O CRP é um dos pilares deste programa de boas práticas de gestão previdenciária e auxiliará na elevação de nível.
• Melhoria no Ranking do Estado: O novo CRP também contribui para melhorar a posição do Estado de Santa Catarina junto a instituições financeiras e empresas de empréstimos, reforçando a credibilidade do sistema previdenciário estadual.

Paula Paz


Secretaria de Proteção ao Cidadão

A Prefeitura de São José dos Campos comemorou nesta quarta-feira (29) o 37º aniversário da Guarda Civil Municipal (GCM), destacando a importância da corporação na proteção e segurança da cidade.

Durante a cerimônia, foi anunciada a contratação de 60 novos guardas municipais, que foram aprovados no último concurso público. O edital de convocação já foi publicado, e eles devem se apresentar a partir de segunda-feira (3).

Além da apresentação do novo comandante da GCM, Renato Souza Silva, o evento foi marcado por homenagens ao ex-comandante Carlos Queiroz e aos profissionais mais antigos. Foram agraciados Washington Marcelino de Bastos, José Fernando Ribeiro e Robson Ricardo Isaias – que ingressaram em 1988 – e Maria Vilma Mendes Guedes da Silva, admitida em 1995.

Os participantes puderam ainda conferir a inauguração do estande virtual de tiro, uma inovação que reforça o compromisso com a modernização e o aprimoramento constante. Com 37 anos de história, a GCM se consolidou como referência em inovação e eficiência, atuando 24 horas por dia em ações de patrulhamento preventivo e ostensivo, apoio à fiscalização, combate ao crime e vandalismo, além de garantir a segurança em eventos oficiais.

Segurança

^{Felicio (no meio) anuncia o início da operação assistida | Foto: Cláudio Vieira/PMSJC}

Também na manhã desta quarta-feira, o governador em exercício, Felicio Ramuth, anunciou o início da operação assistida da Polícia Militar em São José dos Campos. A iniciativa tem como objetivo testar, em ambiente real, o desempenho do novo modelo de câmeras corporais portáteis.

Foram disponibilizadas 120 câmeras para o 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI), que até então não contava com essa tecnologia. Elas serão destinadas também a Monteiro Lobato.

As novas câmeras possuem acionamento manual, que pode ser feito pelo policial diante de fato de interesse policial ou de maneira remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) em todas as ocorrências registradas.

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Secretaria de Proteção ao Cidadão

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou, nesta terça-feira (28/1), uma chamada pública para selecionar quatro estudantes de cursos de ensino superior (bacharelado, licenciatura e graduações tecnológicas) para receber bolsas de estudo de mestrado oferecidas pela Universidade de Jaén. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Escritório de Educação da Embaixada da Espanha.

Os interessados ​​deverão se inscrever exclusivamente por meio de formulário eletrônico até dia 6 de fevereiro. É obrigatório que os candidatos concluam a sua formação entre 1º de julho de 2023 e 31 de junho de 2025 em uma das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica vinculadas ao Conif. As bolsas incluem, entre outros benefícios, uma ajuda de custo anual no valor de 3.190 euros e uma cobertura integral dos custos de matrícula dos créditos exigidos para as formações.

Entre os pré-requisitos para a inscrição estão: ser maior de idade (ou completar 18 anos até 31 de abril de 2025) e possuir nível B1 ou superior de proficiência em espanhol, conforme o Quadro Comum Europeu de Referência para Línguas. Os selecionados para o intercâmbio serão conhecidos no dia 10 de fevereiro. O resultado será publicado no site do Conif (www.conif.org.br/editais).

Universidade de Jaén – A instituição espanhola de ensino superior é pública e fica na cidade de Jaén, na Andaluzia. Foi fundada em 1993 e possui atualmente cinco Faculdades, uma Escola Universitária e três Escolas Técnicas Superiores.

Fonte: Diretoria de Comunicação do Conif

‘Recicla JP’

Secitec doa computador para associação de moradores do Bairro dos Novais ofertar atividades de informática

29/01/2025 |
18:01 |
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Aproveitando o período de férias, a Secretaria de Cultura, preparou uma programação cheia de atividades recreativas para toda a criançada.

O evento vai contar com vários monitores que irão desenvolver as brincadeiras garantindo a interação e a diversão das crianças.

Parque Ecológico Anthero dos Santos
Dia: 30 de janeiro
Horário: 9h às 12h30
Local: Av Dr Ariberto Pereira da Cunha,02 – Portal das Colinas

Dados dos municípios com menos de 2.000 imóveis também foram disponibilizados por meio do LIA

A SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da coordenadoria de Controle de Vetores, divulgou nesta quarta-feira (29) os primeiros resultados do LIRAa/LIA (Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti) realizado nos municípios neste ano. Os dados são fundamentais para direcionar estratégias no enfrentamento da dengue e outras arboviroses, como Zika e chikungunya, no estado.

O LIRAa/LIA é uma ferramenta estratégica que permite mapear os focos do mosquito transmissor, identificando rapidamente as áreas mais críticas. A partir dessas informações, as equipes de saúde podem intensificar ações de controle e aplicar medidas preventivas de forma mais eficiente.

Conforme o técnico da coordenadoria de Controle de Vetores da SES, Marcus Carvalhal, a divulgação dessas informações é essencial para mobilizar a população.

“Os primeiros resultados do LIRAa/LIA nos municípios de Mato Grosso do Sul são fundamentais para nortear nossas ações de combate ao Aedes aegypti. Com esses dados, conseguimos identificar com precisão as áreas mais críticas, os tipos de recipientes onde os mosquitos estão se proliferando e os índices de infestação. Isso nos permite agir de forma mais eficiente, direcionando equipes para os locais de maior risco e intensificando medidas preventivas. O combate à dengue e outras arboviroses não depende apenas do poder público, mas também do envolvimento de cada cidadão na eliminação de criadouros”, explicou.

Os índices gerados pelo levantamento incluem o percentual de imóveis com presença do mosquito, o percentual de depósitos com larvas e o tipo de recipiente predominante na proliferação do vetor. Essas informações possibilitam a delimitação das áreas de risco e a adoção de medidas mais assertivas para o combate ao mosquito.

Além de orientar as ações de controle, o LIRAa/LIA também contribui para a comunicação e mobilização social. A divulgação dos resultados para gestores, profissionais de saúde e a população reforça a importância da participação coletiva na eliminação de criadouros e na prevenção de surtos da doença.

De acordo com os resultados divulgados, seis municípios do estado estão com alto risco de infestação do mosquito, 34 municípios estão com médio risco e 36 municípios com baixo risco. Somente três municípios não realizaram o levantamento de índices do Aedes aegypti.

A SES reforça que a colaboração da população é essencial para evitar a proliferação do mosquito. Medidas como eliminar recipientes com água parada, manter caixas d’água fechadas e limpar calhas regularmente são fundamentais para reduzir os riscos de infestação e conter a disseminação da dengue e outras arboviroses.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Divulgação

O Sine Municipal de Sorocaba, antigo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Sorocaba, ligado à Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), da Prefeitura de Sorocaba, oferecerá, na quinta-feira (30), 127 vagas de trabalho na cidade.

Os munícipes podem se candidatar comparecendo ao Sine Municipal de Sorocaba no Centro e a sua unidade móvel, sem a necessidade de agendamento prévio, ou ainda na Casa do Cidadão mais próxima de sua residência.

Para tanto, é necessário que os interessados estejam munidos de carteira de trabalho, CPF e RG. No Sine Municipal de Sorocaba, o munícipe também tem a oportunidade de enviar currículo pelos computadores disponíveis para uso da população.

O Poder Público Municipal também disponibiliza os serviços do Sine para todo cidadão que deseja realizar a consulta sobre vagas de emprego. Ela pode ser feita pelo site: empregabrasil.mte.gov.br e pelo aplicativo para celular Sinefacil. O Sine Municipal de Sorocaba está localizado na Rua Cel. Cavalheiros, 353, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, assim como as Casas do Cidadão.

O munícipe que desejar, ainda pode contatar o Sine Municipal Sorocaba pelo WhatsApp: (15) 99149-2474.

Segue, em anexo, todas as vagas de empregos disponíveis no Sine Municipal na quinta-feira (30).

LISTA DE VAGAS 30-01-2025

O Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina finalizou a primeira etapa de manutenção do setor de nutrição, responsável pela produção de cerca de 43 mil refeições mensais.

Os serviços melhoraram a infraestrutura da unidade e contaram com recurso da Secretaria de Estado da Saúde e o apoio da empresa terceirizada de alimentação.

Foram realizadas revisão elétrica, manutenções estruturais, grampeamento de trincas, restauração e troca de revestimentos, restauração parcial do chão, restauração e pintura das paredes e teto, substituição parcial de janelas e vidros e direcionamento do esgoto. 

Outras ações serão realizadas no setor numa segunda etapa como trocas de janelas, manutenção no telhado, pintura de paredes e revisão de revestimentos.

O diretor da unidade, Paulo Márcio Souza, fala dos benefícios das melhorias realizadas para o atendimento dos pacientes:

SONORA

Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

O Viapol Vôlei São José anunciou Sérgio Negrão como novo treinador principal da equipe para a sequência da temporada 2024/25, que conta com a disputa do segundo turno da Superliga masculina.

Sérgio Negrão chegou ao clube no início da atual temporada e atuava como Diretor-Geral, assumindo o comando técnico neste momento após a saída de Reinaldo Bacilieri.

O novo técnico do time joseense possui larga experiência neste cargo: foi campeão mundial de Clubes em 1994, tetracampeão Sul-Americano de Clubes em 1992, 1993, 1997 e 1998, tricampeão da Superliga nas temporadas 1994/95, 1995/96 e 1996/97, tricampeão Paulista em 1993, 1995 e 1998, e bicampeão da Copa Brasil de Clubes 1998 e 1999, entre outras conquistas nas demais funções que exerceu ao longo da carreira no voleibol.

O treinador do Vôlei São José enfatizou que, apesar de assumir o time no meio da temporada, pretende usar sua larga experiência no voleibol nacional para ajudar a equipe.

“Claro que o ideal seria pegar o time desde o início da temporada, não vim com o intuito de ser o treinador da equipe, mas nesse momento delicado que estamos entendemos que minha experiência poderia ser interessante para o clube. Estou aqui para ajudar o clube da melhor maneira e usar minha experiência a favor do projeto, então quero somar e dar meu melhor para que possamos sair dessa situação o quanto antes”, afirmou Sérgio.

Atualmente, o time joseense está na 11ª colocação da competição, com 9 pontos. O próximo jogo da equipe será no dia 4 de fevereiro, próxima terça-feira, quando recebe o Joinville em casa às 18h, na Farma Conde Arena. Os ingressos estão à venda pelo site da ticketfacil.

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Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida