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Os 20 membros do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPDPP) foram nomeados pela Prefeitura do Rio, e a apresentação dos participantes está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (06/11). O mandato será de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.
O conselho, coordenado pela Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT), é o primeiro voltado ao tema no país. A finalidade do grupo é auxiliar a administração pública na promoção e adequação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Em junho foram publicados editais convocando candidatos a conselheiros. As vagas eram para representantes do setor empresarial; da sociedade civil; de instituições acadêmicas, científicas e de inovação e de sindicatos trabalhistas do Rio.
A Prefeitura do Rio terá representantes das secretarias municipais de Integridade, Transparência e Proteção de Dados; Saúde e Educação e, ainda, da Empresa Municipal de Informática (IplanRio) e da Procuradoria Geral do Município.
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