O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá disponibilizar em breve um sistema para que usuários façam a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH). Na plataforma, usuários de recursos hídricos precisam informar o volume de água utilizado em 2023 para que possa ser feito o cálculo da cobrança. O prazo final para que a documentação seja preenchida é até 29/3.
Será o primeiro ano em que os usuários poderão enviar a DAURH por meio de um sistema específico para tal. Quando a plataforma for lançada, um manual também será disponibilizado para facilitar o envio da documentação.
“O ano de 2024 será desafiador para o Igam no que se refere à cobrança pelo uso de recursos hídricos. Nossa expectativa é receber mais de dez mil declarações já que cobraremos quase todo o estado. Isso mostra o quanto Minas Gerais é inovadora e pioneira na implementação dos instrumentos de gestão”, afirma o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Neste ano, o Igam irá recepcionar os dados de 34 Circunscrições Hidrográficas, sendo 17 novas (veja lista completa no fim da matéria).
Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a DAURH é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.
Simulador
O Igam criou um simulador para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga. Assim, é possível que o usuário saiba o valor que irá pagar antes da emissão do DAE. O simulador é composto por duas abas: uma para calcular o valor da captação e de consumo e outra para calcular o valor do lançamento de efluentes.
É importante salientar que o simulador não gera o cálculo definitivo e nem os DAEs para pagamento. É somente uma ferramenta para que o usuário saiba com antecedência o valor que irá pagar. Para que o valor seja calculado corretamente, é preciso que as informações estejam em conformidade com a outorga e os dados de medição ou o lançamento de efluentes precisa estar declarado na DAURH.
Clique aqui para ter acesso ao simulador.
Bacias com obrigatoriedade de preenchimento da DAURH
DO1 – Bacia Hidrográfica do Rio Piranga
DO2 – Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba
DO3 – Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio
DO4 – Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí
DO5 – Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga
DO6 – Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu
PJ1 – Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari
PS1 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraíbuna
PS2 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé
SF1 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco
SF2 – Bacia Hidrográfica do Rio Pará
SF3 – Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
SF4 – Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias
SF5 – Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
SF6 – Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí
SF7 – Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu
SF8 – Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia
SF9 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco
SF10 – Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
GD1 – Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande
GD2 – Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande
GD3 – Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas
GD4 – Bacia Hidrográfica do Rio Verde
GD5 – Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí
GD6 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo
GD7 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande
GD8 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Rio Grande
PN1 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros Alto Paranaíba
PN2 – Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
PN3 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba
JQ1 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha
JQ2 – Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí
MU1 – Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri
SM1 – Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus
