A nova lei estadual apresentada nesta segunda, 18, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai garantir o repasse de R$ 30 milhões para 291 municípios de Santa Catarina por meio dos consórcios de Saúde.
A nova lei foi construída a partir de trabalho realizado entre a Secretaria de Estado da Saúde, parlamentares e entidades.
Os pagamentos serão realizados de acordo com o critério população, criando faixas de repasse.
De acordo com a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, com a adesão ao Programa de Valorização dos Hospitais o Estado fica encarregado do pagamento de cirurgias eletivas e os municípios poderão ampliar os investimentos em consultas e exames:
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A diretora executiva da Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Santa Catarina (Acisc), Ana Maria Groff Jansen, comenta sobre as perspectivas de concretizar as novas regras em ações para o cidadão catarinense:
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O autor da lei, deputado estadual Marcos Vieira, explica que as novas regras dão mais transparência sobre as responsabilidades de cada entidade envolvida nas ações de Saúde:
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Repórter: Marcos Lampert
