O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), lança o edital para credenciamento de instituições comunitárias, filantrópicas e sem fins lucrativos interessadas em oferecer serviços de atendimento, na modalidade de educação especial, aos estudantes com deficiência. O edital e os anexos foram publicados na edição de sábado (20/4) no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e estão disponíveis neste link.
Essa convocação reforça o compromisso da SEE/MG em manter o desenvolvimento do trabalho de parceria e os esforços entre o Estado e as instituições da sociedade civil para assegurar o direito à educação a todos os estudantes com deficiência.
“A inclusão dos estudantes nas escolas regulares da rede estadual de ensino é nossa prioridade, mas reconhecemos o papel das instituições que também apoiam e ofertam a educação especial, proporcionando às famílias atendimento conforme as necessidades de cada um”, destaca a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra.
Podem aderir ao credenciamento instituições privadas de ensino sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas que ofereçam escolarização na área da Educação Especial.
Instituições que já realizam trabalho conjunto com a SEE/MG e Superintendências Regionais de Ensino (SREs) também devem participar da adesão, buscando a formalização da parceria, que será celebrada por meio de acordo de cooperação, conforme os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 13.019/2014.
Inscrições
As instituições interessadas e que atendem aos critérios já podem realizar as inscrições para o credenciamento até a próxima sexta-feira (26/4). O período de credenciamento permanece vigente por 1.826 dias, podendo ser estendido de acordo com a necessidade dos serviços e SEE/MG.
As instituições podem se candidatar para atender estudantes em diferentes etapas, níveis e modalidades da Educação Especial, conforme detalhado no edital.
O pedido de credenciamento deve ser feito por meio de requerimento próprio, disponível no Anexo II do edital, assinado pelo representante legal da instituição e especificando os serviços que serão oferecidos.
Detalhes sobre etapas, critérios, condições de participação e documentação exigidas devem ser conferidas, exclusivamente, no edital de credenciamento disponível no site da Secretaria de Estado de Educação.
