Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL EM REALIZAR ANÁLISES TÉCNICAS, CLASSIFICATÓRIAS E EMISSORA DE PARECERES CONCLUSIVOS ACERCA DE PROPOSTAS DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS EM EDITAL MUNICIPAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005 DE 12 DE JULHO DE 2024 DE FINANCIAMENTO CULTURAL PROMOVIDOS PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.

AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2024

FAVORECIDO: GRAVIDADE ZERO EVENTOS LTDA

CNPJ nº 23.746.224/0001-42

VALOR: R$ 9.490,00 (nove mil quatrocentos e noventa reais).

PRAZO: 12 MESES.

Bonito-MS, 16 de setembro de 2024.

Josmail Rodrigues,

Prefeito Municipal.