No sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul uma estratégia se destaca como essencial para a reintegração social: as parcerias com instituições públicas e privadas para a ocupação da mão de obra prisional. Essas colaborações têm ampliado as oportunidades de trabalho, resultando em avanços concretos.

Em sete anos, o número de parcerias da Agepen (Agência Estadual de Administração do sistema Penitenciário) saltou de 157 para 247, um aumento de aproximadamente 60%. Nesse mesmo período, a inclusão de apenados em atividades laborais cresceu cerca de 39%, alcançando um total de 7.018 internos, em comparação com 5.058 em 2017, conforme dados da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da sua Divisão de Trabalho Prisional. Hoje o percentual é de 38,67% dos internos trabalhando dentro e fora dos presídios.

Números que são conquistados no dia a dia, com empenho dos profissionais da agência penitenciária, frente ao preconceito e ao medo que ainda envolvem o tema. De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a instituição tem investido em iniciativas como a divulgação de cartilhas informativas e encontros regionais para atrair parcerias, consolidando o estado como referência nacional nesse modelo.

Case de sucesso

Um exemplo é o convênio que existe há quatro anos entre a Agepen e a Briketts, do ramo de fabricação de briquetes, lenhas e carvão ecológico, com ocupação laboral de 10 reeducandos e cinco egressos.

Segundo David Ferreira, sócio-administrador da Briketts, com a parceria, a empresa não só encontra uma solução para a escassez de mão de obra qualificada, mas também se compromete com a ressocialização. “Entendemos que a reinserção social por meio do trabalho é fundamental para um futuro digno e promissor”, afirma.

Conforme o empresário, a parceria com a Agepen foi crucial para a expansão da empresa. “Iniciamos com uma planta de multibriquetagem com produção mensal de 30 toneladas e hoje atingimos 3 mil toneladas, com meta de chegar a 10 mil toneladas. Essa evolução só foi possível graças à colaboração dos reeducandos, que demonstraram grande comprometimento”, argumenta.

O sucesso da parceria é tamanho que a Briketts os mantêm como funcionários quando terminam a pena. Os reeducandos atuam em diversos setores da empresa, participam da área produtiva, nas manutenções preventivas, pequenos reparos e na conservação. “O nosso operador de máquina é um ex-interno. Ele aprendeu a operar aqui”, comenta.

Uma ponte para vida nova

Líder de pátio na Briketts, Gilson da Silva Ferreira, 45 anos, é uma prova de como o trabalho pode transformar destinos. Ele começou sua jornada enquanto ainda cumpria pena em regime semiaberto há quatro anos, e hoje é responsável por gerenciar a produção, coordenando os internos e ajudando a cumprir as metas em diferentes áreas. “Com a confiança que me deram, tive a responsabilidade de mudar e tenho conseguido muitas coisas honestamente; tenho minha moto e meu objetivo agora é comprar uma casa, fazer minha esposa feliz e dar orgulho para minha mãe”, afirma o ex-custodiado.

Hoje em livramento condicional, ele também desempenha o papel de acolher novos reeducandos, promovendo um ambiente de apoio e motivação. Na empresa, as reuniões semanais permitem a troca de experiências, onde os mais antigos compartilham histórias de superação, criando um ciclo de encorajamento e esperança.

Assim como no caso de Gilson, o impacto desse modelo é significativo com reflexos positivos incalculáveis, já que o trabalho prisional está ligado à redução da reincidência criminal. Além disso, o salário recebido pelos internos ajuda a sustentar suas famílias, essencial para o ciclo de ressocialização.

Vantagens ao Empregador

• Redução de custos financeiros e encargos trabalhistas;
• Não incide 13º salário, férias + 1/3, FGTS, INSS (facultativo), encargos sobre rescisões, etc;
• Substituição dos reeducandos em caso de improdutividade, com solicitação formal;
• Sem vínculo empregatício, pois o contrato de trabalho é regido pela LEP e não pela CLT.

Nossos contatos:  Diretoria de Assistência Penitenciária / Divisão de Trabalho Prisional – (67) 3901-1046 (WhatsApp) e trabalho@agepen.ms.gov.br

Comunicação Agepen

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), levará, de 2 a 31 de janeiro, os serviços oferecidos pela unidade móvel da Casa do Cidadão Zeladoria à Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro da cidade. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio.

O objetivo da iniciativa é proporcionar mais eficiência e ampliar o acesso da população aos serviços públicos e essenciais, em bairros mais distantes das oito unidades fixas da Casa do Cidadão Zeladoria.

Lá, os munícipes podem receber atendimentos diversos, como: solicitação de roçagem, troca de lâmpadas e reparos na iluminação pública, tapa-buracos, verificação ou instalação de semáforos e lombadas, entre outros, além dos serviços do Procon, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba.

Além disso, a equipe da Casa do Cidadão Zeladoria Móvel também atenderá com os serviços da Urbes – Trânsito e Transportes, entre eles, a venda de créditos de passe (social e estudante); emissão da primeira via do cartão cidadão; bloqueio e desbloqueio de cartões de ônibus; protocolo de indicação do condutor; protocolo de defesa e recursos; protocolo de pedido de reembolso; e emissão de Cartão de Estacionamento da Pessoa Idosa (CEPI) e de Cartão de Estacionamento da Pessoa com Deficiência (CEPD).

Foto: Roberto Zacarias/Secom

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), implementou um amplo programa de obras e melhorias nos hospitais estaduais em 2024. Investimentos em infraestrutura, modernização de equipamentos e expansão de serviços têm sido um dos focos da atual gestão. O objetivo é qualificar o atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Grande Florianópolis

No Hospital Regional de São José (HRSJ) destaca-se a entrega da nova sala de recepção com capacidade para 120 pessoas, que organizou os atendimentos ambulatoriais. Houve também a entrega da reforma da central de aquecimento de água. Os antigos equipamentos, em uso desde a inauguração do hospital em 1987, foram substituídos por versões mais eficientes e modernas, incluindo três novos reservatórios térmicos.

A reforma da cobertura com a substituição de 2,9 mil metros quadrados de telhas de fibrocimento por estruturas metálicas beneficiou setores como a Maternidade e o Centro Cirúrgico. Também foi entregue a reforma de uma das enfermarias da UTI Neonatal, bem como dos consultórios da maternidade. Ainda estão em andamento a revitalização de 30 quartos de internação, da UTI 2, a substituição de quatro elevadores e a restauração da fachada.

No Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (ICSC), está em fase final a construção de uma nova ala de Medicina Nuclear, equipada para diagnósticos avançados. Além disso, as obras de restauração da fachada e melhorias na cobertura reforçam a infraestrutura da unidade.

Já no Hospital Governador Celso Ramos (HGCR), a reforma da emergência abrangeu 1.244 metros quadrados, com novos revestimentos, climatização e mobiliário. O hospital recebeu novos equipamentos para a Central de Gases, assim como a instalação de uma nova rede de tubulações para atender demandas atuais e futuras. Além disso, um contrato de manutenção no valor de R$ 1,2 milhão permitiu o início de reparos estruturais nos pavimentos, incluindo renovação de pisos, pintura e melhorias elétricas e hidráulicas no ambulatório de ortopedia, leitos de neurologia e consultórios de otorrinolaringologia.

O Hospital Santa Teresa (HST), em São Pedro de Alcântara, passou pela primeira grande reforma de sua rede de iluminação externa desde 1940, com a instalação de luminárias de LED e uma nova subestação. Também foram entregues a reforma da Casa dos Enfermeiros e Médicos e um edifício dedicado à Terapia Ocupacional. Atualmente está em andamento a reforma dos telhados das enfermarias. 

Investimentos em Oncologia e Psiquiatria

No Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON), em Florianópolis, foram entregues as obras do novo bunker que viabilizaram a instalação de um moderno equipamento de radioterapia. Com isso, estima-se que o CEPON aumentará em 800 o número de sessões de radioterapia mensais. Os exames serão realizados em 2025. Também foi concluída a reforma do telhado e das lajes, que apresentavam infiltração. Atualmente estão em andamento as obras de ampliação do laboratório de anatomopatologia e das áreas administrativas.

No Instituto de Psiquiatria (IPq), foi entregue a revitalização da 3ª Enfermaria, agora com 20 leitos destinados a pacientes masculinos em fase de recuperação de depressão e outros diagnósticos. Estão em andamento a reforma da 1ª Enfermaria e a construção da nova ala feminina no Bloco F, que contará com 40 leitos. O setor de nutrição também passa por reformas estruturais. 

Inaugurações e modernizações pelo Estado

Em Lages, no Hospital Tereza Ramos, o governador inaugurou em junho a reforma da nova emergência com foco em tratamentos oncológicos, pós-operatórios e queimados. O hospital também passou por reformas estruturais com a substituição de telhados, instalação de calhas e pintura externa dos prédios.

Já em Ibirama, o Hospital Waldomiro Colautti recebeu melhorias na emergência e no sistema de aquecimento de água, com a  instalação de dois novos reservatórios térmicos.

Em Joinville, no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, a revitalização da emergência abrange uma área de 1.471 metros e avança em etapas, com entregas como a Unidade de Dor Torácica, setor de observação, três consultórios clínicos, salas de atendimento e a sala amarela, com capacidade para 11 leitos de internação. Atualmente, está em andamento a reforma da sala de estabilização. 

Melhorias nos Serviços de Maternidade e Pediatria

No Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG) a sala de espera foi decorada com temas infantis e ampliada em 108 metros quadrados, triplicando sua capacidade e permitindo um acolhimento mais humanizado. Foram entregues 28 novos leitos com as reformas das enfermarias A, E e D, além da revitalização de 15 consultórios do Ambulatório Geral C, destinados à pediatria geral e infectologia. O hospital também recebeu uma nova Central de Gases Medicinais, com adequações que aumentaram o fluxo da rede hospitalar. Atualmente, estão em andamento as reformas na emergência e na Unidade C que incluem melhorias estruturais, ampliação de leitos e acessibilidade.  

Na Maternidade Carmela Dutra, as melhorias incluíram a entrega da nova sala de espera climatizada e do novo mamógrafo digital com estação de diagnóstico. O aparelho reduziu o tempo do exame e a exposição à radiação, ampliando a capacidade de atendimento por mês. A UTI Neonatal passou por melhorias estruturais e adequações que ampliaram o fluxo da rede de gases. O Centro Obstétrico também foi reformado e teve sua capacidade aumentada, passando de cinco para sete leitos. Além disso, foi entregue a obra do novo abrigo de resíduos, em conformidade com as normas sanitárias.

A Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, recebeu a ampliação do Banco de Leite, que agora conta com estrutura para assistência técnica modernizada voltada à coleta, exames e pasteurização. Estão em fase final as obras da emergência obstétrica, que incluem uma nova sala de ultrassonografia, a revitalização de 33 quartos de internação, a ampliação das unidades neonatais (UCINCo e Canguru) e a construção de um setor específico para indução do parto normal. Além disso, a entrega da nova Central de Resíduos Hospitalares reforçou a infraestrutura. 

As ações reforçam o compromisso do Governo de Santa Catarina  em oferecer uma rede de saúde pública eficiente e preparada para atender às necessidades da população.

Mais informações:
Silvestre Aguiar
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde
(48) 99134-4078
e-mail: imprensa@saude.sc.gov.br

As famílias que garantiram uso de solo público junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura de João Pessoa para instalar tendas nas areias da praia de Tambaú acordaram cedo para montar as estruturas. Este ano foram emitidas 183 autorizações para quem deseja passar o Réveillon na orla da Capital. A montagem começou às 8h e segue até 16h.

O turista pernambucano Marcelo Leitão foi logo cedo montar as duas tendas onde a família vai passar a virada do ano, em Tambaú. Todos os anos, o primo dele, Jorge Leitão, solicita autorização de uso de solo junto à Sedurb para passar o Réveillon em João Pessoa. “Parte da família mora aqui e temos muitos amigos também. Então, a gente junta o grupo e faz uma festa grande”, conta.

O local onde as tendas estão sendo instaladas já havia sido pré-estabelecido pela Sedurb. Mas Marcelo foi cedo para montar a estrutura e garantir o espaço. “Ainda vai vir decoração. Vamos colocar uma lona para proteger do vento e da chuva. Ficamos num lugar bacana, perto do palco. É quase um camarote”, brinca.

Segundo o edital da Sedurb, as famílias que garantiram uso de solo para montagem das tendas precisam respeitar algumas regras. As estruturas devem ter, no máximo, 5×5 metros e só podem ser instaladas nos locais determinados pela Prefeitura, sendo proibida a sua colocação ou de outros equipamentos, como mesas e cadeiras, nos canteiros, passeio público, dunas de areia e vegetação.

A desmontagem das tendas precisa acontecer até as 8h do dia 1º de janeiro. O lixo produzido é de responsabilidade do solicitante do espaço, que deverá recolhê-lo adequadamente, e também é proibido o uso de churrasqueiras de carvão e gás no local.

Outra recomendação da Sedurb é para que sejam utilizadas bebidas em recipientes plásticos, como forma de evitar acidentes com vidro. Agentes da Sedurb foram escalados para fazer a fiscalização tanto das tendas quanto das barracas autorizadas a comercializar comidas e bebidas na festa de réveillon na orla de João Pessoa.

Fotos: GCM Sorocaba

Após informação repassada pelo Centro de Operações Especiais e Inteligência (COEI), equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) se deslocou, na tarde deste domingo (29), no bairro de Aparecidinha para atendimento de ocorrência envolvendo descumprimento de medida protetiva por violência doméstica.

No local, a mulher que fez a denúncia relatou que, ao abrir a porta do apartamento, percebeu a janela da lavanderia estava aberta e encontrou o agressor dentro de seu quarto. Ela informou o homem estava portando uma faca, o que a fez sair correndo e se abrigar no banheiro da portaria do condomínio, onde permaneceu até a chegada da equipe da GCM.

De acordo com o relato da vítima, o agressor fez ameaças por meio de mensagens enviadas via WhatsApp, em que dizia que mataria ela e suas filhas antes de ser preso. Diante do risco relatado, a guarda foi até a residência do indivíduo. Após o agressor se recusar a abrir o portão, a guarda pediu autorização para a vizinha da vítima para acessar a casa por meio da sua residência. Na sequência o indivíduo foi localizado, detido e a faca foi apreendida.

Os GCMs fizeram pesquisa pelo sistema e foi constatado que o mesmo havia em seu desfavor um mandado de prisão em aberto por violência doméstica. Ambos foram conduzidos à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde o caso foi apresentado à autoridade policial de plantão e o denunciado foi preso. Após a conclusão dos procedimentos na delegacia, a denunciante foi conduzida em segurança até a residência de sua mãe.

O governador Jorginho Mello deixou sua mensagem de fim de ano aos catarinenses e a quem escolheu esta terra para viver.

Jorginho falou de um ano de luta, conquistas, realizações e o grande crescimento do estado.

Ele destacou o trabalho de homens e mulheres que se dedicaram para fazer uma Santa Catarina melhor, agradeceu o apoio do povo catarinense e desejou um 2025 ainda melhor:

SONORA

A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) recolheu este ano 365 toneladas de resíduos eletroeletrônicos, como geladeira, computador, impressora, fogão, microondas entre outros, nos três pontos de descartes disponibilizados à população e durante serviços de coleta em residências, empresas e órgãos públicos, segundo informações do Setor de Coleta Seletiva da Autarquia. 

De acordo com o Decreto nº 10.240/2020, que regulamenta a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), é obrigação dos fabricantes e revendedores de produtos eletrônicos receber os materiais sem serventia e dar destinação ambientalmente adequada.

Conforme a diretora de Educação Ambiental, Kênia Chaves, a Prefeitura de João Pessoa contribui com a preservação do meio ambiente através de uma parceria com a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletrônicos e Eletrodomésticos (Abree), responsável pelo recolhimento dos equipamentos coletados e encaminhamento deles para os polos de desmontagem e mineração dos materiais, que são usados como matéria-prima para as indústrias.

Outra ação da Prefeitura, através da Emlur, citada por ela como importante contribuição à preservação ambiental, é o serviço de Cata-Treco, que atende as demandas da população de forma gratuita, indo até às residências para fazer a coleta de móveis (camas, colchões, TVs, geladeiras, fogões e outros), evitando o descarte inadequado de resíduos sólidos nas vias públicas, terrenos abandonados ou nas encostas de rios.

Kênia Chaves alerta que o descarte de materiais nas ruas é um ato ilícito e punível com multa, conforme o Código de Posturas do Município de João Pessoa. “Se eletrônicos e eletrodomésticos são descartados de forma inadequada no meio ambiente, há o risco da poluição química devido às substâncias que compõem estes materiais”, acrescentou.

Serviço

A população pode descartar os resíduos eletrônicos na sede da própria Emlur – Avenida Minas Gerais, 177 –no Centro-Dia, localizado em frente ao Parque Arruda Câmara (Bica), e na Avenida Floriano Peixoto, s/n, em Jaguaribe.

Já a solicitação do serviço de Cata-Treco pode ser feita pelos telefones 3213-4237 e 3213-4238 e pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Outra opção é pelo site da Prefeitura de João Pessoa, na plataforma ‘Prefeitura Conectada’.