Perguntas Frequentes sobre o visto Americano H-1B

Na sexta-feira, 19 de setembro de 2025, o presidente Donald J. Trump assinou a Proclamação “Restrição à Entrada de Certos Trabalhadores Não Imigrantes”, que representou um passo importante, inicial e gradual com o objetivo de reformular o programa de vistos H-1B, a fim de coibir abusos e proteger trabalhadores americanos.

Essa Proclamação:

• Exige um pagamento de US$ 100 mil para acompanhar quaisquer novas solicitações de visto H-1B submetidas após 00h01, horário de verão da Costa Leste, em 21 de setembro de 2025. Isso inclui a loteria de 2026 e quaisquer outras solicitações H-1B submetidas após 00h01, horário de verão da Costa Leste, em 21 de setembro de 2025.
• Autoriza o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Estado a trabalharem juntos visando adotar todas as medidas necessárias e apropriadas para implementar essa Proclamação.
  • Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA já tomaram essas medidas, emitindo orientações sobre a Proclamação, disponíveis aqui.
  • A Agência de Fiscalização de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA também emitiu orientações, disponíveis aqui.
  • O Departamento de Estado divulgou orientações para todos os escritórios consulares, em conformidade com as orientações dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA e da Agência de Fiscalização de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

Essa Proclamação não:

• Se aplica a quaisquer vistos H-1B emitidos anteriormente ou a quaisquer solicitações submetidas antes das 00h01, horário de verão da Costa Leste, do dia 21 de setembro de 2025.
• Não altera quaisquer pagamentos ou taxas que devam ser submetidos em conexão com quaisquer renovações relativas ao H-1B. A taxa é de pagamento único, exigida no momento da apresentação de uma nova solicitação de um visto H-1B.
• Não impede que qualquer titular de um visto H-1B vigente de entrar e sair dos Estados Unidos.

Outras medidas que serão tomadas com o intuito de reformular o programa H-1B, conforme previsto na Proclamação, incluem:

• Uma regulamentação pelo Departamento do Trabalho visando revisar e aumentar os níveis salariais vigentes, a fim de qualificar o programa H-1B e garantir que ele seja usado para contratar apenas os melhores trabalhadores estrangeiros temporários.
• Uma regulamentação pelo Departamento de Segurança Interna com o objetivo de priorizar estrangeiros altamente qualificados e bem remunerados no sorteio do H-1B em detrimento daqueles com salários mais baixos.

Reformas adicionais também estão sendo consideradas e serão anunciadas nos próximos meses.

Veja o conteúdo original: https://www.state.gov/h-1b-faq