Santa Catarina será representada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde no programa do governo federal que servirá de modelo para o resto do país de como gerir os recursos marítimos no litoral brasileiro. O Planejamento Espacial Marinho (PEM) vai identificar o potencial ambiental e econômico em áreas de até 200 milhas da costa, permitindo a regulação de atividades como navegação, pesca, aquicultura, turismo, exploração de petróleo e gás, parques eólicos no mar (offshore), além das demais atividades humanas. O objetivo é mapear os conflitos entre os diferentes usos, criar bases de dados e propor ações eficazes pra serem implementadas nas demais regiões do Brasil.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde Guilherme Dallacosta, é urgente a construção de um planejamento integrado e participativo que instrumentalize os tomadores de decisões:
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Entre as medidas previstas está o mapeamento dos recursos naturais da costa brasileira, permitindo que os governos usem dados socioeconômicos e ecológicos da região para gerir a exploração do espaço marinho de forma sustentável. Cabe à Semae, enquanto coordenadora do gerenciamento costeiro, promover a articulação entre as secretarias e entes governamentais para garantir que as demandas e a conjuntura do Estado sejam consideradas na elaboração deste instrumento, como explica a gerente de Integração e Planejamento Ambiental Monica Koch:
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Com uma gestão colaborativa, o PEM integrará informações de órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima e Ministério da Economia, além dos órgãos estaduais e municipais, que têm relevância para a região estudada.
