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Representantes da Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal estiveram nesta quarta-feira, 27, em Brasília, para acompanhar o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD). A plataforma, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), tem como objetivo dar mais agilidade à busca de pessoas desaparecidas por meio da unificação e do cruzamento de informações entre as unidades federativas. Santa Catarina foi representada pelo coordenador de Polícia Comunitária e Consegs da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), capitão PM Leonardo Baccin.
O CNPD já possui mais de 86 mil registros ativos de pessoas desaparecidas e mais de 28 mil de pessoas localizadas. De forma prática, a plataforma disponibiliza um painel público com fotos e informações básicas sobre os desaparecimentos. Os dados são georreferenciados e podem ser compartilhados facilmente nas redes sociais. Além disso, qualquer cidadão pode enviar informações diretamente às autoridades responsáveis pelo caso, por e-mail ou WhatsApp.
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Para os órgãos de segurança, a ferramenta representa um avanço importante, ao integrar automaticamente os boletins de ocorrência e facilitar o trabalho das polícias, acelerando o processo de investigação. O CNPD já conta com a participação consolidada de 12 estados da Federação e o compromisso de outros 14, entre eles Santa Catarina, para o compartilhamento das informações.
Estado catarinense é destaque
O capitão da Polícia Militar, Leonardo Baccin, afirmou que Santa Catarina já confirmou sua participação no cadastro nacional e agora trata dos procedimentos burocráticos para efetivar o ingresso. Segundo ele, o estado é o terceiro do país em número de desaparecidos e também em número de pessoas localizadas, apresentando desempenho superior à média nacional.
De acordo com os dados divulgados pelo MJSP, em 2024 o Brasil registrou 32.705 desaparecimentos e elucidou 20.968 casos, alcançando uma taxa de localização de 64%. No mesmo período, Santa Catarina registrou 3.402 desaparecimentos e solucionou 2.823 casos, o que representa um índice de localização de 83%.
“Em Santa Catarina temos uma atuação diferenciada das forças de segurança. Nossa Polícia Civil foi pioneira no Brasil ao implantar o Procedimento Policial Eletrônico (PPe), cuja tramitação é 100% digital, a exemplo dos boletins de ocorrência. Temos o programa SOS Desaparecidos, da Polícia Militar, que é a primeira e única corporação militar do Brasil com um setor especializado na busca de pessoas desaparecidas. Vale citar, ainda, o trabalho da Polícia Científica no processo de coleta voluntária de material genético de familiares de pessoas desaparecidas para inclusão nos bancos de dados”, ressaltou.
Sobre o sistema
O CNPD possui duas principais interfaces. Uma delas é destinada aos profissionais da segurança pública, reunindo informações detalhadas dos boletins de ocorrência e correlacionando desaparecimentos e localizações entre as diferentes unidades federativas. Já a interface voltada à sociedade civil é um painel público, no qual as publicações são feitas pelos policiais após a análise do caso e a autorização da família.
Os registros de desaparecimentos e localizações feitos por meio de boletins de ocorrência serão automaticamente inseridos no CNPD, conforme forem enviados ao MJSP pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Integração (Sinesp – Integração).
Atualmente, já estão cadastrados 86.367 registros de pessoas desaparecidas e 28.580 de pessoas localizadas, oriundos de 12 estados – Acre (AC), Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Bahia (BA), Maranhão (MA), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO) – que utilizam o Procedimento Policial Eletrônico. Outras 14 unidades federativas já assumiram o compromisso de compartilhar informações.
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