A população poderá visitar gratuitamente, de sexta a domingo (12 a 14), a exposição “Arte da Terra”, com peças de cerâmica confeccionadas pelos alunos do projeto Arte da Terra, no Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas”. A abertura da mostra, que conta com apoio da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), ocorrerá nesta quinta-feira (11), das 19h às 21h.
O projeto, que ocorreu na Associação Comunitária Inhayba, formou seis turmas em Sorocaba, com uma média de 30 alunos cada. Com acesso as principais técnicas artesanais, os participantes receberam orientação para criar uma identidade própria para suas peças, precificá-las, divulgá-las e comercializá-las, permitindo assim uma formação significativa para quem quer aprender um novo ofício, seja por hobby ou para gerar uma outra fonte de renda.
Na exposição, o público poderá apreciar o resultado dos meses de aprendizado e criação dos alunos do projeto, que reforça a proposta de incentivo à economia criativa e ao empoderamento dos novos ceramistas.
Para visita guiada com audiodescrição, libras e horários exclusivos para TEA, é preciso agendar previamente pelo WhatsApp: (19) 97408-7044, da Renovarte Produtora Cultural.
O Arte na Terra é um projeto viabilizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura e Governo Federal União e Reconstrução, com produção da Renovarte Produtora Cultural, com apoio da empresa Núcleo Cultural e patrocínio da Case IH.
O Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas” está localizado na Rua Miguel Montoro Lozano, 340, no Jardim Dois Corações, e funciona de terça a domingo, das 9h às 17h, com entrada gratuita. Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3235-1130 ou pelo e-mail: jardimbotanico@sorocaba.sp.gov.br.
O Brasil é o país com a maior quantidade de estudantes por professor no ensino superior privado, de acordo com o relatório Education at a Glance (EaG) 2025, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira (9). Segundo o relatório, são 62 estudantes por docente, enquanto a média entre os países da OCDE com dados disponíveis é de 18 alunos por professor.
No ensino público, o cenário é o inverso. O Brasil tem uma média de dez estudantes por professor, número inferior à média da OCDE, de 15 alunos por professor.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a superlotação de turmas é um desafio. A autarquia diz que isso ocorre sobretudo por conta das matrículas em educação a distância (EaD), que estão, na maioria, na rede privada de ensino.
O ensino superior no Brasil tem 9,9 milhões de estudantes matriculados, segundo o último Censo da Educação Superior, de 2023. A maior parte deles, 79,3%, está em instituições privadas de ensino. Considerados apenas os novos alunos, a maioria dos ingressantes nas instituições privadas se matriculou em cursos a distância, 73%. Na rede pública, ocorreu o contrário, 85% se matricularam em cursos presenciais.
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Segundo a coordenadora de Estatística Internacional Comparada do Inep, Christyne Carvalho, o marco da educação a distância ajudará a mudar esse cenário.
“Isso [a superlotação] se dá pela influência do ensino a distância, que já reverbera nas políticas brasileiras, em especial no marco da educação a distância, com o qual a gente espera que sejam superados esses desafios”, disse Christyne, que apresentou os destaques do relatório em coletiva de imprensa online.
Entre outras medidas, o novo marco regulatório da educação a distância estabelece que nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia pode ser 100% a distância.
Professores
O Inep também destacou como desafio o envelhecimento dos professores, que, na média, estão mais velhos, mostrando que os mais jovens não têm se interessado pela carreira docente. O relatório mostra que isso não ocorre apenas no Brasil. “Nós temos também uma outra questão que tem ocupado bastante os debates educacionais, não só no Brasil, mas em todo mundo, que é a a questão do etarismo, o envelhecimento do pessoal acadêmico”, ressaltou Christyne Carvalho.
A pesquisa mostra que, no Brasil, entre 2013 e 2023, houve um aumento de 23% no número de professores do ensino superior com 50 anos ou mais, chegando a 33,8% desses profissionais nessa faixa etária. A média da OCDE é ainda maior, 40,4%. “É um dado que é bastante instigante para que tomemos algumas ações públicas e que possamos superar esse desafio”, afirmou a coordenadora.
O EaG traz dados educacionais como desempenho dos estudantes, taxas de matrícula e organização dos sistemas educacionais dos 38 países-membros da OCDE, além de Argentina, Bulgária, China, Croácia, Índia, Indonésia, Peru, Romênia, Arábia Saudita, África do Sul e Brasil – que é parceiro-chave da organização. O grupo reúne as principais e mais ricas economias do mundo. Neste ano, o relatório tem como foco principal o ensino superior.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça a orientação para que os municípios catarinenses façam avaliação dos estoques disponíveis da vacina contra a gripe (Influenza). Essa ação é fundamental para garantir o uso adequado das doses, visto que o quantitativo para esse ano já foi distribuído.
O objetivo é evitar desperdícios e não deixar faltar a vacinação para crianças, gestantes e idosos, que podem ser vacinados ao longo do ano. Vale lembrar que a SES, em conjunto com os municípios, ampliou a vacinação para toda a população catarinense a partir dos 6 meses de idade, a fim de evitar a perda de doses e proteger a população.
De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), a orientação é baseada em documento enviado pelo Ministério da Saúde, que busca apoiar as secretarias municipais de saúde na organização da aplicação. A intenção é assegurar que as doses sejam utilizadas dentro do prazo e cheguem à população que ainda não se vacinou.
“A medida também contribui para ampliar a cobertura vacinal em níveis satisfatórios, especialmente entre os grupos prioritários, como idosos, gestantes e crianças, grupos com maior risco de agravamento”, destaca João Augusto Fuck, diretor da DIVE.
A SES alerta que a baixa adesão à campanha de vacinação é um dos principais fatores por trás do avanço da doença. Até o momento, apenas 51,09% do público-alvo foi vacinado, índice considerado abaixo do ideal para conter a propagação do vírus.
A vacinação contra a gripe é fundamental para a prevenção de complicações causadas pelo vírus da Influenza, além de reduzir a sobrecarga nos serviços de saúde. A DIVE ressalta que a circulação viral continua presente e pode gerar casos graves em pessoas não vacinadas. A população pode procurar as unidades de saúde de seus municípios para verificar a disponibilidade do imunizante e garantir a proteção.
Mais informações: Daniela Melo Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde (48) 99134-4078 e-mail: imprensa@saude.sc.gov.br Nos siga no Instagram @saude.sc
Todos os estados e o Distrito Federal (DF) terão que adequar as informações do serviço de emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), também chamada de uso alternativo do solo, ao padrão nacional adotado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O serviço atende às empresas e produtores rurais que queiram submeter projetos, com a necessidade de retirada de vegetação nativa em propriedade privada.
Segundo o coordenador-geral de Gestão e Monitoramento de Uso da Flora do Ibama, Allan Valezi Jordani, o objetivo da mudança é uniformizar os dados disponibilizados pelas unidades da federação e também dar maior transparência aos processos de uso de solo no Brasil. “A ideia é ter parâmetros e critérios mínimos, como, por exemplo, a análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural], que foi uma das etapas acrescentadas como condicionante para a emissão da autorização”, explica.
A mudança foi resultado da aprovação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reúne representantes da sociedade civil, como empresários, trabalhadores e organizações ambientais, além das três instâncias de governos federal, estadual e municipal.
Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu, as unidades da federação terão ainda 180 dias para promover as mudanças necessárias. “A gente vai precisar de um exercício nas regulamentações estaduais, mas isso é inerente a viver em uma Federação, onde cada estado tem a sua regulamentação”, destacou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, durante a votação da resolução.
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Atualmente, os estados recebem os pedidos de ASV, analisam a regularidade e lançam essas informações no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para emitir o documento. De acordo com Jordani, o procedimento permanecerá o mesmo, mas as informações entregues não poderão seguir padrões diferentes do sistema administrado pelo Ibama.
“A gente tem muito problema de integração, porque nem todos os estados da federação utilizam o Sinaflor. Alguns estados utilizam sistemas próprios. Agora, esses sistemas precisam estar integrados com o Sinaflor, para que todas as informações sejam constantes no sistema federal”, explica.
Sem integração, os dados ficam ausentes no Sinaflor, e essa ausência não permite ao poder público constatar se as propriedades cumprem os requisitos de preservação de vegetação nativa existentes no Código Florestal, como a reserva legal estabelecida por bioma e a conservação das Áreas de Proteção Ambiental.
“A ideia, no final, é que a gente tenha um sistema transparente, que possa ter informação para subsidiar a política pública de gestão florestal, tanto pela sociedade civil quanto pela própria administração pública”, conclui Jordani.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou a construção democrática da resolução e destacou, por meio de nota: “Em um ambiente não democrático, perderíamos toda essa capacidade de aportar tamanhas contribuições para a gestão pública e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.”
A Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo opera de forma reduzida nesta manhã (9), após um trem descarrilar próximo da estação Vila Sônia por volta das 10h. A falha causou o fechamento da estação e, por isso, os trens só operam nos trajetos São Paulo-Morumbi à Luz.
Os dois sentidos do trajeto Vila Sônia–Butantã foram bloqueados, após a composição descarrilar e atravessar para a via contrária. A ligação com a Linha 9-Esmeralda em Pinheiros funciona normalmente.
A ViaQuatro, empresa que opera a linha Amarela, informou que os passageiros foram retirados do trem e que não houve feridos. Diz ainda que o intervalo de circulação entre as composições está normal.
O prefeito em exercício Leo Bezerra acompanhou, nesta terça-feira (9), o trabalho da Operação Tapa-Buraco, realizado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que está intensificando suas ações com 14 equipes em atuação diária, uso de caminhões autossuficientes e inteligência artificial. Um veículo equipado com sistema que percorre rotas pré-definidas e detecta buracos automaticamente, antes mesmo da população registrar ocorrências.
Em um trecho no final da Avenida Beira Rio, Leo Bezerra, acompanhado dos secretários Rubens Falcão (Infraestrutura), Janildo Silva (Comunicação) e Luciano Pereira (executivo de Infraestrutura), destacou que o uso da tecnologia está auxiliando a gestão municipal a enfrentar os transtornos causados pelo inverno mais intenso e prolongado.
“As equipes da Prefeitura estão todos os dias nas ruas com a Operação Tapa-buraco. Para nos ajudar a resolver este problema, basta usar o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, marcar a localização do buraco que em pouco tempo nossas equipes farão o serviço. Para agilizar ainda mais a execução, estamos coletando dados dos aplicativos de mobilidade, que antes eram exclusivos da Semob, para dar informações sobre buracos nas vias em tempo real. Com isso vamos mapear as ruas com ainda mais eficiência”, afirmou Leo Bezerra.
A comitiva seguiu até a Secretaria de Infraestrutura, no bairro dos Estados, onde Leo Bezerra conheceu o novo sistema responsável pela identificação de buracos nas vias da Capital, que após receber os dados dos veículos com inteligência artificial, envia de imediato uma ordem para execução do serviço. Neste diagnóstico, é possível saber a profundidade do buraco, diâmetro, grau de urgência e ainda se é de origem de infraestrutura ou de responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
Esse sistema também se conecta com o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, onde recebe as demandas geradas pela população, e com os mapas por satélite que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana tem acesso, para controle de tráfego. “Hoje, apresentamos o Waze como ferramenta à Semob, com o objetivo de otimizar suas operações e aprimorar o atendimento ao cidadão. A intenção é aumentar a capacidade de resposta, agilizando a resolução de problemas, como o reparo dos buracos nas vias”, afirmou o superintendente de Mobilidade Urbana, Marcílio do HBE.
Redução de ocorrências de tapa-buracos – De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, o aprimoramento do uso de tecnologia está contribuindo para a redução significativa de buracos em João Pessoa. Segundo o secretário executivo da Pasta, Luciano Pereira, no passado, foram monitorados 1.700 ocorrências, enquanto no mesmo período de 2025, esse número é de 1.100
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está provada e que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se os réus estão ou não envolvidos nessa trama.
Moraes iniciou seu voto sobre o mérito do caso afirmando haver ao menos 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada, em “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.
De acordo com Moraes, o líder de tal organização foi Bolsonaro, que iniciou a execução do golpe por meio de uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e do discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência Nacional. Todos os atos foram praticados em 2021.
O objetivo, desde então, era a “restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”, afirmou Moraes.
“Além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”, continuou.
Moraes deu ênfase, por exemplo, ao discurso no 7 de setembro de 2021, no qual Bolsonaro afirmou para milhares de pessoas que só sairia do poder “morto ou preso”, acrescentando que nunca seria preso.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, apontou Moraes.
O relator afirmou “não haver dúvidas” de que tais ameaças foram criminosas e uma execução, já então, do plano golpista de Bolsonaro.
“Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, acrescentou.
Provas
O ministro apresentou ainda o que considerou ser provas de que o golpe começou a ser executado ainda em 2021, com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, características típicas das organizações criminosas.
Entre elas estão anotações encontradas em uma agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Abin), e em um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Moraes salientou a utilização ilegal da estrutura da Abin para o monitoramento de adversários políticos. O objetivo, nessa fase inicial, seria investir contra a Justiça eleitoral e a legitimidade de eventual resultado das urnas, sem que fossem apresentadas provas de qualquer fraude real.
“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”.
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Julgamento
Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô.
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.
Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada,
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado,
dano qualificado pela violência e
grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Autoridades, especialistas e representantes do setor privado discutem, a partir desta terça-feira (9), em Foz do Iguaçu, no Paraná, as melhores estratégias para prevenir e combater a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), nome oficial da gripe aviária. Dados da Organização Mundial de Saúde Animal apontam que quase 2,5 mil surtos foram registrados nas Américas, desde 2022, sendo 185 no Brasil.
Em maio deste ano, foi registrado o primeiro foco da doença em granja comercial do país, obrigando o abate de 17 mil aves, em Montenegro, no Rio Grande do Sul. Mas em menos de um mês, o foco foi debelado e o Brasil recuperou o status de país livre da doença. O episódio mostra, no entanto, os impactos sanitários e econômicos da gripe aviária, que é altamente infecciosa entre aves e pode contaminar outras espécies. Os casos em humanos são raros, mas o risco de morte é alto.
O evento, organizado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), vai lançar a nova Estratégia Global 2024–2033 para a Prevenção e o Controle da IAAP, desenvolvida por grupos de trabalho do organismo internacional, em parceria com a Organização Mundial da Saúde Animal. O objetivo é apoiar a elaboração e implementação de planos de ação nacionais e regionais, e reduzir os riscos de que a doença ultrapasse fronteiras e se torne uma pandemia global.
De acordo com o representante da FAO no Brasil, Jorge Meza, um dos pontos essenciais para que esses planos sejam bem sucedidos é a comunicação.
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“O aspecto principal de um sistema de segurança e defesa é garantir que todos tenham um nível adequado de informação e capacitação para atuar. Tanto o grande produtor quanto o pequeno precisam estar informados, capacitados e preparados para agir adequadamente diante de uma situação”, defende.
Meza enfatiza que os planos de combate à doença precisam considerar as diversas realidades do país, “não apenas as de grande escala comercial, mas também diferentes formas de produzir carne de aves”.
“Seja, por exemplo, com aves confinadas ou com aves mais livres no pasto, em média e pequena escala”, avalia.
O representante da FAO no Brasil adianta que o evento também vai relembrar que o respeito às boas práticas de produção é essencial para a prevenção e o controle de surtos. E, para que todos os produtores sejam capacitados, é preciso antes que eles sejam cadastrados pelas autoridades afins.
“Todo produtor deve estar, de alguma forma, registrado, seja de pequena, média ou grande escala, e contar com uma plataforma onde possa se identificar como produtor e receber informações sobre o que implica produzir aves com inocuidade, quais são as consequências e de que maneira deve reagir frente a uma situação de risco”, acrescenta Jorge Meza.
O Grupamento de Patrulha Aérea (Gpaer) da Polícia Penal de Minas Gerais recebeu 18 novas aeronaves remotamente pilotadas, popularmente conhecidas como drones, em um investimento de cerca de R$ 840 mil viabilizado por emendas parlamentares. Os equipamentos vão modernizar as ações de segurança, ampliar a vigilância dos perímetros prisionais e coibir tentativas de fuga e entrada de ilícitos nas unidades prisionais.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), Rogério Greco, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, estiveram presentes na entrega das aeronaves.
“A aquisição demonstra nosso compromisso com a gestão eficiente. Estamos direcionando recursos para o que realmente funciona. As aeronaves ampliarão nossa capacidade de vigilância e inteligência. É um passo prático para um sistema de segurança mais forte e para um estado mais seguro,” disse o secretário Greco.
Foto: Tiago Ciccarini
Para o diretor de Segurança Externa do Depen-MG, Gleidson Tavares, os novos equipamentos vão muito além de ferramentas tecnológicas de modernização e aperfeiçoamento das ações de inteligência da polícia penal. “Os drones fortalecem a proteção das unidades, dão melhores condições de atuação aos policiais penais e garantem mais segurança para toda a sociedade mineira”, avalia.
Inicialmente, sete unidades prisionais receberão, cada uma, uma aeronave, que não são reveladas, por estratégia de segurança. Já o Sistema Integrado de Segurança e Patrulhamento Aéreo (Sispaer) receberá dois equipamentos, para utilizar em suas atividades cotidianas. As demais aeronaves serão distribuídas de acordo com a necessidade de cada região.
Plano de saúde é obrigado a cobrir imprevistos de cirurgia plástica mesmo realizada em hospital particular. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir sobre ação ajuizada por uma paciente contra um hospital e um plano de saúde.
Ela alega que teve que custear indevidamente os procedimentos de emergência – hemograma e transfusão de sangue – realizados durante uma cirurgia plástica eletiva. A paciente pediu para não ter de pagar a conta apresentada pelo hospital em relação a esses procedimentos de emergência, além de indenização por danos morais.
O recurso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não acatar a apelação feita pela defesa da paciente, sob a fundamentação de que seria inviável caracterizar atendimento de emergência para atrair a cobertura do plano de saúde nessa hipótese.
A paciente sustentou que a operadora de saúde deveria ter garantido cobertura para as intercorrências que surgissem durante o procedimento cirúrgico inicial, mesmo que este tenha sido eletivo e particular.
>>Agência Brasil explica: como trocar de plano de saúde sem carência
Relatora
A ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do STJ, relatora do caso, reconheceu que, no caso em julgamento, ficou comprovada uma complicação que exigiu atendimento imediato para preservar a integridade física da paciente, configurando, de acordo com a Lei 9.656/1998, que determina atendimento de emergência de cobertura obrigatória pelo plano de saúde.
“O artigo 11 da Resolução Normativa 465/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dispõe que os planos devem cobrir tratamento de complicações clínicas e cirúrgicas, mesmo que decorram de procedimentos não cobertos, desde que os procedimentos necessários estejam no rol da ANS”, escreveu a ministra na sua decisão.
A relatora Nancy Andrighi avaliou que o fato de as intercorrências terem decorrido de cirurgia plástica, com fins estéticos, a qual não tinha cobertura do plano, não afasta a obrigação da operadora em relação ao tratamento de emergência, sobretudo porque o hospital em que foi realizada a cirurgia é credenciado pelo plano de saúde da paciente.
“A obrigação de custear o hemograma e a transfusão de sangue, realizados em virtude das complicações havidas durante a cirurgia de lipoescultura e mastopexia com prótese, não é da paciente, mas da operadora do plano de saúde”, concluiu a ministra.
