A Secretaria de Saúde de Ubatuba realiza a Audiência Pública de Prestação de Contas do primeiro quadrimestre de 2026 no próximo dia 27, das 17h às 19h, na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube https://www.youtube.com/@CMUbatuba.
Aberta ao público, a apresentação exibirá os dados financeiros, investimentos, atendimentos e ações executadas pela rede municipal de saúde entre janeiro e abril deste ano. A audiência ocorre em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012, que determina a prestação periódica de contas da área da saúde pelos municípios.
O encontro também contará com a participação de representantes do Conselho Municipal de Saúde, vereadores e demais interessados.
A audiência pública é um instrumento de controle social previsto na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos, fiscalize as ações desenvolvidas pela gestão municipal e participe do debate sobre as políticas públicas de saúde. O espaço também possibilita esclarecimentos sobre os dados apresentados e o acompanhamento das metas estabelecidas para o setor. “Por isso, é importante que a população participe e acompanhe todo o trabalho que estamos fazendo, desde a parte da atenção básica, que é o atendimento na ponta, como a gestão das pessoas, os setores de vigilância em saúde, epidemiológica, Unidade de Vigilância de Zoonoses e Centro de Referência animal – todos que compõem nossa rede”, frisou a secretária da pasta, Simone Brito.
Na última audiência pública da Saúde, realizada em fevereiro deste ano, referente ao terceiro quadrimestre de 2025, os dados divulgados apontaram aplicação de recursos acima do mínimo constitucional exigido para a área da saúde, além da apresentação de indicadores relacionados à atenção básica, atendimentos especializados, vigilância em saúde e serviços hospitalares.
Para o primeiro quadrimestre de 2026, a expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é apresentar o balanço das ações executadas nos primeiros meses do ano, mantendo ou superando os índices positivos.
