A Secretaria de Assuntos Jurídicos coordenou, nesta quarta-feira, 13, uma reunião para alinhar respostas e providências referentes a procedimentos do Ministério Público sobre fiscalização ambiental e urbanística e o fornecimento de uma caminhonete 4×4 ao Corpo de Bombeiros.
O encontro ocorreu na Sala 06 do Gabinete da Prefeitura. Participaram representantes das secretarias de Assuntos Jurídicos, Meio Ambiente, Segurança Pública e Defesa Social, Infraestrutura e Serviços Públicos, Urbanismo e Administração, além da Defesa Civil, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros.
Um dos temas discutidos foi o Inquérito Civil nº 0464.0000334/2021, que trata da estrutura de fiscalização urbanística e ambiental do município, bem como das medidas de prevenção e repressão a ilícitos ambientais e urbanísticos. No documento, a Promotoria de Justiça de Ubatuba solicitou novas informações e comprovações sobre pontos como estrutura para demolições administrativas, ações preventivas, educação ambiental, fluxos integrados de fiscalização, atuação da Polícia Militar Ambiental e reanálise de processos de Regularização Fundiária Urbana.
A reunião também abordou a Notícia de Fato nº 0464.0000081/2026, referente ao fornecimento de uma viatura 4×4 ao Corpo de Bombeiros, conforme previsto no Convênio GSSP/ATP nº 243/2019. Segundo o Ministério Público, a viatura deve apoiar ações como combate a incêndios, salvamento aquático e terrestre, transporte de materiais e atendimento em áreas de difícil acesso.
De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Barbosa Júnior, a reunião teve como objetivo alinhar encaminhamentos entre os órgãos envolvidos e buscar soluções para as demandas apresentadas.
“A reunião foi solicitada pelo Ministério Público para viabilizar a questão de uma caminhonete 4×4 para o Corpo de Bombeiros, conforme convênio existente. Aproveitamos também para discutir outros assuntos relacionados à fiscalização ambiental, com a presença do GBMar, Defesa Civil, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros”, avaliou o secretário.
A partir das discussões, a Prefeitura deverá reunir as informações técnicas e administrativas necessárias para responder aos procedimentos em andamento, além de avaliar as medidas cabíveis para o fortalecimento das ações de fiscalização, prevenção e atendimento emergencial no município.
