A Secretaria da Fazenda realiza Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2026 na próxima segunda-feira, 25, às 18h, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto e também será transmitido ao vivo pelas redes oficiais da Prefeitura. A transmissão pode ser acompanhada pelo canal oficial no YouTube, clicando aqui: Audiência Pública de Prestação de Contas – 1º Quadrimestre de 2026.
A audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade apresentar à população os dados da execução orçamentária e financeira do município nos quatro primeiros meses do ano. Durante a prestação de contas, serão detalhadas informações sobre arrecadação, despesas públicas, investimentos realizados, aplicação de recursos em áreas essenciais e cumprimento das metas fiscais previstas para o período.
As audiências públicas são instrumentos previstos na legislação brasileira para garantir transparência na administração pública e ampliar a participação popular nas decisões do poder público. “Além de permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos municipais, esses encontros também funcionam como espaço para esclarecimento de dúvidas e manifestação da sociedade sobre prioridades e demandas da cidade”, reforçou o secretário adjunto da pasta, Benedito Altair dos Santos.
Em Ubatuba, as audiências públicas costumam reunir debates sobre orçamento municipal, investimentos em Saúde, Educação, Infraestrutura, Turismo, Mobilidade Urbana, Saneamento, Preservação Ambiental e Projetos de Impacto Urbano. Também são frequentes discussões relacionadas ao planejamento financeiro da administração, obras públicas e ações voltadas às comunidades dos bairros e regiões costeiras do município.
Aberta ao público, a audiência contribui com os princípios de transparência e controle social da gestão pública, incentivando a participação da população no acompanhamento das contas e das ações desenvolvidas pela administração municipal.
