O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará.

Em 2016, o território, que pertencente do povo Arara, foi demarcado, mas ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Conforme a decisão, a União deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de retirada de não indígenas da área, que deverá conter um cronograma para a saída de invasores e para indenizar ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

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Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para garantir proteção aos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara.

O plano também deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.

Ao determinar as medidas, Fachin disse que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca é um exemplo de violação dos direitos indígenas.

“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou.

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A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) participaram, durante esta semana, de um treinamento voltado à utilização do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), ferramenta utilizada para modernizar e organizar a gestão fiscal do município.

A capacitação foi direcionada ao setor imobiliário e teve como foco o gerenciamento de cadastros de imóveis, cálculo de tributos municipais, como IPTU e ITBI, além da integração de informações fiscais com plataformas nacionais.

O SIAT é um sistema tecnológico utilizado pelas prefeituras para organizar e atualizar o Cadastro Técnico Imobiliário urbano. A plataforma reúne informações sobre localização, área construída e características dos imóveis, servindo de base para a emissão de guias e cálculo de impostos municipais.

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Com o treinamento, os servidores passam a utilizar ferramentas que automatizam processos administrativos, reduzem erros e agilizam o atendimento à população. O sistema também permite atualização de dados em tempo real, integração com bases federais e utilização de recursos de georreferenciamento para acompanhamento do desenvolvimento urbano.

Para o diretor executivo da Receita, Ricardo Dias, a capacitação representa um avanço na modernização da gestão tributária do município. “O SIAT fortalece a eficiência dos nossos processos, melhora a qualidade das informações e contribui para uma administração mais ágil e transparente”, destacou.

Para a população, a modernização do sistema representa mais praticidade e transparência. Entre os benefícios estão a ampliação de serviços online, como emissão de guias de IPTU, certidões e processos relacionados ao ITBI, reduzindo a necessidade de atendimento presencial.

A atualização do sistema também contribui para uma cobrança mais justa dos tributos, baseada nas características reais de cada imóvel, além de fortalecer a arrecadação municipal para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

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O julgamento da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, entrou no sétimo dia neste domingo (31). No banco dos réus estão o ex-vereador Jairo Souza Santos e a professora Monique Medeiros, acusados do crime. Eles são o padrasto e mãe do menino, respectivamente. O Tribunal do Júri começou a ouvir as testemunhas de defesa dos réus no sábado (30) e continua neste domingo. A sessão deve se estender por toda a semana.

Presidido pela juíza Elizabeth Machado Louro, o júri, ontem, ouviu o engenheiro Bryan Medeiros da Costa Silva, irmão de Monique e principal testemunha de defesa dela. Durante mais de 8 horas, ele respondeu a perguntas da juíza, das defesas e da acusação, representada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O homem fez uma descrição afetuosa da irmã, oito anos mais velha, e do convívio familiar.

Segundo Bryan, Monique era uma mãe zelosa, que sempre trabalhou e esteve ao lado do ex-marido Leniel Borel, pai de Henry, “nos altos e baixos” da vida. Ele também falou sobre o relacionamento da irmã com Jairo. Disse que os dois se conheceram pela internet, que o homem era gentil e nenhum familiar desconfiou de que ele poderia ser autor de agressões que levaram o pequeno à morte, conforme a denúncia. Monique é acusada de tortura e de participação no homicídio.

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Bryan também relatou que o padrasto de Henry, após a divulgação dos laudos relacionando as lesões no menino a agressões, tentou persuadir Monique a mentir sobre os fatos que antecederam a morte do garoto. Uma prima, segundo ele, alertou para a possibilidade de Monique estar sendo manipulada, o que fez a família buscar uma defesa separada da de Jairo.

No julgamento, o irmão afirmou ainda que o filho era prioridade para a ré e que ela jamais permitiria qualquer agressão a ele.

No sábado, também foram ouvidos um colega de trabalho de Monique, em uma escola, e uma funcionária da brinquedoteca do condomínio onde ocorreu o crime. A mulher disse que a ré frequentava o espaço com a criança e era atenciosa.

Na sexta (29), os jurados já tinham ouvido as testemunhas de acusação. O último a depor foi o pai de Henry, Leniel Borel, que terminou de falar às 4h15 da madrugada de sábado.

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Segundo o advogado Cristiano Medeiros, assistente da acusação, ligada ao pai do menino, o depoimento de Bryan não altera o conjunto de provas do processo. “Ele não presenciou os fatos e tudo o que afirma saber foi contado por Monique, após sua prisão, quando ela já tinha evidente interesse em construir uma versão defensiva”, comentou, em nota enviada à imprensa na manhã deste domingo.

Na avaliação do assistente, as declarações não têm força. No processo, lembra, documentos comprovam que Henry foi lesionado enquanto estava sob os cuidados da mãe e do padrasto.

A defesa de Jairo argumenta que a laceração hepática, que provocou a hemorragia e morte de Henry, conforme o laudo pericial, teria sido provocada pelas sucessivas manobras de ressuscitação no menino, no hospital. O  médico-legista Luiz Carlos Leal Preste discordou da tese, no julgamento.

Em depoimento, outro legista, Luiz Airton Saveedra de Paiva afirmou que foram três traumatismos em locais diferentes da cabeça. “Ações essas que resultaram no descolamento do couro cabeludo da vítima. No tórax, há sinais de contusão nos pulmões e de hemorragia retroaórtica e no abdômen, hemorragia peritoneal, o que foi a causa do óbito”, apontou.

Saveedra afirmou que Henry estava sem vida quando chegou ao hospital.

No depoimento, o delegado do caso Henrique Damasceno, confirmou que Jairo fez pressão para que a unidade de saúde atestasse a morte da criança, sem a necessidade de encaminhar o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde seria periciado.

O caso

Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, Dr. Jairinho espancou até a morte o menino Henry, enquanto a mãe, Monique Medeiros, se omitiu da responsabilidade, o que levou ao homicídio. De acordo com o Ministério Público, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairo tinha submetido o menino a sofrimento físico e mental com emprego de violência.

Jairo é acusado de homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo, entre outros crimes. Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio por omissão qualificado e omissão.

Renato Lino é profeta da chuva, em Quixadá, no Ceará, e aprendeu com o pai que a natureza fala e que dá para traduzir o que ela diz.

“É a catingueira que descasca, é a casinha da maria-de-barro, é o angico e muitas coisas que a gente observa”, explica. 

É observando os seres vivos ao redor, como árvores e passarinhos, que o profeta de 78 anos faz previsões climáticas. “Tudo isso é coisa que a gente vai ajuntando, vai anotando”. Explica o “cientista” do sertão, que só de olhar para que lado está a porta de entrada do Funarius furnus, nome científico do pássaro conhecido como maria-de-barro, ele sabe dizer se vai chover no sertão.

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É esse tipo de informação que pesquisadores querem aprender a decodificar usando tecnologia digital e inteligência artificial. A ideia vai começar a ser posta em prática em Recife.

O projeto vai observar seres vivos que fazem parte da cena urbana da cidade para descobrir o que eles estão “falando” sobre o ambiente no qual estão inseridos. Uma espécie de tradutor digital, ou como resume Artur Maia, biólogo e pesquisador do departamento de botânica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE): uma Babel reversa.

O projeto vai usar equipamentos para captar os sons emitidos por morcegos, o ritmo de abertura e fechamento das conchas das ostras, a transpiração das aroeiras (árvore nativa da região) e o vôo das abelhas em Recife e comparar com os registros das mesmas espécies em áreas com menor influência humana, como Reserva Ambiental de Saltinho e na APA de Guadalupe, ambas no litoral sul de Pernambuco.

“As respostas metabólicas são particulares de cada organismo, mas muitas vezes isso não é utilizado como informação, simplesmente porque a gente não consegue entender aquela língua”, diz Artur.

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“As ostras, por exemplo, tendem a abrir com menor frequência em condições adversas. Ela segura a onda, reduz a frequência de filtração e fica sem se alimentar para se manter naquele ambiente e evitar o acúmulo de metal pesado e outras coisas”. 

Índice de Resiliência Metabólica

Artur explica que é a diferença entre o “ritmo de vida” dessa ostra estressada e o da que vive numa área de proteção que mostra a resiliência metabólica da espécie. “Eu quero verificar o quanto aquele organismo está se esforçando para sobreviver naquele ambiente”, afirma.

A ideia é reunir os dados das respostas metabólicas de cada espécie monitorada para calcular o Índice de Resiliência Metabólica (IRM) do lugar. Algo como um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mas com parâmetros ambientais.

“O estresse é uma informação que não pode ser fingida.  Essa resposta metabólica existiu, aconteceu. O que a gente quer é, de posse dessa informação, juntar o nervosismo da abelha, a movimentação da ostra mais tranquila, a respiração da aroeira, para ter um índice de resiliência metabólica, que a gente quer padronizar numa escala de 0 a 100”.

Batizado como Apeiron, palavra grega que significa ilimitado, a pesquisa vai começar os primeiros testes até novembro, em Recife, e vai ser conduzido pelo Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife (CESAR). 

E assim como seu Lino, o profeta da chuva que traduz o que vê em previsão, Artur Maia diz que a observação do metabolismo das espécies que convivem com os seres humanos pode se transformar em ações concretas:  “um planejamento urbano pensando na cidade como um organismo vivo, com as suas particularidades”, explica. 

“Pode ser que, por exemplo, lá na Mustardinha [bairro de Recife] a pressão térmica para aqueles habitantes não se reflita em desconforto habitacional como se reflete para o habitante da zona norte, no bairro de Casa Forte. Então essa pressão é diferente. Se tem uma coisa que você não pode fingir, é conforto metabólico”, conclui.

* A repórter viajou a convite do CESAR Beat

O jazz embala a programação da Rádio MEC com um repertório de clássicos do gênero nas noites de domingo. A emissora pública estreia o seriado Damas do Jazz, produção original apresentada por Ruy Castro, que reúne histórias sobre estrelas que marcaram época ao emprestar suas vozes e talento para a música: Ella Fitzgerald, Peggy Lee, Carmen McRae e Sarah Vaughan.

A nova série reúne sucessos que atravessam gerações e estão presentes no imaginário popular. Com quatro episódios que têm transmissão semanal, o programa inédito Damas do Jazz entra no ar nas ondas da Rádio MEC neste domingo (31), às 22h. O conteúdo mescla o repertório interpretado pelas divas com histórias sobre suas trajetórias e a importância delas no cenário da cultura.

Plataformas

O programa original de Ruy Castro, Heloisa Seixas e Julia Romeu pode ser acompanhado em várias plataformas. Além de curtir pelo dial, a audiência pode conferir as edições de Damas do Jazz no app Rádios EBC e ouvir a transmissão em streaming no site da emissora pública.

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Como em todas as séries produzidas pelo trio para a Rádio MEC, a nova atração veiculada pela emissora pública traz a gravação completa da obra utilizada como prefixo. A versão integral celebra a composição Preview, de Paul Quinichette, na voz de Ella Fitzgerald.

Primeira edição

A artista Ella Fitzgerald é justamente a homenageada no episódio de estreia. O seriado traça um panorama sobre sua relevância na história da música como maior improvisadora da história vocal do jazz e intérprete com swing sem igual.

O primeiro episódio do programa se concentra na maturidade de Ella Fitzgerald. A série Damas do Jazz revela o período em que a icônica cantora, com cerca de 40 anos, na década de 1950, começou a gravar o grande songbook americano.

Produções recentes

Com um histórico de grandes produções na Rádio MEC, o célebre escritor Ruy Castro lançou outros seriados musicais na programação da emissora pública nos últimos anos. Em março, a primeira novidade de 2026 foi o seriado De Quem é a Música?, sobre grandes compositores mais conhecidos por suas obras.

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Em janeiro de 2025, estreou a produção Samba-Jazz com um panorama sobre esse gênero musical genuinamente brasileiro. Na sequência, em fevereiro, o destaque foi a série A Música do Carnaval, atração com hits do repertório popular que incluiu obras consagradas, além de curiosidades e bastidores sobre os intérpretes e os compositores.

Em abril, a programação foi embalada pela atração Ao som dos Boleros e Tangos. A obra explicou a evolução e a história de dois dos mais emblemáticos ritmos internacionais. Com uma linguagem instigante, a série revelou como essas influências se entrelaçaram na cultura nacional.

Com o título Orlando Silva, o cantor das multidões, a produção apresentada em maio se debruçou sobre a vida e a trajetória profissional do astro. Considerado um dos maiores intérpretes do Brasil, ele é lembrado no seriado por gêneros em que se superou: samba, fox e valsa.

Já em agosto, o especial Tom Jobim, o Ouvidor do Brasil celebrou um dos maiores gênios da música brasileira. A série foi inspirada no livro O Ouvidor do Brasil: 99 Vezes Tom Jobim, título com o qual Ruy Castro se sagrou vencedor do Prêmio Jabuti 2025 na principal categoria da premiação, Livro do Ano.

Depois, outubro marcou o lançamento da temporada com séries de crônicas de Ruy Castro e Heloisa Seixas, A Escrita Falada e Contos Mínimos, respectivamente. Com textos curtos, temas leves e bem-humorados, os conteúdos entraram no ar em formato de interprogramas.

No mesmo mês, o autor comandou outra produção temática: A Música do Cinema. A série original sobre trilhas da sétima arte também contemplou clássicos dos grandes musicais aos filmes noir, com trilha sonora jazzística. Composições do cinema brasileiro e europeu ganharam atenção especial.

Sobre Ruy Castro

O jornalista e escritor Ruy Castro começou sua trajetória profissional como repórter em 1967, no Rio de Janeiro, e atuou nos principais veículos da imprensa carioca e paulistana. Em 1988, ele passou a se dedicar aos livros e fez sua estreia como escritor em 1990, com o lançamento de Chega de Saudade: a História e as Histórias da Bossa Nova.

É autor de biografias de Nelson Rodrigues, Garrincha e Carmen Miranda, reconstituições históricas sobre a bossa nova, o samba-canção e o Rio de Janeiro dos anos 1920, além de romances e obras sobre cinema e literatura.

Em 2021, Ruy Castro conquistou reconhecimento com o prêmio Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras (ABL). No ano seguinte, foi eleito para ocupar a cadeira 13 da ABL. Atualmente, também escreve artigos para jornais.

Serviço

Damas do Jazz – Estreia – Domingo (31), às 22h, na Rádio MEC

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Como sintonizar a Rádio MEC

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