Foto: Divulgação/SecomGOVSC
Por trás dos índices que colocam Santa Catarina entre os estados com melhor status sanitário do país, existe uma ferramenta fundamental para garantir a saúde dos rebanhos e a continuidade da produção rural: o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), em conjunto com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Mais do que indenizar produtores, o fundo dá segurança para que medidas sanitárias rigorosas sejam adotadas, protegendo a pecuária catarinense, a saúde pública e os mercados que reconhecem a qualidade da produção do estado.
O Fundesa garante a indenização de produtores que precisam realizar o abate sanitário de animais acometidos por doenças previstas nos programas oficiais de controle sanitário, entre elas predominantemente brucelose e tuberculose bovina. A indenização é calculada individualmente com base no valor de mercado de abate de cada animal e os recursos são liberados de forma ágil, permitindo a recomposição do rebanho e a continuidade da atividade produtiva. Com isso, o fundo reduz os impactos econômicos ao produtor e fortalece as ações de controle sanitário em Santa Catarina.
“O Fundesa é fundamental para a manutenção do elevado status sanitário de Santa Catarina. Ao mesmo tempo em que fortalece o controle de doenças e protege a saúde pública, garante ao produtor o apoio necessário para recompor sua atividade e continuar produzindo com segurança”, ressalta o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.
A importância do Fundo pode ser vista na experiência do produtor Daniel Michels, de Braço do Norte. Após a confirmação de tuberculose no rebanho há três anos, 52 animais precisaram ser sacrificados para garantir a segurança sanitária da propriedade e da cadeia produtiva.
O que poderia representar o fim da atividade leiteira se transformou em um recomeço. Com a indenização recebida por meio do Fundesa e o acompanhamento técnico da Cidasc, a família conseguiu repor os animais e seguir produzindo. “Se não tivesse esse auxílio, não estaria mais na atividade. Com esse apoio pelos animais que perdi e com o recursos do Fundesa, deu para começar a atividade de novo”, relata Daniel Michels.
Em 2025 foram indenizados 4.865 animais, totalizando cerca de R$ 20 milhões em recursos. Os produtores rurais que tiverem a confirmação ou suspeita de doenças de notificação obrigatória devem comunicar imediatamente a Cidasc. A partir desse registro, os técnicos orientam sobre os procedimentos sanitários, a documentação necessária e a abertura do processo para o abate sanitário e a indenização por meio do Fundesa.
Nota máxima em segurança
Os resultados comprovam a importância desse trabalho. Santa Catarina apresenta a menor incidência de brucelose bovina do país e está entre os estados com menor incidência de tuberculose bovina. O Estado possui nota máxima na classificação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o grau de risco de brucelose e tuberculose bovina, resultado de uma atuação conjunta entre os produtores rurais com o trabalho em campo da Cidasc.
“A redução da incidência destas duas zoonoses no rebanho catarinense é o resultado do trabalho da atual geração de profissionais da Cidasc, que se soma a tantas conquistas históricas, como o pioneirismo na retirada da vacinação e no controle absoluto da febre aftosa no estado. O Fundesa é uma política pública catarinense, que todo estado brasileiro deseja disponibilizar ao produtor rural, e o Governo do Estado garante esse recurso e o mantém em dia, fazendo-o chegar às mãos do produtor rural mais rápido do que jamais chegou. Muitos estados vêm à Santa Catarina verificar como funciona esse benefício”, afirma a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos.
Além disso, Santa Catarina já conta com mais de 3 mil propriedades certificadas pela Cidasc como livres de brucelose e tuberculose, reforçando a credibilidade da pecuária catarinense e a confiança dos mercados consumidores.
“Todo foco de brucelose e tuberculose identificado passa por saneamento obrigatório e, nesse momento, o Fundesa é fundamental para dar suporte ao produtor. A indenização permite que as medidas sanitárias sejam adotadas com rapidez e segurança, favorecendo o controle das doenças e a continuidade da atividade produtiva nas propriedades rurais”, explica a diretora de Qualidade e Defesa Agropecuária, Daniela Carneiro do Carmo.
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