A Prefeitura de João Pessoa, por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), divulgou, nesta quarta-feira (3), o resultado final dos editais Prêmio João Balula e Bolsas Culturais, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que podem ser acessados nos links https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/licitacoes/visualizar-arquivo?id=114964 e https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/licitacoes/visualizar-arquivo?id=114965, respectivamente. Juntos, eles somam R$ 975 mil.

“É sempre uma alegria grande poder comunicar à nossa comunidade de artistas, aos profissionais de cultura de João Pessoa que estamos entrando em uma nova fase dos nossos editais da Política Nacional Aldir Blanc. Nós temos feito um trabalho intenso. Toda equipe do Conselho do Fundo Municipal de Cultura, os consultores e assessores têm trabalhado de forma intensa para dar conta de avaliar e, em tempo correto, colocar os resultados publicamente”, afirmou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele ressaltou que, a partir da orientação do prefeito Leo Bezerra, a Funjope faz questão de manter firme o compromisso com o desenvolvimento com a PNAB. Destacou ainda que são recursos extremamente importantes para os projetos de arte e cultura.

“Os profissionais de cultura desejam e esperam por essas avaliações. Então, esse edital, sobretudo, é muito especial porque ele é voltado para a inclusão social dos artistas pretos e pretas. Tem um perfil de inclusão social. Temos feito um trabalho de atrair, abraçar e acolher artistas pretos e pretas, artistas das periferias e isso, para nós, é fundamental”, concluiu.

Revisão – A Fundação divulgou também a revisão dos editais de Fomento (https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/licitacoes/visualizar-arquivo?id=114998), Mestre Zumbi Bahia (https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/licitacoes/visualizar-arquivo?id=114966) e Subsídio (https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/licitacoes/visualizar-arquivo?id=114999), após processo de heteroidentificação – procedimento pelo qual passam as candidaturas optantes por cotas para pessoas negras em todos os editais, assim como após o cruzamento de dados sobre pessoas selecionadas em mais de um edital – ação necessária para que o município cumpra medidas de descentralização e desconcentração de recursos, possibilitando o acesso de mais trabalhadores da cultura aos recursos da PNAB.

Prêmio João Balula – O edital João Balula – Premiação para Agentes Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, tem valor total de R$ 525 mil e premia 35 agentes culturais autodeclarados negros – pretos e pardos – que residem ou atuam em áreas periféricas ou pertencentes a povos e comunidades tradicionais, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de João Pessoa. É um reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município.

Edital Bolsas Culturais – No edital Bolsas Culturais, cujo valor total é de R$ 450 mil, foram selecionados 22 projetos. O objetivo foi selecionar projetos culturais para recebimento de bolsa de pesquisa, promoção, difusão, circulação, intercâmbio e residência cultural.

PNAB – A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Cinco anos após o caso que mobilizou o país e gerou ampla repercussão nacional, o julgamento relacionado à morte de Henry Borel chegou ao fim na madrugada desta quinta-feira (4), no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Um dos momentos mais comentados da sessão ocorreu logo após a leitura da sentença, quando Monique Medeiros reagiu à decisão da Justiça fazendo um coração com as mãos em direção à plateia presente no plenário.

A manifestação aconteceu depois que a juíza Elizabeth Machado Louro anunciou que Monique havia recebido perdão judicial em relação à acusação de homicídio culposo. Durante toda a leitura da sentença, a mãe de Henry permaneceu diante da magistrada acompanhando atentamente a decisão.

O gesto rapidamente repercutiu entre os presentes no tribunal e nas redes sociais, tornando-se um dos assuntos mais comentados relacionados ao encerramento do julgamento.

Conselho de Sentença desclassificou acusação

Durante o julgamento, os jurados entenderam que não houve homicídio doloso por parte de Monique Medeiros, ou seja, não reconheceram a intenção de matar ou a assunção do risco de provocar a morte da criança.

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Com isso, a acusação foi desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de causar o resultado. A decisão abriu caminho para que a magistrada analisasse a aplicação do perdão judicial, medida prevista em determinadas circunstâncias pela legislação brasileira.

Ao fundamentar sua decisão, a juíza destacou que, naquele ponto específico do processo, as circunstâncias judiciais foram consideradas favoráveis à ré.

Condenação por omissão diante das agressões

Embora tenha recebido o perdão judicial referente ao homicídio culposo, Monique Medeiros acabou condenada por omissão diante das agressões sofridas por Henry Borel.

Segundo o entendimento da magistrada, ficou caracterizado que ela deixou de agir para proteger o filho diante das situações de violência apontadas durante o processo. Pela condenação, a pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de prisão.

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No entanto, Monique não retornará ao sistema prisional, já que o período em que permaneceu presa anteriormente foi considerado para o cumprimento da pena.

Reação de Leniel Borel

A decisão provocou forte reação por parte de familiares da criança. O pai de Henry, Leniel Borel, demonstrou indignação com o resultado do julgamento.

Após a divulgação da sentença, Leniel afirmou que o perdão judicial concedido à ex-companheira representa uma “terceira morte de Henry”, frase que rapidamente ganhou repercussão entre apoiadores da família e usuários das redes sociais.

O posicionamento reforça a divergência de interpretações sobre o desfecho do caso, que continua despertando forte comoção mesmo anos após a morte da criança.

Encerramento do júri também chamou atenção

Outro momento que repercutiu ocorreu nos instantes finais da sessão. Antes de encerrar oficialmente os trabalhos, a juíza Elizabeth Machado Louro dirigiu algumas palavras aos advogados envolvidos no processo.

Ao comentar a atuação da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a magistrada afirmou que a equipe jurídica deu bastante trabalho ao longo do julgamento, mas ressaltou o respeito profissional construído durante o processo.

A declaração chamou a atenção de quem acompanhava o júri e marcou o encerramento de uma das ações criminais mais acompanhadas da história recente do país.

Caso Henry Borel marcou o Brasil

A morte de Henry Borel tornou-se um dos casos de maior repercussão nacional, gerando debates sobre proteção à infância, violência doméstica e responsabilização de adultos responsáveis por crianças.

Ao longo dos últimos anos, o processo foi acompanhado de perto pela opinião pública, pela imprensa e por autoridades, transformando-se em um símbolo da discussão sobre mecanismos de prevenção e combate aos maus-tratos infantis no Brasil.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble.

Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos com ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, ferindo assim a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

O aval de Fachin para que a AGU atue no caso ocorre após Moraes ser notificado por e-mail a responder às acusações. Para o presidente do Supremo, o caso ultrapassa uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do próprio Judiciário.

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“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, escreveu Fachin.

O presidente do Supremo respondeu a uma consulta feita pela própria AGU, que se prontificou a atuar no caso representando a República Federativa do Brasil e o próprio Supremo.

A base jurídica para a atuação encontra-se na lei brasileira, que não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.

“Eis que fica cabalmente caracterizada” a hipótese de atuação na AGU de modo institucional no caso, escreveu Fachin.

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Nesta semana, Fachin esteve com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, a quem reclamou de pressões externas com objetivo de constranger juízes brasileiros por causa de decisões judiciais tomadas no exercício regular de suas atividades.

A rede social Rumble segue com o funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, por decisão de Moraes confirmada pelo plenário, por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.

Termina nesta sexta-feira (5/6) o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até as 23h59.

As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15/11 em todo o país. Considerado uma das principais portas de entrada para o ensino superior, o Enem possibilita o acesso a universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além de programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O exame também pode ser utilizado para certificação de conclusão do ensino médio por participantes maiores de 18 anos.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reforça a mobilização junto às escolas da rede estadual para incentivar a inscrição e a participação dos estudantes no exame.

“Estamos na última semana de inscrições do Enem e reforçamos a importância de que gestores, equipes pedagógicas e escolas mobilizem e acompanhem os estudantes durante esse processo. Os concluintes do ensino médio da rede pública já têm a inscrição automática neste ano, mas é fundamental que acessem a Página do Participante para confirmar os dados e concluir a inscrição. Nossa expectativa é que Minas Gerais se destaque mais uma vez pela forte participação dos estudantes no exame”, destaca a diretora de Ensino Médio da SEE/MG, Vanessa Nicoletti.

Público-alvo e inscrição

Podem participar do Enem 2026 estudantes concluintes do ensino médio, egressos, treineiros e candidatos que desejam utilizar a nota para certificação do ensino médio.

Os estudantes concluintes da rede pública estão pré-inscritos automaticamente e precisam apenas acessar a Página do Participante para confirmar os dados e finalizar a inscrição.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela Página do Participante, com login gov.br. A taxa é de R$ 85, com pagamento até 10/6. Têm direito à isenção estudantes da rede pública, inscritos no CadÚnico e candidatos com pedido de isenção aprovado.

A SEE/MG reforça que mesmo os participantes isentos devem realizar a inscrição dentro do prazo para garantir a participação no exame.

Preparação reforçada

Além de incentivar a participação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a SEE/MG tem ampliado as ações de preparação para o exame em toda a rede estadual.

Entre as iniciativas está a Maratona Enem MG, que oferece aulas gratuitas e ao vivo voltadas à revisão dos principais conteúdos cobrados na prova, contribuindo para fortalecer o desempenho dos estudantes mineiros.

As teleaulas são transmitidas de segunda a sexta-feira pela Rede Minas 3 e pelo canal Estúdio Educação MG, no Youtube, contemplando as áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Redação.

Após as transmissões, os conteúdos permanecem disponíveis na plataforma Minasplay, permitindo que os estudantes revisem as aulas de acordo com sua rotina de estudos.

Outra ação estratégica é a Sala de Aula dos Professores – Enem MG, desenvolvida pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores.

A iniciativa promove lives formativas semanais para os professores da rede estadual, com orientações pedagógicas, apresentação de materiais de apoio e estratégias para o desenvolvimento dos conteúdos avaliados no Enem, fortalecendo a preparação dos estudantes diretamente nas salas de aula.

Devido ao aumento de pedidos de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está atendendo  urgentes nesta quinta-feirra (4), dia de Corpus Christi.

Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o Tribunal de Justiça recebeu mais de 14 mil pedidos de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Os dados são do Painel da Violência Doméstica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Plantão Judiciário da Comarca da Capital, de janeiro a maio deste ano, foram analisadas 5.490 medidas protetivas de urgência.

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Plantão

Na capital, o plantão funcionará ininterruptamente, com turnos noturnos (18h às 11h do dia seguinte) e diurnos (das 11h às 18h). Os atendimentos terminam às 11h da segunda-feira, (8), quando o Tribunal retoma o expediente normal.

Também são medidas urgentes: habeas corpus, autorização para viagem de crianças e adolescentes, de prisão, pedidos de liminar, mandados de segurança, entre outros casos que precisem de decisão imediata.

O Plantão Judiciário está localizado no prédio do Palácio da Justiça, na Praça XV, na região central da cidade.

Interior

No interior do Rio de Janeiro, haverá plantão apenas no período diurno (11h às 18h), de quinta a domingo (7). É escalado um magistrado por região para atendimento das demandas urgentes.

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