Para conhecer melhor a realidade das pessoas com deficiência residentes em Ubatuba, a Secretaria de Defesa dos Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência criou um formulário que reunirá informações sobre o perfil desse público e que funcionará como uma base de dados para auxiliar no planejamento, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.
O cadastro permitirá identificar a distribuição territorial, as principais demandas e as necessidades de atendimento desse público, fornecendo informações que subsidiem o desenvolvimento de programas, serviços e investimentos em diferentes áreas da administração pública, como Saúde, Educação, Assistência Social, Mobilidade Urbana, Transporte e Acessibilidade. O levantamento também contribuirá para o acompanhamento das políticas municipais e para a definição de prioridades na aplicação de recursos.
O preenchimento é feito por meio de formulário digital, disponível neste link ou pelo QR Code disponibilizado nos canais oficiais da prefeitura.
A criação da pasta, instituída neste ano, ampliou a estrutura administrativa voltada ao atendimento desses públicos. Entre suas atribuições estão a formulação, implementação e coordenação de políticas públicas para promoção dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, além da prevenção e enfrentamento da discriminação, promoção da inclusão social, garantia da acessibilidade e desenvolvimento de ações de conscientização e proteção.
“A implantação do cadastro está alinhada às finalidades da nova secretaria, que também tem como responsabilidade produzir indicadores, acompanhar resultados e integrar informações que apoiem a tomada de decisões da administração municipal. Nossa justificativa para criação da pasta destacou a necessidade de consolidar políticas públicas permanentes voltadas à inclusão, acessibilidade e exercício dos direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo a atuação do poder público por meio de informações qualificadas”, explicou a secretária Simone Brito.
A produção de dados locais também acompanha uma tendência adotada em diferentes esferas da administração pública. No Estado de São Paulo, o Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne informações que orientam a elaboração de políticas públicas nos 645 municípios paulistas. A plataforma aponta que o estado possui cerca de 3,3 milhões de pessoas com deficiência, demonstrando a importância da produção de informações qualificadas para o planejamento das ações governamentais.
Segundo o IBGE, o Censo Demográfico 2022 passou a adotar uma metodologia voltada à identificação das dificuldades funcionais da população, ampliando a capacidade de produção de informações sobre pessoas com deficiência e fornecendo subsídios para o planejamento de políticas públicas em todas as esferas de governo.
“A participação da população respondendo a pesquisa contribuirá para que o município disponha de um diagnóstico atualizado da realidade local, fortalecendo o planejamento de ações e a oferta de serviços voltados às pessoas com deficiência”, finalizou Simone.
