Está aberta, de 23 a 29 de novembro, a campanha eleitoral do processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, conforme instrução normativa, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 11.300, no dia 23 de outubro de 2023.

São 313 unidades escolares que passarão pelo processo eletivo, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, com 769 candidatos concorrendo. A eleição será no dia 30 de novembro, das 8h às 21h.

De acordo com a Superintendência de Gestão e Normas Educacionais da SED (Secretaria de Estado de Educação), são 158 inscrições individuais e 344 chapas concorrentes.

Campanha

O descumprimento do prazo estipulado e das regras para a campanha poderá ser objeto de denúncia, que será analisada pela Comissão Escolar, sendo que, se comprovado fato e autoria, acarretará a nulidade da inscrição e a retirada do candidato ou chapa do processo eletivo.

É permitido: Confeccionar e distribuir panfletos e folders na escola e fora dela; afixar banners e cartazes na escola; utilizar as redes sociais e a mídia em geral (rádio, TV, jornal); conversar com alunos e pais, dentro da escola e fora dela; e apresentar as propostas dentro da sala de aula, com a organização e acompanhamento da Comissão Escolar, para não prejudicar rotina escolar.

No dia 30 (dia da eleição) a escola deve amanhecer limpa de todo material de propaganda e durante a votação os candidatos não poderão fazer campanha (boca de urna). Também não deverá haver nenhuma nova publicação nas mídias que mencione os candidatos, nesse dia.

É proibido: É vedada às chapas e aos candidatos individuais a utilização de carro de som e a confecção e distribuição de brindes, prêmios, sorteios ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, ou seja, que configure “compra de votos”. É proibido fazer qualquer menção aos concorrentes, com a finalidade de denigrir a imagem do outro, o que pode acarretar processo judicial e a impugnação da chapa/candidatura individual. Não será permitida a realização de eventos com objetivo de arrecadar recursos financeiros para custeio das campanhas eleitorais das chapas ou candidatos individuais, nem o recebimento de donativos de terceiros.

Assembleia

A Comissão Escolar promoverá no dia 27 de novembro de 2023 assembleia geral com a participação dos candidatos a dirigentes escolares. Eles deverão apresentar à comunidade escolar as suas propostas de gestão escolar. Caberá à comissão escolar divulgar o horário da assembleia aos pais.

Votação

A votação será das 8h às 21h, no dia 30 de novembro. O dia será letivo. A Comissão Escolar irá organizar para que as aulas não sejam interrompidas.

“O processo eleitoral para diretores das nossas escolas estaduais é fundamental para garantir a gestão democrática do ensino e da aprendizagem públicas, e se traduz como o maior exercício de cidadania nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Com isso, toda a comunidade escolar (pais, responsáveis, alunos, professores, coordenadores e administrativos) pode exercer o direito ao voto, escolhendo os candidatos que melhor irão administrar a sua escola nos próximos 4 anos”, finaliza Coordenador de Gestão Escolar, Adalberto Nascimento.

Adersino Junior, Comunicação SED

Foto: Bruno Rezende

Com o intuito de sempre ampliar a oferta de vacinação aos munícipes, principalmente àqueles que não conseguem se imunizar durante a semana, o Município de Sorocaba ofertará mais uma possibilidade de atualização da Carteira de Vacinação, neste sábado (25), das 10h às 16h, no Pátio Cianê Shopping. A iniciativa acontecerá no Bloco B do empreendimento, no Piso 1, em frente às Lojas Renner.

As vacinas serão aplicadas mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de vacinação da dose já recebida. No caso de crianças com comorbidades e de pessoas com alto grau de imunossupressão, é necessário apresentar também laudo médico.

No ato da imunização, as crianças precisam estar acompanhadas dos pais ou responsáveis e portando a Carteirinha de Vacinação, o documento de identidade e o CPF ou Cartão do SUS, todos estes documentos da própria criança.

Campanha #AFOMENAOEFAKE!

A arrecadação de alimentos não perecíveis para a campanha #AFOMENAOEFAKE!, organizada pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS), continua nas UBSs nessa ação. Esses itens serão distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade. A doação é voluntária e aberta a todos que desejarem e puderem contribuir.

A Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos) se reuniu com representantes do Sistema Acafe para discutir futuras ações e projetos em conjunto. O encontro foi liderado pelo secretário Silvio Dreveck e pelo diretor de micro e pequenas empresas, Fabiano Ceretta e contou com a presença da Presidente da Acafe, Luciane Ceretta, do diretor executivo, Paulo Ivo e do diretor de relações institucionais, Adriano Rodrigues. Uma das discussões foi como o Programa Universidade Gratuita pode auxiliar para alavancar a economia do Estado por meio de projetos dos alunos de Ensino Superior.

“Dentro da Acafe tem muita expertise, muitos projetos, muitas competências instaladas. Trabalhar em conjunto com universidades comunitárias é uma forma de ficar atento ao que está sendo construído dentro da academia, é dentro das universidades que temos mais facilidade em encontrar pesquisadores, startups e conhecimento para a solução de desafios da indústria, do comércio e do serviço catarinense”, explica o secretário da Sicos, Silvio Dreveck.

Para o diretor de micro e pequenas empresas, Fabiano Ceretta, o modelo educacional, que o Estado tem trabalhado, desempenha um papel crucial na ascensão do estado como uma das regiões mais desenvolvidas do país. A presença marcante de universidades comunitárias em Santa Catarina não apenas proporciona o avanço do conhecimento acadêmico e científico, mas também serve como catalisador para o desenvolvimento econômico regional”, explica.

Texto: Pablo Mingoti

Cláudio Ribeiro


Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

O ritmo está acelerado nos trabalhos de construção do Cedin Altos da Vila Paiva, na região norte de São José dos Campos. Prevista para ser concluída no início do ano que vem, a obra tem investimento da Prefeitura no valor de R$ 6.628.566,78.

No momento, os serviços estão na fase de instalação do telhado e acabamento do prédio escolar. Paralelamente, a empresa responsável vem executando a terraplenagem na área externa para receber o plantio de grama e projeto paisagístico.

A escola de educação infantil do bairro terá 12 salas de aula, sendo 8 com banheiro e solário para as crianças mais novas. Haverá um pátio coberto e descoberto, palco para apresentações, playground e infraestrutura para os alunos e docentes.

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Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

Desde o dia 16 deste mês fotos de 10 animais com algum tipo de deficiência ocupam as dependências do 2º piso do Shopping Pantanal, no espaço do Marketing, na feira de adoção. A iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável através da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal e Associação Lunaar (Luta e União de Amigos para Animais em Risco) visa encontrar um lar familiar para esses cães e gatos. E em parceria com o estabelecimento comercial está conseguindo dar visibilidade a causa.

A exposição fotográfica ficará disponível até 16 de dezembro, mas os interessados em acolher definitivamente um desses animais ou conhecer essas histórias recheadas de sofrimento, persistência e superação devem se apressar porque alguns deles já contabilizam mais de um pretendente.

“Eu sugiro que acelerem o passo porque nossos cãezinhos e gatos estão fazendo sucesso nessa corrida por uma casa linda. Digo, linda no sentido de muito amor, carinho, proteção, alimentação, remédios. Enfim, tudo o que precisam. Alguns deles já tem mais de uma pessoa aguardando a triagem para levar para casa”, explicou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Andrea Janaína Melo.

Para ter uma ideia dos primorosos cuidados que são prestados aos animais foi realizado um ensaio fotográfico no espaço para evitar que eles, por conta de suas especificidades, ficassem expostos presencialmente, o que seria inviável.

Sendo assim, foi providenciado um ensaio fotográfico especialmente para a ocasião. As fotos retratam as características físicas e pessoais de cada um, com um breve relato do que passaram até encontrar ajuda da Bem-Estar Animal ou da Lunaar. Isso porque dos 10 participantes da exposição, Fofa, Fubá, Nina e Viola estão sob proteção da Bem-Estar Animal e a Sol, Lua, Estrela, Bisnaguinha e Sr. Wilson, da Lunaar.

A feira também é uma oportunidade de promover a inclusão desses animais tão queridos e únicos. Mostrar que os animais especiais tem mobilidade e capacidade de vida peculiares a sua condição. E uma vida normal dentro das suas limitações, mas com capacidade de locomoção e de promover a alegria por onde passam. Trata-se de um ato para promover a inclusão e a adoção, onde especialmente estará exercitando o bem e o amor através dos olhos do coração.

As pessoas que desejam adotar um desses animais precisam preencher um cadastro e a Lunaar se responsabilizará pela triagem dos candidatos aos animas que estão sob sua responsabilidade e do mesmo modo a Bem-Estar Animal, dos seus. Conforme os animais forem adotados receberão um comunicado na foto da exposição que não estão mais disponíveis, tipo: ‘Adotado”.

A presidente da Associação Lunaar, Susielene Rodrigues Monteiro, reforça o sentimento de amor por cada um deles, um amor que se multiplica, uma vez que eles merecem ter uma família para chamar de sua, ter o seu lar, sua casa. “Não desejamos que eles vivam o resto de suas vidas em um abrigo de animais, embora sabemos que alguns acabam nessa condição. Mas o nosso sonho é que cada um tenha uma família”, frisou Susielene.

“O importante é que eles encontrem uma família. Estamos empenhados para este desfecho feliz”, frisou a gerente de marketing do Pantanal Shopping, Daniela Rossi.

Na manhã de 16 de novembro, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) celebrou a inauguração do 7º Centro de Pesquisa e Inovação (Cepin), no Campus São José dos Campos. O evento, que aconteceu no auditório da unidade, reuniu autoridades, pesquisadores de instituições parceiras, servidores e estudantes em um marco para o avanço da pesquisa científica na região.

O novo Cepin ocupa uma área de 77m², e se destaca pela presença de equipamentos de última geração, proporcionando um ambiente propício para pesquisas nas áreas temáticas propostas. A iniciativa foi possível graças a uma colaboração estratégica entre o campus e a reitoria do IFSP. O campus cedeu a sala, investiu cerca de R$ 100 mil no projeto e equipamentos, enquanto a reitoria contribuiu com R$ 50 mil, por meio do Edital nº 329/2021.

Esse edital, elaborado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRP), visava criar dez Centros de Pesquisa e Inovação com um investimento total de R$ 500 mil. O objetivo é concentrar as pesquisas do IFSP em áreas temáticas específicas, aumentando sua visibilidade e fortalecendo parcerias com instituições públicas e arranjos produtivos locais.

Na inauguração, estiveram presentes o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Adalton Ozaki, o diretor de Pesquisa, Thiago Donadon Homem, o diretor-geral do Câmpus São José dos Campos, Fernando Henrique Gomes de Souza, além de pesquisadores do IFSP, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Instituto Tecnológico de Aeronáutica (Ita), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Petrobrás.

Evelyn Alves Nunes Simonetti, coordenadora do Cepin, ressaltou a importância do espaço para a pesquisa e expressou a expectativa de que, no futuro, o centro possa contribuir para a implementação de cursos de mestrado e doutorado. “Conseguimos reunir as maiores instituições de pesquisa da região para desenvolver trabalhos conjuntos”, afirmou.

O Cepin São José dos Campos concentra suas pesquisas em três linhas principais: sensores, desenvolvimento de nanopartículas para agentes tumorais e antimicrobianos, e automação de reatores com aplicação em fermentação. O centro surgiu da necessidade dos pesquisadores do curso de licenciatura em Química, que demandavam um espaço específico para o desenvolvimento de suas pesquisas.

Adalton Ozaki enfatizou a importância dos centros de pesquisa para a articulação entre os campi do IFSP, destacando que a interação com a sociedade é crucial. “A ideia é desenvolver pesquisas aplicadas que possam gerar benefícios para a sociedade, fortalecendo parcerias locais e atraindo fomentos”, explicou.

O diretor-geral, Fernando Henrique Gomes de Souza, acrescentou que a criação do Cepin no campus traz benefícios para as pesquisas na região, fortalecendo parcerias com instituições locais como a Petrobras e o Parque Tecnológico. Além disso, facilitará a vida dos estudantes, que não precisarão mais se deslocar para outros laboratórios em busca de recursos para suas pesquisas.

Atletas do vôlei de praia participaram de uma ação de plantio de coqueiros na praia do Cabo Branco, na manhã desta quinta-feira (23). O plantio foi promovido pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Diretoria de Controle Ambiental (DCA).  

Participaram do plantio a atleta paraibana Tati Damásio, campeã Sul-Americana, Zé Marco, campeão Olímpico, Dudu do Vôlei, atleta paraibano da Seleção Brasileira Sub 21, o técnico campeão Olímpico Leandro Brachola, e Virgílio Pires, diretor da Confederação Brasileira de Vôleibol.  

O secretário executivo de Meio Ambiente, Djalma Castro, destacou que a ação tem o objetivo de despertar consciência ambiental, aproveitando o potencial educativo dos atletas. “É um privilégio para João Pessoa receber um evento como esse, que coloca a Capital na vitrine do vôlei de praia, atraindo turistas, estimulando a prática esportiva. E nós estamos dando continuidade ao plantio dos coqueiros na nossa orla, para que esse espaço contribua cada vez mais para a saúde e qualidade de vida de quem mora aqui e também para quem nos visita” concluiu.  

Com a ação desta quinta-feira a Semam completa 1.025 plantios de coqueiros, desde 2021. Nos 24 quilômetros de praia de João Pessoa existem aproximadamente 5 mil coqueiros, monitorados pelas equipes da Semam. As mudas plantadas hoje pelos técnicos do Viveiro Municipal têm um metro e meio de altura e em quatro anos estarão dando frutos e proporcionando sombra na área da praia.  

O plantio contou ainda com apoio do Hotel Ba’ra, que adotou os coqueiros. O gerente de Operações do Hotel, Renan Oliveira, destacou que a adoção é uma alegria para o estabelecimento. “Nós temos sustentabilidade e cuidado com meio ambiente como um dos pilares de atuação. Trabalhamos com coleta seletiva e reaproveitamos os cocos servidos nos drinks. Nada mais natural que cuidarmos da área em frente ao hotel, regando, vistoriando para que os coqueiros cresçam de forma saudável e deixem nossa orla ainda mais bonita”, concluiu.    

O Projeto de Lei 1.501/23, que autoriza o governo a realizar a oferta pública de ações da Sabesp, foi aprovado no Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (22). Foram 27 votos favoráveis e apenas 8 contrários ao relatório do deputado Barros Munhoz.

O Congresso de Comissões reuniu as três comissões nas quais o projeto precisava ser debatido: a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a CI (Comissão de Infraestrutura) e a CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento). Após a aprovação, o projeto segue para o plenário da Alesp na próxima semana.

“São Paulo agradece aos nobres deputados e deputadas e ao relator do projeto, deputado Barros Munhoz, pela coragem e por terem abraçado um desafio que vai trazer investimentos e garantir saneamento de qualidade para todos” declarou o governador Tarcísio de Freitas, após a aprovação do projeto de lei no Congresso de Comissões.

Relatório acatou 26 emendas

O relatório do deputado Barros Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, das quais 21 apresentadas por deputados da oposição. Essas emendas foram consolidadas em quatro subemendas.

As principais alterações incluídas pelo relator e aprovadas pelos deputados incluem dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa; e assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo.

Entenda a desestatização da Sabesp

O Governo de SP decidiu pela desestatização da Sabesp com o objetivo de, atraindo capital privado para o saneamento básico, atingir as metas de universalização nos municípios atendidos pela empresa, de 2033 para 2029 – quatro anos antes do prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento – além de reduzir a tarifa, com foco na população vulnerável.
Após os estudos iniciais, realizados pela IFC (International Finance Corporation), instituição do Banco Mundial para o desenvolvimento do setor privado em mercados emergentes, o Governo de SP decidiu pela realização de uma oferta pública de ações da Sabesp na Bolsa de Valores. A estruturação da oferta pública está em andamento.

1. O que é universalizar o saneamento básico?
Segundo o Novo Marco do Saneamento, universalização significa 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

2. A Sabesp já universalizou o saneamento básico?
Do total dos domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada. Além disso, 83% dos domicílios atendidos pela empresa possuem coleta e tratamento de esgoto (fonte: Sistema Nacional de Informações de Saneamento). Com a desestatização, o número vai aumentar e levar em consideração as áreas rurais, favelas e comunidades de baixa renda já estabelecidas.

3. Por que privatizar a Sabesp?
A desestatização da Sabesp permitirá mobilizar capital privado para atender as metas de universalização do saneamento, antecipá-las, de 2033 para 2029, e reduzir a tarifa, com foco na população mais vulnerável. Ou seja, com a desestatização o saneamento chegará para todos, mais rápido, melhor e mais barato.

4. Dava para fazer tudo isso sem a desestatização?
Não, pois o Governo não dispõe dos recursos do Orçamento necessários para garantir a universalização no Estado. Os investimentos privados trazidos pela operação aumentam a capacidade da rede de saneamento básico de São Paulo. Sem a desestatização, a única maneira de garantir a universalização seria por meio do aumento da tarifa do cidadão.

5. Como será possível universalizar e antecipar as metas de saneamento?
A Sabesp já tinha previsto investir R$ 56 bilhões, até 2033, para universalizar o saneamento. Agora, com a desestatização, a estimativa é ampliar esses investimentos para R$ 66 bilhões, ampliando a cobertura para 10 milhões de usuários que hoje não têm algum dos serviços, e incluindo mais 1 milhão de pessoas não atendidas, que estão em áreas rurais e de baixa renda.

6. Como o governo vai reduzir a tarifa?
O governo vai criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das suas ações na Sabesp, além de parte do lucro da empresa (dividendos), para reduzir tarifa, com foco na população mais vulnerável.

7. Quem vai comprar a Sabesp?
A ações da Sabesp serão adquiridas na Bolsa de Valores por meio de uma oferta pública, chamada de follow-on. Esse tipo de operação acontece quando uma empresa já tem ações na bolsa, e oferece uma nova quantidade de ações para os investidores. Na oferta pública, qualquer cidadão com conta aberta em corretora poderá adquirir ações da Sabesp.
Além disso, haverá um esforço para que parte das ações vendidas seja adquirida por investidores que queiram permanecer na empresa no longo prazo, e possam contribuir seu com conhecimento e experiência para o crescimento da Sabesp.

8. A Sabesp vai mudar de nome?
Não, a Sabesp continua em São Paulo, não muda de nome e não deixa de atuar no setor de saneamento básico. O projeto de lei enviado à Alesp no dia 17 de outubro, que segue em análise, dá poder de veto ao Governo de SP em qualquer dessas situações.

9. Com a desestatização haverá demissões?
Não. A desestatização fará com que a Sabesp cresça e tenha potencial para se tornar uma multinacional do setor de saneamento básico. Isso vai gerar novas oportunidades para os profissionais que atuam na empresa, reconhecidos por sua capacidade técnica. Com a desestatização, a Companhia se torna mais competitiva, podendo disputar novas concessões, inclusive em outros estados ou mesmo fora do Brasil.

10. O que são as URAEs?
O Novo Marco do Saneamento diz que os Estados precisam instituir a regionalização e, no Estado de São Paulo, ela foi feita por meio da criação das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Água Potável e de Esgotamento Sanitário). As URAEs são uma espécie de blocos de municípios que permitem que seja feito um planejamento mais integrado, com foco na universalização e em tarifas justas e que usam o mesmo sistema de água e esgoto.